Procedimento Comum Cível 5231920-40.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

24/04/2026, 12:16

Transitado em Julgado

14/04/2026, 10:18

Processo Arquivado

14/04/2026, 10:18

Intimação Lida

20/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

10/02/2026, 04:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/02/2026, 04:18

Intimação Expedida

10/02/2026, 04:18

Mudança de Assunto Processual

09/02/2026, 19:40

Autos Conclusos

04/12/2025, 10:19

Juntada -> Petição

03/12/2025, 08:16

Juntada -> Petição

02/12/2025, 17:29

Intimação Lida

28/11/2025, 03:03

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

18/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

18/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(108)

Juntada de Documento

24/04/2026, 12:16

Transitado em Julgado

14/04/2026, 10:18

Processo Arquivado

14/04/2026, 10:18

Intimação Lida

20/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

10/02/2026, 04:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/02/2026, 04:18

Intimação Expedida

10/02/2026, 04:18

Mudança de Assunto Processual

09/02/2026, 19:40

Autos Conclusos

04/12/2025, 10:19

Juntada -> Petição

03/12/2025, 08:16

Juntada -> Petição

02/12/2025, 17:29

Intimação Lida

28/11/2025, 03:03

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

18/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

18/11/2025, 17:00

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:00

Término da Suspensão do Processo

18/11/2025, 16:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2025, 16:32

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:39

Intimação Lida

01/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

21/08/2025, 12:20

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2025, 12:10

Intimação Expedida

21/08/2025, 12:10

Autos Conclusos

23/06/2025, 13:02

Juntada -> Petição

11/06/2025, 16:09

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Ato Ordinatório

30/05/2025, 18:01

Intimação Expedida

30/05/2025, 18:01

Intimação Lida

23/05/2025, 03:00

Juntada -> Petição

22/05/2025, 09:48

Juntada -> Petição

19/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Evento: Sentença cassada Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Diante do que restou decidido pelo colendo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intimem-se, via PJD, as partes para, no prazo em comum de cinco dias, requerem o que entender direito, inclusive esclarecendo a este Juízo se possuem interesse na produção de outras provas e ou diligências, especificando-as, se for o caso, cujo pedido genérico (sem indicar o nexo de pertinência lógica entre o meio da prova e o fato que se pretende demonstrar em juízo) será interpretado como dispensa e preclusão da oportunidade processual. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, via postal ou por e-mail, a parte autora para dar regular andamento no feito, em até quinze dias, sob risco de extinção por abandono da causa. Intimem-se via Projudi. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

14/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 14:26

Intimação Efetivada

13/05/2025, 14:26

Intimação Expedida

13/05/2025, 14:26

Autos Conclusos

11/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado

03/04/2025, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 15:01

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 15:01

Intimação Lida

17/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE TUST/TUSD. TEMA 986 DO STJ. PENDÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. ADI Nº 7.195 NO STF. SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA CASSADA.I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta por contribuinte contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distrib

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:06

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 17:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

06/02/2025, 17:01

Certidão Expedida

30/01/2025, 15:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/01/2025, 11:42

Intimação Lida

21/01/2025, 03:19

Intimação Expedida

16/12/2024, 13:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/12/2024, 13:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/12/2024, 06:03

Certidão Expedida

10/12/2024, 15:18

Autos Conclusos

10/12/2024, 15:18

Recurso Autuado

10/12/2024, 15:02

Recurso Distribuído

10/12/2024, 14:11

Remessa em grau de recurso

10/12/2024, 14:11

Recurso Distribuído

10/12/2024, 14:11

Intimação Lida

21/10/2024, 03:16

Ato Ordinatório

11/10/2024, 15:13

Intimação Expedida

11/10/2024, 15:13

Juntada -> Petição -> Apelação

04/10/2024, 14:55

Intimação Lida

23/09/2024, 03:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2024, 14:10

Intimação Efetivada

11/09/2024, 14:10

Intimação Expedida

11/09/2024, 14:10

Autos Conclusos

02/09/2024, 16:20

Prazo Decorrido

02/09/2024, 16:20

Intimação Lida

08/08/2024, 03:05

Ato Ordinatório

29/07/2024, 15:30

Intimação Expedida

29/07/2024, 15:30

Mudança de Assunto Processual

29/07/2024, 10:58

Intimação Lida

19/07/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/07/2024, 18:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/07/2024, 14:23

Intimação Efetivada

09/07/2024, 14:23

Intimação Expedida

09/07/2024, 14:23

Autos Conclusos

02/05/2024, 17:04

Certidão Expedida

02/05/2024, 17:04

Juntada -> Petição

26/04/2024, 12:20

Término da Suspensão do Processo

19/04/2024, 12:23

Intimação Efetivada

17/04/2024, 09:17

Juntada -> Petição

10/04/2024, 21:53

Juntada -> Petição

15/02/2023, 21:04

Juntada -> Petição

05/10/2021, 15:28

Certidão Expedida

24/09/2021, 14:43

Intimação Efetivada

24/09/2021, 14:43

Juntada de Documento

03/02/2021, 13:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2021, 14:10

Intimação Lida

11/12/2020, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2020, 15:50

Intimação Efetivada

01/12/2020, 15:50

Intimação Expedida

01/12/2020, 15:50

Autos Conclusos

29/10/2020, 14:22

Juntada de Documento

29/10/2020, 09:14

Juntada -> Petição

23/10/2020, 09:55

Juntada -> Petição -> Contestação

23/10/2020, 09:45

Citação Efetivada

05/10/2020, 03:04

Citação Expedida

25/09/2020, 15:49

Mandado Expedido

25/09/2020, 15:48

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2020, 15:41

Juntada -> Petição

24/06/2020, 10:45

Intimação Efetivada

22/05/2020, 17:26

Certidão Expedida

22/05/2020, 17:26

Intimação Efetivada

22/05/2020, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2020, 14:26

Processo Distribuído

21/05/2020, 10:05

Autos Conclusos

21/05/2020, 10:05

Peticão Enviada

21/05/2020, 10:05

Documentos

Decisão

•22/05/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:26

Decisão

•28/10/2020, 09:32

Decisão

•01/12/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:43

Sentença

•09/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:30

Sentença

•11/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:13

Relatório

•12/12/2024, 06:03

Ementa

•04/02/2025, 12:41

Relatório e Voto

•04/02/2025, 12:41

Decisão

•13/05/2025, 14:26

Decisão

•21/08/2025, 12:10

Decisão Monocrática

•03/09/2025, 13:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/05/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:26

Decisão

•28/10/2020, 09:32

Decisão

•01/12/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:43

Sentença

•09/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:30

Sentença

•11/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:13

Relatório

•12/12/2024, 06:03

Ementa

•04/02/2025, 12:41

Relatório e Voto

•04/02/2025, 12:41

Decisão

•13/05/2025, 14:26

Decisão

•21/08/2025, 12:10

Decisão Monocrática

•03/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:00

Sentença

•10/02/2026, 04:18