Execução da Pena 0363125-63.2016.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/10/2025, 16:53

Certidão Expedida

30/10/2025, 16:51

Decorrido Prazo

30/10/2025, 11:37

Juntada de Documento

21/08/2025, 16:45

Juntada -> Petição

29/07/2025, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2025, 17:41

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:28

Cálculo de Custas

09/07/2025, 14:14

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:14

Juntada de Documento

27/06/2025, 12:24

Certidão Expedida

27/06/2025, 12:19

Juntada de Documento

27/06/2025, 12:12

Juntada de Documento

26/06/2025, 17:16

Alvará Expedido

26/06/2025, 16:53

Juntada de Documento

17/06/2025, 16:28

Todas as movimentações(172)

Processo Arquivado

30/10/2025, 16:53

Certidão Expedida

30/10/2025, 16:51

Decorrido Prazo

30/10/2025, 11:37

Juntada de Documento

21/08/2025, 16:45

Juntada -> Petição

29/07/2025, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2025, 17:41

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:28

Cálculo de Custas

09/07/2025, 14:14

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:14

Juntada de Documento

27/06/2025, 12:24

Certidão Expedida

27/06/2025, 12:19

Juntada de Documento

27/06/2025, 12:12

Juntada de Documento

26/06/2025, 17:16

Alvará Expedido

26/06/2025, 16:53

Juntada de Documento

17/06/2025, 16:28

Expedição de Documento

17/06/2025, 15:39

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:16

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 14:57

Transitado em Julgado

05/05/2025, 14:57

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:56

Transitado em Julgado

24/04/2025, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 14:12

Intimação Lida

01/04/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0363125-63.2016.8.09.0006 COMARCA DE A

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 10:33

Intimação Expedida

31/03/2025, 10:33

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/03/2025, 10:52

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/03/2025, 15:09

Intimação Lida

10/03/2025, 03:06

Troca de Responsável

27/02/2025, 11:37

Intimação Expedida

26/02/2025, 18:48

Troca de Responsável

26/02/2025, 18:46

Recurso Autuado

26/02/2025, 18:46

Recurso Distribuído

26/02/2025, 09:33

Recurso Distribuído

26/02/2025, 09:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2025, 09:33

Juntada -> Petição -> Recurso especial

24/02/2025, 21:41

Intimação Lida

07/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. PORTE. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1 – Segundo o STJ, a descrição concreta, com elementos objetivos, pautada em denúncia com especificações dos agentes e do veículo, geram a “fundada suspeita”, aptas a ensejar busca pessoal e veicular. 2 - n&at

07/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

06/02/2025, 19:01

Juntada de Documento

06/02/2025, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 17:04

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:01

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:01

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 16:58

Juntada de Documento

06/02/2025, 16:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 14:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/02/2025, 14:16

Intimação Lida

10/01/2025, 14:34

Certidão Expedida

09/01/2025, 13:17

Intimação Efetivada

09/01/2025, 13:16

Intimação Expedida

09/01/2025, 13:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/01/2025, 13:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/01/2025, 17:22

Autos Conclusos

08/01/2025, 14:22

Relatório - encaminhado à revisão

07/01/2025, 19:19

Autos Conclusos

28/11/2024, 10:06

Troca de Responsável

28/11/2024, 10:05

Autos Conclusos

28/11/2024, 09:16

Juntada -> Petição -> Parecer

27/11/2024, 16:55

Intimação Lida

27/11/2024, 16:55

Troca de Responsável

26/11/2024, 12:02

Intimação Expedida

25/11/2024, 09:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/11/2024, 14:19

Intimação Lida

22/11/2024, 14:19

Desabilitação de Responsável

19/11/2024, 12:44

Habilitação Responsável

19/11/2024, 12:44

Intimação Expedida

19/11/2024, 12:24

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/11/2024, 19:46

Intimação Efetivada

12/11/2024, 12:17

Troca de Responsável

12/11/2024, 12:15

Certidão Expedida

12/11/2024, 12:12

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 12:04

Certidão Expedida

05/11/2024, 16:35

Autos Conclusos

05/11/2024, 16:35

Recurso Autuado

04/11/2024, 11:19

Recurso Distribuído

31/10/2024, 15:57

Recurso Distribuído

31/10/2024, 15:57

Juntada de Documento

31/10/2024, 15:35

Juntada de Documento

31/10/2024, 14:45

Intimação Efetivada

30/10/2024, 13:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/10/2024, 13:21

Mandado Cumprido

18/10/2024, 23:13

Autos Conclusos

17/10/2024, 15:35

Juntada -> Petição -> Apelação

17/10/2024, 14:46

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:30

Intimação Lida

15/10/2024, 13:30

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 12:45

Mandado Expedido

15/10/2024, 12:39

Mandado Expedido

15/10/2024, 12:20

Juntada de Documento

15/10/2024, 11:54

Intimação Efetivada

15/10/2024, 11:39

Intimação Expedida

15/10/2024, 11:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/10/2024, 11:12

Mudança de Assunto Processual

29/08/2024, 16:33

Juntada -> Petição

08/07/2024, 23:26

Autos Conclusos

08/07/2024, 13:02

Juntada de Documento

08/07/2024, 13:02

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/07/2024, 20:14

Intimação Lida

27/06/2024, 03:04

Intimação Expedida

17/06/2024, 15:44

Certidão Expedida

17/06/2024, 15:43

Juntada de Documento

16/05/2024, 15:45

Juntada de Documento

14/05/2024, 14:12

Documento Expedido

14/05/2024, 14:06

Mandado Não Cumprido

13/05/2024, 15:15

Mandado Expedido

25/03/2024, 14:53

Certidão Expedida

25/03/2024, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2024, 15:02

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:02

Autos Conclusos

23/02/2024, 14:06

Juntada -> Petição

23/02/2024, 13:58

Intimação Efetivada

16/02/2024, 16:18

Certidão Expedida

16/02/2024, 16:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/02/2024, 18:57

Intimação Lida

29/01/2024, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 14:46

Intimação Expedida

19/01/2024, 14:46

Autos Conclusos

12/01/2024, 13:21

Certidão Expedida

12/12/2023, 09:35

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:39

Juntada -> Petição

28/07/2023, 16:01

Intimação Lida

17/07/2023, 03:44

Juntada -> Petição

12/07/2023, 13:42

Intimação Expedida

06/07/2023, 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento

06/07/2023, 17:50

Mídia Publicada

06/07/2023, 16:48

Ofício Efetivado

13/06/2023, 19:10

Mandado Cumprido em Parte

15/05/2023, 13:14

Intimação Lida

10/05/2023, 14:31

Juntada de Documento

09/05/2023, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2023, 14:15

Juntada de Documento

09/05/2023, 14:12

Juntada de Documento

09/05/2023, 14:11

Mandado Expedido

09/05/2023, 14:07

Intimação Expedida

09/05/2023, 14:00

Juntada de Documento

09/05/2023, 13:54

Intimação Lida

18/04/2023, 16:47

Intimação Expedida

18/04/2023, 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2023, 13:18

Intimação Efetivada

18/04/2023, 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento

04/04/2023, 18:38

Juntada de Documento

04/04/2023, 16:52

Juntada de Documento

04/04/2023, 16:51

Mandado Não Cumprido

03/04/2023, 11:50

Mandado Não Cumprido

30/03/2023, 13:19

Intimação Lida

15/02/2023, 15:35

Troca de Responsável

15/02/2023, 12:35

Intimação Expedida

14/02/2023, 19:23

Intimação Efetivada

14/02/2023, 19:22

Intimação Efetivada

14/02/2023, 19:22

Juntada de Documento

14/02/2023, 19:08

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2023, 19:01

Juntada de Documento

14/02/2023, 18:56

Juntada de Documento

14/02/2023, 18:48

Mandado Expedido

14/02/2023, 18:37

Mandado Expedido

14/02/2023, 18:36

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2022, 15:35

Intimação Efetivada

22/09/2022, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2022, 15:16

Certidão Expedida

02/06/2022, 14:37

Autos Conclusos

02/06/2022, 14:37

Certidão Expedida

05/03/2022, 12:30

Juntada de Documento

12/07/2021, 11:07

Processo Distribuído

12/07/2021, 11:07

Juntada de Documento

12/07/2021, 11:07

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

04/04/2017, 00:00

Denúncia

03/04/2017, 00:00

Processo Distribuído

28/10/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 15:16

Decisão

•19/01/2024, 14:46

Decisão

•05/03/2024, 15:02

Sentença

•15/10/2024, 11:12

Decisão

•30/10/2024, 13:21

Despacho

•12/11/2024, 12:04

Relatório

•07/01/2025, 19:19

Despacho

•08/01/2025, 17:22

Ementa

•03/02/2025, 11:23

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:23

Decisão

•27/03/2025, 10:52