Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004596-03.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.196,82

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

22/04/2026, 16:26

Intimação Lida

10/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

31/03/2026, 07:40

Intimação Expedida

31/03/2026, 07:31

Requisição de Pequeno Valor Expedida

31/03/2026, 06:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/07/2025, 16:18

Certidão Expedida

04/07/2025, 15:58

Intimação Lida

02/06/2025, 03:17

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/05/2025, 10:26

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:26

Intimação Expedida

23/05/2025, 10:26

Juntada de Documento

22/05/2025, 13:59

Certidão Expedida

22/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(82)

Certidão Expedida

22/04/2026, 16:26

Intimação Lida

10/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

31/03/2026, 07:40

Intimação Expedida

31/03/2026, 07:31

Requisição de Pequeno Valor Expedida

31/03/2026, 06:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/07/2025, 16:18

Certidão Expedida

04/07/2025, 15:58

Intimação Lida

02/06/2025, 03:17

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/05/2025, 10:26

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:26

Intimação Expedida

23/05/2025, 10:26

Juntada de Documento

22/05/2025, 13:59

Certidão Expedida

22/05/2025, 13:56

Certidão Expedida

22/05/2025, 13:56

Intimação Lida

07/04/2025, 03:12

Intimação Lida

31/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Expedi��o de RPV/Precat"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual a parte exequente apresentou a planilha de cálculos com apontamento dos valores que reputa devidos. Instada a s

28/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 16:18

Intimação Expedida

27/03/2025, 16:18

Intimação Efetivada

27/03/2025, 16:18

Autos Conclusos

27/03/2025, 12:29

Juntada -> Petição -> Resposta

25/03/2025, 14:58

Intimação Lida

24/03/2025, 03:12

Certidão Expedida

21/03/2025, 13:51

Intimação Expedida

21/03/2025, 13:51

Juntada -> Petição

20/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/03/2025, 19:21

Intimação Efetivada

13/03/2025, 19:21

Intimação Expedida

13/03/2025, 19:21

Certidão Expedida

13/03/2025, 19:19

Evolução da Classe Processual

13/03/2025, 18:17

Transitado em Julgado

13/03/2025, 10:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 10:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 10:00

Intimação Lida

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS. RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. AJUDA DE CUSTO (AC3 E AC4). GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA QUANTO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE RISCO. NÃO INCIDÊNCIA QUANTO À AC3 E AC4. NATUREZA JURÍDICA INDENIZAT&Oacute

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 16:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

06/02/2025, 16:53

Intimação Lida

28/01/2025, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/01/2025, 11:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/01/2025, 07:48

Intimação Expedida

18/01/2025, 07:48

Intimação Efetivada

18/01/2025, 07:48

Autos Conclusos

17/12/2024, 14:45

Recurso Autuado

17/12/2024, 14:45

Recurso Distribuído

17/12/2024, 14:42

Certidão Expedida

17/12/2024, 14:42

Recurso Distribuído

17/12/2024, 14:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/12/2024, 17:46

Intimação Efetivada

09/12/2024, 18:56

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 18:56

Autos Conclusos

09/12/2024, 10:21

Certidão Expedida

09/12/2024, 10:21

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

05/12/2024, 15:55

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/12/2024, 15:14

Intimação Lida

02/12/2024, 03:11

Ato Ordinatório

26/11/2024, 10:22

Intimação Efetivada

26/11/2024, 10:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/11/2024, 18:16

Intimação Efetivada

22/11/2024, 18:16

Intimação Expedida

22/11/2024, 18:16

Certidão Expedida

22/11/2024, 10:15

Autos Conclusos

22/11/2024, 10:15

Juntada -> Petição -> Contestação

21/11/2024, 17:14

Citação Efetivada

14/11/2024, 03:04

Certidão Expedida

08/11/2024, 14:44

Juntada -> Petição

06/11/2024, 16:23

Citação Expedida

04/11/2024, 14:12

Intimação Efetivada

04/11/2024, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2024, 21:14

Intimação Efetivada

31/10/2024, 21:14

Juntada de Documento

30/10/2024, 19:31

Autos Conclusos

30/10/2024, 19:30

Juntada de Documento

30/10/2024, 19:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 13:45

Processo Distribuído

30/10/2024, 13:45

Peticão Enviada

30/10/2024, 13:45

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 21:14

Sentença

•22/11/2024, 18:16

Decisão

•09/12/2024, 18:56

Despacho

•18/01/2025, 07:48

Ementa

•03/02/2025, 11:05

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:05

Decisão

•27/03/2025, 16:18