Agravo em Recurso Especial 5083165-57.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.479.876,24

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GILSON ARANTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARMELITA ARANTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE PIRES DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE JOSE PIRES DE OLIVEIRA E CARMELITA ARANTES DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR JOSE ROBERTO DOS SANTOS (INVENTARIANTE)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAIS LEAO BUENO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:20

Conheço do agravo de GILSON ARANTES DE OLIVEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

12/12/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

25/11/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

25/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 22:20

03/03/2026, 22:20

Conheço do agravo de GILSON ARANTES DE OLIVEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

12/12/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

25/11/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

25/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1065968/2025

03/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1065968/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 17:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/10/2025

24/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503806912. Publicação prevista para 24/10/2025)

22/10/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/10/2025, 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/09/2025, 17:59