Execução de Título Extrajudicial 5061664-64.2020.8.09.0051 - TJGO

Cálculo de Custas

14/07/2025, 15:49

Processo Arquivado

27/06/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5061664-64.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Condominio Do Edificio Pontal D’oeste Requerido: Antonio Carlos Carneiro SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio do Edifício Pontal D’Oeste em desfavor de Antônio Carlos Carneiro e Mônica Regina de Souza Carneiro, todos devidamente qualificados. O feito teve trâmite regular até que, em sede derradeira, a parte exequente informou que, posteriormente ao ingresso da ação, houve a quitação do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito, ante a satisfação integral da obrigação, requerendo, ainda, o levantamento de quaisquer restrições eventualmente lançadas em desfavor da parte executada (evento 151). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é sabido, o artigo 924 do Código de Processo Civil prevê as hipóteses legais de extinção da execução, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita". (Destaquei) Tem-se, assim, que, por força do inciso II, do indigitado artigo, a presente execução deverá ser extinta, porquanto, de acordo com o condomínio credor, a obrigação foi integralmente satisfeita. Com efeito, verificada a satisfação da obrigação em data posterior ao ajuizamento do presente feito, impõe-se a este juízo, tão somente, a extinção da execução, visto que exaurido seu objeto de cobrança, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC. Quanto aos ônus da sucumbência, cediço que, em regra, o princípio da sucumbência impõe à parte vencida na ação o pagamento dos ônus sucumbenciais. Por outro lado, sabe-se também que, em situações específicas, aplica-se o princípio da causalidade, segundo o qual os ônus sucumbenciais são devidos a quem deu causa à propositura da demanda. A respeito do princípio em foco, lecionam os processualistas Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in verbis: “Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Isto porque, às vezes, o princípio da sucumbência se mostra insatisfatório para a solução de algumas questões sobre responsabilidade pelas despesas do processo”. (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 10ª edição, Revista dos Tribunais, 2007, p. 222) A mesma direção tem sido adotada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, ad litteram: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE A AGRAVANTE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO, EM QUE PESE A NÃO RESISTÊNCIA À PRETENSÃO INICIAL. INVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, em decorrência do princípio da causalidade, "os ônus sucumbenciais devem ser imputados àquele que deu causa à propositura da demanda". (REsp 1435585/MG, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 25/8/2015, DJe 14/9/2015). Na espécie, entendeu a Corte de origem, motivadamente e após minuciosa análise do caso concreto e das provas contidas nos autos, que a agravante foi quem deu causa à propositura da demanda, o que atrai o princípio da causalidade e impõe a ela o dever de arcar com as despesas do processo e com os honorários advocatícios. Ademais, inverter a conclusão fática alcançada pelo Tribunal de origem no sentido de que a agravante provocou o ajuizamento da ação encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 917.238/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 13/10/2016) (Destaquei) A distribuição dos honorários advocatícios deve, portanto, ser realizada à luz dos princípios processuais da sucumbência e da causalidade. Sabe-se que, pelo princípio da causalidade, aquele que deu azo à propositura da ação deve arcar com as despesas dela decorrentes. Dessa forma, considerando que o pagamento do débito ocorreu somente após o ajuizamento da ação, escorreita a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. Mesmo que a exequente tenha reconhecido a satisfação do crédito buscado na presente ação, o pagamento da dívida e a integralização do valor devido somente ocorreram após o aforamento da execução. Nesses termos e, repise-se, por força do princípio da causalidade, deverá a parte executada, que inegavelmente quedou-se inadimplente e deu azo ao manejo da ação executiva, arcar com os ônus decorrentes do acionamento do Poder Judiciário. Nessas condições, forçoso reconhecer a satisfação integral do crédito aqui buscado, sendo de rigor o arquivamento do feito. Isto posto, reconheço a satisfação integral do crédito aqui buscado e, por conseguinte, extingo a presente execução, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Promova-se a baixa de eventuais restrições/penhoras lançadas por ordem deste juízo sob o patrimônio dos devedores. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, reduzida pela metade (art. 827), tendo em vista o pagamento integral noticiado. Proceda-se à apuração das custas finais e/ou remanescentes, intimando-se a parte executada/sucumbente, por seu procurador, para pagamento destas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem anotadas na distribuição e consequentemente remetidas à Secretaria da Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas e baixas de praxe. No caso de oposição de embargos de declaração, havendo possibilidade de serem aplicados efeitos infringentes, deverá a parte contrária ser intimada para manifestação no prazo legal. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, na forma do artigo 997, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no artigo 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1.009, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do recurso será efetuado direta e integralmente pela Corte, segundo o teor do artigo 932 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 03

20/05/2025, 00:00

Stç.Satisfação.Extinção

19/05/2025, 12:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

19/05/2025, 12:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

19/05/2025, 12:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

19/05/2025, 12:03

Autos Conclusos

13/05/2025, 14:11

EXTINÇÃO DO FEITO

08/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5061664-64.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Condominio Do Edificio Pontal D’oeste Requerido: Antonio Carlos Carneiro DESPACHO Comparece a parte exequente, ao evento nº 144, apresentando documentação a fim de embasar o requerimento de evento nº 135, qual seja, o pleito de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel que gerou pela dívida exequenda, inclusive com planilha atualizada do débito. Em seguida, comparece a parte executada, impugnando os cálculos apresentados e argumentando pelo excesso de execução, haja vista a inclusão dos débitos relativos às verbas vincendas, não previstas no acordo entabulado entre as partes anteriormente. Pois bem. Diante da necessidade de garantir às partes o amplo contraditório na condução dos autos, intime-se a parte exequente, via diário oficial, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação de evento nº 146. Em seguida, volvam os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

08/05/2025, 00:00

Despacho - Intimar parte exequente

07/05/2025, 08:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 08:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 08:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 08:58

impugnação aos CALCULOS APRESENTADOS

25/04/2025, 19:16

Autos Conclusos

22/04/2025, 16:24

Manifestação da parte

11/04/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5061664-64.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -&gt

25/03/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO UPJ: dilação/prorrogação de prazo

24/03/2025, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/03/2025, 13:44

Manifestação da parte

17/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud

07/03/2025, 00:00

Despacho - Providências da parte exequente

06/03/2025, 19:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. - )

06/03/2025, 19:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. - )

06/03/2025, 19:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. - )

06/03/2025, 19:32

Autos Conclusos

26/02/2025, 13:18

Manifestação

17/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2025 10:12:05)

06/02/2025, 19:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2025 10:12:05)

06/02/2025, 19:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2025 10:12:05)

06/02/2025, 19:40

Resultado RENAJUD

06/02/2025, 10:12

CENTRAL RENAJUD

03/02/2025, 14:47

Juntada de custa

14/01/2025, 17:34

CERTIDÃO UPJ: guia RENAJUD

07/01/2025, 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/01/2025, 12:48

Seja feita pesquisa RENAJUD + planilha de débitos atualizada

30/12/2024, 09:04

DILAÇÃO DE PRAZO

10/12/2024, 15:21

ALVARÁ EXPEDIDO - SISCONDJ/AG. ASSINATURA DO JUIZ.

03/12/2024, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

03/12/2024, 15:02

Expedir alvará.Parcelamento indeferido.Intimar prosseguimento

28/11/2024, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/11/2024, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/11/2024, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/11/2024, 15:34

Autos Conclusos

22/11/2024, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/09/2024 10:00:41)

23/09/2024, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/09/2024 10:00:41)

23/09/2024, 14:07

Manifestação da parte

18/09/2024, 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/09/2024 17:43:57)

13/09/2024, 14:03

REQUERIMENTO PARCELAMENTO

11/09/2024, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/09/2024 16:39:18)

10/09/2024, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/09/2024 16:39:18)

10/09/2024, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/09/2024 16:39:18)

10/09/2024, 14:12

Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcialmente frutífera - transf. de valores

02/09/2024, 16:39

REQUEIRMENTO CONCILIAÇÃO- PARCELAMENTO

31/07/2024, 20:05

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

29/07/2024, 13:16

Juntada de 02 (duas) custas de atos de constrição

19/07/2024, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/07/2024 14:17:07)

11/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

11/07/2024, 14:17

Nova tentativa de penhora online

02/07/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO UPJ: intimar autor para dar andamento no feito/ extinção

25/06/2024, 19:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/06/2024, 19:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/05/2024 18:45:05)

03/06/2024, 16:17

Manifestação e juntada de substabelecimento

15/05/2024, 14:31

Comprovante de envio por e-mail de alvará - BB

13/05/2024, 18:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Alvará Expedido - 09/05/2024 16:00:15)

13/05/2024, 18:43

Alvará Expedido

09/05/2024, 16:00

Reexpedição do alavará do evento 86 (faltou uma conta judicial)

09/05/2024, 15:27

Efetuar pgto de guias de constrição

06/05/2024, 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 21:00

Comprovante de envio po e-mail de alvará - BB

06/05/2024, 20:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 03/05/2024 16:49:02)

06/05/2024, 20:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 03/05/2024 16:48:41)

06/05/2024, 20:50

Alvará Expedido

03/05/2024, 16:49

Alvará Expedido

03/05/2024, 16:48

DESIGNACO CONCILIACAO

30/04/2024, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/04/2024 09:14:02)

22/04/2024, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/04/2024 09:14:02)

22/04/2024, 15:43

Reitera pedido e informa não ter interesse em audiência de conciliação

18/04/2024, 09:14

REQERIMENTO

12/04/2024, 16:10

Expedir alvarás - Deferimento - Atos expropriatórios

12/04/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

12/04/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

12/04/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

12/04/2024, 15:58

Autos Conclusos

11/04/2024, 10:56

REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

10/04/2024, 10:47

CONTA LEVANTAMENTO

03/04/2024, 20:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2024 11:30:46)

03/04/2024, 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2024 11:30:46)

03/04/2024, 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2024 11:30:46)

03/04/2024, 12:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/03/2024, 11:30

Transf. de valores p conta judicial - CENOPES (ev 37)

25/03/2024, 15:23

REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/03/2024, 12:12

Expedir alvará. Intimar exequente.

14/03/2024, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

14/03/2024, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

14/03/2024, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

14/03/2024, 13:14

Ofício Comunicatório

06/03/2024, 16:03

Autos Conclusos

19/01/2024, 10:57

Ofício Comunicatório

18/01/2024, 15:36

Comunicação Agravo de Instrumento

18/01/2024, 09:21

REQUERIMENTO LIBERACAO VALORES E REITERA AUDIENCIA CONCILIACAO

08/01/2024, 18:02

Embargos de declaração - Rejeitados

08/01/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

08/01/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

08/01/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

08/01/2024, 16:32

Autos Conclusos

18/09/2023, 16:00

reitera contra

04/09/2023, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 14/08/2023 18:12:12)

17/08/2023, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 14/08/2023 18:12:12)

17/08/2023, 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/08/2023, 18:12

Exceção pré-executividade - Acolhida em parte

08/08/2023, 22:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (CNJ:335) - )

08/08/2023, 22:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (CNJ:335) - )

08/08/2023, 22:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (CNJ:335) - )

08/08/2023, 22:03

REITERA TUTELA EVENTO RETRO E PEDIDO AUDIENCIA CONCILIACAO

04/08/2023, 14:28

P/ DECISÃO

05/06/2023, 11:38

IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,

22/05/2023, 16:43

IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,

19/05/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO UPJ: manifestar sobre exceção de pré-executividade

28/04/2023, 10:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/04/2023, 10:29

EXCEÇÃO DE P. EXECUTIVIDADE

20/04/2023, 13:24

Substabelecimento sem reserva

17/04/2023, 19:00

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

03/04/2023, 11:35

Certidão - Encaminhado ao CENOPES - Sistemas Conveniados

27/03/2023, 09:19

Juntada de custas

06/03/2023, 17:22

RECOLHER CUSTAS PARA EFETIVAÇÃO DE ATO DE CONSTRIÇÃO

27/02/2023, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2023, 15:16

Penhora online; juntada de planilha.

26/10/2022, 16:35

Intimar executados

29/09/2022, 18:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/09/2022, 18:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/09/2022, 18:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/09/2022, 18:54

Término da Suspensão do Processo

19/08/2022, 16:46

Autos Conclusos

19/08/2022, 16:46

Informar que a parte promovida não honrou com o pagamento do acordo, dar prosseg

27/04/2022, 15:09

(Por dias)

17/02/2022, 10:59

Suspenda-se o feito

09/12/2021, 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/12/2021, 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/12/2021, 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/12/2021, 17:08

Autos Conclusos

03/12/2021, 15:18

SUSPENSÃO do processo até o cumprimento integral do acordo

08/10/2021, 11:27

Habilitação nos autos

30/09/2021, 18:09

Para Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Petição (05/11/2020 17:07:01))

19/08/2021, 17:52

Para (Polo Passivo) Antonio Carlos Carneiro - Código de Rastreamento Correios: BH296633360BR idPendenciaCorreios170523idPendenciaCorreios

05/08/2021, 22:31

Requer penhora online da segunda executada e intimação do primeiro executado Sr.

26/07/2021, 08:28

Juntada de custas postais.

05/11/2020, 17:07

INTIMAR EXEQUENTE

28/10/2020, 14:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

28/10/2020, 14:21

Pugna-se q/ seja encaminhado AR de intimação ao Primeiro Executado

23/09/2020, 11:15

INTIMAR EXEQUENTE

17/09/2020, 12:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

17/09/2020, 12:05

Mandado Encaminhado

18/02/2020, 15:16

Despacho/Mandado - Inicial - Execução

07/02/2020, 16:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Despacho - )

07/02/2020, 16:58

Certidão Inicial

07/02/2020, 15:59

Goiânia - 14ª Vara Cível e Ambiental (Normal) - Distribuído para: Carlos Magno Rocha da Silva

06/02/2020, 16:56

Autos Conclusos

06/02/2020, 16:56

Peticão Enviada

06/02/2020, 16:56

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Stç.Satisfação.Extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Autos Conclusos

EXTINÇÃO DO FEITO

Despacho - Intimar parte exequente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Pontal D’oeste (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Carneiro (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mônica Regina De Souza Carneiro (Referente à Mov. - )

impugnação aos CALCULOS APRESENTADOS

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(16)