Agravo em Recurso Especial 5492588-26.2021.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE ALBERTO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

Reu

Advogados / Representantes

WASINGTON RODRIGUES BORGES

CPF·Representa: Autor

HYULLEY AQUINO MACHADO

CPF·Representa: Réu

GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de JOSE ALBERTO LOPES

01/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/11/2025, 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/11/2025 e término em 14/11/2025, para JOSE ALBERTO LOPES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/11/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/11/2025

07/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504079811. Publicação prevista para 07/11/2025)

05/11/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/10/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:50