Execução de Título Extrajudicial 5001414-33.2021.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

R$ 850.415,55

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Citação Expedida

20/04/2026, 23:37

Juntada -> Petição

13/04/2026, 13:55

Intimação Efetivada

07/04/2026, 12:11

Intimação Expedida

07/04/2026, 12:07

Juntada de Documento

06/04/2026, 18:19

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:39

Certidão Expedida

16/03/2026, 12:25

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:22

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:15

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:15

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:59

Certidão Expedida

09/03/2026, 13:59

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:56

Decisão -> deferimento

09/03/2026, 13:40

Autos Conclusos

13/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(177)

Citação Expedida

20/04/2026, 23:37

Juntada -> Petição

13/04/2026, 13:55

Intimação Efetivada

07/04/2026, 12:11

Intimação Expedida

07/04/2026, 12:07

Juntada de Documento

06/04/2026, 18:19

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:39

Certidão Expedida

16/03/2026, 12:25

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:22

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:15

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:15

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:59

Certidão Expedida

09/03/2026, 13:59

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:56

Decisão -> deferimento

09/03/2026, 13:40

Autos Conclusos

13/02/2026, 14:12

Juntada -> Petição

13/02/2026, 11:39

Intimação Efetivada

09/02/2026, 14:43

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:58

Certidão Expedida

09/02/2026, 13:57

Juntada -> Petição

09/02/2026, 10:17

Intimação Efetivada

30/01/2026, 15:11

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:51

Certidão Expedida

30/01/2026, 14:51

Juntada -> Petição

13/01/2026, 23:05

Intimação Efetivada

19/12/2025, 13:52

Intimação Efetivada

19/12/2025, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 13:44

Intimação Expedida

19/12/2025, 13:44

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:58

Autos Conclusos

29/09/2025, 13:44

Juntada -> Petição

29/09/2025, 08:48

Juntada de Documento

24/09/2025, 21:56

Intimação Efetivada

11/09/2025, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2025, 16:25

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:25

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:25

Autos Conclusos

13/08/2025, 11:34

Juntada -> Petição

13/08/2025, 11:29

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:53

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 17:44

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:44

Juntada -> Petição

27/07/2025, 15:12

Intimação Efetivada

21/07/2025, 11:10

Intimação Expedida

21/07/2025, 11:01

Juntada de Documento

20/07/2025, 14:15

Juntada de Documento

23/05/2025, 19:14

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:37

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:29

Juntada -> Petição

16/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/05/2025, 16:22

Intimação Efetivada

13/05/2025, 16:17

Documento Expedido

13/05/2025, 16:16

Juntada -> Petição

13/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Orizona - Civel Gabinete do Juiz Telefone (64)3680-1848 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5001414-33.2021.8.09.0115 Polo ativo: Banco Do Brasil S.a. Polo passivo: Leandro De Carli Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No evento nº 128, a parte exequente pugnou pela penhora e avaliação do veículo FORD/F100, placa JYU8003, e depósito deste junto ao executado. O exequente pugnou, ainda, pela penhora das safras em nome do executado, expedição de ofício à Agrodefesa e, se necessário, à SEFAZ/SEAGRO, a fim de que procedam o bloqueio de emissão de qualquer documento necessário ao transporte rodoviário de sementes/produtos do devedor, ofício à Polícia Rodoviária Federal e Estadual a fim de que procedam à retenção ou fiscalização de veículos que estejam transportando cargas vinculadas ao executado e, também, realização de pesquisa de bens via sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", evento nº 130. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando os autos, verifico que o último demonstrativo do débito foi acostado em novembro de 2023 (evento nº 92), tendo sido autorizado posteriormente expedição de alvará para levantamento de valor constrito (evento nº 108). Assim, entendo necessário que seja acostado a planilha atualizada do débito. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. Cumprida esta determinação pelo exequente, proceda-se à serventia a penhora de bens, nos termos abaixo descritos. DA PENHORA AVALIAÇÃO DE VEÍCULO A parte exequente requereu a penhora e avaliação do veículo de propriedade do executado. O artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, assim prescreve: “Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § “1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos”. Desta forma, DEFIRO a penhora por termo nos autos do veículo marca FORD/F100, placa JYU8003, proprietário Leandro de Carli, inscrito no CPF nº 937.356.930-91. Para tanto, DETERMINO a escrivania processante que lavre o respectivo “Termo de Penhora” do bem indicado pelo exequente. Saliento que em relação ao registro da penhora, cuida-se de atribuição da parte exequente, bastando apresentar cópia do termo (art. 844 do Código de Processo Civil). Efetivada a penhora por termo, INTIME-SE o executado para fins de impugnação no prazo de 15(quinze) dias. Ofertada a impugnação, ouça-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Não ofertada a impugnação, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a localização do veículo a ser penhorado, devendo também proceder ao recolhimento das custas de locomoção para avaliação deste, sob pena de indeferimento. Após, expeça-se o mandado de constatação e avaliação do veículo penhorado. Procedida à avaliação, ouçam-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, restando prejudicada a avaliação, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. DA PENHORA DE VALORES, DE SAFRAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A parte exequente pugnou busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, aplicando-se a replicação por 30 (trinta) dias (teimosinha). A funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, trata-se de ordens lançadas no sistema conveniado - SISBAJUD, as quais podem ser reiteradas conforme período determinado. Contudo, o pedido de ordens de bloqueio permanente (teimosinha) não pode se dar de maneira indiscriminada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021). Destarte, DEFIRO o pedido de penhora online, via sistema SISBAJUD, em nome do executado, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 60 (sessenta) dias, intimando-se, em seguida, acerca do resultado. Sendo assim, REMETAM-SE os autos ao CACE, para efetuar a busca de ativos e patrimônio da parte executada, APÓS o recolhimento das custas para os atos requeridos, observando-se os dados abaixo: - Leandro De Carli, inscrito no CPF sob o nº. 937.356.930-91; - Valor constante na planilha de débito apresentada pelo exequente. Caso o bloqueio exceda o valor da planilha, deverá ser desbloqueado imediatamente o excesso, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, com a realização de transferência à conta vinculada ao processo. Retornando o processo à Escrivania e efetivada a diligência, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do resultado da penhora, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC. Após o decurso do prazo para o executado e, em caso de penhora parcial, fica autorizada a expedição de alvará judicial em favor do exequente por conta por ele indicada. Em caso infrutífera a busca acima de ativos financeiros, desde já fica deferido a penhora de safras, conforme requerido no evento 130. Isso porque a penhora de safras é medida razoável para satisfazer o objetivo real dos autos, o qual é a satisfação do débito. Noto da inicial que o requerido é agricultor, bem como o documento que origina a presente execução é uma Cédula Rural Pignoratícia n.º 40/06669-X, no valor de R$ 737.063,04 (setecentos e trinta e sete mil, sessenta e três reais e quatro centavos). Extrai-se da mencionada cédula que o empréstimo serviu para financiar o custeio de lavoura de soja na fazenda Boa Vista, sob matrículas R-10-4.432, R-9-1.138, 6.295, situadas na zona rural deste município de Orizona/GO; Como se sabe, a penhora de safras, apesar de não ser medida comum, pode ser de safra atual ou futura, em razão de sua natureza temporal, contudo, ainda, sim, medida cabível. Sobre o assunto, destaco um julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE GRÃOS DE SOJA. BEM DADO EM GARANTIA DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia (art. 835, §3º, CPC), de sorte que, in casu, não há óbice ao deferimento da penhora da soja dada em garantia do contrato exequendo, nos termos postulados pelo credor/agravante. Ademais, ainda que se confirme a alienação dos grãos cogitada na decisão recorrida, tal circunstância, por si só, parece não bastar à desnaturação da garantia cedular, porquanto exercitável, em tese, nas safras agrícolas futuras à nominalmente apostada na cártula. Agravo de Instrumento provido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5372605-92.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Dioran Jacobina Rodrigues, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, julgado em 12/12/2023, DJe de 12/12/2023). Assim, entendo por bem apenas deferir a penhora de safra nas fazendas que constaram na Cédula Rural Pignoratícia n.º 40/06669-X, a ser realizada mediante oficial de justiça avaliador, o qual deverá penhorar as safras, atual ou futuras localizadas. Por ser um bem de difícil armazenamento e perecível, nomeio o executado como fiel depositário. Efetivada a penhora de grãos, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar impugnação. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente em idêntico prazo. Defiro, ainda, expedição de ofício à AGRODEFESA - Agência Goiana de Defesa Agropecuária do estado de Goiás, para suspender a emissão de documentos necessários para transporte de grãos/sementes/produtos em nome do executado Leandro De Carli, inscrito no CPF sob o nº. 937.356.930-91 ou que tenha origem, as fazendas informadas nesta decisão, tais quais como notas fiscais, GTA, entre outras. Sob o pedido de expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal, entendo ser neste momento medida ineficaz e desarrazoada, porquanto indefiro-a. Intime-se. Cumpra-se Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito em Substituição Automática

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 15:06

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:06

Juntada -> Petição

02/04/2025, 10:20

Autos Conclusos

14/02/2025, 15:53

Juntada -> Petição

14/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:08

Juntada de Documento

06/02/2025, 17:06

Certidão Expedida

22/01/2025, 13:49

Intimação Efetivada

05/12/2024, 13:55

Certidão Expedida

05/12/2024, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2024, 20:12

Intimação Efetivada

04/12/2024, 20:12

Autos Conclusos

18/09/2024, 10:32

Juntada -> Petição

18/09/2024, 08:42

Intimação Efetivada

13/09/2024, 16:17

Juntada de Documento

13/09/2024, 16:16

Intimação Efetivada

11/09/2024, 13:08

Juntada de Documento

11/09/2024, 13:06

Alvará Expedido

11/09/2024, 13:00

Juntada -> Petição

10/09/2024, 14:07

Intimação Efetivada

23/08/2024, 13:25

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2024, 13:25

Autos Conclusos

05/06/2024, 12:44

Juntada -> Petição

31/05/2024, 13:41

Intimação Efetivada

22/05/2024, 15:20

Juntada de Documento

22/05/2024, 15:11

Juntada -> Petição

04/03/2024, 09:46

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:02

Certidão Expedida

26/02/2024, 14:02

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2024, 18:10

Intimação Efetivada

23/02/2024, 18:10

Intimação Efetivada

23/02/2024, 18:10

Autos Conclusos

09/01/2024, 16:58

Juntada -> Petição

08/01/2024, 09:18

Intimação Efetivada

13/12/2023, 14:52

Certidão Expedida

01/12/2023, 12:20

Intimação Efetivada

21/11/2023, 11:04

Juntada -> Petição

21/11/2023, 09:46

Certidão Expedida

14/11/2023, 16:35

Intimação Efetivada

14/11/2023, 16:35

Juntada -> Petição

10/10/2023, 15:52

Intimação Efetivada

29/09/2023, 18:21

Juntada de Documento

29/09/2023, 18:21

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2023, 20:17

Intimação Efetivada

27/09/2023, 20:16

Autos Conclusos

23/08/2023, 15:53

Juntada -> Petição

23/08/2023, 10:38

Intimação Efetivada

04/08/2023, 16:04

Juntada de Documento

04/08/2023, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2023, 22:33

Intimação Efetivada

03/08/2023, 22:33

Autos Conclusos

28/06/2023, 15:14

Juntada -> Petição

28/06/2023, 10:42

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2023, 13:22

Intimação Efetivada

28/05/2023, 13:22

Autos Conclusos

25/05/2023, 18:07

Juntada -> Petição

25/05/2023, 17:57

Intimação Efetivada

16/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

16/05/2023, 13:43

Intimação Efetivada

11/05/2023, 18:31

Juntada -> Petição

18/04/2023, 13:28

Decisão -> deferimento

26/03/2023, 10:22

Intimação Efetivada

26/03/2023, 10:22

Autos Conclusos

20/03/2023, 16:45

Juntada -> Petição

20/03/2023, 16:33

Juntada de Documento

10/03/2023, 13:13

Intimação Efetivada

10/03/2023, 13:13

Juntada de Documento

06/02/2023, 13:19

Juntada de Documento

02/02/2023, 13:58

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/11/2022, 13:29

Certidão Expedida

09/11/2022, 14:56

Certidão Expedida

11/10/2022, 14:54

Certidão Expedida

12/09/2022, 14:19

Certidão Expedida

01/08/2022, 15:56

Certidão Expedida

07/07/2022, 15:22

Juntada -> Petição

06/07/2022, 16:21

Intimação Efetivada

14/06/2022, 12:50

Certidão Expedida

14/06/2022, 12:50

Juntada -> Petição

10/06/2022, 11:47

Juntada de Documento

01/06/2022, 12:55

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

30/05/2022, 17:52

Intimação Efetivada

30/05/2022, 17:52

Autos Conclusos

24/05/2022, 13:22

Juntada -> Petição

23/05/2022, 15:47

Juntada -> Petição

16/05/2022, 13:27

Juntada de Documento

11/05/2022, 11:56

Intimação Efetivada

11/05/2022, 11:56

Intimação Efetivada

28/04/2022, 12:55

Certidão Expedida

28/04/2022, 12:54

Certidão Expedida

21/03/2022, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2022, 16:33

Intimação Efetivada

10/02/2022, 16:33

Juntada -> Petição

08/02/2022, 16:58

Autos Conclusos

10/01/2022, 16:52

Juntada -> Petição

03/01/2022, 09:26

Intimação Efetivada

13/12/2021, 16:17

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

13/12/2021, 14:16

Intimação Efetivada

13/12/2021, 14:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/11/2021, 14:26

Intimação Efetivada

21/10/2021, 18:40

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

21/10/2021, 18:21

Autos Conclusos

13/10/2021, 18:24

Juntada -> Petição

13/10/2021, 11:48

Intimação Efetivada

30/09/2021, 18:41

Mandado Cumprido em Parte

13/09/2021, 14:31

Juntada de Documento

31/08/2021, 17:54

Certidão Expedida

30/07/2021, 15:45

Certidão Expedida

02/06/2021, 18:10

Juntada -> Petição

19/03/2021, 19:09

Mandado Expedido

03/02/2021, 15:57

Intimação Efetivada

03/02/2021, 13:31

Certidão Expedida

03/02/2021, 13:31

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2021, 17:49

Intimação Efetivada

27/01/2021, 17:49

Juntada -> Petição

19/01/2021, 16:50

Intimação Efetivada

08/01/2021, 08:27

Certidão Expedida

08/01/2021, 08:27

Processo Distribuído

05/01/2021, 13:57

Autos Conclusos

05/01/2021, 13:57

Peticão Enviada

05/01/2021, 13:57

Documentos

Decisão

•27/01/2021, 17:49

Decisão

•13/12/2021, 14:16

Decisão

•10/02/2022, 16:33

Decisão

•30/05/2022, 17:52

Relatório e Voto

•31/05/2022, 14:30

Decisão

•26/03/2023, 10:22

Decisão

•28/05/2023, 13:22

Decisão

•03/08/2023, 22:33

Decisão

•27/09/2023, 20:16

Decisão

•23/02/2024, 18:10

Decisão

•23/08/2024, 13:25

Decisão

•04/12/2024, 20:12

Decisão

•23/04/2025, 15:06

Decisão

•23/05/2025, 17:23

Despacho

•28/07/2025, 17:44

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/01/2021, 17:49

Decisão

24/04/2025, 00:00

•13/12/2021, 14:16

Decisão

•10/02/2022, 16:33

Decisão

•30/05/2022, 17:52

Relatório e Voto

•31/05/2022, 14:30

Decisão

•26/03/2023, 10:22

Decisão

•28/05/2023, 13:22

Decisão

•03/08/2023, 22:33

Decisão

•27/09/2023, 20:16

Decisão

•23/02/2024, 18:10

Decisão

•23/08/2024, 13:25

Decisão

•04/12/2024, 20:12

Decisão

•23/04/2025, 15:06

Decisão

•23/05/2025, 17:23

Despacho

•28/07/2025, 17:44

Decisão

•11/09/2025, 16:25

Relatório e Voto

•22/09/2025, 15:19

Relatório e Voto

•13/10/2025, 16:09

Despacho

•19/12/2025, 13:44

Decisão

•09/03/2026, 13:40