Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0586660-03.2008.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LEITE DE SANT`ANNA

CPF

Autor

JOSE LEITE DE SANT ANNA

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

SERGIO EDUARDO ROSA GILBERTI

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA ALVES DA CUNHA MORAIS

OAB/GO 26474·Representa: Autor

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 24158·Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

06/05/2026, 10:47

Intimação Lida

27/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

16/04/2026, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:21

Autos Conclusos Para Decisão

30/03/2026, 15:02

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:02

Juntada -> Petição

23/03/2026, 10:02

Intimação Efetivada

18/03/2026, 18:43

Decorrido Prazo

18/03/2026, 16:09

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:09

Juntada -> Petição

04/03/2026, 09:57

Intimação Lida

05/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

26/01/2026, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2026, 13:57

Todas as movimentações(93)

Juntada -> Petição

06/05/2026, 10:47

Intimação Lida

27/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

16/04/2026, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:21

Documentos

Despacho

•17/12/2019, 10:32

Despacho

•20/05/2020, 16:32

Autos Conclusos Para Decisão

30/03/2026, 15:02

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:02

Juntada -> Petição

23/03/2026, 10:02

Intimação Efetivada

18/03/2026, 18:43

Decorrido Prazo

18/03/2026, 16:09

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:09

Juntada -> Petição

04/03/2026, 09:57

Intimação Lida

05/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

26/01/2026, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2026, 13:57

Intimação Expedida

26/01/2026, 13:57

Intimação Expedida

26/01/2026, 13:57

Autos Conclusos Para Decisão

19/01/2026, 15:09

Autos Conclusos

19/01/2026, 15:09

Juntada -> Petição

13/01/2026, 12:03

Intimação Efetivada

17/11/2025, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 17:14

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:14

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 12:06

Autos Conclusos

17/11/2025, 12:03

Juntada -> Petição

15/08/2025, 08:16

Certidão Expedida

23/05/2025, 17:10

Intimação Lida

17/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/02/2025, 18:40

Intimação Expedida

06/02/2025, 18:40

Intimação Efetivada

06/02/2025, 18:40

Transitado em Julgado

06/02/2025, 14:36

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2025, 14:36

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2025, 14:36

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/11/2024, 11:04

Intimação Expedida

14/11/2024, 15:02

Intimação Efetivada

14/11/2024, 15:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2024, 14:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

14/11/2024, 14:57

Intimação Lida

07/11/2024, 03:02

Intimação Expedida

28/10/2024, 14:09

Intimação Efetivada

28/10/2024, 14:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/10/2024, 14:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/10/2024, 12:56

Autos Conclusos

23/10/2024, 17:01

Processo Redistribuído

23/10/2024, 17:01

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

23/10/2024, 16:58

Autos Conclusos

22/10/2024, 12:30

Recurso Autuado

22/10/2024, 12:30

Recurso Distribuído

21/10/2024, 18:06

Remessa em grau de recurso

21/10/2024, 18:06

Recurso Distribuído

21/10/2024, 18:06

Intimação Lida

29/07/2024, 03:03

Intimação Lida

23/07/2024, 18:37

Juntada -> Petição -> Parecer

23/07/2024, 18:15

Troca de Responsável

18/07/2024, 15:59

Intimação Expedida

18/07/2024, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2024, 18:11

Intimação Expedida

17/07/2024, 18:11

Intimação Efetivada

17/07/2024, 18:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/07/2024, 17:54

Autos Conclusos

25/06/2024, 09:50

Certidão Expedida

19/06/2024, 15:12

Intimação Efetivada

19/06/2024, 15:12

Juntada -> Petição -> Apelação

24/05/2024, 11:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/04/2024, 21:24

Intimação Efetivada

11/04/2024, 21:24

Autos Conclusos

19/02/2024, 10:21

Troca de Responsável

12/06/2023, 14:36

Juntada -> Petição

22/08/2022, 12:13

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2022, 16:06

Intimação Efetivada

26/07/2022, 16:06

Troca de Responsável

13/05/2022, 13:40

Troca de Responsável

02/02/2022, 16:59

Troca de Responsável

24/11/2021, 08:24

Autos Conclusos

29/10/2021, 16:47

Troca de Responsável

29/10/2021, 16:46

Juntada -> Petição

23/09/2021, 17:09

Intimação Efetivada

18/08/2021, 14:59

Mudança de Assunto Processual

19/06/2021, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2020, 16:32

Juntada -> Petição

18/12/2019, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2019, 10:32

Intimação Efetivada

17/12/2019, 10:32

Autos Conclusos

03/10/2019, 10:49

Certidão Expedida

03/10/2019, 10:49

Intimação Efetivada

03/10/2019, 10:49

Intimação Efetivada

03/10/2019, 10:49

Processo Distribuído

19/03/2019, 12:13

Juntada de Documento

19/03/2019, 12:13

Processo Distribuído

11/12/2008, 00:00

Despacho

•26/07/2022, 16:06

Sentença

•11/04/2024, 21:24

Despacho

•17/07/2024, 18:11

Decisão

•23/10/2024, 16:58

Relatório

•25/10/2024, 12:56

Ementa

•11/11/2024, 11:04

Relatório e Voto

•11/11/2024, 11:04

Despacho

•17/11/2025, 17:14

Decisão

•26/01/2026, 13:57

Despacho

•16/04/2026, 17:21