Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5128724-20.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.882,35

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

C E C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

10/03/2026, 18:37

Juntada -> Petição

02/03/2026, 16:54

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

19/02/2026, 13:14

Intimação Expedida

19/02/2026, 13:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/02/2026, 11:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/06/2025, 09:36

Certidão Expedida

26/02/2025, 10:04

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Juntada -> Petição

13/02/2025, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5128724-20.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO Em cumprimento ao disposto n

07/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/02/2025, 16:54

Intimação Efetivada

06/02/2025, 16:54

Intimação Expedida

06/02/2025, 16:54

Juntada de Documento

27/01/2025, 13:44

Todas as movimentações(147)

Certidão Expedida

10/03/2026, 18:37

Juntada -> Petição

02/03/2026, 16:54

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

19/02/2026, 13:14

Intimação Expedida

19/02/2026, 13:01

Documentos

Decisão

•17/03/2021, 12:34

Decisão

•20/04/2021, 11:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/02/2026, 11:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/06/2025, 09:36

Certidão Expedida

26/02/2025, 10:04

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Juntada -> Petição

13/02/2025, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5128724-20.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO Em cumprimento ao disposto n

07/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/02/2025, 16:54

Intimação Efetivada

06/02/2025, 16:54

Intimação Expedida

06/02/2025, 16:54

Juntada de Documento

27/01/2025, 13:44

Término da Suspensão do Processo

07/01/2025, 03:00

Certidão Expedida

10/12/2024, 13:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2024, 13:14

Cálculo de Tributos

06/12/2024, 16:13

Juntada -> Petição

05/12/2024, 16:27

Certidão Expedida

04/12/2024, 12:17

Intimação Lida

02/12/2024, 03:13

Intimação Efetivada

21/11/2024, 16:05

Intimação Expedida

21/11/2024, 16:05

Juntada de Documento

13/11/2024, 09:54

Certidão Expedida

11/09/2024, 08:38

Intimação Lida

26/07/2024, 03:04

Juntada -> Petição

24/07/2024, 11:37

Intimação Expedida

16/07/2024, 17:25

Intimação Efetivada

16/07/2024, 17:21

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

07/07/2024, 12:17

Autos Conclusos

24/06/2024, 15:10

Intimação Lida

17/06/2024, 03:37

Juntada -> Petição

14/06/2024, 18:44

Juntada -> Petição

10/06/2024, 15:10

Intimação Efetivada

05/06/2024, 19:32

Intimação Expedida

05/06/2024, 19:32

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 11:08

Autos Conclusos

23/04/2024, 09:01

Juntada de Documento

19/04/2024, 14:20

Intimação Lida

01/04/2024, 03:37

Intimação Efetivada

21/03/2024, 11:27

Intimação Expedida

21/03/2024, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2024, 15:21

Autos Conclusos

08/03/2024, 09:47

Troca de Responsável

29/02/2024, 07:33

Juntada de Documento

05/12/2023, 15:43

Intimação Lida

04/12/2023, 03:23

Juntada -> Petição

02/12/2023, 20:33

Intimação Efetivada

23/11/2023, 15:45

Intimação Expedida

23/11/2023, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2023, 14:07

Autos Conclusos

09/11/2023, 09:46

Evolução da Classe Processual

09/11/2023, 09:42

Juntada -> Petição

26/10/2023, 21:59

Intimação Lida

16/10/2023, 03:14

Intimação Efetivada

05/10/2023, 15:47

Intimação Expedida

05/10/2023, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2023, 00:57

Autos Conclusos

29/08/2023, 17:41

Intimação Lida

17/07/2023, 03:48

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2023, 16:31

Certidão Expedida

06/07/2023, 12:19

Intimação Expedida

06/07/2023, 12:19

Juntada -> Petição

08/03/2023, 13:57

Intimação Lida

13/02/2023, 03:02

Ato Ordinatório

02/02/2023, 12:57

Intimação Efetivada

02/02/2023, 12:57

Intimação Expedida

02/02/2023, 12:57

Transitado em Julgado

02/02/2023, 09:27

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2023, 09:27

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2023, 09:27

Intimação Lida

07/11/2022, 03:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/10/2022, 07:23

Intimação Expedida

26/10/2022, 16:08

Intimação Efetivada

26/10/2022, 16:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/10/2022, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/10/2022, 14:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/10/2022, 07:31

Intimação Lida

30/09/2022, 03:03

Intimação Efetivada

20/09/2022, 14:10

Intimação Expedida

20/09/2022, 14:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/09/2022, 14:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/09/2022, 15:34

Autos Conclusos

16/09/2022, 10:07

Recurso Autuado

16/09/2022, 10:07

Recurso Distribuído

16/09/2022, 08:08

Certidão Expedida

16/09/2022, 08:08

Recurso Distribuído

16/09/2022, 08:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2022, 13:21

Intimação Lida

08/08/2022, 03:04

Ato Ordinatório

28/07/2022, 12:23

Intimação Expedida

28/07/2022, 12:23

Juntada -> Petição -> Apelação

22/07/2022, 17:18

Intimação Lida

11/07/2022, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/06/2022, 15:00

Intimação Efetivada

30/06/2022, 15:00

Intimação Expedida

30/06/2022, 15:00

Autos Conclusos

31/05/2022, 17:34

Prazo Decorrido

24/02/2022, 12:23

Certidão Expedida

05/01/2022, 08:28

Intimação Lida

09/12/2021, 03:00

Juntada -> Petição

08/12/2021, 18:12

Certidão Expedida

29/11/2021, 13:17

Intimação Efetivada

29/11/2021, 13:17

Intimação Expedida

29/11/2021, 13:17

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/11/2021, 17:41

Intimação Lida

26/11/2021, 17:28

Certidão Expedida

24/11/2021, 13:56

Intimação Expedida

24/11/2021, 13:56

Juntada -> Petição

23/11/2021, 19:33

Juntada de Documento

29/10/2021, 16:41

Certidão Expedida

27/10/2021, 16:31

Intimação Efetivada

27/10/2021, 16:31

Intimação Lida

13/09/2021, 03:03

Intimação Lida

06/09/2021, 03:00

Intimação Efetivada

02/09/2021, 19:15

Intimação Expedida

02/09/2021, 19:15

Juntada de Documento

01/09/2021, 12:52

Intimação Efetivada

27/08/2021, 00:36

Intimação Expedida

27/08/2021, 00:36

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2021, 22:34

Certidão Expedida

19/07/2021, 16:19

Autos Conclusos

19/07/2021, 16:19

Juntada -> Petição

23/06/2021, 12:04

Intimação Lida

18/06/2021, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/06/2021, 11:52

Intimação Expedida

08/06/2021, 13:29

Mandado Expedido

08/06/2021, 13:29

Intimação Efetivada

08/06/2021, 10:35

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

08/06/2021, 02:29

Autos Conclusos

31/05/2021, 07:46

Certidão Expedida

31/05/2021, 07:46

Certidão Expedida

21/04/2021, 07:18

Processo Redistribuído

21/04/2021, 07:18

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2021, 11:00

Intimação Efetivada

20/04/2021, 11:00

Juntada -> Petição

31/03/2021, 22:33

Autos Conclusos

29/03/2021, 12:51

Certidão Expedida

26/03/2021, 16:03

Processo Redistribuído

23/03/2021, 13:12

Certidão Expedida

23/03/2021, 13:12

Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência

17/03/2021, 12:34

Intimação Efetivada

17/03/2021, 12:34

Processo Distribuído

16/03/2021, 13:54

Autos Conclusos

16/03/2021, 13:54

Peticão Enviada

16/03/2021, 13:54

Decisão

•08/06/2021, 02:29

Decisão

•26/08/2021, 22:34

Decisão

•01/09/2021, 11:17

Relatório e Voto

•25/10/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:17

Sentença

•30/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:23

Relatório

•19/09/2022, 15:34

Ementa

•17/10/2022, 16:55

Relatório e Voto

•17/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:57

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/03/2021, 12:34

Decisão

•20/04/2021, 11:00

Decisão

•08/06/2021, 02:29

Decisão

•26/08/2021, 22:34

Decisão

•01/09/2021, 11:17

Relatório e Voto

•25/10/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:17

Sentença

•30/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:23

Relatório

•19/09/2022, 15:34

Ementa

•17/10/2022, 16:55

Relatório e Voto

•17/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:19

Despacho

•06/09/2023, 00:57

Decisão

•17/11/2023, 14:07

Decisão

•05/12/2023, 14:08

Despacho

•13/03/2024, 15:21

Relatório e Voto

•15/04/2024, 15:22

Despacho

•27/05/2024, 11:08

Decisão

•07/07/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:04