Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

5600982-31.2024.8.09.0156

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Varjão - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/10/2025, 14:30

Intimação Efetivada

15/09/2025, 16:53

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:16

Juntada de Documento

15/09/2025, 16:16

Intimação Efetivada

03/09/2025, 17:45

Intimação Expedida

03/09/2025, 17:37

Juntada de Documento

03/09/2025, 17:37

Alvará Expedido

03/09/2025, 17:27

Juntada -> Petição

29/08/2025, 23:43

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:24

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:19

Juntada de Documento

29/08/2025, 14:19

Intimação Lida

13/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

03/06/2025, 20:11

Intimação Expedida

03/06/2025, 18:02

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 19:03

Decisão

•22/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:50

Despacho

•29/01/2025, 16:00

Sentença

•09/04/2025, 16:53

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h