Procedimento Comum Cível 5486302-65.2019.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

07/08/2025, 14:21

Processo Arquivado

07/08/2025, 14:21

Processo Desarquivado

07/08/2025, 14:20

Intimação Não Efetivada

08/06/2025, 03:48

Intimação Expedida

28/05/2025, 22:29

Processo Arquivado

26/05/2025, 14:10

Processo Desarquivado

26/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Cálculo de Custas

14/05/2025, 16:39

Intimação Efetivada

14/05/2025, 16:39

Processo Arquivado

12/05/2025, 13:40

Certidão Expedida

12/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:15

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:15

Todas as movimentações(108)

Cálculo de Custas

07/08/2025, 14:21

Processo Arquivado

07/08/2025, 14:21

Processo Desarquivado

07/08/2025, 14:20

Intimação Não Efetivada

08/06/2025, 03:48

Intimação Expedida

28/05/2025, 22:29

Processo Arquivado

26/05/2025, 14:10

Processo Desarquivado

26/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Cálculo de Custas

14/05/2025, 16:39

Intimação Efetivada

14/05/2025, 16:39

Processo Arquivado

12/05/2025, 13:40

Certidão Expedida

12/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:15

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado

06/03/2025, 12:49

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 12:49

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 12:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5486302-65.2019.8.09.0105 COMARCA: MINEIROS APELANTE: SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL PORTAL DAS EMAS LTDA. APELADOS: LUCÉLIA OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO RELATOR: DES. ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAR

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 18:07

Intimação Efetivada

06/02/2025, 18:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 18:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2025, 18:06

Intimação Efetivada

21/01/2025, 08:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/01/2025, 08:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/01/2025, 15:50

Autos Conclusos

06/12/2024, 11:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/12/2024, 08:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/12/2024, 23:37

Intimação Efetivada

04/12/2024, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2024, 13:20

Autos Conclusos

08/11/2024, 08:47

Recurso Autuado

08/11/2024, 08:47

Recurso Distribuído

07/11/2024, 18:48

Certidão Expedida

07/11/2024, 18:48

Recurso Distribuído

07/11/2024, 18:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/11/2024, 23:44

Certidão Expedida

11/10/2024, 18:44

Intimação Efetivada

11/10/2024, 18:44

Juntada -> Petição -> Apelação

08/10/2024, 19:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/09/2024, 18:06

Intimação Efetivada

17/09/2024, 18:06

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/07/2024, 11:01

Certidão Expedida

01/03/2024, 18:57

Autos Conclusos

01/03/2024, 18:57

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/02/2024, 18:50

Intimação Efetivada

25/01/2024, 17:12

Decisão -> Decretação de revelia

15/01/2024, 19:55

Autos Conclusos

02/10/2023, 14:37

Certidão Expedida

04/09/2023, 18:28

Documento Cumprido

14/06/2023, 14:05

Documento Expedido

02/06/2023, 13:07

Intimação Não Efetivada

24/03/2023, 00:57

Intimação Expedida

14/03/2023, 20:25

Certidão Expedida

10/03/2023, 17:08

Intimação Efetivada

01/03/2023, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2023, 13:45

Autos Conclusos

18/11/2022, 08:27

Certidão Expedida

26/08/2022, 16:59

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:59

Intimação Não Efetivada

25/08/2022, 01:51

Intimação Expedida

13/07/2022, 20:25

Certidão Expedida

11/07/2022, 18:37

Certidão Expedida

11/07/2022, 16:31

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

09/07/2022, 20:22

Certidão Expedida

07/06/2022, 18:00

Intimação Efetivada

07/06/2022, 18:00

Certidão Expedida

07/06/2022, 17:59

Audiência de Conciliação Cejusc

08/03/2022, 10:10

Audiência de Conciliação Cejusc

08/03/2022, 10:10

Audiência de Conciliação Cejusc

08/03/2022, 10:10

Audiência de Conciliação Cejusc

08/03/2022, 10:10

Certidão Expedida

07/03/2022, 13:31

Intimação Efetivada

07/03/2022, 13:31

Juntada -> Petição -> Contestação

04/03/2022, 21:43

Juntada de Documento

06/02/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Cejusc

17/11/2021, 13:11

Intimação Efetivada

17/11/2021, 13:11

Intimação Efetivada

17/11/2021, 13:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/10/2021, 11:20

Intimação Efetivada

25/08/2021, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2021, 20:12

Intimação Efetivada

11/08/2021, 20:12

Juntada -> Petição

09/11/2020, 12:06

Autos Conclusos

03/02/2020, 17:29

de Conciliação

03/02/2020, 16:13

Juntada -> Petição

28/01/2020, 09:05

Certidão Expedida

23/01/2020, 11:44

Intimação Efetivada

23/01/2020, 11:44

Prazo Decorrido

23/01/2020, 11:42

Certidão Expedida

28/11/2019, 14:32

Intimação Efetivada

28/11/2019, 14:32

Citação Não Efetivada

21/11/2019, 15:24

Juntada -> Petição

08/11/2019, 13:33

Citação Expedida

05/11/2019, 15:06

Citação Não Efetivada

01/11/2019, 14:23

Citação Expedida

15/10/2019, 17:58

Audiência de Conciliação Cejusc

15/10/2019, 13:58

Intimação Efetivada

15/10/2019, 13:58

Intimação Efetivada

15/10/2019, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2019, 16:05

Intimação Efetivada

10/10/2019, 16:05

Intimação Efetivada

10/10/2019, 16:05

Autos Conclusos

16/08/2019, 13:55

Certidão Expedida

16/08/2019, 13:54

Processo Distribuído

16/08/2019, 09:21

Peticão Enviada

16/08/2019, 09:21

Documentos

Despacho

•10/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:44

Despacho

•11/08/2021, 20:12

Despacho

•01/03/2023, 13:45

Decisão

•15/01/2024, 19:54

Sentença

•17/09/2024, 18:06

Despacho

•04/12/2024, 13:20

Relatório

•20/01/2025, 15:50

Relatório e Voto

•03/02/2025, 15:53

Ementa

•03/02/2025, 15:53