Execução da Pena 0059613-14.2013.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Documento

15/04/2026, 18:16

Juntada de Documento

15/04/2026, 17:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

07/04/2026, 16:47

Autos Conclusos

06/04/2026, 18:24

Juntada de Documento

06/04/2026, 18:23

Evolução da Classe Processual

25/03/2026, 13:55

Juntada de Documento

17/03/2026, 17:04

Juntada de Documento

02/03/2026, 17:45

Juntada de Documento

13/02/2026, 14:31

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2026, 15:14

Certidão Expedida

19/01/2026, 16:37

Autos Conclusos

19/01/2026, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2026, 17:34

Autos Conclusos

09/01/2026, 18:30

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 15:46

Todas as movimentações(203)

Juntada de Documento

15/04/2026, 18:16

Juntada de Documento

15/04/2026, 17:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

07/04/2026, 16:47

Autos Conclusos

06/04/2026, 18:24

Juntada de Documento

06/04/2026, 18:23

Documentos

Despacho

•11/08/2021, 17:30

Despacho

•17/12/2021, 15:47

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Evolução da Classe Processual

25/03/2026, 13:55

Juntada de Documento

17/03/2026, 17:04

Juntada de Documento

02/03/2026, 17:45

Juntada de Documento

13/02/2026, 14:31

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2026, 15:14

Certidão Expedida

19/01/2026, 16:37

Autos Conclusos

19/01/2026, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2026, 17:34

Autos Conclusos

09/01/2026, 18:30

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2026, 15:33

Autos Conclusos

09/01/2026, 14:22

Recurso Autuado

09/01/2026, 14:22

Recurso Distribuído

08/01/2026, 16:49

Recurso Distribuído

08/01/2026, 16:48

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:47

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:28

Despacho -> Requisição de Informações

08/01/2026, 14:59

Troca de Responsável

08/01/2026, 13:20

Juntada de Documento

08/01/2026, 13:20

Juntada de Documento

07/01/2026, 17:49

Autos Conclusos

27/11/2025, 18:52

Término da Suspensão do Processo

25/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 17:22

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

01/07/2025, 17:01

Autos Conclusos

30/06/2025, 14:49

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2025, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2025, 15:58

Transitado em Julgado

27/06/2025, 15:58

Término da Suspensão do Processo

27/06/2025, 15:58

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:15

Certidão Expedida

27/03/2025, 17:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/03/2025, 14:31

Intimação Lida

26/03/2025, 14:31

Intimação Expedida

25/03/2025, 13:51

Recurso Inserido

25/03/2025, 13:50

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

24/03/2025, 16:30

Intimação Lida

20/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0059613-14.2013.8.09.0116 COMARCA DE P

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 08:39

Intimação Expedida

19/03/2025, 08:39

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/03/2025, 17:03

Autos Conclusos

18/03/2025, 07:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/03/2025, 14:59

Intimação Lida

05/03/2025, 03:06

Troca de Responsável

24/02/2025, 11:49

Intimação Expedida

21/02/2025, 12:52

Habilitação Responsável

21/02/2025, 12:51

Troca de Responsável

21/02/2025, 12:51

Recurso Autuado

21/02/2025, 12:50

Recurso Distribuído

20/02/2025, 16:16

Recurso Distribuído

20/02/2025, 16:16

Certidão Expedida

20/02/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Recurso especial

19/02/2025, 10:49

Intimação Lida

07/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1– Constatado que, entre as datas do recebimento da denúncia e da publicação da sentença condenatória, mesmo com a suspensão do prazo prescricional, transcorreu temp

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 18:25

Intimação Efetivada

06/02/2025, 18:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 18:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/02/2025, 18:23

Intimação Lida

22/01/2025, 17:16

Juntada -> Petição

21/01/2025, 16:08

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:18

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/01/2025, 14:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/01/2025, 14:25

Autos Conclusos

14/01/2025, 18:25

Relatório - encaminhado à revisão

14/01/2025, 18:23

Autos Conclusos

10/12/2024, 15:19

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2024, 15:01

Intimação Lida

02/12/2024, 03:08

Troca de Responsável

29/11/2024, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 18:14

Intimação Expedida

22/11/2024, 18:14

Certidão Expedida

22/11/2024, 16:14

Autos Conclusos

22/11/2024, 16:14

Recurso Autuado

22/11/2024, 15:27

Recurso Distribuído

21/11/2024, 18:41

Recurso Distribuído

21/11/2024, 18:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2024, 17:47

Intimação Expedida

14/11/2024, 12:52

Retificação de Classe Processual

05/09/2024, 11:08

Evolução da Classe Processual

05/09/2024, 11:06

Intimação Lida

22/08/2024, 03:05

Intimação Lida

19/08/2024, 03:13

Intimação Expedida

12/08/2024, 11:24

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/08/2024, 16:43

Intimação Expedida

08/08/2024, 14:20

Mandado Não Cumprido

05/08/2024, 14:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/08/2024, 20:13

Intimação Efetivada

02/08/2024, 20:13

Intimação Lida

02/08/2024, 15:46

Autos Conclusos

01/08/2024, 18:19

Juntada -> Petição -> Apelação

01/08/2024, 16:57

Mandado Expedido

31/07/2024, 12:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/07/2024, 19:09

Intimação Expedida

30/07/2024, 19:09

Intimação Efetivada

30/07/2024, 19:09

Autos Conclusos

05/07/2024, 09:34

Audiência de Instrução e Julgamento

15/06/2024, 13:22

Mídia Publicada

14/06/2024, 17:31

Mandado Cumprido

13/06/2024, 20:06

Troca de Responsável

10/06/2024, 14:38

Mandado Expedido

03/06/2024, 12:19

Certidão Expedida

29/05/2024, 17:49

Certidão Expedida

29/05/2024, 17:23

Certidão Expedida

29/05/2024, 17:11

Intimação Efetivada

29/05/2024, 12:55

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/05/2024, 09:35

Intimação Lida

10/05/2024, 03:03

Audiência de Instrução e Julgamento

03/05/2024, 14:36

Intimação Efetivada

03/05/2024, 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento

03/05/2024, 14:35

Intimação Efetivada

03/05/2024, 14:30

Certidão Expedida

03/05/2024, 14:29

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2024, 13:50

Intimação Expedida

30/04/2024, 13:50

Intimação Efetivada

30/04/2024, 13:50

Juntada -> Petição

22/04/2024, 09:51

Intimação Lida

22/04/2024, 03:11

Intimação Lida

19/04/2024, 03:03

Autos Conclusos

16/04/2024, 09:03

Intimação Lida

15/04/2024, 03:09

Juntada -> Petição

13/04/2024, 10:36

Intimação Expedida

12/04/2024, 13:08

Certidão Expedida

12/04/2024, 12:52

Intimação Expedida

12/04/2024, 12:24

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2024, 15:53

Intimação Expedida

09/04/2024, 15:53

Juntada de Documento

09/04/2024, 14:27

Mandado Não Cumprido

08/04/2024, 15:57

Autos Conclusos

08/04/2024, 13:02

Troca de Responsável

08/04/2024, 12:56

Juntada -> Petição

08/04/2024, 12:34

Troca de Responsável

05/04/2024, 18:01

Juntada de Documento

05/04/2024, 17:56

Mandado Expedido

05/04/2024, 15:18

Mandado Não Cumprido

04/04/2024, 16:23

Juntada de Documento

04/04/2024, 15:11

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2024, 15:06

Mandado Expedido

04/04/2024, 14:48

Intimação Expedida

04/04/2024, 14:31

Intimação Efetivada

04/04/2024, 14:30

Intimação Efetivada

25/03/2024, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2024, 15:23

Intimação Efetivada

13/03/2024, 15:23

Autos Conclusos

12/03/2024, 12:09

Mandado Não Cumprido

11/03/2024, 17:08

Certidão Expedida

07/03/2024, 09:48

Mandado Expedido

07/03/2024, 08:44

Intimação Lida

30/01/2024, 11:32

Intimação Expedida

25/01/2024, 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento

25/01/2024, 18:06

Intimação Efetivada

25/01/2024, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2022, 16:32

Autos Conclusos

06/10/2022, 18:15

Juntada -> Petição -> Parecer

06/10/2022, 12:12

Intimação Lida

05/10/2022, 17:43

Intimação Expedida

05/10/2022, 17:18

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/10/2022, 16:29

Mudança de Assunto Processual

18/04/2022, 10:17

Intimação Lida

01/04/2022, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2022, 09:36

Autos Conclusos

22/03/2022, 18:23

Intimação Efetivada

22/03/2022, 18:22

Intimação Expedida

22/03/2022, 18:21

Certidão Expedida

22/03/2022, 18:21

Juntada de Documento

22/03/2022, 18:18

Juntada de Documento

22/03/2022, 18:17

Juntada de Documento

22/03/2022, 18:15

Juntada de Documento

22/03/2022, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2021, 15:47

Autos Conclusos

16/12/2021, 17:08

Juntada -> Petição -> Parecer

30/11/2021, 11:54

Intimação Lida

30/11/2021, 09:55

Intimação Expedida

26/11/2021, 13:23

Juntada -> Petição

27/08/2021, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2021, 17:30

Intimação Efetivada

11/08/2021, 17:30

Juntada -> Petição -> Parecer

06/08/2021, 20:20

Intimação Lida

06/08/2021, 20:18

Troca de Responsável

06/08/2021, 18:20

Intimação Expedida

06/08/2021, 18:03

Intimação Efetivada

06/08/2021, 18:03

Autos Conclusos

06/08/2021, 18:03

Certidão Expedida

06/08/2021, 18:00

Certidão Expedida

06/08/2021, 17:59

Juntada de Documento

07/03/2021, 18:01

Processo Distribuído

07/03/2021, 18:01

Juntada de Documento

07/03/2021, 18:01

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

22/02/2013, 00:00

Processo Distribuído

21/02/2013, 00:00

Denúncia

21/02/2013, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 09:36

Despacho

•10/10/2022, 16:32

Despacho

•13/03/2024, 15:23

Despacho

•09/04/2024, 15:53

Decisão

•30/04/2024, 13:50

Sentença

•30/07/2024, 19:09

Decisão

•02/08/2024, 20:13

Despacho

•22/11/2024, 18:14

Relatório

•14/01/2025, 18:23

Despacho

•17/01/2025, 14:25

Ementa

•03/02/2025, 13:07

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:07

Decisão

•18/03/2025, 17:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/08/2021, 17:30

Despacho

•17/12/2021, 15:47

Despacho

•29/03/2022, 09:36

Despacho

•10/10/2022, 16:32

Despacho

•13/03/2024, 15:23

Despacho

•09/04/2024, 15:53

Decisão

•30/04/2024, 13:50

Sentença

•30/07/2024, 19:09

Decisão

•02/08/2024, 20:13

Despacho

•22/11/2024, 18:14

Relatório

•14/01/2025, 18:23

Despacho

•17/01/2025, 14:25

Ementa

•03/02/2025, 13:07

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:07

Decisão

•18/03/2025, 17:03

Decisão

•01/07/2025, 17:01

Decisão

•08/01/2026, 14:59

Despacho

•09/01/2026, 15:33

Decisão

•14/01/2026, 17:34

Decisão

•09/02/2026, 15:14

Decisão

•07/04/2026, 16:47