Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5226860-79.2019.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.482,68

Órgão julgador

Jussara - Juizado das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/09/2025, 19:44

Intimação Lida

04/08/2025, 03:06

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:25

Transitado em Julgado

24/07/2025, 17:25

Intimação Lida

23/06/2025, 03:26

Intimação Efetivada

12/06/2025, 21:21

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:20

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:20

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

12/06/2025, 11:33

Autos Conclusos

12/06/2025, 10:11

Juntada -> Petição

12/06/2025, 08:02

Intimação Lida

05/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição

29/05/2025, 09:42

Juntada -> Petição

27/05/2025, 14:34

Intimação Efetivada

26/05/2025, 20:12

Todas as movimentações(136)

Processo Arquivado

09/09/2025, 19:44

Intimação Lida

04/08/2025, 03:06

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:25

Transitado em Julgado

24/07/2025, 17:25

Intimação Lida

23/06/2025, 03:26

Documentos

Despacho

•07/05/2019, 15:48

Decisão

•04/07/2019, 10:40

Intimação Efetivada

12/06/2025, 21:21

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:20

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:20

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

12/06/2025, 11:33

Autos Conclusos

12/06/2025, 10:11

Juntada -> Petição

12/06/2025, 08:02

Intimação Lida

05/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição

29/05/2025, 09:42

Juntada -> Petição

27/05/2025, 14:34

Intimação Efetivada

26/05/2025, 20:12

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2025, 18:37

Retificação de Classe Processual

25/05/2025, 18:28

Autos Conclusos

22/05/2025, 20:03

Juntada de Documento

08/04/2025, 14:37

Juntada -> Petição

07/04/2025, 17:31

Intimação Lida

31/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5226860-79.2019.8.09.0097Polo Ativo: Geraldo Gonçalves De FreitasPolo Passivo: Estado De Goiás DECISÃO Não obstante as razões do despacho proferido por este Juízo (mov. 97), esta Magistrada j

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 20:52

Intimação Expedida

19/03/2025, 20:52

Audiência de Instrução e Julgamento

16/03/2025, 23:03

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2025, 16:03

Autos Conclusos

13/03/2025, 15:06

Juntada -> Petição

13/03/2025, 14:36

Juntada -> Petição

10/03/2025, 08:46

Juntada -> Petição

20/02/2025, 16:04

Intimação Lida

17/02/2025, 03:11

Intimação Lida

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5226860-79.2019.8.09.0097Polo Ativo: Geraldo Gonçalves De FreitasPolo Passivo: Estado De Goiás DESPACHO Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal ajuizada por GERALDO GONÇALVEZ DE F

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:22

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:22

Audiência de Instrução e Julgamento

06/02/2025, 17:21

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:21

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:21

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 10:48

Autos Conclusos

30/01/2025, 16:37

Intimação Lida

11/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição

10/12/2024, 08:00

Juntada -> Petição

03/12/2024, 08:26

Intimação Efetivada

01/12/2024, 21:41

Intimação Expedida

01/12/2024, 21:41

Ato Ordinatório

01/12/2024, 21:41

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:51

Juntada -> Petição

29/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

25/10/2024, 17:10

Intimação Efetivada

25/10/2024, 17:10

Juntada -> Petição -> Contestação

25/10/2024, 11:58

Citação Efetivada

09/09/2024, 03:11

Citação Expedida

28/08/2024, 13:09

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2024, 11:10

Autos Conclusos

16/07/2024, 09:56

Juntada -> Petição

16/07/2024, 08:45

Intimação Efetivada

08/07/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2024, 18:22

Autos Conclusos

07/05/2024, 17:33

Certidão Expedida

07/05/2024, 16:44

Processo Redistribuído

07/05/2024, 16:44

Decisão -> Declaração -> Incompetência

07/05/2024, 15:25

Autos Conclusos

31/01/2024, 15:18

Certidão Expedida

31/01/2024, 15:18

Intimação Efetivada

18/12/2023, 13:03

Juntada -> Petição

17/12/2023, 18:00

Intimação Lida

30/11/2023, 03:00

Intimação Efetivada

20/11/2023, 12:10

Intimação Expedida

20/11/2023, 12:10

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2023, 10:23

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2023, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2023, 10:38

Autos Conclusos

21/10/2023, 10:38

Mídia Publicada

18/10/2023, 14:07

Juntada de Documento

17/10/2023, 15:23

Intimação Lida

16/10/2023, 03:05

Intimação Efetivada

05/10/2023, 16:02

Intimação Expedida

05/10/2023, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

05/10/2023, 15:36

Autos Conclusos

04/10/2023, 13:21

Juntada -> Petição

04/10/2023, 09:03

Intimação Lida

11/10/2021, 04:21

Intimação Lida

11/10/2021, 04:21

Audiência de Instrução e Julgamento

01/10/2021, 13:33

Intimação Efetivada

01/10/2021, 13:33

Intimação Expedida

01/10/2021, 13:33

Intimação Efetivada

01/10/2021, 13:27

Intimação Expedida

01/10/2021, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2021, 01:13

Autos Conclusos

30/06/2021, 13:14

Intimação Lida

21/01/2021, 03:07

Intimação Efetivada

08/01/2021, 14:40

Intimação Expedida

08/01/2021, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

05/01/2021, 12:02

Autos Conclusos

03/11/2020, 10:45

Intimação Lida

21/08/2020, 03:00

Intimação Efetivada

11/08/2020, 17:35

Intimação Expedida

11/08/2020, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2020, 15:33

Autos Conclusos

06/08/2020, 13:13

Intimação Lida

04/05/2020, 03:15

Juntada -> Petição

27/04/2020, 10:51

Juntada -> Petição

08/04/2020, 18:49

Intimação Efetivada

03/04/2020, 20:14

Intimação Expedida

03/04/2020, 20:14

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2020, 15:57

Autos Conclusos

01/04/2020, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2020, 12:09

Juntada -> Petição

17/09/2019, 10:01

Autos Conclusos

04/09/2019, 14:07

Certidão Expedida

04/09/2019, 14:06

Juntada -> Petição

02/09/2019, 14:10

Intimação Lida

23/08/2019, 03:00

Juntada -> Petição

20/08/2019, 16:52

Certidão Expedida

13/08/2019, 09:17

Intimação Efetivada

13/08/2019, 09:17

Intimação Expedida

13/08/2019, 09:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/08/2019, 15:38

Intimação Efetivada

01/08/2019, 08:26

Certidão Expedida

01/08/2019, 08:26

Juntada -> Petição -> Contestação

01/08/2019, 08:24

Citação Efetivada

15/07/2019, 03:01

Citação Expedida

04/07/2019, 11:40

Intimação Efetivada

04/07/2019, 11:38

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

04/07/2019, 10:40

Juntada -> Petição

26/06/2019, 16:08

Autos Conclusos

28/05/2019, 17:24

Juntada -> Petição

28/05/2019, 17:03

Intimação Efetivada

07/05/2019, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2019, 15:48

Processo Distribuído

30/04/2019, 16:52

Autos Conclusos

30/04/2019, 16:52

Peticão Enviada

30/04/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 09:17

Despacho

•30/01/2020, 12:09

Decisão

•03/04/2020, 15:57

Despacho

•11/08/2020, 15:33

Decisão

•05/01/2021, 12:02

Despacho

•01/10/2021, 01:13

Decisão

•05/10/2023, 15:36

Termo de Audiência

•21/10/2023, 10:37

Decisão

•19/11/2023, 10:23

Decisão

•07/05/2024, 15:25

Despacho

•06/06/2024, 18:22

Decisão

•28/08/2024, 11:10

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/05/2019, 15:48

Decisão

•04/07/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 09:17

Despacho

•30/01/2020, 12:09

Decisão

•03/04/2020, 15:57

Despacho

•11/08/2020, 15:33

Decisão

•05/01/2021, 12:02

Despacho

•01/10/2021, 01:13

Decisão

•05/10/2023, 15:36

Termo de Audiência

•21/10/2023, 10:37

Decisão

•19/11/2023, 10:23

Decisão

•07/05/2024, 15:25

Despacho

•06/06/2024, 18:22

Decisão

•28/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 21:41

Despacho

•06/02/2025, 10:48

Decisão

•13/03/2025, 16:03

Decisão Monocrática

•08/04/2025, 09:25

Despacho

•25/05/2025, 18:37

Sentença

•12/06/2025, 11:33