Execução da Pena 5016050-71.2022.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ALINE DE AQUINO NUNES

CPF

VITIMA

JOSE RENATO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

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ANDREA PIRES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAQUEL DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVÉRIO DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/GO 8033·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

07/03/2025, 13:50

CERTIDÃO ARQUIVAMENTO

07/03/2025, 13:49

CADASTRO DE EXECUÇÃO NO SEEU

07/03/2025, 13:49

SINIC

07/03/2025, 13:34

COMUNICAÇÃO TRE/INFODIP

07/03/2025, 13:19

GUIA DEFINITIVA ASSINADA JUNTO AO BNMP

07/03/2025, 13:16

sem custas a serem averbadas

07/03/2025, 13:11

GUIA EXPEDIDA JUNTO AO BNMP

07/03/2025, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 17:27

P/ DESPACHO

27/02/2025, 19:10

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 17:58

Certidão de trânsito em julgado

27/02/2025, 17:39

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 09:31:04))

07/02/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador - Alexandre Bizzotto Apelação Criminal nº 5016050-71.2022.8.09.0049 1ª Câmara Criminal Comarca: Goianésia Apelante: José Renato Rodrigues Júnior Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Alexandre Bizzotto Voto 1. Juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhe

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Renato Rodrigues Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 09:31:04)

06/02/2025, 19:01

Todas as movimentações(100)

Processo Arquivado

07/03/2025, 13:50

CERTIDÃO ARQUIVAMENTO

07/03/2025, 13:49

CADASTRO DE EXECUÇÃO NO SEEU

07/03/2025, 13:49

SINIC

07/03/2025, 13:34

COMUNICAÇÃO TRE/INFODIP

07/03/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 10:21

Decisão

•25/05/2022, 16:09

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legal

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GUIA DEFINITIVA ASSINADA JUNTO AO BNMP

07/03/2025, 13:16

sem custas a serem averbadas

07/03/2025, 13:11

GUIA EXPEDIDA JUNTO AO BNMP

07/03/2025, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 17:27

P/ DESPACHO

27/02/2025, 19:10

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 17:58

Certidão de trânsito em julgado

27/02/2025, 17:39

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 09:31:04))

07/02/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador - Alexandre Bizzotto Apelação Criminal nº 5016050-71.2022.8.09.0049 1ª Câmara Criminal Comarca: Goianésia Apelante: José Renato Rodrigues Júnior Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Alexandre Bizzotto Voto 1. Juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhe

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Renato Rodrigues Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 09:31:04)

06/02/2025, 19:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 09:31:04)

06/02/2025, 19:01

(Sessão do dia 04/02/2025 09:00)

06/02/2025, 09:31

(Sessão do dia 04/02/2025 09:00)

05/02/2025, 16:31

LINK PARA A SESSÃO DO DIA 04.02.2025

31/01/2025, 14:15

Ratifico o pedido de dia

27/01/2025, 11:18

Certidao

24/01/2025, 17:35

(Ao Desembargador - Viviane Silva de Moraes Azevedo - J. Subst. 2º Grau (27/01 a 05/02/2025) Des. Oscar - Câmara)

24/01/2025, 17:35

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 27/01/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 04/02/2025 09:00)

24/01/2025, 13:30

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/12/2024 17:29:35))

18/12/2024, 19:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Renato Rodrigues Junior (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 17:29:35)

17/12/2024, 17:29

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 17:29:35)

17/12/2024, 17:29

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/12/2024, 17:29

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS - Desembargador)

28/11/2024, 13:19

P/ O RELATOR

31/10/2024, 18:42

Parecer

31/10/2024, 13:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/10/2024 10:12:09))

28/10/2024, 03:09

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha

17/10/2024, 11:37

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/10/2024 10:12:09)

16/10/2024, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2024, 10:12

Certidão Expedida

16/10/2024, 10:07

P/ O RELATOR

16/10/2024, 10:07

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

16/10/2024, 09:22

1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Alexandre Bizzotto

15/10/2024, 17:21

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (29/09/2024 19:19:48))

02/10/2024, 14:50

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/09/2024 19:19:48)

30/09/2024, 17:57

Para Jose Renato Rodrigues Junior (Mandado nº 3436075 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/08/2024 19:35:09))

29/09/2024, 19:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/09/2024, 17:07

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/08/2024 19:35:09))

26/09/2024, 17:07

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/08/2024 19:35:09)

24/09/2024, 17:33

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/09/2024, 17:04

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3436075 / Para: Jose Renato Rodrigues Junior)

11/09/2024, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 19:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Renato Rodrigues Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

14/08/2024, 19:35

Autos conclusos para decisão.

30/07/2024, 16:11

P/ DECISÃO

30/07/2024, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Renato Rodrigues Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 13/06/2024 13:03:06)

14/07/2024, 12:43

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (13/06/2024 13:03:06))

14/06/2024, 12:33

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/06/2024, 13:03

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

13/06/2024, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Renato Rodrigues Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

13/06/2024, 13:03

Certidão Expedida

12/06/2024, 17:50

P/ DECISÃO

12/06/2024, 17:50

APELAÇÃO+PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

12/06/2024, 17:24

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/06/2024 15:54:02))

11/06/2024, 17:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/06/2024, 15:54

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

11/06/2024, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Renato Rodrigues Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

11/06/2024, 15:54

Realizada com Sentença - 06/06/2024 15:30

11/06/2024, 15:54

Envio de Mídia Gravada em 06/06/2024 - 15:30 - Oitiva vítima + alegações

06/06/2024, 18:29

Para Raquel da Silva (Mandado nº 2350544 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/04/2024 10:17:20))

21/05/2024, 12:50

Para Jose Renato Rodrigues Junior (Mandado nº 2351463 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/04/2024 10:17:20))

29/04/2024, 21:34

Para ANDREA PIRES DA SILVA (Mandado nº 2351441 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/04/2024 10:17:20))

22/04/2024, 20:45

Para Aline De Aquino Nunes (Mandado nº 2350533 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/04/2024 10:17:20))

18/04/2024, 14:37

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/04/2024 10:17:20))

18/04/2024, 14:09

Certidão de Antecedentes Criminais

18/04/2024, 11:05

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2350544 / Para: Raquel da Silva)

18/04/2024, 10:57

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2351463 / Para: Jose Renato Rodrigues Junior)

18/04/2024, 10:56

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2350533 / Para: Aline De Aquino Nunes)

18/04/2024, 10:54

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2351441 / Para: ANDREA PIRES DA SILVA)

18/04/2024, 10:52

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/04/2024 10:17:20)

18/04/2024, 10:17

(Agendada para 06/06/2024 15:30)

18/04/2024, 10:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Renato Rodrigues Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

18/04/2024, 10:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Renato Rodrigues Junior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

08/04/2024, 22:12

P/ DESPACHO

08/04/2024, 16:27

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (25/05/2022 16:09:30))

03/06/2022, 17:57

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 25/05/2022 16:09:30)

26/05/2022, 14:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Renato Rodrigues Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 25/05/2022 16:09:30)

26/05/2022, 14:24

P/ DECISÃO

18/05/2022, 14:23

DEFESA PRÉVIA-PRELIMINAR

18/05/2022, 13:46

Para Jose Renato Rodrigues Junior (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (03/03/2022 10:21:56))

13/05/2022, 18:21

Comprovante de Envio de Mandado

27/04/2022, 17:38

Para Jose Renato Rodrigues Junior

27/04/2022, 17:35

Por LUCIANO MIRANDA MEIRELES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (03/03/2022 10:21:56))

04/04/2022, 15:33

DECISÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E MANDADOS DE INTIMAÇAÕ DAS PARTES

01/04/2022, 16:52

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 03/03/2022 10:21:56)

01/04/2022, 13:09

Decisão

03/03/2022, 10:21

P/ DECISÃO

25/02/2022, 13:21

Goianésia - 2ª Vara Criminal (Direcionada Serventia) - Distribuído para: Decildo Ferreira Lopes

25/02/2022, 13:19

Certidão

25/02/2022, 13:19

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/02/2022, 08:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/01/2022 17:41:12))

24/01/2022, 03:01

On-line para Goianésia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/01/2022 17:41:12)

13/01/2022, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/01/2022, 17:41

Goianésia - Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: Decildo Ferreira Lopes

13/01/2022, 16:17

IP

13/01/2022, 16:17

Despacho

•08/04/2024, 22:12

Termo de Audiência com Sentença

•11/06/2024, 15:54

Decisão

•13/06/2024, 13:03

Decisão

•14/08/2024, 19:35

Despacho

•16/10/2024, 10:12

Despacho

•27/11/2024, 19:20

Despacho

•28/11/2024, 18:06

Despacho

•27/01/2025, 11:18

Relatório e Voto

•06/02/2025, 09:31

Ementa

•06/02/2025, 09:31

Despacho

•28/02/2025, 17:27