Execução da Pena 0221992-47.2017.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itumbiara - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Documento

29/09/2025, 18:18

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2025, 13:33

Decorrido Prazo

29/09/2025, 13:16

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:16

Juntada de Documento

01/08/2025, 07:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/08/2025, 07:28

Intimação Efetivada

22/07/2025, 08:40

Cálculo de Custas

22/07/2025, 08:30

Intimação Expedida

22/07/2025, 08:30

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2025, 14:28

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:27

Juntada de Documento

11/07/2025, 14:10

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 13:01

Certidão Expedida

08/07/2025, 08:44

Todas as movimentações(373)

Juntada de Documento

29/09/2025, 18:18

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2025, 13:33

Decorrido Prazo

29/09/2025, 13:16

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:16

Juntada de Documento

01/08/2025, 07:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/08/2025, 07:28

Intimação Efetivada

22/07/2025, 08:40

Cálculo de Custas

22/07/2025, 08:30

Intimação Expedida

22/07/2025, 08:30

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2025, 14:28

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:27

Juntada de Documento

11/07/2025, 14:10

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 13:01

Certidão Expedida

08/07/2025, 08:44

Intimação Efetivada

27/06/2025, 20:50

Sessão do Tribunal do Júri

27/06/2025, 20:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/06/2025, 20:43

Intimação Expedida

27/06/2025, 20:43

Troca de Responsável

27/06/2025, 13:44

Juntada de Documento

26/06/2025, 12:42

Juntada -> Petição

25/06/2025, 23:19

Juntada de Documento

17/06/2025, 18:07

Intimação Via Telefone Efetivada

12/06/2025, 14:17

Juntada de Documento

11/06/2025, 12:19

Juntada de Documento

02/06/2025, 17:07

Juntada de Documento

26/05/2025, 15:58

Juntada de Documento

26/05/2025, 13:25

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:38

Juntada de Documento

21/05/2025, 16:37

Intimação Lida

09/05/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; DESPACHO Esclareço, para os devidos fins, que a Sessão do Plenário do Tribunal do Júri será realizada por meio do Programa Pró-Júri. Determino à Escrivania que adote as providências necessárias ao cumprimento do presente ato. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em substituição eventual A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 01

08/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 13:28

Intimação Expedida

07/05/2025, 13:28

Intimação Efetivada

07/05/2025, 13:28

Autos Conclusos

07/05/2025, 11:40

Juntada de Documento

18/03/2025, 13:02

Intimação Lida

18/03/2025, 08:22

Intimação Lida

18/03/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 0221992-47.2017.8.09.0087 Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo passivo: Luciano Almeida Dias DECISÃO Cuida-se o presente feito de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás

18/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 23:26

Intimação Efetivada

17/03/2025, 23:26

Intimação Expedida

17/03/2025, 23:26

Autos Conclusos

17/03/2025, 14:02

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 0221992-47.2017.8.09.0087 Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo passivo: Luciano Almeida Dias DECISÃO Segue relatório, nos termos do art. 423, inc. II, do CPP Cuida-se o presente feito de ação penal proposta

14/03/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

13/03/2025, 15:26

Intimação Efetivada

13/03/2025, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2025, 15:14

Intimação Expedida

13/03/2025, 15:14

Intimação Efetivada

13/03/2025, 15:13

Certidão Expedida

13/03/2025, 12:15

Certidão Expedida

12/03/2025, 14:07

Autos Conclusos

12/03/2025, 14:07

Juntada -> Petição

06/03/2025, 12:21

Intimação Lida

06/03/2025, 12:21

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2025, 15:33

Intimação Expedida

27/02/2025, 15:33

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:33

Autos Conclusos

27/02/2025, 12:58

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 12:50

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 12:50

Transitado em Julgado

27/02/2025, 12:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/02/2025, 12:43

Intimação Lida

07/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0221992-47.2017.8.09.0087COMARCA DE ITUMBIARARECORRENTE: LUCIANO ALMEIDA DIASRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: DENIVAL FRANCISCO DA SILVAJuiz Substituto em 2º Grau Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto contra Decisão de

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 19:01

Intimação Expedida

06/02/2025, 19:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 18:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2025, 18:55

Intimação Lida

13/01/2025, 13:40

Certidão Expedida

10/01/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/01/2025, 15:51

Intimação Expedida

10/01/2025, 15:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/01/2025, 15:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/01/2025, 16:02

Autos Conclusos

27/11/2024, 08:53

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 14:27

Intimação Lida

25/11/2024, 03:11

Troca de Responsável

18/11/2024, 11:53

Intimação Expedida

14/11/2024, 12:01

Certidão Expedida

14/11/2024, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 11:03

Certidão Expedida

12/11/2024, 10:43

Autos Conclusos

12/11/2024, 10:43

Recurso Autuado

07/11/2024, 16:36

Recurso Distribuído

07/11/2024, 13:15

Recurso Distribuído

07/11/2024, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2024, 15:47

Autos Conclusos

05/11/2024, 18:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/11/2024, 17:36

Intimação Lida

05/11/2024, 17:36

Certidão Expedida

04/11/2024, 08:42

Intimação Expedida

04/11/2024, 08:42

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

01/11/2024, 13:29

Intimação Lida

30/10/2024, 12:29

Intimação Efetivada

30/10/2024, 09:25

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/10/2024, 18:45

Autos Conclusos

29/10/2024, 18:04

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

29/10/2024, 17:59

Mandado Cumprido

29/10/2024, 12:58

Mandado Expedido

28/10/2024, 14:44

Intimação Efetivada

28/10/2024, 14:38

Certidão Expedida

28/10/2024, 14:36

Intimação Expedida

28/10/2024, 14:36

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

27/10/2024, 20:30

Certidão Expedida

22/10/2024, 17:46

Autos Conclusos

22/10/2024, 17:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/10/2024, 17:32

Certidão Expedida

17/10/2024, 12:18

Intimação Efetivada

17/10/2024, 12:18

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/10/2024, 10:49

Intimação Lida

17/10/2024, 10:49

Certidão Expedida

11/10/2024, 18:14

Intimação Expedida

11/10/2024, 18:14

Mídia Publicada

11/10/2024, 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2024, 15:42

Juntada de Documento

09/10/2024, 16:44

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:13

Juntada -> Petição

08/10/2024, 17:53

Intimação Lida

03/10/2024, 03:02

Mandado Cumprido

02/10/2024, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 16:48

Autos Conclusos

25/09/2024, 11:22

Juntada -> Petição

25/09/2024, 10:38

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:51

Intimação Expedida

23/09/2024, 16:51

Certidão Expedida

23/09/2024, 16:50

Mandado Não Cumprido

23/09/2024, 15:15

Mandado Expedido

18/09/2024, 17:03

Intimação Via Telefone Não Efetivada

16/09/2024, 16:15

Mandado Expedido

16/09/2024, 14:45

Juntada -> Petição

14/08/2024, 12:02

Certidão Expedida

13/08/2024, 15:16

Intimação Expedida

13/08/2024, 15:16

Intimação Efetivada

13/08/2024, 15:16

Intimação Lida

05/08/2024, 03:08

Certidão Expedida

24/07/2024, 13:54

Intimação Efetivada

24/07/2024, 13:54

Intimação Expedida

24/07/2024, 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento

24/07/2024, 13:52

Intimação Efetivada

24/07/2024, 13:52

Audiência de Instrução e Julgamento

24/07/2024, 13:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

24/07/2024, 11:29

Intimação Expedida

24/07/2024, 11:29

Intimação Efetivada

24/07/2024, 11:29

Certidão Expedida

22/07/2024, 15:51

Autos Conclusos

22/07/2024, 15:51

Intimação Lida

04/07/2024, 03:09

Intimação Lida

01/07/2024, 14:08

Intimação Expedida

24/06/2024, 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento

24/06/2024, 17:14

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:14

Juntada de Documento

24/06/2024, 16:01

Intimação Expedida

24/06/2024, 16:01

Intimação Efetivada

24/06/2024, 16:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

23/06/2024, 11:01

Autos Conclusos

21/06/2024, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento

21/06/2024, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2024, 14:20

Certidão Expedida

07/06/2024, 14:24

Carta Precatória Expedida

05/06/2024, 11:01

Intimação Efetivada

04/06/2024, 22:20

Certidão Expedida

04/06/2024, 22:20

Mandado Não Cumprido

04/06/2024, 19:01

Certidão Expedida

30/05/2024, 14:30

Mandado Expedido

30/05/2024, 14:29

Intimação Lida

24/05/2024, 19:17

Intimação Expedida

16/05/2024, 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2024, 14:09

Intimação Efetivada

16/05/2024, 14:09

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/05/2024, 11:03

Certidão Expedida

13/05/2024, 13:52

Autos Conclusos

13/05/2024, 13:52

Intimação Lida

15/04/2024, 16:40

Intimação Efetivada

11/04/2024, 13:55

Intimação Expedida

11/04/2024, 13:55

Audiência de Instrução e Julgamento

11/04/2024, 13:55

Audiência de Instrução e Julgamento

11/01/2024, 14:36

Intimação Efetivada

11/01/2024, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2024, 14:26

Autos Conclusos

11/01/2024, 09:55

Intimação Lida

10/01/2024, 18:51

Juntada -> Petição

10/01/2024, 18:51

Intimação Expedida

08/01/2024, 16:32

Certidão Expedida

08/01/2024, 16:32

Intimação Lida

04/12/2023, 03:15

Certidão Expedida

23/11/2023, 11:01

Intimação Expedida

23/11/2023, 11:01

Intimação Lida

23/10/2023, 03:02

Juntada -> Petição

17/10/2023, 15:32

Certidão Expedida

11/10/2023, 14:16

Intimação Expedida

11/10/2023, 14:16

Intimação Efetivada

11/10/2023, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2023, 13:50

Certidão Expedida

11/10/2023, 12:54

Autos Conclusos

11/10/2023, 12:54

Juntada de Documento

11/10/2023, 12:44

Juntada de Documento

25/09/2023, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2023, 14:31

Juntada -> Petição

25/09/2023, 10:58

Mídia Publicada

22/09/2023, 19:41

Intimação Efetivada

21/09/2023, 19:51

Audiência de Instrução e Julgamento

21/09/2023, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2023, 17:11

Juntada de Documento

21/09/2023, 14:05

Mandado Não Cumprido

20/09/2023, 20:32

Mandado Expedido

20/09/2023, 18:18

Juntada -> Petição

20/09/2023, 17:11

Intimação Lida

20/09/2023, 17:11

Certidão Expedida

19/09/2023, 16:59

Intimação Expedida

19/09/2023, 16:59

Mandado Não Cumprido

19/09/2023, 14:30

Juntada de Documento

18/09/2023, 18:38

Juntada -> Petição

18/09/2023, 17:25

Intimação Lida

18/09/2023, 17:25

Juntada de Documento

15/09/2023, 09:09

Ofício(s) Expedido(s)

14/09/2023, 08:22

Certidão Expedida

14/09/2023, 08:01

Intimação Expedida

14/09/2023, 08:01

Juntada de Documento

13/09/2023, 21:33

Intimação Lida

13/09/2023, 18:18

Mandado Cumprido

13/09/2023, 17:20

Mandado Cumprido

12/09/2023, 16:59

Certidão Expedida

06/09/2023, 14:15

Certidão Expedida

06/09/2023, 14:12

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2023, 14:06

Mandado Expedido

06/09/2023, 14:02

Mandado Expedido

06/09/2023, 13:57

Mandado Expedido

06/09/2023, 13:56

Intimação Expedida

06/09/2023, 13:48

Audiência de Instrução e Julgamento

17/08/2023, 14:00

Intimação Efetivada

17/08/2023, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento

17/08/2023, 13:58

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2023, 13:00

Autos Conclusos

16/08/2023, 17:39

Juntada -> Petição

12/07/2023, 16:02

Intimação Lida

04/07/2023, 03:05

Audiência de Instrução e Julgamento

22/06/2023, 16:01

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:01

Certidão Expedida

21/06/2023, 13:49

Intimação Expedida

21/06/2023, 13:49

Mandado Não Cumprido

21/06/2023, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2023, 09:49

Mídia Publicada

19/06/2023, 18:24

Autos Conclusos

16/06/2023, 18:14

Juntada -> Petição

16/06/2023, 18:00

Intimação Lida

16/06/2023, 18:00

Juntada de Documento

16/06/2023, 13:11

Certidão Expedida

07/06/2023, 12:53

Intimação Expedida

07/06/2023, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2023, 10:02

Audiência de Instrução e Julgamento

07/06/2023, 09:55

Autos Conclusos

06/06/2023, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2023, 11:14

Audiência de Instrução e Julgamento

06/06/2023, 11:11

Intimação Efetivada

06/06/2023, 11:11

Certidão Expedida

06/06/2023, 11:10

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2023, 16:18

Certidão Expedida

05/06/2023, 16:18

Autos Conclusos

05/06/2023, 16:18

Juntada de Documento

29/05/2023, 13:47

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2023, 13:45

Juntada de Documento

29/05/2023, 13:29

Mandado Cumprido

25/05/2023, 13:37

Juntada de Documento

17/05/2023, 16:39

Mandado Não Cumprido

17/05/2023, 15:47

Certidão Expedida

17/05/2023, 08:35

Certidão Expedida

17/05/2023, 08:32

Mandado Expedido

17/05/2023, 08:29

Certidão Expedida

17/05/2023, 08:22

Certidão Expedida

17/05/2023, 08:12

Ofício(s) Expedido(s)

17/05/2023, 08:06

Mandado Expedido

17/05/2023, 08:03

Mandado Expedido

17/05/2023, 08:01

Intimação Lida

08/05/2023, 18:12

Intimação Expedida

04/05/2023, 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento

04/05/2023, 12:55

Intimação Efetivada

04/05/2023, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2023, 12:34

Certidão Expedida

26/04/2023, 07:08

Autos Conclusos

26/04/2023, 07:08

Certidão Expedida

14/03/2023, 13:35

Certidão Expedida

31/10/2022, 12:24

Juntada -> Petição

21/10/2022, 16:45

Intimação Lida

14/10/2022, 03:01

Certidão Expedida

04/10/2022, 15:41

Intimação Expedida

04/10/2022, 15:41

Juntada de Documento

04/10/2022, 15:39

Juntada -> Petição

27/09/2022, 09:41

Intimação Lida

27/09/2022, 09:41

Intimação Expedida

22/09/2022, 15:41

Intimação Efetivada

22/09/2022, 15:41

Juntada de Documento

22/09/2022, 15:41

Juntada de Documento

21/09/2022, 17:24

Juntada de Documento

21/09/2022, 14:29

Intimação Efetivada

22/08/2022, 14:00

Intimação Lida

19/08/2022, 00:14

Juntada de Documento

11/08/2022, 13:27

Juntada de Documento

10/08/2022, 15:44

Intimação Efetivada

10/08/2022, 15:33

Intimação Expedida

10/08/2022, 15:33

Juntada de Documento

10/08/2022, 15:21

Certidão Expedida

10/08/2022, 14:46

Juntada -> Petição

10/08/2022, 14:36

Juntada de Documento

09/08/2022, 15:30

Certidão Expedida

04/08/2022, 17:03

Intimação Efetivada

04/08/2022, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2022, 09:25

Intimação Efetivada

04/08/2022, 09:25

Autos Conclusos

05/07/2022, 18:26

Juntada -> Petição

05/07/2022, 18:16

Intimação Lida

27/06/2022, 17:14

Intimação Expedida

24/06/2022, 14:13

Carta Precatória Não Cumprida

24/06/2022, 13:48

Intimação Lida

24/06/2022, 03:02

Mídia Publicada

23/06/2022, 12:58

Mandado Cumprido

21/06/2022, 15:31

Juntada -> Petição

18/06/2022, 20:46

Certidão Expedida

14/06/2022, 16:51

Intimação Expedida

14/06/2022, 16:51

Intimação Efetivada

14/06/2022, 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento

14/06/2022, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2022, 16:39

Intimação Efetivada

14/06/2022, 16:39

Mandado Não Cumprido

14/06/2022, 15:54

Certidão Expedida

26/05/2022, 16:10

Juntada de Documento

26/05/2022, 15:49

Mandado Expedido

26/05/2022, 15:14

Juntada de Documento

26/05/2022, 14:33

Juntada de Documento

26/05/2022, 14:25

Intimação Efetivada

26/05/2022, 11:10

Intimação Efetivada

26/05/2022, 11:08

Mandado Expedido

24/05/2022, 18:46

Carta Precatória Expedida

24/05/2022, 18:22

Certidão Expedida

24/05/2022, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2022, 15:37

Intimação Lida

26/02/2022, 14:34

Audiência de Instrução e Julgamento

25/02/2022, 16:19

Intimação Efetivada

25/02/2022, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2022, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento

23/02/2022, 13:36

Autos Conclusos

23/02/2022, 13:36

Intimação Expedida

23/02/2022, 13:36

Intimação Efetivada

23/02/2022, 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento

05/11/2021, 08:47

Intimação Efetivada

05/11/2021, 08:47

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2021, 22:57

Certidão Expedida

13/10/2021, 16:36

Autos Conclusos

13/10/2021, 16:36

Juntada de Documento

04/08/2021, 13:55

Juntada de Documento

19/07/2021, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2021, 19:57

Juntada de Documento

06/07/2021, 15:05

Autos Conclusos

06/07/2021, 15:04

Juntada de Documento

06/07/2021, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2020, 17:38

Autos Conclusos

30/09/2020, 15:15

Juntada -> Petição

30/09/2020, 15:11

Intimação Expedida

23/09/2020, 11:12

Intimação Lida

14/09/2020, 03:17

Troca de Responsável

04/09/2020, 11:16

Juntada de Documento

04/09/2020, 10:17

Intimação Expedida

04/09/2020, 10:17

Audiência Publicada

28/08/2020, 08:46

Juntada de Documento

24/08/2020, 17:28

Audiência Publicada

22/08/2020, 13:19

Processo Distribuído

22/08/2020, 13:12

Peticão Enviada

22/08/2020, 13:12

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

29/09/2017, 00:00

Denúncia

28/09/2017, 00:00

Processo Distribuído

06/09/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•15/10/2020, 17:38

Despacho

•07/07/2021, 19:57

Despacho

•04/11/2021, 22:57

Despacho

•25/02/2022, 15:15

Despacho

•14/06/2022, 16:39

Despacho

•04/08/2022, 09:25

Despacho

•04/05/2023, 12:34

Despacho

•06/06/2023, 11:14

Despacho

•07/06/2023, 10:02

Despacho

•21/06/2023, 09:49

Decisão

•17/08/2023, 13:00

Termo de Audiência

•21/09/2023, 17:11

Despacho

•11/10/2023, 13:50

Decisão

•11/01/2024, 14:26

Despacho

•16/05/2024, 11:03

Todos os documentos(32)

Despacho

•15/10/2020, 17:38

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•07/07/2021, 19:57

Despacho

•04/11/2021, 22:57

Despacho

•25/02/2022, 15:15

Despacho

•14/06/2022, 16:39

Despacho

•04/08/2022, 09:25

Despacho

•04/05/2023, 12:34

Despacho

•06/06/2023, 11:14

Despacho

•07/06/2023, 10:02

Despacho

•21/06/2023, 09:49

Decisão

•17/08/2023, 13:00

Termo de Audiência

•21/09/2023, 17:11

Despacho

•11/10/2023, 13:50

Decisão

•11/01/2024, 14:26

Despacho

•16/05/2024, 11:03

Termo de Audiência

•21/06/2024, 14:20

Despacho

•23/06/2024, 11:01

Despacho

•24/07/2024, 11:29

Despacho

•25/09/2024, 16:48

Sentença

•27/10/2024, 20:30

Decisão

•29/10/2024, 18:45

Decisão

•06/11/2024, 15:47

Despacho

•14/11/2024, 11:03

Relatório

•09/01/2025, 16:02

Ementa

•04/02/2025, 07:46

Relatório e Voto

•04/02/2025, 07:46

Decisão

•27/02/2025, 15:33

Decisão

•13/03/2025, 15:13

Decisão

•17/03/2025, 23:26

Despacho

•07/05/2025, 13:28

Decisão

•17/06/2025, 18:07

Termo de Audiência com Sentença

•27/06/2025, 20:43