Execução Fiscal 5741040-53.2019.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2019

Valor da Causa

R$ 407,52

Órgão julgador

Pirenópolis - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

27/05/2025, 19:06

Baixa no SERASAJUD

27/05/2025, 19:05

13/05/2025

15/05/2025, 17:51

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (11/03/2025 09:53:09))

24/03/2025, 03:05

Término da Suspensão do Processo

14/03/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5741040-53.2019.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 11/03/2025 09:53:09)

12/03/2025, 08:42

On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 11/03/2025 09:53:09)

12/03/2025, 08:42

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

11/03/2025, 09:53

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:58

Juntada -> Petição

28/02/2025, 10:28

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (04/02/2025 16:38:06))

17/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5741040-53.2019.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

07/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 04/02/2025 16:38:06)

06/02/2025, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 04/02/2025 16:38:06)

06/02/2025, 18:00

Todas as movimentações(117)

Processo Arquivado

27/05/2025, 19:06

Baixa no SERASAJUD

27/05/2025, 19:05

13/05/2025

15/05/2025, 17:51

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (11/03/2025 09:53:09))

24/03/2025, 03:05

Término da Suspensão do Processo

14/03/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5741040-53.2019.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 11/03/2025 09:53:09)

12/03/2025, 08:42

On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 11/03/2025 09:53:09)

12/03/2025, 08:42

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

11/03/2025, 09:53

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:58

Juntada -> Petição

28/02/2025, 10:28

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (04/02/2025 16:38:06))

17/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5741040-53.2019.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

07/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 04/02/2025 16:38:06)

06/02/2025, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 04/02/2025 16:38:06)

06/02/2025, 18:00

(Por 60 dias)

06/02/2025, 18:00

Decisão -> Deferimento em Parte

04/02/2025, 16:38

Autos Conclusos

27/01/2025, 18:48

Juntada -> Petição

27/01/2025, 17:30

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/11/2024 13:06:02))

18/11/2024, 03:08

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/11/2024 13:06:02)

08/11/2024, 13:24

Processo Desarquivado

08/11/2024, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 13:06

Autos Conclusos

30/10/2024, 18:30

Processo Arquivado Provisoriamente

10/06/2024, 04:26

Término da Suspensão do Processo

04/06/2024, 03:00

Procurador Responsável Anterior: MARCIELY FERREIRA DE PAULA <br> Procurador Responsável Atual: PEDRO IVO CRESCENTE ALVES MACIEL

05/10/2023, 09:41

Procurador Responsável Anterior: JOAO PEDRO DE ALMEIDA PEREIRA <br> Procurador Responsável Atual: PEDRO IVO CRESCENTE ALVES MACIEL

05/10/2023, 09:30

(Por 365 dias)

05/06/2023, 10:29

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (17/05/2023 09:31:20))

29/05/2023, 03:04

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 17/05/2023 09:31:20)

17/05/2023, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 17/05/2023 09:31:20)

17/05/2023, 16:15

Suspende o feito

17/05/2023, 09:31

Autos Conclusos

26/04/2023, 14:45

Juntada -> Petição

25/04/2023, 16:20

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/04/2023 16:40:40))

24/04/2023, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/04/2023 16:40:40)

11/04/2023, 09:11

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/04/2023 16:40:40)

11/04/2023, 09:11

indicar cumprimento dos requisitos da indisponibilidade

04/04/2023, 16:40

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/02/2023 11:21:15))

23/02/2023, 03:02

Autos Conclusos

13/02/2023, 12:29

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2023 11:21:15)

13/02/2023, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2023 11:21:15)

13/02/2023, 12:28

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/02/2023, 11:21

Remessa ao CACE - Interior

30/11/2022, 14:19

RENAJUD infrutífero

20/10/2022, 18:40

SISBAJUD infrutífero CPF (Teimosinha)

20/10/2022, 18:38

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (29/07/2022 18:23:09))

12/08/2022, 03:01

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 29/07/2022 18:23:09)

02/08/2022, 13:21

DEFERE BLOQUEIO E PESQUISAS

29/07/2022, 18:23

Autos Conclusos

20/07/2022, 21:57

Petição - Penhora Online

15/07/2022, 13:37

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Ofício Efetivado (29/06/2022 12:22:27))

11/07/2022, 03:05

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 29/06/2022 12:22:27)

29/06/2022, 12:22

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (12/05/2022 19:15:17))

29/06/2022, 12:22

Comprovante Envio Ofício - Evento 64

20/06/2022, 10:38

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2022, 18:56

Certidão Expedida

02/06/2022, 18:06

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (12/05/2022 19:15:17))

23/05/2022, 03:01

DEFERE O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA

12/05/2022, 19:15

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/05/2022, 19:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/05/2022, 19:15

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Prazo Decorrido (29/04/2022 17:44:23))

09/05/2022, 03:02

Autos Conclusos

29/04/2022, 17:44

Prazo Decorrido

29/04/2022, 17:44

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

29/04/2022, 17:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

29/04/2022, 17:44

Petição - Levantamento - Penhora Online

27/04/2022, 15:40

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/02/2022 18:55:46))

11/04/2022, 03:14

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/02/2022 18:55:46)

01/04/2022, 13:31

RENAJUD infrutífero

14/02/2022, 18:55

Depósito Judicial (Evento 46)

10/02/2022, 14:47

Certidão Expedida

31/01/2022, 17:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2022, 17:18

SISBAJUD parcialmente frutífero

31/01/2022, 17:17

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (22/11/2021 16:13:25))

16/12/2021, 03:01

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 22/11/2021 16:13:25)

06/12/2021, 14:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 22/11/2021 16:13:25)

06/12/2021, 14:36

DEFERE PEDIDO DE PENHORA ONLINE

22/11/2021, 16:13

Autos Conclusos

25/10/2021, 15:53

Petição - Empresário Individual

21/09/2021, 11:12

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/08/2021 15:49:19))

23/08/2021, 03:13

VISTA À PARTE EXEQUENTE

13/08/2021, 15:49

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/08/2021, 15:49

Autos Conclusos

28/07/2021, 21:07

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/05/2021 14:23:32))

24/05/2021, 03:05

intimação da parte autora, andamentar o feito

12/05/2021, 14:23

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/05/2021, 14:23

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/03/2021 15:02:17))

26/03/2021, 03:02

Sisbajud infrutífero

16/03/2021, 15:02

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

16/03/2021, 15:02

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Prazo Decorrido (05/03/2021 21:02:07))

15/03/2021, 03:06

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - )

05/03/2021, 21:02

Prazo Decorrido

05/03/2021, 21:02

Por (Polo Ativo) Jose Rodrigues Ferreira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/12/2020 09:23:51))

28/12/2020, 14:14

Certidão Expedida

15/12/2020, 09:23

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

15/12/2020, 09:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Emabel Oliveria Seles - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 09/01/2020 12:35:48)

05/11/2020, 15:11

Certidão Expedida

05/11/2020, 15:09

Publicação Edital DJe 3066 - Evento 16

08/09/2020, 12:41

Publicação Edital Placar do Fórum e Diário da Justiça

01/09/2020, 17:34

Edital para Emabel Oliveria Seles

27/08/2020, 18:17

Para Emabel Oliveria Seles (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/06/2020 17:10:57))

07/08/2020, 13:04

Para Emabel Oliveria Seles

29/06/2020, 15:48

Por (Polo Ativo) Jose Rodrigues Ferreira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/06/2020 17:10:57))

29/06/2020, 14:11

Juntada -> Petição

29/06/2020, 10:38

Recolher Custas Locomoção

26/06/2020, 17:10

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

26/06/2020, 17:10

Por (Polo Ativo) Jose Rodrigues Ferreira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/05/2020 15:14:23))

19/05/2020, 15:44

Intimação parte autora

14/05/2020, 15:14

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

14/05/2020, 15:14

(Referente à Mov. Despacho (09/01/2020 12:35:48))

14/05/2020, 15:08

Para (Polo Passivo) Emabel Oliveria Seles

27/01/2020, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2020, 12:35

Peticão Enviada

22/12/2019, 21:32

Pirenópolis - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

22/12/2019, 21:32

Autos Conclusos

22/12/2019, 21:32

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 12:35

Despacho

•13/08/2021, 15:49

Decisão

•22/11/2021, 16:13

Decisão

•12/05/2022, 19:15

Decisão

•29/07/2022, 18:23

Decisão

•04/04/2023, 16:40

Decisão

•17/05/2023, 09:31

Despacho

•05/11/2024, 13:06

Decisão

•04/02/2025, 16:38

Sentença

•11/03/2025, 09:53