Execução de Título Extrajudicial 5953016-44.2024.8.09.0079 - TJGO

Juntada -> Petição

10/11/2025, 10:24

Juntada -> Petição

03/11/2025, 17:37

Processo Arquivado

08/07/2025, 16:39

Juntada de Documento

08/07/2025, 16:34

Processo Desarquivado

08/07/2025, 16:34

Processo Arquivado

29/04/2025, 16:49

Juntada de Documento

29/04/2025, 16:19

Alvará Expedido

29/04/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5953016-44.2024.8.09.0079 Polo Ativo Wellington Mendanha Dos Santos Polo Passivo Nibessa Naiara Aparecida Alves Pereira SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por WELLINGTON MENDANHA DOS SANTOS em face de NIBESSA NAIARA APARECIDA ALVES PEREIRA.No evento 17 foi bloqueado o valor de R$ 583,09 na conta da parte executada, posteriormente, no evento 19, as partes juntaram termo de acordo requerendo sua homologação.É o relatório. DECIDO.Como foi explicitado no acordo que os valores bloqueados fossem transferidos para a parte exequente, estando ciente a parte executada, assim, razoes não há para o desbloqueio da quantia.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 19, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.EXPEÇA-SE alvará/ofício de transferência do depósito judicial para a conta bancária indicada pela parte exequente, acrescido dos consectários legais.Advirto que caso a conta apontada para transferência esteja na titularidade do(a) advogado(a) da exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra.Deverá constar do alvará o prazo de validade de 60 (sessenta) dias e autorização para levantamento de eventuais rendimentos, além do montante principal.Feito isso, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, determino a expedição de ofício à instituição financeira para proceder à transferência de valores.Deverá o alvará/ofício ser instruído com cópia da presente e do comprovante de depósito.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Intime-se. Cumpra-se.Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

22/04/2025, 14:11

Intimação Efetivada

22/04/2025, 14:11

Autos Conclusos

17/02/2025, 15:48

Juntada -> Petição

17/02/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5953016-44.2024.8.09.0079 Polo Ativo Wellington Mendanha Dos Santos Polo Passivo Nibessa Naiara Aparecida Alves Pereira DESPACHO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)INTIM

07/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 17:39

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:39

Juntada -> Petição

06/02/2025, 13:25

Autos Conclusos

03/02/2025, 20:04

Juntada de Documento

03/02/2025, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 18:20

Juntada de Documento

31/01/2025, 12:17

Autos Conclusos

31/01/2025, 12:17

Certidão Expedida

28/01/2025, 14:32

Certidão Expedida

28/01/2025, 14:31

Citação Efetivada

09/01/2025, 12:31

Citação Não Efetivada

19/12/2024, 16:36

Citação Expedida

12/11/2024, 22:25

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2024, 13:46

Autos Conclusos

17/10/2024, 14:14

Juntada -> Petição

17/10/2024, 09:52

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

16/10/2024, 18:11

Intimação Efetivada

16/10/2024, 18:11

Processo Distribuído

10/10/2024, 19:46

Autos Conclusos

10/10/2024, 19:46

Peticão Enviada

10/10/2024, 19:46

—

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Alvará Expedido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Todas as movimentações(35)