Execução da Pena 5596966-63.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri 2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Des. Alexandre Bizzotto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

23/04/2026, 15:12

Certidão Expedida

02/02/2026, 11:04

Certidão Expedida

30/01/2026, 15:07

Certidão Expedida

30/01/2026, 08:24

Processo Arquivado

16/12/2025, 13:13

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:03

Intimação Efetivada

12/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:44

Processo Desarquivado

12/12/2025, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 10:14

Autos Conclusos

10/12/2025, 16:52

Juntada -> Petição

10/12/2025, 16:45

Intimação Lida

10/12/2025, 16:45

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:15

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:05

Todas as movimentações(438)

Cálculo de Custas

23/04/2026, 15:12

Certidão Expedida

02/02/2026, 11:04

Certidão Expedida

30/01/2026, 15:07

Certidão Expedida

30/01/2026, 08:24

Processo Arquivado

16/12/2025, 13:13

Documentos

Decisão

•15/11/2021, 11:35

Decisão

•29/04/2022, 15:52

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:03

Intimação Efetivada

12/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:44

Processo Desarquivado

12/12/2025, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 10:14

Autos Conclusos

10/12/2025, 16:52

Juntada -> Petição

10/12/2025, 16:45

Intimação Lida

10/12/2025, 16:45

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:15

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:05

Intimação Efetivada

09/12/2025, 13:20

Intimação Efetivada

09/12/2025, 13:20

Certidão Expedida

09/12/2025, 13:11

Intimação Expedida

09/12/2025, 13:11

Certidão Expedida

05/12/2025, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2025, 17:34

Autos Conclusos

04/12/2025, 08:32

Juntada -> Petição

03/12/2025, 22:23

Intimação Efetivada

04/11/2025, 07:10

Cálculo de Custas

04/11/2025, 07:07

Intimação Expedida

04/11/2025, 07:07

Baixa Definitiva

31/10/2025, 14:55

Processo Arquivado

31/10/2025, 14:55

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:53

Retificação de Classe Processual

22/10/2025, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2025, 13:24

Juntada de Documento

22/10/2025, 13:23

Juntada de Documento

22/10/2025, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2025, 13:13

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2025, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2025, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 11:28

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 11:28

Transitado em Julgado

22/10/2025, 11:28

Transitado em Julgado

22/10/2025, 11:28

Intimação Lida

03/10/2025, 14:48

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:51

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/10/2025, 17:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/10/2025, 17:26

Intimação Lida

12/09/2025, 13:43

Intimação Efetivada

11/09/2025, 18:02

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/09/2025, 16:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/08/2025, 14:51

Autos Conclusos

25/08/2025, 13:06

Relatório - encaminhado à revisão

22/08/2025, 16:54

Autos Conclusos

19/08/2025, 17:41

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/08/2025, 17:34

Intimação Lida

19/08/2025, 17:34

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2025, 16:31

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:13

Juntada -> Petição

18/08/2025, 13:49

Intimação Lida

13/08/2025, 14:58

Intimação Expedida

12/08/2025, 17:42

Intimação Efetivada

28/07/2025, 14:02

Intimação Expedida

28/07/2025, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 08:24

Autos Conclusos

24/07/2025, 17:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/07/2025, 17:52

Intimação Lida

24/07/2025, 17:52

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:08

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/07/2025, 17:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/07/2025, 17:32

Intimação Lida

16/07/2025, 17:32

Certidão Expedida

14/07/2025, 19:46

Intimação Expedida

14/07/2025, 19:46

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/07/2025, 16:34

Juntada -> Petição

11/07/2025, 19:03

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:41

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 22:16

Autos Conclusos

03/07/2025, 15:59

Recurso Autuado

03/07/2025, 15:59

Recurso Distribuído

03/07/2025, 15:56

Recurso Distribuído

03/07/2025, 15:56

Transitado em Julgado

03/07/2025, 15:56

Juntada de Documento

23/06/2025, 15:56

Juntada de Documento

23/06/2025, 15:55

Intimação Lida

18/06/2025, 18:34

Intimação Efetivada

18/06/2025, 18:12

Intimação Efetivada

18/06/2025, 18:12

Transitado em Julgado

18/06/2025, 14:43

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:40

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:39

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/06/2025, 17:48

Autos Conclusos

17/06/2025, 07:51

Juntada -> Petição -> Apelação

16/06/2025, 22:09

Troca de Responsável

12/06/2025, 18:15

Sessão do Tribunal do Júri

12/06/2025, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/06/2025, 18:00

Mídia Publicada

12/06/2025, 17:53

Mídia Publicada

12/06/2025, 17:53

Troca de Responsável

11/06/2025, 20:50

Certidão Expedida

11/06/2025, 16:19

Juntada de Documento

11/06/2025, 15:01

Juntada de Documento

10/06/2025, 13:29

Juntada de Documento

10/06/2025, 12:35

Juntada -> Petição

09/06/2025, 18:50

Intimação Lida

09/06/2025, 18:50

Juntada de Documento

09/06/2025, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2025, 14:39

Juntada de Documento

09/06/2025, 14:31

Intimação Efetivada

09/06/2025, 10:01

Intimação Expedida

09/06/2025, 09:51

Juntada -> Petição

08/06/2025, 13:47

Juntada de Documento

02/06/2025, 13:40

Juntada de Documento

02/06/2025, 13:38

Intimação Via Telefone Efetivada

30/05/2025, 13:55

Intimação Lida

30/05/2025, 13:01

Intimação Efetivada

30/05/2025, 00:05

Intimação Efetivada

30/05/2025, 00:05

Intimação Expedida

29/05/2025, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 17:37

Documento Cumprido

28/05/2025, 15:53

Mandado Cumprido

28/05/2025, 13:19

Juntada de Documento

28/05/2025, 12:45

Autos Conclusos

28/05/2025, 11:16

Juntada -> Petição

28/05/2025, 10:35

Intimação Via Telefone Efetivada

27/05/2025, 12:53

Intimação Via Telefone Efetivada

27/05/2025, 12:34

Mandado Não Cumprido

27/05/2025, 00:20

Mandado Não Cumprido

26/05/2025, 23:27

Mandado Não Cumprido

26/05/2025, 22:31

Mandado Cumprido

26/05/2025, 20:18

Mandado Expedido

20/05/2025, 15:24

Juntada -> Petição

20/05/2025, 14:30

Juntada -> Petição

20/05/2025, 14:23

Juntada de Documento

15/05/2025, 17:40

Documento Expedido

15/05/2025, 17:19

Certidão Expedida

15/05/2025, 15:58

Mandado Expedido

15/05/2025, 15:53

Juntada de Documento

15/05/2025, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2025, 15:48

Mandado Expedido

15/05/2025, 15:46

Mandado Expedido

15/05/2025, 15:46

Mandado Expedido

15/05/2025, 15:45

Intimação Lida

14/05/2025, 18:30

Certidão Expedida

13/05/2025, 13:11

Certidão Expedida

13/05/2025, 13:10

Certidão Expedida

13/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de GoiâniaGoiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ªProcesso nº 5596966-63.2021.8.09.0051 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação de pautas deste Juízo, redesigno a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado Felipe Carvalho Ribeiro para o dia 12 junho de 2025, às 08h30min.Segue abaixo o link de acesso por videoconferência à Sessão, destinado exclusivamente àqueles que não residem na Comarca de Goiânia e Região Metropolitana:Link de acesso Zoom: https://tjgo.zoom.us/j/83401538027ID da reunião: 834 0153 8027Ressalto que todas as partes (Ministério Público, Defesa e Acusado), devem comparecer presencialmente à Sessão, salvo em casos excepcionais devidamente justificados que requeiram participação virtual.Cumpra-se. Goiânia, 12 de maio de 2025. (assinado digitalmente)Antônio Fernandes de OliveiraJuiz de DireitoSA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de GoiâniaGoiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ªProcesso nº 5596966-63.2021.8.09.0051 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação de pautas deste Juízo, redesigno a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado Felipe Carvalho Ribeiro para o dia 12 junho de 2025, às 08h30min.Segue abaixo o link de acesso por videoconferência à Sessão, destinado exclusivamente àqueles que não residem na Comarca de Goiânia e Região Metropolitana:Link de acesso Zoom: https://tjgo.zoom.us/j/83401538027ID da reunião: 834 0153 8027Ressalto que todas as partes (Ministério Público, Defesa e Acusado), devem comparecer presencialmente à Sessão, salvo em casos excepcionais devidamente justificados que requeiram participação virtual.Cumpra-se. Goiânia, 12 de maio de 2025. (assinado digitalmente)Antônio Fernandes de OliveiraJuiz de DireitoSA

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 21:02

Intimação Efetivada

12/05/2025, 21:01

Sessão do Tribunal do Júri

12/05/2025, 21:01

Sessão do Tribunal do Júri

12/05/2025, 21:00

Intimação Expedida

12/05/2025, 18:08

Intimação Efetivada

12/05/2025, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 17:36

Autos Conclusos

09/05/2025, 12:14

Intimação Lida

09/04/2025, 13:18

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:35

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de GoiâniaGoiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ªProcesso nº 5596966-63.2021.8.09.0051 DESPACHO Verifico que no despacho de mov. 259 houve erro material quanto à data da Sessão do Tribunal do Júri. Assim, corrigindo-o, faço aqui a designação novamente:Dando prosseguimento ao feito, designo o dia 02 de julho de 2025, às 08h30min, para realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado Felipe Carvalho Ribeiro.Segue abaixo o link de acesso por videoconferência à Sessão, destinado exclusivamente àqueles que não residem na Comarca de Goiânia e Região Metropolitana:Link de acesso Zoom: https://tjgo.zoom.us/j/84141771519ID da Reunião: 841 4177 1519Ressalto que todas as partes (Ministério Público, Defesa e Acusado), devem comparecer presencialmente à Sessão, salvo em casos excepcionais devidamente justificados que requeiram participação virtual.Por fim, buscando evitar futuros equívocos, determino o bloqueio daquele despacho (mov. 259).Cumpra-se. Goiânia, 4 de abril de 2025. (assinado digitalmente)Antônio Fernandes de OliveiraJuiz de DireitoSA

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 17:58

Intimação Expedida

04/04/2025, 17:58

Sessão do Tribunal do Júri

04/04/2025, 17:57

Intimação Efetivada

04/04/2025, 17:57

Sessão do Tribunal do Júri

04/04/2025, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 17:25

Autos Conclusos

04/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

04/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:52

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de GoiâniaGoiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ªProcesso nº 5596966-63.2021.8.09.0051 DESPACHO Dando prosseguimento ao feito, designo o dia 07 de julho de 2025, às 08h30min, para realização da Sessão de Julgamento de FELIPE CARVALHO RIBEIRO.Segue abaixo o link de acesso à sessão, destinado

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/02/2025, 16:34

Sessão do Tribunal do Júri

07/02/2025, 13:02

Intimação Efetivada

07/02/2025, 13:02

Intimação Efetivada

07/02/2025, 12:59

Intimação Lida

07/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de GoiâniaGoiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ªProcesso nº 5596966-63.2021.8.09.0051 DESPACHO Dando prosseguimento ao feito, designo o dia 07 de julho de 2025, às 08h30min, para realização da Sessão de Julgamento de FELIPE CARVALHO RIBEIRO.Segue abaixo o link de acesso à sessão, destinado

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 18:20

Intimação Efetivada

06/02/2025, 18:20

Autos Conclusos

03/02/2025, 11:03

Prazo Decorrido

03/02/2025, 11:03

Certidão Expedida

16/01/2025, 12:58

Intimação Efetivada

10/01/2025, 13:51

Juntada -> Petição

16/12/2024, 17:18

Intimação Lida

16/12/2024, 17:18

Certidão Expedida

16/12/2024, 13:19

Intimação Expedida

13/12/2024, 15:03

Intimação Efetivada

13/12/2024, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 14:35

Autos Conclusos

10/12/2024, 15:56

Juntada de Documento

10/12/2024, 14:39

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 14:39

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 14:39

Intimação Lida

18/11/2024, 12:45

Intimação Efetivada

14/11/2024, 17:21

Intimação Efetivada

14/11/2024, 17:21

Intimação Expedida

14/11/2024, 17:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/11/2024, 14:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/11/2024, 15:31

Juntada de Documento

08/11/2024, 17:22

Sessão Julgamento Adiado

04/11/2024, 10:18

Intimação Lida

09/10/2024, 13:20

Intimação Efetivada

08/10/2024, 16:04

Intimação Expedida

08/10/2024, 16:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/10/2024, 16:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/10/2024, 13:20

Autos Conclusos

07/10/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/10/2024, 10:25

Intimação Lida

23/09/2024, 03:10

Intimação Lida

23/09/2024, 03:06

Troca de Responsável

12/09/2024, 11:40

Intimação Expedida

11/09/2024, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 14:14

Intimação Expedida

11/09/2024, 14:14

Certidão Expedida

11/09/2024, 12:09

Autos Conclusos

11/09/2024, 12:09

Recurso Autuado

11/09/2024, 10:45

Recurso Distribuído

10/09/2024, 18:31

Remessa em grau de recurso

10/09/2024, 18:31

Recurso Distribuído

10/09/2024, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2024, 18:08

Autos Conclusos

10/09/2024, 09:52

Certidão Expedida

10/09/2024, 09:52

Mandado Cumprido

09/09/2024, 19:21

Mandado Expedido

22/08/2024, 14:32

Mandado Não Cumprido

19/08/2024, 23:27

Mandado Expedido

29/07/2024, 13:30

Juntada -> Petição

29/07/2024, 12:15

Certidão Expedida

26/07/2024, 14:11

Intimação Efetivada

25/07/2024, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 17:45

Autos Conclusos

25/07/2024, 09:06

Juntada -> Petição

24/07/2024, 18:13

Intimação Lida

24/07/2024, 18:13

Prazo Decorrido

24/07/2024, 16:06

Intimação Expedida

24/07/2024, 16:06

Certidão Expedida

17/07/2024, 13:35

Intimação Efetivada

16/07/2024, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2024, 17:38

Autos Conclusos

16/07/2024, 13:30

Juntada -> Petição

16/07/2024, 13:23

Intimação Lida

16/07/2024, 13:23

Intimação Expedida

12/07/2024, 18:18

Intimação Expedida

12/07/2024, 18:16

Mandado Não Cumprido

12/07/2024, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 18:37

Autos Conclusos

21/06/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/06/2024, 12:11

Intimação Efetivada

10/06/2024, 18:23

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/06/2024, 17:54

Autos Conclusos

07/06/2024, 11:15

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

06/06/2024, 18:13

Intimação Lida

06/06/2024, 18:13

Mandado Expedido

05/06/2024, 15:07

Certidão Expedida

04/06/2024, 16:40

Intimação Efetivada

03/06/2024, 16:25

Intimação Expedida

03/06/2024, 15:36

Intimação Efetivada

03/06/2024, 15:36

Decisão -> Desclassificação de Delito

03/06/2024, 13:49

Autos Conclusos

20/05/2024, 23:41

Certidão Expedida

20/05/2024, 23:41

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2024, 23:12

Autos Conclusos

19/03/2024, 00:03

Certidão Expedida

14/03/2024, 22:53

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2024, 15:54

Certidão Expedida

15/12/2023, 16:07

Autos Conclusos

05/12/2023, 11:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/12/2023, 20:55

Certidão Expedida

21/11/2023, 18:10

Mandado Expedido

21/11/2023, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2023, 17:43

Autos Conclusos

14/11/2023, 16:38

Intimação Efetivada

17/10/2023, 00:53

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 18:22

Autos Conclusos

15/10/2023, 22:31

Intimação Efetivada

12/09/2023, 11:04

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/09/2023, 23:46

Intimação Efetivada

04/09/2023, 12:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/09/2023, 12:36

Intimação Lida

04/09/2023, 03:09

Intimação Expedida

23/08/2023, 23:58

Audiência de Instrução e Julgamento

23/08/2023, 16:13

Mídia Publicada

23/08/2023, 16:10

Certidão Expedida

25/07/2023, 16:33

Mudança de Assunto Processual

26/06/2023, 16:22

Certidão Expedida

19/06/2023, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2023, 17:14

Autos Conclusos

12/06/2023, 16:22

Certidão Expedida

12/06/2023, 16:21

Mandado Expedido

12/06/2023, 15:22

Juntada -> Petição

01/06/2023, 14:48

Intimação Lida

01/06/2023, 13:33

Certidão Expedida

31/05/2023, 14:09

Audiência de Instrução e Julgamento

30/05/2023, 16:32

Intimação Efetivada

30/05/2023, 16:32

Intimação Expedida

30/05/2023, 16:31

Intimação Efetivada

30/05/2023, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2023, 16:01

Certidão Expedida

27/04/2023, 15:55

Certidão Expedida

20/03/2023, 17:15

Mandado Expedido

20/03/2023, 11:59

Mandado Expedido

17/03/2023, 17:02

Certidão Expedida

16/03/2023, 14:50

Juntada -> Petição -> Parecer

15/03/2023, 19:24

Intimação Lida

15/03/2023, 19:24

Intimação Expedida

14/03/2023, 23:21

Intimação Efetivada

14/03/2023, 23:21

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2023, 16:38

Certidão Expedida

14/03/2023, 15:33

Juntada -> Petição -> Parecer

16/02/2023, 17:32

Intimação Lida

16/02/2023, 17:32

Certidão Expedida

16/02/2023, 15:40

Mandado Expedido

16/02/2023, 15:17

Juntada -> Petição

16/02/2023, 10:18

Intimação Efetivada

15/02/2023, 13:24

Certidão Expedida

15/02/2023, 13:09

Intimação Expedida

15/02/2023, 13:09

Juntada -> Petição -> Parecer

12/12/2022, 13:29

Intimação Lida

12/12/2022, 03:08

Certidão Expedida

01/12/2022, 17:56

Intimação Expedida

30/11/2022, 16:53

Intimação Efetivada

30/11/2022, 16:53

Intimação Efetivada

30/11/2022, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 16:29

Audiência Publicada

30/11/2022, 15:00

Certidão Expedida

07/11/2022, 13:59

Certidão Expedida

03/11/2022, 16:48

Juntada -> Petição -> Parecer

01/11/2022, 12:35

Intimação Lida

01/11/2022, 12:24

Intimação Efetivada

31/10/2022, 16:00

Intimação Expedida

31/10/2022, 15:51

Certidão Expedida

31/10/2022, 15:49

Mídia Publicada

31/10/2022, 15:48

Certidão Expedida

10/10/2022, 16:01

Certidão Expedida

10/10/2022, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2022, 10:03

Certidão Expedida

30/09/2022, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2022, 11:44

Mandado Expedido

30/09/2022, 11:24

Mandado Expedido

30/09/2022, 11:24

Mandado Expedido

30/09/2022, 11:24

Mandado Expedido

30/09/2022, 11:24

Mandado Expedido

30/09/2022, 11:23

Mandado Expedido

30/09/2022, 11:23

Mandado Expedido

30/09/2022, 11:22

Autos Conclusos

20/09/2022, 15:31

Juntada -> Petição -> Parecer

20/09/2022, 14:07

Intimação Lida

20/09/2022, 12:30

Juntada -> Petição

20/09/2022, 12:22

Intimação Expedida

19/09/2022, 17:47

Intimação Efetivada

19/09/2022, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2022, 17:21

Autos Conclusos

16/09/2022, 11:09

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

15/09/2022, 22:57

Certidão Expedida

12/09/2022, 15:56

Mandado Expedido

01/09/2022, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2022, 14:37

Autos Conclusos

25/08/2022, 23:43

Juntada -> Petição -> Parecer

25/08/2022, 18:01

Intimação Lida

25/08/2022, 17:59

Intimação Expedida

24/08/2022, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2022, 12:51

Autos Conclusos

23/08/2022, 16:51

Certidão Expedida

23/08/2022, 16:50

Juntada -> Petição

03/08/2022, 19:48

Intimação Lida

03/08/2022, 16:37

Juntada de Documento

03/08/2022, 16:21

Intimação Expedida

28/07/2022, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2022, 15:22

Autos Conclusos

26/07/2022, 16:31

Juntada -> Petição

26/07/2022, 16:23

Certidão Expedida

15/07/2022, 15:45

Mandado Expedido

15/07/2022, 14:42

Certidão Expedida

15/07/2022, 14:36

Evolução da Classe Processual

08/07/2022, 17:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/07/2022, 17:29

Autos Conclusos

06/07/2022, 23:35

Juntada -> Petição -> Parecer

06/07/2022, 20:00

Certidão Expedida

15/06/2022, 16:44

Intimação Lida

09/05/2022, 03:42

Troca de Responsável

02/05/2022, 11:35

Intimação Expedida

29/04/2022, 23:46

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2022, 18:23

Autos Conclusos

29/04/2022, 16:18

Certidão Expedida

29/04/2022, 16:01

Processo Redistribuído

29/04/2022, 16:01

Decisão -> Declaração -> Incompetência

29/04/2022, 15:52

Autos Conclusos

18/04/2022, 16:38

Juntada -> Petição

18/04/2022, 16:29

Intimação Lida

11/04/2022, 03:03

Troca de Responsável

31/03/2022, 16:45

Intimação Expedida

31/03/2022, 15:56

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/03/2022, 11:13

Juntada -> Petição

29/03/2022, 17:00

Processo Redistribuído

29/03/2022, 13:26

Certidão Expedida

29/03/2022, 13:26

Intimação Lida

24/03/2022, 17:22

Juntada de Documento

17/03/2022, 14:29

Intimação Expedida

17/03/2022, 14:29

Evolução da Classe Processual

17/03/2022, 13:55

Recebido

17/03/2022, 13:55

Juntada de Documento

09/03/2022, 10:08

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2022, 14:11

Juntada de Documento

03/03/2022, 14:00

Juntada -> Petição

04/02/2022, 16:19

Intimação Lida

04/02/2022, 15:47

Troca de Responsável

01/02/2022, 16:05

Intimação Expedida

01/02/2022, 13:56

Certidão Expedida

30/11/2021, 18:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/11/2021, 18:14

Juntada de Documento

19/11/2021, 12:50

Juntada de Documento

16/11/2021, 12:36

Troca de Responsável

16/11/2021, 10:10

Processo Redistribuído

15/11/2021, 18:55

Redistribuído

15/11/2021, 18:55

Certidão Expedida

15/11/2021, 18:54

Intimação Lida

15/11/2021, 15:27

Intimação Lida

15/11/2021, 15:27

Juntada de Documento

15/11/2021, 13:41

Juntada -> Petição

15/11/2021, 13:23

Juntada de Documento

15/11/2021, 12:31

Juntada de Documento

15/11/2021, 12:22

Audiência Publicada

15/11/2021, 11:40

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

15/11/2021, 11:35

Certidão Expedida

15/11/2021, 08:50

Intimação Expedida

15/11/2021, 08:50

Troca de Responsável

15/11/2021, 07:08

Intimação Expedida

15/11/2021, 07:03

Mudança de Assunto Processual

15/11/2021, 06:36

Juntada de Documento

15/11/2021, 05:13

Juntada de Documento

15/11/2021, 05:11

Processo Distribuído

15/11/2021, 04:52

Autos Conclusos

15/11/2021, 04:52

Recebido

15/11/2021, 04:52

Despacho

•29/04/2022, 18:23

Decisão

•08/07/2022, 17:29

Despacho

•28/07/2022, 15:22

Despacho

•24/08/2022, 12:51

Despacho

•26/08/2022, 14:37

Despacho

•19/09/2022, 17:21

Despacho

•06/10/2022, 10:03

Termo de Audiência

•30/11/2022, 16:29

Termo de Audiência

•14/03/2023, 16:38

Termo de Audiência

•30/05/2023, 16:01

Despacho

•15/06/2023, 17:14

Despacho

•16/10/2023, 18:22

Despacho

•14/11/2023, 17:43

Todos os documentos(42)

Decisão

•15/11/2021, 11:35

Decisão

•29/04/2022, 15:52

Despacho

•29/04/2022, 18:23

Decisão

•08/07/2022, 17:29

Despacho

•28/07/2022, 15:22

Despacho

•24/08/2022, 12:51

Despacho

•26/08/2022, 14:37

Despacho

•19/09/2022, 17:21

Despacho

•06/10/2022, 10:03

Termo de Audiência

•30/11/2022, 16:29

Termo de Audiência

•14/03/2023, 16:38

Termo de Audiência

•30/05/2023, 16:01

Despacho

•15/06/2023, 17:14

Despacho

•16/10/2023, 18:22

Despacho

•14/11/2023, 17:43

Despacho

•14/03/2024, 15:54

Despacho

•20/05/2024, 23:12

Decisão

•03/06/2024, 13:49

Decisão

•10/06/2024, 17:54

Despacho

•21/06/2024, 18:37

Despacho

•16/07/2024, 17:38

Despacho

•25/07/2024, 17:45

Despacho

•10/09/2024, 18:08

Despacho

•11/09/2024, 14:14

Despacho

•08/10/2024, 13:20

Relatório e Voto

•14/11/2024, 14:24

Ementa

•14/11/2024, 14:24

Despacho

•13/12/2024, 14:35

Despacho

•04/04/2025, 17:25

Despacho

•12/05/2025, 17:36

Despacho

•29/05/2025, 17:37

Termo de Audiência

•12/06/2025, 18:00

Decisão

•17/06/2025, 17:48

Despacho

•03/07/2025, 22:16

Despacho

•28/07/2025, 08:24

Despacho

•18/08/2025, 16:31

Despacho

•22/08/2025, 16:54

Despacho

•25/08/2025, 14:51

Ementa

•29/09/2025, 14:20

Relatório e Voto

•29/09/2025, 14:20

Despacho

•04/12/2025, 17:34

Despacho

•12/12/2025, 10:14