Execução da Pena 5635583-13.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/01/2026, 15:19

Juntada de Documento

09/12/2025, 16:29

Intimação Lida

05/12/2025, 19:17

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/12/2025, 16:09

Documento Expedido

05/12/2025, 16:08

Juntada de Documento

05/12/2025, 16:06

Processo Desarquivado

05/12/2025, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2025, 14:38

Autos Conclusos

05/12/2025, 13:41

Juntada -> Petição

04/12/2025, 22:12

Intimação Lida

04/12/2025, 22:11

Certidão Expedida

01/12/2025, 14:47

Intimação Expedida

01/12/2025, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2025, 14:36

Autos Conclusos

01/12/2025, 10:54

Todas as movimentações(413)

Processo Arquivado

08/01/2026, 15:19

Juntada de Documento

09/12/2025, 16:29

Intimação Lida

05/12/2025, 19:17

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/12/2025, 16:09

Documento Expedido

05/12/2025, 16:08

Juntada de Documento

05/12/2025, 16:06

Processo Desarquivado

05/12/2025, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2025, 14:38

Autos Conclusos

05/12/2025, 13:41

Juntada -> Petição

04/12/2025, 22:12

Intimação Lida

04/12/2025, 22:11

Certidão Expedida

01/12/2025, 14:47

Intimação Expedida

01/12/2025, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2025, 14:36

Autos Conclusos

01/12/2025, 10:54

Intimação Lida

29/11/2025, 13:21

Juntada -> Petição

29/11/2025, 11:09

Intimação Lida

29/11/2025, 10:43

Processo Arquivado

28/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

28/11/2025, 15:36

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

28/11/2025, 15:33

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

28/11/2025, 15:32

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:32

Processo Desarquivado

28/11/2025, 15:24

Processo Arquivado

12/11/2025, 15:04

Certidão Expedida

12/11/2025, 15:04

Mandado Não Cumprido

05/11/2025, 20:07

Mandado Cumprido

31/10/2025, 13:00

Juntada -> Petição

27/10/2025, 14:06

Intimação Lida

27/10/2025, 14:05

Mandado Cumprido

25/10/2025, 20:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/10/2025, 13:19

Documento Expedido

22/10/2025, 13:17

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/10/2025, 13:16

Documento Expedido

22/10/2025, 13:15

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/10/2025, 13:13

Documento Expedido

22/10/2025, 13:12

Mandado Expedido

22/10/2025, 13:10

Mandado Expedido

22/10/2025, 13:09

Mandado Expedido

22/10/2025, 13:08

Intimação Expedida

22/10/2025, 12:46

Certidão Expedida

22/10/2025, 12:45

Processo Desarquivado

22/10/2025, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2025, 06:20

Autos Conclusos

17/10/2025, 09:10

Juntada -> Petição

16/10/2025, 20:09

Intimação Lida

16/10/2025, 20:01

Intimação Lida

15/10/2025, 15:47

Intimação Lida

15/10/2025, 15:47

Certidão Expedida

14/10/2025, 13:59

Certidão Expedida

14/10/2025, 13:56

Certidão Expedida

14/10/2025, 13:52

Cálculo de Pena de Multa

14/10/2025, 13:49

Cálculo de Custas

14/10/2025, 13:39

Cálculo de Custas

14/10/2025, 13:39

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:39

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:39

Processo Arquivado

14/10/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:06

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:05

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 12:04

Juntada de Documento

14/10/2025, 12:03

Guia de Execução Penal Expedido

14/10/2025, 12:00

Juntada de Documento

14/10/2025, 11:57

Guia de Execução Penal Expedido

14/10/2025, 11:53

Juntada de Documento

14/10/2025, 11:49

Guia de Execução Penal Expedido

14/10/2025, 11:47

Certidão Expedida

10/10/2025, 14:54

Juntada de Documento

10/10/2025, 14:16

Juntada de Documento

10/10/2025, 14:12

Juntada de Documento

10/10/2025, 14:06

Juntada de Documento

10/10/2025, 13:54

Juntada de Documento

10/10/2025, 13:50

Juntada de Documento

10/10/2025, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 17:32

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 17:32

Transitado em Julgado

03/10/2025, 17:31

Juntada -> Petição

17/09/2025, 21:38

Intimação Lida

17/09/2025, 21:37

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:18

Intimação Lida

29/08/2025, 12:44

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:17

Intimação Lida

19/08/2025, 16:38

Intimação Lida

19/08/2025, 16:38

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/08/2025, 12:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/08/2025, 12:47

Juntada -> Petição

23/07/2025, 16:53

Intimação Lida

23/07/2025, 16:53

Intimação Lida

23/07/2025, 12:27

Intimação Lida

23/07/2025, 10:07

Intimação Lida

23/07/2025, 10:07

Certidão Expedida

22/07/2025, 19:25

Intimação Expedida

22/07/2025, 19:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/07/2025, 19:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/07/2025, 18:47

Autos Conclusos

22/07/2025, 14:15

Troca de Responsável

22/07/2025, 14:14

Relatório - encaminhado à revisão

22/07/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/07/2025, 15:30

Autos Conclusos

18/07/2025, 17:54

Certidão Expedida

18/07/2025, 17:54

Intimação Lida

17/06/2025, 12:06

Troca de Responsável

17/06/2025, 11:52

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 12:34

Intimação Expedida

16/06/2025, 12:34

Certidão Expedida

13/06/2025, 15:08

Autos Conclusos

13/06/2025, 15:08

Recurso Autuado

12/06/2025, 16:23

Recurso Distribuído

12/06/2025, 16:12

Recurso Distribuído

12/06/2025, 16:12

Remessa em grau de recurso

12/06/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/06/2025, 15:53

Intimação Lida

12/06/2025, 15:53

Intimação Expedida

11/06/2025, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 18:30

Autos Conclusos

11/06/2025, 16:38

Juntada -> Petição

11/06/2025, 16:33

Intimação Lida

11/06/2025, 16:30

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

11/06/2025, 13:48

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:48

Autos Conclusos

11/06/2025, 10:26

Certidão Expedida

11/06/2025, 10:24

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Lida

29/05/2025, 03:06

Intimação Lida

27/05/2025, 12:20

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:26

Certidão Expedida

26/05/2025, 16:26

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

26/05/2025, 16:17

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:17

Certidão Expedida

26/05/2025, 13:00

Autos Conclusos

26/05/2025, 13:00

Intimação Expedida

19/05/2025, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 15:14

Autos Conclusos

19/05/2025, 14:49

Certidão Expedida

19/05/2025, 14:48

Intimação Lida

22/04/2025, 03:30

Intimação Expedida

08/04/2025, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 13:48

Autos Conclusos

08/04/2025, 13:16

Intimação Lida

08/04/2025, 12:50

Juntada -> Petição

08/04/2025, 12:50

Intimação Expedida

07/04/2025, 19:11

Certidão Expedida

07/04/2025, 19:11

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

07/04/2025, 18:58

Certidão Expedida

07/04/2025, 11:52

Autos Conclusos

07/04/2025, 11:52

Mandado Cumprido

01/04/2025, 16:40

Mandado Expedido

25/03/2025, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 17:01

Certidão Expedida

25/03/2025, 16:31

Autos Conclusos

25/03/2025, 16:31

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

25/03/2025, 15:47

Prazo Decorrido

25/03/2025, 10:33

Certidão Expedida

25/03/2025, 10:28

Autos Conclusos

25/03/2025, 10:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2025, 20:25

Intimação Lida

17/03/2025, 09:36

Intimação Lida

17/03/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 2ª Vara Criminal Telefone: (61) 3637.2795; Whatsapp: (61) 3637.9750; Email: [email protected] DESPACHO Intimem-se novamente as Defesas constituída para apresentar as peças recursais, no prazo legal, nos termos da decisão do evento 248. Atenda-se. Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR Juiz

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 14:18

Intimação Expedida

10/03/2025, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 14:07

Autos Conclusos

10/03/2025, 13:38

Certidão Expedida

10/03/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 2ª Vara Criminal Telefone: (61) 3637.2795; Whatsapp: (61) 3637.9750; Email: [email protected] DECISÃO Os sentenciados Arisson Belém dos Santos e Ailton da Silva Lima manifestaram interesse em recorrer da sentença (mov. 215 e 216). O Ministério interpôs recurso de apelação e, na oportunidade, apresentou as

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 11:01

Juntada de Documento

14/02/2025, 12:45

Juntada de Documento

14/02/2025, 12:36

Expedição de Documento

13/02/2025, 15:06

Juntada de Documento

13/02/2025, 14:12

Mandado Cumprido

10/02/2025, 18:28

Juntada de Documento

07/02/2025, 14:48

Intimação Lida

07/02/2025, 03:29

Intimação Lida

07/02/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 2ª Vara Criminal Telefone: (61) 3637.2795; Whatsapp: (61) 3637.9750; Email: [email protected] DECISÃO Os sentenciados Arisson Belém dos Santos e Ailton da Silva Lima manifestaram interesse em recorrer da sentença (mov. 215 e 216). O Ministério interpôs recurso de apelação e, na oportunidade, apresentou as

07/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 18:19

Mandado Expedido

06/02/2025, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 17:05

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:05

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:05

Juntada de Documento

05/02/2025, 16:51

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

05/02/2025, 15:25

Certidão Expedida

05/02/2025, 11:50

Autos Conclusos

05/02/2025, 11:50

Intimação Lida

31/01/2025, 03:05

Juntada -> Petição

30/01/2025, 10:29

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:12

Certidão Expedida

21/01/2025, 17:11

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

21/01/2025, 17:02

Autos Conclusos

21/01/2025, 15:02

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

19/01/2025, 18:47

Intimação Lida

19/01/2025, 18:26

Intimação Lida

19/01/2025, 18:25

Intimação Lida

19/01/2025, 18:25

Intimação Lida

19/01/2025, 18:25

Intimação Lida

19/01/2025, 18:25

Juntada de Documento

16/01/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/12/2024, 16:25

Mandado Cumprido

19/12/2024, 09:49

Juntada de Documento

17/12/2024, 16:43

Juntada de Documento

17/12/2024, 16:24

Juntada de Documento

17/12/2024, 16:19

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:54

Intimação Expedida

17/12/2024, 14:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

17/12/2024, 14:44

Autos Conclusos

17/12/2024, 14:25

Juntada -> Petição -> Apelação

17/12/2024, 13:36

Intimação Lida

17/12/2024, 13:36

Mandado Cumprido

17/12/2024, 09:31

Mandado Cumprido

17/12/2024, 09:30

Juntada de Documento

16/12/2024, 15:00

Alvará de Soltura Expedido

16/12/2024, 14:59

Certidão Expedida

16/12/2024, 14:57

Mandado Expedido

16/12/2024, 11:51

Remessa do Arquivo Para "Destino"

16/12/2024, 11:48

Mandado Expedido

16/12/2024, 11:46

Remessa do Arquivo Para "Destino"

16/12/2024, 11:43

Mandado Expedido

16/12/2024, 11:37

Intimação Expedida

16/12/2024, 10:00

Intimação Expedida

16/12/2024, 09:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/12/2024, 19:18

Intimação Efetivada

15/12/2024, 19:18

Intimação Expedida

15/12/2024, 19:18

Autos Conclusos

19/11/2024, 10:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/11/2024, 10:56

Intimação Lida

18/11/2024, 03:22

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 13:02

Intimação Expedida

05/11/2024, 13:02

Certidão Expedida

04/11/2024, 14:22

Autos Conclusos

04/11/2024, 14:22

Juntada -> Petição -> Alegações finais

31/10/2024, 16:19

Juntada de Documento

21/10/2024, 17:55

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2024, 17:51

Juntada de Documento

21/10/2024, 17:30

Intimação Lida

21/10/2024, 03:16

Intimação Lida

18/10/2024, 03:04

Intimação Lida

18/10/2024, 03:04

Certidão Expedida

10/10/2024, 09:28

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

10/10/2024, 08:11

Intimação Efetivada

10/10/2024, 08:11

Intimação Expedida

10/10/2024, 08:11

Certidão Expedida

09/10/2024, 12:49

Autos Conclusos

09/10/2024, 12:49

Intimação Efetivada

08/10/2024, 09:20

Intimação Expedida

08/10/2024, 09:20

Juntada -> Petição

07/10/2024, 20:02

Intimação Lida

07/10/2024, 20:02

Intimação Expedida

07/10/2024, 16:38

Juntada -> Petição

07/10/2024, 16:21

Juntada de Documento

07/10/2024, 11:13

Mídia Publicada

03/10/2024, 14:03

Certidão Expedida

03/10/2024, 14:03

Mídia Publicada

03/10/2024, 14:02

Mídia Publicada

03/10/2024, 14:01

Mídia Publicada

03/10/2024, 14:00

Intimação Efetivada

03/10/2024, 09:41

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 18:40

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2024, 18:40

Mandado Não Cumprido

30/09/2024, 14:25

Mandado Cumprido

30/09/2024, 10:44

Mandado Cumprido em Parte

25/09/2024, 20:19

Mandado Cumprido em Parte

25/09/2024, 14:33

Mandado Cumprido

20/09/2024, 11:21

Juntada de Documento

16/09/2024, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 15:20

Mandado Expedido

16/09/2024, 15:05

Mandado Expedido

16/09/2024, 15:03

Mandado Expedido

16/09/2024, 15:00

Mandado Expedido

16/09/2024, 14:06

Mandado Expedido

16/09/2024, 13:58

Juntada de Documento

16/09/2024, 13:51

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 13:47

Intimação Lida

30/08/2024, 14:53

Juntada de Documento

30/08/2024, 13:54

Juntada de Documento

30/08/2024, 13:50

Intimação Expedida

30/08/2024, 12:35

Intimação Lida

29/08/2024, 23:19

Intimação Lida

29/08/2024, 23:18

Intimação Lida

29/08/2024, 23:18

Intimação Lida

29/08/2024, 23:18

Intimação Lida

29/08/2024, 23:18

Intimação Lida

29/08/2024, 23:17

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2024, 16:40

Intimação Efetivada

28/08/2024, 16:40

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:40

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2024, 14:12

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:12

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:12

Certidão Expedida

28/08/2024, 12:00

Autos Conclusos

28/08/2024, 12:00

Intimação Expedida

28/08/2024, 11:59

Certidão Expedida

28/08/2024, 11:59

Certidão Expedida

28/08/2024, 11:53

Intimação Expedida

28/08/2024, 11:53

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/08/2024, 01:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/08/2024, 01:04

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/08/2024, 16:49

Certidão Expedida

19/08/2024, 11:56

Intimação Lida

19/08/2024, 03:22

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2024, 07:40

Autos Conclusos

16/08/2024, 18:04

Juntada -> Petição

16/08/2024, 17:39

Certidão Expedida

16/08/2024, 13:33

Mandado Cumprido

16/08/2024, 13:30

Certidão Expedida

16/08/2024, 13:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/08/2024, 20:13

Intimação Expedida

09/08/2024, 14:02

Certidão Expedida

09/08/2024, 14:02

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

09/08/2024, 13:23

Autos Conclusos

09/08/2024, 10:51

Juntada -> Petição

09/08/2024, 02:42

Juntada de Documento

05/08/2024, 22:26

Intimação Expedida

05/08/2024, 17:46

Certidão Expedida

05/08/2024, 17:46

Juntada de Documento

05/08/2024, 17:45

Ofício(s) Expedido(s)

05/08/2024, 17:43

Mandado Expedido

05/08/2024, 17:36

Expedição de Documento

05/08/2024, 17:31

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

05/08/2024, 16:14

Juntada de Documento

05/08/2024, 15:37

Autos Conclusos

05/08/2024, 14:20

Juntada de Documento

05/08/2024, 14:19

Juntada de Documento

05/08/2024, 13:31

Juntada de Documento

31/07/2024, 11:02

Intimação Lida

26/07/2024, 03:04

Juntada -> Petição

23/07/2024, 17:58

Intimação Lida

23/07/2024, 17:58

Intimação Expedida

19/07/2024, 16:13

Juntada de Documento

19/07/2024, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 08:03

Autos Conclusos

18/07/2024, 18:19

Juntada -> Petição

18/07/2024, 18:17

Intimação Expedida

16/07/2024, 17:10

Certidão Expedida

16/07/2024, 17:10

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

16/07/2024, 17:05

Autos Conclusos

16/07/2024, 16:44

Mandado Cumprido

16/07/2024, 16:42

Mandado Cumprido

16/07/2024, 16:38

Mandado Cumprido

15/07/2024, 18:01

Intimação Lida

10/07/2024, 16:13

Intimação Expedida

10/07/2024, 13:06

Juntada de Documento

10/07/2024, 08:27

Juntada de Documento

09/07/2024, 15:38

Juntada de Documento

09/07/2024, 13:19

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 10:40

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 10:38

Juntada de Documento

09/07/2024, 10:25

Juntada de Documento

09/07/2024, 10:25

Juntada de Documento

09/07/2024, 10:24

Mandado Expedido

08/07/2024, 17:48

Mandado Expedido

08/07/2024, 17:46

Mandado Expedido

08/07/2024, 17:45

Evolução da Classe Processual

08/07/2024, 17:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/07/2024, 17:33

Autos Conclusos

08/07/2024, 16:29

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/07/2024, 16:09

Intimação Lida

08/07/2024, 16:09

Intimação Expedida

05/07/2024, 15:48

Juntada de Documento

05/07/2024, 15:42

Juntada de Documento

03/07/2024, 12:51

Mandado Cumprido

03/07/2024, 12:48

Mandado Cumprido

03/07/2024, 12:47

Mandado Cumprido

03/07/2024, 12:46

Juntada de Documento

02/07/2024, 14:34

Mídia Publicada

02/07/2024, 12:58

Mídia Publicada

02/07/2024, 12:58

Mídia Publicada

02/07/2024, 12:57

Juntada de Documento

02/07/2024, 12:54

Juntada de Documento

02/07/2024, 12:50

Juntada de Documento

02/07/2024, 12:44

Certidão Expedida

02/07/2024, 12:30

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2024, 12:27

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2024, 12:23

Juntada de Documento

02/07/2024, 12:05

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2024, 11:59

Mandado Expedido

02/07/2024, 11:48

Mandado Expedido

02/07/2024, 11:46

Mandado Expedido

02/07/2024, 11:42

Audiência -> de Custódia

01/07/2024, 18:41

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

01/07/2024, 18:41

Juntada de Documento

01/07/2024, 16:19

Intimação Lida

01/07/2024, 15:53

Juntada de Documento

01/07/2024, 15:41

Juntada de Documento

01/07/2024, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2024, 15:28

Intimação Expedida

01/07/2024, 15:17

Audiência -> de Custódia

01/07/2024, 15:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/07/2024, 14:45

Certidão Expedida

01/07/2024, 13:28

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:28

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:27

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:26

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:25

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:23

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:23

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:22

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:21

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:20

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:19

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:15

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:14

Juntada de Documento

01/07/2024, 13:14

Processo Redistribuído

01/07/2024, 07:18

Processo Redistribuído

01/07/2024, 07:18

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 06:28

Mídia Publicada

30/06/2024, 21:27

Processo Distribuído

30/06/2024, 21:22

Autos Conclusos

30/06/2024, 21:22

Recebido

30/06/2024, 21:22

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 06:28

Despacho

•01/07/2024, 14:45

Termo de Audiência

•01/07/2024, 18:41

Decisão

•08/07/2024, 17:33

Decisão

•16/07/2024, 17:05

Despacho

•19/07/2024, 08:03

Relatório e Voto

•02/08/2024, 17:13

Decisão

•05/08/2024, 16:14

Decisão

•09/08/2024, 13:23

Despacho

•18/08/2024, 07:40

Decisão

•28/08/2024, 14:12

Termo de Audiência

•02/10/2024, 18:40

Decisão

•10/10/2024, 08:11

Despacho

•05/11/2024, 13:02

Sentença

•15/12/2024, 19:18

Todos os documentos(38)

Despacho

•01/07/2024, 06:28

Despacho

•01/07/2024, 14:45

Termo de Audiência

•01/07/2024, 18:41

Decisão

•08/07/2024, 17:33

Decisão

•16/07/2024, 17:05

Despacho

•19/07/2024, 08:03

Relatório e Voto

•02/08/2024, 17:13

Decisão

•05/08/2024, 16:14

Decisão

•09/08/2024, 13:23

Despacho

•18/08/2024, 07:40

Decisão

•28/08/2024, 14:12

Termo de Audiência

•02/10/2024, 18:40

Decisão

•10/10/2024, 08:11

Despacho

•05/11/2024, 13:02

Sentença

•15/12/2024, 19:18

Decisão

•17/12/2024, 14:44

Decisão

•21/01/2025, 17:02

Decisão

•06/02/2025, 17:05

Despacho

•10/03/2025, 14:07

Decisão

•25/03/2025, 15:47

Despacho

•25/03/2025, 17:01

Decisão

•07/04/2025, 18:58

Despacho

•08/04/2025, 13:48

Despacho

•19/05/2025, 15:14

Decisão

•26/05/2025, 16:17

Decisão

•11/06/2025, 13:48

Despacho

•11/06/2025, 18:30

Despacho

•16/06/2025, 12:34

Relatório

•22/07/2025, 14:06

Despacho

•22/07/2025, 18:47

Ementa

•04/08/2025, 15:22

Relatório e Voto

•04/08/2025, 15:22

Despacho

•20/10/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:36

Despacho

•01/12/2025, 14:36

Despacho

•05/12/2025, 14:38