Execução da Pena 0294861-69.2016.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

14/11/2025, 08:20

Processo Arquivado

24/09/2025, 16:31

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:41

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:34

Decisão -> Indeferimento

18/09/2025, 15:07

Autos Conclusos

18/09/2025, 14:29

Juntada -> Petição

18/09/2025, 11:31

Intimação Lida

04/09/2025, 14:55

Juntada de Documento

04/09/2025, 13:32

Intimação Efetivada

04/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

04/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório

04/09/2025, 13:05

Processo Desarquivado

04/09/2025, 13:00

Certidão Expedida

20/08/2025, 07:46

Cálculo de Pena de Multa

27/07/2025, 22:19

Todas as movimentações(369)

Cálculo de Custas

14/11/2025, 08:20

Processo Arquivado

24/09/2025, 16:31

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:41

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:34

Decisão -> Indeferimento

18/09/2025, 15:07

Autos Conclusos

18/09/2025, 14:29

Juntada -> Petição

18/09/2025, 11:31

Intimação Lida

04/09/2025, 14:55

Juntada de Documento

04/09/2025, 13:32

Intimação Efetivada

04/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

04/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório

04/09/2025, 13:05

Processo Desarquivado

04/09/2025, 13:00

Certidão Expedida

20/08/2025, 07:46

Cálculo de Pena de Multa

27/07/2025, 22:19

Processo Arquivado

25/07/2025, 18:08

Processo Desarquivado

25/07/2025, 18:07

Juntada de Documento

25/07/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:26

Processo Arquivado

25/07/2025, 15:26

Certidão Expedida

25/07/2025, 15:20

Juntada de Documento

25/07/2025, 15:18

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 13:38

Retificação de Classe Processual

25/07/2025, 13:36

Juntada de Documento

25/07/2025, 09:54

Juntada de Documento

24/07/2025, 16:33

Juntada de Documento

23/07/2025, 16:32

Transitado em Julgado

23/07/2025, 13:17

Juntada de Documento

23/07/2025, 13:12

Evolução da Classe Processual

21/07/2025, 17:54

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

21/07/2025, 17:12

Autos Conclusos

16/07/2025, 16:42

Processo baixado à origem/devolvido

16/07/2025, 10:16

Processo baixado à origem/devolvido

16/07/2025, 10:15

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/07/2025, 10:15

Certidão Expedida

16/07/2025, 10:14

Intimação Lida

27/06/2025, 15:04

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:10

Intimação Expedida

26/06/2025, 09:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/06/2025, 16:46

Intimação Lida

24/06/2025, 13:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/06/2025, 11:48

Intimação Efetivada

24/06/2025, 02:32

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:55

Certidão Expedida

23/06/2025, 16:45

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:45

Sessão Julgamento Adiado

06/06/2025, 10:26

Intimação Lida

29/05/2025, 16:19

Certidão Expedida

28/05/2025, 15:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/05/2025, 15:01

Intimação Efetivada

28/05/2025, 15:01

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/05/2025, 21:56

Autos Conclusos

20/05/2025, 14:17

Troca de Responsável

20/05/2025, 14:16

Relatório - encaminhado à revisão

19/05/2025, 16:45

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/04/2025, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 20:15

Autos Conclusos

24/03/2025, 10:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/03/2025, 17:01

Intimação Lida

21/03/2025, 17:01

Troca de Responsável

21/03/2025, 11:32

Intimação Expedida

20/03/2025, 13:32

Certidão Expedida

20/03/2025, 13:28

Troca de Responsável

20/03/2025, 13:23

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

18/03/2025, 12:08

Certidão Expedida

13/03/2025, 17:55

Autos Conclusos

13/03/2025, 17:55

Recurso Autuado

13/03/2025, 15:32

Recurso Distribuído

12/03/2025, 14:58

Recurso Distribuído

12/03/2025, 14:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2025, 18:05

Intimação Expedida

11/03/2025, 17:50

Intimação Lida

10/03/2025, 03:18

Intimação Expedida

26/02/2025, 13:26

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/02/2025, 18:16

Mandado Cumprido

18/02/2025, 10:25

Intimação Via Telefone Efetivada

14/02/2025, 14:08

Intimação Lida

13/02/2025, 17:42

Mandado Expedido

13/02/2025, 17:03

Intimação Expedida

13/02/2025, 16:11

Juntada de Documento

13/02/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6.ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120, Tel.: (62) 3018-8295, e-mail: [email protected] Protocolo: 0294861-69.2016.8.09.0175 Polo Ativo: Justiça Pública Polo Passivo: Jolinda Ramos Bastos e

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6.ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120, Tel.: (62) 3018-8295, e-mail: [email protected] Protocolo: 0294861-69.2016.8.09.0175 Polo Ativo: Justiça Pública Polo Passivo: Jolinda Ramos Bastos e Outr

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 18:23

Certidão Expedida

12/02/2025, 18:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

12/02/2025, 17:59

Autos Conclusos

12/02/2025, 16:21

Intimação Lida

12/02/2025, 16:20

Juntada -> Petição -> Apelação

12/02/2025, 15:48

Intimação Expedida

12/02/2025, 15:01

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/02/2025, 18:49

Autos Conclusos

11/02/2025, 14:02

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:01

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:01

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/02/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6.ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120, Tel.: (62) 3018-8295, e-mail: [email protected] Protocolo: 0294861-69.2016.8.09.0175 Polo Ativo: Justiça Pública Polo Passivo: Alessandro dos Reis e outra

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 18:49

Autos Conclusos

05/02/2025, 18:28

Certidão Expedida

05/02/2025, 18:28

Certidão Expedida

05/02/2025, 18:27

Término da Suspensão do Processo

31/01/2025, 03:00

Intimação Efetivada

28/01/2025, 12:29

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/01/2025, 17:48

Intimação Lida

27/01/2025, 17:48

Intimação Expedida

23/01/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 16:42

Autos Conclusos

23/01/2025, 14:47

Juntada -> Petição -> Parecer

23/01/2025, 14:31

Intimação Lida

22/01/2025, 17:53

Intimação Expedida

22/01/2025, 16:56

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/01/2025, 16:51

Autos Conclusos

22/01/2025, 15:30

Juntada de Documento

22/01/2025, 15:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2024, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 14:39

Autos Conclusos

08/11/2024, 05:08

Certidão Expedida

08/11/2024, 05:08

Término da Suspensão do Processo

08/11/2024, 03:00

Certidão Expedida

09/10/2024, 18:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2024, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 13:57

Autos Conclusos

09/10/2024, 13:26

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:26

Término da Suspensão do Processo

09/10/2024, 13:17

Intimação Lida

08/10/2024, 09:45

Intimação Expedida

07/10/2024, 17:17

Intimação Efetivada

07/10/2024, 17:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2024, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 17:07

Certidão Expedida

07/10/2024, 16:58

Autos Conclusos

07/10/2024, 16:57

Juntada -> Petição -> Parecer

07/10/2024, 16:44

Intimação Lida

07/10/2024, 03:15

Intimação Lida

03/10/2024, 03:04

Intimação Lida

30/09/2024, 03:17

Intimação Lida

30/09/2024, 03:17

Intimação Expedida

25/09/2024, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 19:09

Decisão -> Deferimento em Parte

24/09/2024, 19:09

Mídia Publicada

24/09/2024, 19:04

Mídia Publicada

24/09/2024, 19:03

Certidão Expedida

23/09/2024, 15:57

Mandado Não Cumprido

23/09/2024, 15:49

Intimação Expedida

23/09/2024, 14:01

Mandado Não Cumprido

23/09/2024, 13:42

Mandado Não Cumprido

20/09/2024, 20:31

Intimação Expedida

20/09/2024, 13:22

Intimação Efetivada

20/09/2024, 13:22

Mandado Não Cumprido

20/09/2024, 12:52

Intimação Expedida

20/09/2024, 11:43

Autos Conclusos

20/09/2024, 07:06

Certidão Expedida

20/09/2024, 07:06

Mandado Não Cumprido

20/09/2024, 01:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/09/2024, 17:02

Intimação Lida

19/09/2024, 17:02

Juntada -> Petição

19/09/2024, 15:59

Intimação Efetivada

19/09/2024, 12:21

Intimação Expedida

19/09/2024, 12:21

Carta Precatória Não Cumprida

19/09/2024, 12:19

Mandado Cumprido

19/09/2024, 10:14

Juntada de Documento

18/09/2024, 16:48

Juntada de Documento

18/09/2024, 14:24

Juntada de Documento

18/09/2024, 14:18

Mandado Expedido

16/09/2024, 17:02

Mandado Expedido

16/09/2024, 16:57

Mandado Expedido

16/09/2024, 16:27

Juntada -> Petição -> Parecer

16/09/2024, 15:24

Intimação Lida

16/09/2024, 15:24

Juntada de Documento

13/09/2024, 13:33

Intimação Efetivada

13/09/2024, 13:33

Intimação Expedida

13/09/2024, 13:33

Mandado Cumprido

12/09/2024, 06:42

Mandado Cumprido

11/09/2024, 22:20

Juntada de Documento

09/09/2024, 13:47

Intimação Efetivada

09/09/2024, 13:47

Mandado Expedido

09/09/2024, 12:51

Mandado Não Cumprido

08/09/2024, 13:51

Carta Precatória Expedida

06/09/2024, 17:59

Intimação Lida

06/09/2024, 17:56

Mandado Expedido

06/09/2024, 17:43

Mandado Expedido

06/09/2024, 17:38

Mandado Expedido

06/09/2024, 17:33

Juntada -> Petição

06/09/2024, 16:48

Intimação Expedida

06/09/2024, 14:53

Audiência de Instrução e Julgamento

06/09/2024, 14:52

Intimação Efetivada

06/09/2024, 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento

06/09/2024, 14:51

Decisão -> deferimento

06/09/2024, 14:47

Certidão Expedida

06/09/2024, 12:09

Autos Conclusos

06/09/2024, 12:06

Mandado Cumprido

06/09/2024, 06:26

Juntada -> Petição

05/09/2024, 16:38

Mandado Cumprido

03/09/2024, 06:29

Certidão Expedida

28/08/2024, 09:42

Mandado Expedido

28/08/2024, 09:38

Mandado Expedido

28/08/2024, 09:37

Mandado Expedido

28/08/2024, 09:35

Mandado Expedido

28/08/2024, 09:24

Intimação Lida

27/08/2024, 12:24

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2024, 17:16

Intimação Efetivada

26/08/2024, 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2024, 17:16

Intimação Expedida

26/08/2024, 16:58

Intimação Efetivada

26/08/2024, 16:58

Decisão -> deferimento

26/08/2024, 16:54

Autos Conclusos

23/08/2024, 18:26

Certidão Expedida

23/08/2024, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 18:14

Autos Conclusos

31/07/2024, 17:22

Certidão Expedida

31/07/2024, 17:22

Certidão Expedida

30/07/2024, 17:24

Carta Precatória Expedida

30/07/2024, 15:49

Juntada -> Petição

29/07/2024, 18:29

Troca de Responsável

29/07/2024, 10:52

Carta Precatória Expedida

25/07/2024, 16:20

Carta Precatória Cumprida

19/07/2024, 15:55

Certidão Expedida

17/07/2024, 17:51

Juntada de Documento

17/07/2024, 14:52

Intimação Lida

16/07/2024, 14:04

Intimação Lida

16/07/2024, 14:03

Intimação Lida

16/07/2024, 13:35

Juntada -> Petição

16/07/2024, 12:46

Intimação Lida

16/07/2024, 12:46

Intimação Expedida

15/07/2024, 18:36

Juntada de Documento

15/07/2024, 18:36

Juntada de Documento

15/07/2024, 18:35

Carta Precatória Expedida

15/07/2024, 18:17

Audiência de Instrução e Julgamento

15/07/2024, 17:47

Intimação Efetivada

15/07/2024, 17:47

Intimação Expedida

15/07/2024, 17:46

Decisão -> Revogação -> Prisão

15/07/2024, 16:54

Autos Conclusos

15/07/2024, 13:53

Juntada de Documento

15/07/2024, 13:53

Intimação Expedida

15/07/2024, 13:53

Juntada de Documento

15/07/2024, 13:35

Término da Suspensão do Processo

15/07/2024, 13:25

Juntada -> Petição

15/07/2024, 13:20

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

15/07/2024, 13:19

Intimação Lida

15/07/2024, 03:14

Intimação Expedida

05/07/2024, 12:59

Intimação Lida

24/06/2024, 03:37

Intimação Expedida

14/06/2024, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 18:50

Autos Conclusos

07/06/2024, 13:51

Certidão Expedida

07/06/2024, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 15:27

Juntada de Documento

04/06/2024, 14:51

Autos Conclusos

20/05/2024, 13:32

Juntada -> Petição -> Parecer

19/05/2024, 07:50

Juntada de Documento

09/05/2024, 16:07

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2024, 16:02

Juntada de Documento

09/05/2024, 12:03

Juntada de Documento

06/05/2024, 15:43

Intimação Lida

06/05/2024, 03:14

Intimação Lida

06/05/2024, 03:14

Intimação Expedida

25/04/2024, 14:03

Juntada -> Petição

25/04/2024, 10:02

Intimação Efetivada

13/04/2024, 17:22

Carta Precatória Cumprida

13/04/2024, 17:16

Juntada -> Petição -> Parecer

09/04/2024, 12:23

Intimação Lida

01/04/2024, 03:40

Troca de Responsável

19/03/2024, 18:08

Intimação Expedida

19/03/2024, 16:04

Intimação Lida

08/03/2024, 03:07

Intimação Expedida

27/02/2024, 16:26

Juntada de Documento

27/02/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2024, 08:48

Autos Conclusos

19/02/2024, 13:02

Juntada -> Petição

16/02/2024, 16:47

Troca de Responsável

11/12/2023, 08:32

Troca de Responsável

18/08/2023, 17:34

Juntada de Documento

14/08/2023, 13:22

Intimação Lida

14/08/2023, 03:12

Carta Precatória Expedida

04/08/2023, 18:12

Certidão Expedida

03/08/2023, 15:16

Intimação Expedida

03/08/2023, 15:11

Juntada de Documento

03/08/2023, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2023, 15:48

Certidão Expedida

13/07/2023, 17:00

Autos Conclusos

13/07/2023, 17:00

Troca de Responsável

11/07/2023, 08:28

Intimação Lida

09/06/2023, 03:05

Troca de Responsável

05/06/2023, 09:30

Certidão Expedida

29/05/2023, 16:07

Intimação Expedida

29/05/2023, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2023, 15:45

Troca de Responsável

17/05/2023, 06:56

Autos Conclusos

09/05/2023, 16:15

Juntada -> Petição

08/05/2023, 16:02

Intimação Lida

02/05/2023, 03:05

Certidão Expedida

20/04/2023, 13:47

Intimação Expedida

20/04/2023, 13:47

Mandado Cumprido

19/04/2023, 17:13

Intimação Lida

10/04/2023, 03:12

Certidão Expedida

30/03/2023, 19:15

Mandado Expedido

29/03/2023, 14:22

Juntada de Documento

29/03/2023, 13:52

Intimação Efetivada

28/03/2023, 18:44

Intimação Expedida

28/03/2023, 18:44

Juntada de Documento

28/03/2023, 18:43

Intimação Efetivada

22/03/2023, 09:54

Juntada de Documento

22/03/2023, 09:49

Juntada de Documento

22/03/2023, 09:48

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 00:00

Juntada de Documento

20/03/2023, 16:36

Autos Conclusos

20/03/2023, 16:02

Juntada -> Petição

17/03/2023, 18:27

Intimação Lida

17/03/2023, 18:27

Troca de Responsável

16/03/2023, 09:25

Troca de Responsável

15/03/2023, 15:46

Intimação Expedida

15/03/2023, 15:27

Juntada -> Petição

15/03/2023, 14:53

Processo Redistribuído

13/03/2023, 17:10

Certidão Expedida

13/03/2023, 17:10

Intimação Lida

27/02/2023, 03:26

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2023, 15:04

Autos Conclusos

17/02/2023, 12:32

Juntada -> Petição

16/02/2023, 14:54

Troca de Responsável

15/02/2023, 19:03

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2023, 17:18

Intimação Expedida

15/02/2023, 17:18

Autos Conclusos

15/02/2023, 16:55

Certidão Expedida

15/02/2023, 16:55

Mandado Não Cumprido

10/01/2023, 10:31

Juntada de Documento

16/11/2022, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2022, 14:20

Troca de Responsável

09/11/2022, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2022, 17:59

Autos Conclusos

26/10/2022, 17:20

Certidão Expedida

26/10/2022, 17:20

Certidão Expedida

12/10/2022, 08:54

Juntada de Documento

30/06/2022, 16:06

Certidão Expedida

29/06/2022, 08:48

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/03/2022, 15:13

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/02/2022, 10:38

Juntada de Documento

24/01/2022, 15:00

Carta Precatória Expedida

21/01/2022, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2022, 16:07

Autos Conclusos

19/01/2022, 13:41

Intimação Lida

19/01/2022, 10:59

Intimação Lida

19/01/2022, 10:59

Juntada -> Petição

19/01/2022, 10:59

Intimação Expedida

18/01/2022, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2022, 13:56

Autos Conclusos

17/01/2022, 13:27

Juntada -> Petição

17/01/2022, 13:06

Intimação Lida

06/12/2021, 03:05

Troca de Responsável

24/11/2021, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2021, 13:29

Intimação Expedida

24/11/2021, 13:29

Certidão Expedida

24/11/2021, 10:05

Autos Conclusos

24/11/2021, 10:05

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2021, 15:36

Autos Conclusos

23/11/2021, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2020, 13:45

Certidão Expedida

11/12/2020, 13:16

Autos Conclusos

11/12/2020, 13:16

Juntada de Documento

03/12/2020, 13:47

Processo Distribuído

03/12/2020, 13:47

Juntada de Documento

03/12/2020, 13:47

Réu revel citado por edital

27/07/2017, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

23/09/2016, 00:00

Denúncia

22/09/2016, 00:00

Processo Distribuído

22/08/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 13:45

Despacho

•23/11/2021, 15:36

Despacho

•24/11/2021, 13:29

Despacho

•17/01/2022, 13:56

Despacho

•19/01/2022, 16:07

Despacho

•26/10/2022, 17:59

Despacho

•15/02/2023, 17:18

Despacho

•17/02/2023, 15:04

Despacho

•21/03/2023, 15:48

Decisão

•28/03/2023, 18:43

Despacho

•25/05/2023, 15:45

Despacho

•14/07/2023, 15:48

Despacho

•25/02/2024, 08:48

Despacho

•05/06/2024, 15:27

Despacho

•13/06/2024, 18:50

Todos os documentos(40)

Despacho

•11/12/2020, 13:45

Despacho

•23/11/2021, 15:36

Despacho

•24/11/2021, 13:29

Despacho

•17/01/2022, 13:56

Despacho

•19/01/2022, 16:07

Despacho

•26/10/2022, 17:59

Despacho

•15/02/2023, 17:18

Despacho

•17/02/2023, 15:04

Despacho

•21/03/2023, 15:48

Decisão

•28/03/2023, 18:43

Despacho

•25/05/2023, 15:45

Despacho

•14/07/2023, 15:48

Despacho

•25/02/2024, 08:48

Despacho

•05/06/2024, 15:27

Despacho

•13/06/2024, 18:50

Decisão

•15/07/2024, 16:54

Despacho

•02/08/2024, 18:14

Decisão

•26/08/2024, 16:54

Despacho

•26/08/2024, 17:16

Decisão

•06/09/2024, 14:47

Despacho

•06/09/2024, 14:51

Termo de Audiência

•24/09/2024, 19:09

Despacho

•25/09/2024, 13:09

Despacho

•07/10/2024, 17:07

Despacho

•09/10/2024, 13:57

Despacho

•08/11/2024, 14:39

Decisão

•22/01/2025, 16:51

Despacho

•23/01/2025, 16:42

Despacho

•06/02/2025, 18:49

Sentença

•11/02/2025, 18:49

Decisão

•12/02/2025, 17:59

Despacho

•18/03/2025, 12:08

Despacho

•14/04/2025, 20:15

Relatório

•19/05/2025, 16:45

Despacho

•23/05/2025, 21:56

Relatório e Voto

•25/06/2025, 16:46

Ementa

•25/06/2025, 16:46

Decisão

•21/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:05

Decisão

•18/09/2025, 15:07