Execução de Título Extrajudicial 5010094-96.2025.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5010094-96.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDESPACHO Processo nº: 5010094-96.2025.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Statera Cursos E Vestibulares Ltda Requerida: Ailson Antonio De Amorim Observo que até o presente momento a parte requerida não foi localizada para compor a relação processual nos endereços indicados, apesar das sucessivas e reiteradas tentativas de citação, restando inexitosas as diligências efetuadas. A parte exequente requer a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público (SANEAGO e EQUATORIAL) e às operadoras de telefonia (TIM, OI, VIVO e CLARO), com o objetivo de obter endereço atualizado da parte executada, diante das tentativas infrutíferas de citação.Todavia, o pedido não merece acolhimento neste momento.Inicialmente, cumpre ressaltar que é ônus da parte exequente indicar endereço válido e atual da parte executada, nos termos do art. 319, II, do CPC. O processo judicial não pode ser convertido em instrumento de investigação indiscriminada, tampouco o Judiciário pode ser transformado em órgão de localização de pessoas, salvo em hipóteses justificadas e após esgotadas as diligências razoáveis pela parte interessada.Já foram realizadas consultas nos sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário (como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER), os quais abrangem ampla base de dados de pessoas físicas e jurídicas, revelando-se, via de regra, suficientes e mais eficazes para localização de endereços.A expedição de ofícios a diversos órgãos e empresas, além de gerar atraso na tramitação processual, representa providência excepcional e subsidiária, a ser adotada apenas após esgotados os meios eletrônicos disponíveis, o que não se verifica no caso.Desse modo, indefiro o pedido.Outrossim, conquanto já não fosse caso de extinção, verifico que não foi expedida carta de citação nos dois primeiros endereços indicados no ev. 24.Desta feita, determino o retorno dos autos a Serventia para que expeça-se carta de citação nos seguintes endereços:i) RUA JOAO VAIANO 07 QD 31, LT 02, SETOR MORADA DO SOL 75908650 RIO VERDE/GO, CEP 74013-040;ii) RUA DONA ADELAIDE, QD.18, LT.44, SOLAR MONTE SIÃO, RIO VERDE/GO, CEP: 75911180; Frustradas as diligências, remetam os autos conclusos para sentença, sendo desnecessária a prévia intimação pessoal em caso de inércia (art. 51, §1º da Lei 9.99/95).Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde-GO, data da assinatura digital.04Ana Paula TanoJuíza de Direito

26/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Alvará Expedido

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Resposta

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(85)