Execução de Título Extrajudicial 0395405-67.2015.8.09.0024 - TJGO

Cálculo de Custas

10/07/2025, 17:06

Arquivamento + Contadoria

27/06/2025, 13:36

Processo Arquivado

27/06/2025, 13:36

Transito em julgado

27/06/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 0395405-67.2015.8.09.0024 Demandante(s): BRADESCO SAUDE S/A Demandado(s): RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Bradesco Saúde S/A em face de Rigonato Construtora e Incorporadora, ambas já qualificados. Recebida a inicial e citada a executada (evento 10, arq.01). Deferida a penhora de ativos financeiros através do sistema Sisbajud, não se logrou êxito na constrição de qualquer quantia em espécie (evento 20). As partes noticiaram a celebração de acordo (eventos 63 e 64). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. De início, cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto. O artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação. Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva. No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostado nos autos. Ante o exposto, homologo a transação, por sentença, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo. Publique. Registre-se. Intimem-se. Sem prejuízo, considerando que as partes pactuaram o adimplemento do crédito remanescente de forma parcelada, o curso do processo de execução permanecerá suspenso pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, do CPC), findo o qual, não havendo notícia de inadimplemento, o processo será remetido ao arquivo definitivo. Com efeito, por medida de celeridade e economia processual, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo, uma vez que poderá ser desarquivado pelo credor a qualquer tempo em eventual caso de inadimplência, independente de ônus e novo despacho. Ao arquivo definitivo com as baixas de praxe. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

21/05/2025, 00:00

Homologação de acordo

20/05/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

20/05/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

20/05/2025, 15:57

Autos Conclusos

07/05/2025, 10:31

Homologação de acordo

03/04/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 0395405-67.2015.8.09.0024 Demandante(s): BRADESCO SAUDE S/A Demandado(s): RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO

28/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 01:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/03/2025, 01:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/03/2025, 01:28

conclusão

17/03/2025, 14:32

P/ SENTENÇA

17/03/2025, 14:32

Requer homologação do acordo

24/02/2025, 15:20

Requer homologação do acordo

24/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/02/2025 11:01:44)

12/02/2025, 13:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

12/02/2025, 11:01

PEDIDO CACE

03/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Caldas Novas - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 152, IV e Art. 203, § 4º, do CPC c/c Provimento nº. 05/2010 –CGJ e Port. n.º 002/2013 VFP/CN Número do Processo: 0395405-67.2015.8.09.0024 Classe do Processo: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execuçã

30/01/2025, 00:00

Guia Taxa Ato Negativação nº 7337033-9/50

29/01/2025, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/01/2025, 16:37

Defere Serasajud

16/12/2024, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

16/12/2024, 17:19

Autos Conclusos

11/12/2024, 14:54

conclusão

11/12/2024, 14:53

Requer a negativação do nome da executada no SERASAJUD

02/08/2024, 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 09:44:34)

10/07/2024, 10:16

Contrarrazões aos Embargos de declaração

13/05/2024, 17:07

Reitera pedido do evento 42

15/03/2024, 13:47

intimar autor

21/02/2024, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2024, 17:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/02/2024, 09:44

Juntada comprovante de pagamento de guia

26/12/2023, 10:45

Defere RENAJUD e INFOJUD - exequente recolher custas

11/12/2023, 21:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

11/12/2023, 21:11

Autos Conclusos

25/10/2023, 16:36

Requer INFOJUD e RENAJUD

14/07/2023, 10:37

Manifestação - Pesquisa / Sistemas

27/06/2023, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/06/2023, 12:51

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

27/06/2023, 11:44

Manifestação sobre produção de provas - não tem interesse

05/06/2023, 17:02

Troca Responsável JuizNovo responsável: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES

01/06/2023, 12:24

Remessa CACE

01/06/2023, 12:23

Juntada comprovante pagamento de guia

12/05/2023, 14:25

Decisão - Defere Sistemas

05/05/2023, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

05/05/2023, 15:36

Autos Conclusos

27/02/2023, 16:13

Requer Penhora online SISBAJUD

18/10/2022, 16:32

Intimação para prosseguimento do feito

26/09/2022, 10:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/09/2022, 10:10

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

23/09/2022, 20:02

Juntada comprovante pagamento de guia

09/09/2022, 16:47

Decisão - Defere Sistemas

25/08/2022, 18:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/08/2022, 18:17

Autos Conclusos

23/05/2022, 14:48

Requer penhora de bens via RENAJUD

23/03/2022, 12:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 28/09/2021 15:21:54)

18/11/2021, 17:25

Petição

28/09/2021, 15:21

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/08/2021, 15:26

CERTIDAO CENOPES

23/08/2021, 21:43

Planilha de Cálculo

04/11/2020, 15:05

Certidão planilha de atualizado dos cálculos dos valores devidos

23/10/2020, 15:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/10/2020, 15:32

Certidão Expedida

19/08/2020, 00:18

Petição - Guia Bacenjud Recolhida

30/06/2020, 16:19

Defere Bacenjud

22/06/2020, 17:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BRADESCO SAUDE S/A (Referente à Mov. Decisão - )

22/06/2020, 17:01

Autos Conclusos

09/06/2020, 17:16

JUNTADA DE PROCESSO INTEGRAL

09/06/2020, 15:06

SUSPENSÃO PRAZOS - Certidão Retificadora

14/04/2020, 15:08

Petição Impugnação Embargos Execução e Andamento ao Feito

12/02/2020, 10:37

por SUZANA FRANÇA DOS SANTOS

16/01/2020, 15:23

para SUZANA FRANÇA DOS SANTOS

14/01/2020, 10:46

Certidão Expedida

09/01/2020, 11:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BRADESCO SAUDE S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

09/01/2020, 11:16

Autorização de Digitalização

11/09/2019, 14:52

Histórico Processo Físico

11/09/2019, 14:52

Caldas Novas - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

11/09/2019, 14:52

—

Cálculo de Custas

Arquivamento + Contadoria

Processo Arquivado

Transito em julgado

Homologação de acordo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Autos Conclusos

Homologação de acordo

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRADESCO SAUDE S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

conclusão

Todas as movimentações(82)