Execução de Título Extrajudicial 0358882-72.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 98.892,12

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Expedido

06/04/2026, 14:22

Certidão Expedida

31/03/2026, 18:29

Juntada -> Petição

24/03/2026, 19:41

Documento Expedido

23/03/2026, 15:01

Juntada -> Petição

12/03/2026, 16:25

Intimação Efetivada

03/03/2026, 15:25

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:58

Intimação Expedida

03/03/2026, 14:58

Juntada -> Petição

25/02/2026, 18:27

Intimação Efetivada

12/02/2026, 12:13

Intimação Expedida

12/02/2026, 12:01

Juntada de Documento

04/02/2026, 13:13

Alvará Expedido

03/02/2026, 13:42

Alvará Expedido

02/02/2026, 18:28

Juntada de Documento

02/02/2026, 18:12

Todas as movimentações(252)

Documento Expedido

06/04/2026, 14:22

Certidão Expedida

31/03/2026, 18:29

Juntada -> Petição

24/03/2026, 19:41

Documento Expedido

23/03/2026, 15:01

Juntada -> Petição

12/03/2026, 16:25

Intimação Efetivada

03/03/2026, 15:25

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:58

Intimação Expedida

03/03/2026, 14:58

Juntada -> Petição

25/02/2026, 18:27

Intimação Efetivada

12/02/2026, 12:13

Intimação Expedida

12/02/2026, 12:01

Juntada de Documento

04/02/2026, 13:13

Alvará Expedido

03/02/2026, 13:42

Alvará Expedido

02/02/2026, 18:28

Juntada de Documento

02/02/2026, 18:12

Juntada de Documento

02/02/2026, 16:03

Certidão Expedida

29/01/2026, 16:09

Juntada -> Petição

10/12/2025, 17:11

Intimação Efetivada

01/12/2025, 14:03

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:53

Alvará Expedido

01/12/2025, 13:53

Juntada de Documento

01/12/2025, 13:41

Intimação Efetivada

28/11/2025, 18:12

Intimação Expedida

28/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

28/11/2025, 17:19

Intimação Efetivada

28/11/2025, 10:31

Intimação Expedida

28/11/2025, 10:29

Documento Expedido

26/11/2025, 22:39

Juntada de Documento

25/11/2025, 10:27

Certidão Expedida

24/11/2025, 13:29

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2025, 18:13

Autos Conclusos

10/11/2025, 13:19

Juntada -> Petição

06/11/2025, 16:02

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:00

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:35

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:35

Intimação Efetivada

23/10/2025, 21:51

Intimação Efetivada

23/10/2025, 21:51

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 21:41

Intimação Expedida

23/10/2025, 21:41

Autos Conclusos

15/10/2025, 12:42

Juntada -> Petição

09/10/2025, 16:27

Intimação Lida

02/10/2025, 00:53

Intimação Efetivada

30/09/2025, 09:31

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 09:29

Intimação Expedida

30/09/2025, 09:29

Autos Conclusos

29/09/2025, 10:25

Intimação Não Efetivada

27/09/2025, 00:51

Juntada -> Petição

26/09/2025, 16:57

Juntada -> Petição

24/09/2025, 15:08

Intimação Expedida

17/09/2025, 22:29

Intimação Expedida

17/09/2025, 22:25

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:12

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:02

Intimação Efetivada

26/08/2025, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 14:08

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:08

Intimação Efetivada

20/08/2025, 14:32

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:24

Mandado Cumprido

19/08/2025, 16:19

Autos Conclusos

19/08/2025, 10:24

Juntada -> Petição

14/08/2025, 13:04

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

05/08/2025, 15:44

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:44

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/07/2025, 16:16

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/07/2025, 16:16

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/07/2025, 16:16

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

21/07/2025, 16:16

Mandado Expedido

09/07/2025, 08:59

Intimação Efetivada

07/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

07/07/2025, 16:59

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/07/2025, 16:59

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:59

Juntada -> Petição

04/07/2025, 16:14

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:04

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:04

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2025, 12:58

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:58

Autos Conclusos

04/07/2025, 09:33

Juntada de Documento

03/07/2025, 12:47

Juntada de Documento

23/06/2025, 14:05

Juntada -> Petição

18/06/2025, 12:32

Intimação Efetivada

10/06/2025, 13:23

Ato Ordinatório

10/06/2025, 13:06

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:06

Juntada de Documento

02/06/2025, 14:09

Juntada de Documento

29/05/2025, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"552489"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0358882-72.2015.8.09.0051Promovente(s): COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDAPromovido(s): BRUNO MENDESDECISÃO Trata-se de Ação de Execução movida pela MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA., por sua Administradora Judicial, em face de BRUNO MENDES, cujo valor atualizado ultrapassa R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).A parte exequente apresentou manifestação requerendo: a) certificação da expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência de valores bloqueados para conta judicial vinculada ao processo falimentar; e b) penhora sobre o faturamento bruto do valor destinado ao executado referente às empresas das quais é sócio (evento 159).Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO.Quanto ao item "a", DEFIRO o pedido para que seja certificado nos autos se houve a expedição de ofício ao Banco do Brasil, direcionado ao e-mail [email protected], conforme indicado no evento 128, para ciência do comando judicial de transferência dos valores de R$ 2.120,19 (dois mil, cento e vinte reais e dezenove centavos) e R$ 989,73 (novecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos) para a conta judicial vinculada ao processo falimentar de nº 5000027-85.2016.8.13.0231, a ser destinado à conta n.º 4200101707398, Agência 2532, do Banco do Brasil.Em caso negativo, DETERMINO o encaminhamento dos ofícios com urgência, visto que a decisão de evento 111 foi proferida no dia 04/11/2024 e a decisão de evento 31/01/2025.Além disso, desde já, DETERMINO a adoção de quaisquer atos necessários ao cumprimento dos decisum e às transferências bancárias determinadas nos autos, sem a necessidade de conclusão. Quanto ao item "b", DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora sobre faturamento. Compulsando os autos, verifico que o executado é sócio-administrador da empresa EMBALETUDO PRODUTOS DE EMBALAGENS, LIMPEZA E DOCES LTDA (CNPJ 10.228.981/0001-82) e titular da empresa MENDES EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 33.398.093/0001-03).Contudo, conforme consulta realizada por este juízo ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, constata-se que a empresa EMBALETUDO PRODUTOS DE EMBALAGENS, LIMPEZA E DOCES LTDA (CNPJ 10.228.981/0001-82) encontra-se com situação cadastral INAPTA por omissão de declarações, o que inviabiliza a determinação de penhora sobre seu faturamento.Vejamos: Assim, DETERMINO a penhora de 20% (vinte por cento) do faturamento mensal líquido da empresa MENDES EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 33.398.093/0001-03), até o limite do valor de R$ 320.084,70 (trezentos e vinte mil, oitenta e quatro reais e setenta centavos), na forma dos artigos 1.026 do Código Civil e 866 do Código de Processo Civil.Para tanto, NOMEIO como administrador-depositário o representante legal da própria empresa, que deverá prestar contas mensalmente, depositando o valor correspondente à penhora em conta judicial vinculada a este juízo, até a integral satisfação do crédito exequendo.EXPEÇA-SE mandado de intimação da empresa MENDES EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 33.398.093/0001-03), na pessoa de seu representante legal, para ciência da penhora, bem como para apresentação dos balancetes mensais dos últimos 12 (doze) meses, no prazo de 15 (quinze) dias, para verificação do faturamento médio mensal.Após o cumprimento do mandado, INTIME-SE o executado BRUNO MENDES, para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 05 (cinco) dias.Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

Decisão -> deferimento

21/05/2025, 18:25

Intimação Efetivada

21/05/2025, 18:25

Autos Conclusos

20/05/2025, 13:15

Juntada -> Petição

15/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:52

Audiência de Conciliação Cejusc

14/04/2025, 16:25

Audiência de Conciliação Cejusc

14/04/2025, 16:25

Audiência de Conciliação Cejusc

14/04/2025, 16:25

Audiência de Conciliação Cejusc

14/04/2025, 16:25

Juntada -> Petição

11/04/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:31

Intimação Efetivada

26/03/2025, 14:31

Certidão Expedida

26/03/2025, 13:45

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:45

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:45

Juntada -> Petição

24/03/2025, 17:40

Juntada de Documento

24/03/2025, 09:03

Certidão Expedida

20/03/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para informar os emails e telefones das partes e de seus procuradores no pazo de 48 horas, se ainda n&atilde

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extraj

19/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

18/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

18/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:51

Audiência de Conciliação Cejusc

18/03/2025, 15:50

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 09:43

Intimação Efetivada

18/03/2025, 09:43

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:17

Juntada -> Petição

19/02/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 13:12

Juntada de Documento

12/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

12/02/2025, 10:10

Intimação Efetivada

12/02/2025, 10:10

Certidão Expedida

12/02/2025, 10:09

Juntada -> Petição

07/02/2025, 14:59

Juntada de Documento

04/02/2025, 14:36

Certidão Expedida

03/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudic

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

31/01/2025, 16:24

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Autos Conclusos

29/01/2025, 10:34

Intimação Efetivada

29/01/2025, 10:33

Juntada -> Petição

27/01/2025, 16:28

Juntada -> Petição

21/01/2025, 16:41

Intimação Efetivada

14/01/2025, 11:37

Juntada de Documento

09/01/2025, 14:25

Intimação Efetivada

16/12/2024, 15:07

Juntada -> Petição

16/12/2024, 09:59

Certidão Expedida

04/12/2024, 17:11

Juntada de Documento

06/11/2024, 18:03

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2024, 17:54

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2024, 18:08

Juntada -> Petição

24/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

19/09/2024, 13:44

Intimação Efetivada

19/09/2024, 13:44

Intimação Efetivada

17/09/2024, 16:12

Juntada de Documento

17/09/2024, 16:00

Autos Conclusos

17/09/2024, 15:02

Certidão Expedida

17/09/2024, 15:02

Juntada -> Petição

06/09/2024, 13:55

Certidão Expedida

28/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

28/08/2024, 15:52

Intimação Efetivada

28/08/2024, 15:52

Juntada -> Petição

08/08/2024, 09:45

Intimação Efetivada

30/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

10/07/2024, 06:23

Intimação Efetivada

10/07/2024, 06:23

Intimação Efetivada

28/06/2024, 13:40

Decisão -> Deferimento em Parte

24/06/2024, 10:52

Autos Conclusos

09/04/2024, 12:38

Juntada -> Petição

26/03/2024, 20:51

Intimação Efetivada

15/03/2024, 06:39

Juntada -> Petição

06/03/2024, 18:27

Juntada de Documento

28/02/2024, 17:32

Intimação Efetivada

28/02/2024, 17:32

Término da Suspensão do Processo

23/02/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2023, 10:25

Certidão Expedida

26/09/2022, 15:39

Certidão Expedida

19/05/2022, 11:22

Certidão Expedida

30/09/2021, 09:41

Intimação Efetivada

30/09/2021, 09:41

Certidão Expedida

07/06/2021, 16:14

Certidão Expedida

06/11/2020, 17:23

Certidão Expedida

05/11/2020, 14:04

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2020, 11:02

Intimação Efetivada

05/11/2020, 11:02

Autos Conclusos

12/08/2020, 19:42

Juntada -> Petição

10/08/2020, 20:50

Certidão Expedida

30/06/2020, 12:14

Documento Expedido

23/06/2020, 12:02

Intimação Efetivada

23/06/2020, 07:41

Intimação Não Efetivada

19/06/2020, 09:21

Intimação Expedida

10/03/2020, 17:34

Certidão Expedida

08/01/2020, 13:58

Intimação Efetivada

08/01/2020, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2019, 17:59

Intimação Efetivada

11/12/2019, 17:59

Juntada -> Petição

17/10/2019, 16:44

Autos Conclusos

19/09/2019, 13:49

Certidão Expedida

19/09/2019, 13:47

Intimação Efetivada

16/09/2019, 17:35

Certidão Expedida

16/09/2019, 17:34

Juntada de Documento

22/07/2019, 16:42

Juntada de Documento

31/05/2019, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

08/02/2019, 19:31

Juntada de Documento

29/01/2019, 11:45

Intimação Efetivada

29/01/2019, 11:45

Intimação Efetivada

29/01/2019, 11:45

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2019, 13:48

Intimação Efetivada

10/01/2019, 13:48

Autos Conclusos

15/10/2018, 07:35

Juntada -> Petição

10/10/2018, 17:26

Decisão -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

25/09/2018, 13:45

Intimação Efetivada

25/09/2018, 13:45

Intimação Efetivada

25/09/2018, 13:45

Autos Conclusos

17/09/2018, 13:22

Juntada -> Petição

11/09/2018, 12:24

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2018, 18:15

Intimação Efetivada

03/09/2018, 18:15

Juntada -> Petição

13/08/2018, 12:05

Autos Conclusos

13/07/2018, 08:23

Juntada -> Petição

12/07/2018, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2018, 13:32

Intimação Efetivada

03/07/2018, 13:32

Autos Conclusos

19/04/2018, 14:21

Juntada -> Petição

18/04/2018, 16:01

Juntada -> Petição

18/04/2018, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2018, 10:46

Intimação Efetivada

10/04/2018, 10:46

Autos Conclusos

23/02/2018, 08:13

Juntada -> Petição

22/02/2018, 13:58

Intimação Efetivada

14/02/2018, 15:14

Certidão Expedida

14/02/2018, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2017, 14:43

Intimação Efetivada

12/12/2017, 14:43

Autos Conclusos

13/09/2017, 11:48

Intimação Efetivada

15/08/2017, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2017, 15:34

Autos Conclusos

21/07/2017, 07:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/07/2017, 13:36

Juntada de Documento

06/07/2017, 17:47

Intimação Efetivada

06/07/2017, 17:47

Juntada de Documento

20/06/2017, 10:44

Intimação Efetivada

20/06/2017, 10:44

Juntada -> Petição

20/06/2017, 09:25

Juntada de Documento

13/06/2017, 13:15

Intimação Efetivada

13/06/2017, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2017, 09:16

Intimação Efetivada

13/06/2017, 09:16

Autos Conclusos

15/03/2017, 09:56

Juntada -> Petição

15/02/2017, 16:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/02/2017, 18:33

Processo Distribuído

11/11/2016, 14:07

Juntada de Documento

11/11/2016, 14:07

Processo Distribuído

01/10/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•11/11/2016, 14:07

Decisão

•13/06/2017, 09:17

Despacho

•15/08/2017, 15:34

Decisão

•12/12/2017, 14:43

Despacho

•10/04/2018, 10:46

Despacho

•03/07/2018, 13:32

Despacho

•03/09/2018, 18:15

Despacho

•25/09/2018, 13:45

Decisão

•10/01/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 17:34

Despacho

•11/12/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:58

Decisão

•05/11/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 09:41

Sentença

•28/02/2024, 17:32

Todos os documentos(33)

Despacho

•11/11/2016, 14:07

Decisão

22/05/2025, 00:00

•13/06/2017, 09:17

Despacho

•15/08/2017, 15:34

Decisão

•12/12/2017, 14:43

Despacho

•10/04/2018, 10:46

Despacho

•03/07/2018, 13:32

Despacho

•03/09/2018, 18:15

Despacho

•25/09/2018, 13:45

Decisão

•10/01/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 17:34

Despacho

•11/12/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:58

Decisão

•05/11/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 09:41

Sentença

•28/02/2024, 17:32

Decisão

•24/06/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 06:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:44

Decisão

•04/11/2024, 18:08

Decisão

•31/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:10

Decisão

•18/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:51

Decisão

•21/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:06

Decisão

•04/07/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:44

Despacho

•26/08/2025, 14:08

Despacho

•30/09/2025, 09:29

Decisão

•23/10/2025, 21:41

Decisão

•19/11/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:19