Procedimento Comum Cível 5087211-12.2023.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

SANTINA DA SILVA REGO GUIMARAES

CPF

Autor

NATHAN OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

REGILDA ANAPOLINO TOLEDO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

12/11/2025, 09:00

Prazo Decorrido

06/03/2025, 13:05

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 18:48

Decisão -> Indeferimento

06/02/2025, 18:44

Troca de Responsável

03/02/2025, 17:24

Autos Conclusos

21/11/2024, 14:52

Processo Desarquivado

21/11/2024, 14:52

Juntada -> Petição

20/11/2024, 18:21

Prazo Decorrido

01/07/2024, 12:50

Processo Arquivado

01/07/2024, 12:50

Certidão Expedida

18/06/2024, 13:10

Intimação Efetivada

18/06/2024, 13:10

Alvará Expedido

17/06/2024, 20:15

Todas as movimentações(84)

Juntada -> Petição

12/11/2025, 09:00

Prazo Decorrido

06/03/2025, 13:05

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 14:51

Despacho

•23/05/2023, 10:36

06/02/2025, 18:48

Decisão -> Indeferimento

06/02/2025, 18:44

Troca de Responsável

03/02/2025, 17:24

Autos Conclusos

21/11/2024, 14:52

Processo Desarquivado

21/11/2024, 14:52

Juntada -> Petição

20/11/2024, 18:21

Prazo Decorrido

01/07/2024, 12:50

Processo Arquivado

01/07/2024, 12:50

Certidão Expedida

18/06/2024, 13:10

Intimação Efetivada

18/06/2024, 13:10

Alvará Expedido

17/06/2024, 20:15

Certidão Expedida

17/06/2024, 15:30

Troca de Responsável

17/06/2024, 15:25

Ofício Respondido

17/06/2024, 13:41

Intimação Efetivada

06/05/2024, 12:31

Juntada -> Petição

06/05/2024, 07:41

Juntada -> Petição

06/05/2024, 07:40

Juntada -> Petição

06/05/2024, 07:39

Intimação Lida

04/04/2024, 03:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/03/2024, 16:44

Intimação Expedida

25/03/2024, 12:19

Intimação Efetivada

25/03/2024, 12:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

23/03/2024, 16:55

Certidão Expedida

22/03/2024, 15:40

Autos Conclusos

22/03/2024, 15:40

Juntada -> Petição -> Parecer

16/03/2024, 09:18

Juntada -> Petição

21/02/2024, 16:25

Juntada -> Petição

19/02/2024, 15:06

Intimação Lida

15/02/2024, 03:08

Ato Ordinatório

05/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

05/02/2024, 14:17

Intimação Efetivada

05/02/2024, 14:17

Intimação Expedida

05/02/2024, 14:17

Juntada de Documento

05/02/2024, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

20/11/2023, 13:16

Juntada de Documento

20/11/2023, 13:11

Intimação Lida

09/10/2023, 03:08

Intimação Lida

08/10/2023, 18:22

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2023, 12:58

Troca de Responsável

02/10/2023, 13:52

Intimação Expedida

29/09/2023, 18:59

Certidão Expedida

29/09/2023, 13:19

Intimação Efetivada

29/09/2023, 13:19

Intimação Expedida

29/09/2023, 13:19

Juntada -> Petição

28/09/2023, 19:41

Citação Efetivada

08/09/2023, 03:05

Citação Expedida

29/08/2023, 10:25

Expedição de Documento

29/08/2023, 10:21

Intimação Efetivada

29/08/2023, 10:20

Certidão Expedida

29/08/2023, 10:15

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

28/08/2023, 12:43

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

28/08/2023, 12:43

Autos Conclusos

25/08/2023, 16:24

Juntada -> Petição

24/08/2023, 10:49

Intimação Efetivada

01/08/2023, 08:41

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

31/07/2023, 16:46

Certidão Expedida

31/07/2023, 08:50

Autos Conclusos

31/07/2023, 08:50

Juntada -> Petição

21/07/2023, 17:49

Intimação Efetivada

05/07/2023, 09:30

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 20:57

Certidão Expedida

03/07/2023, 08:27

Autos Conclusos

03/07/2023, 08:27

Juntada -> Petição

19/06/2023, 15:53

Intimação Efetivada

23/05/2023, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2023, 10:36

Certidão Expedida

15/05/2023, 10:00

Autos Conclusos

15/05/2023, 10:00

Juntada -> Petição

05/05/2023, 17:28

Juntada -> Petição

05/05/2023, 17:10

Juntada -> Petição

27/04/2023, 18:07

Certidão Expedida

17/04/2023, 14:36

Intimação Efetivada

17/04/2023, 14:36

Juntada -> Petição

04/04/2023, 19:11

Intimação Efetivada

12/03/2023, 11:18

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

10/03/2023, 14:51

Certidão Expedida

14/02/2023, 18:31

Processo Distribuído

14/02/2023, 11:19

Autos Conclusos

14/02/2023, 11:19

Peticão Enviada

14/02/2023, 11:19

Despacho

•04/07/2023, 20:57

Decisão

•31/07/2023, 16:46

Decisão

•28/08/2023, 12:43

Sentença

•23/03/2024, 16:55

Decisão

•06/02/2025, 18:44