Execução de Título Extrajudicial 5091108-63.2025.8.09.0150 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 777,63

Órgão julgador

Trindade - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/10/2025, 16:08

Certidão Expedida

08/10/2025, 17:30

Autos Conclusos

07/10/2025, 17:42

Juntada -> Petição

07/10/2025, 17:40

Penhora Realizada

06/10/2025, 14:08

Alvará Entregue

10/09/2025, 10:45

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2025, 18:50

Alvará Expedido

02/09/2025, 18:47

Intimação Efetivada

31/08/2025, 15:40

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

31/08/2025, 15:35

Intimação Expedida

31/08/2025, 15:35

Autos Conclusos

29/08/2025, 15:15

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:04

Intimação Efetivada

16/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório

16/07/2025, 12:39

Todas as movimentações(57)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/10/2025, 16:08

Certidão Expedida

08/10/2025, 17:30

Autos Conclusos

07/10/2025, 17:42

Juntada -> Petição

07/10/2025, 17:40

Penhora Realizada

06/10/2025, 14:08

Alvará Entregue

10/09/2025, 10:45

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2025, 18:50

Alvará Expedido

02/09/2025, 18:47

Intimação Efetivada

31/08/2025, 15:40

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

31/08/2025, 15:35

Intimação Expedida

31/08/2025, 15:35

Autos Conclusos

29/08/2025, 15:15

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:04

Intimação Efetivada

16/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório

16/07/2025, 12:39

Intimação Expedida

16/07/2025, 12:39

Intimação Efetivada

27/06/2025, 15:58

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:06

Certidão Expedida

18/06/2025, 13:16

Penhora Realizada

18/06/2025, 13:14

Juntada -> Petição

16/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE TRINDADE Juizado Especial Cível e Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 03, S/n, Setor Recanto dos lagos, Palácio da Justiça Dr. Philippe Alves de Oliveira, Trindade-GO, CEP: 75380-000 ATO ORDINATÓRIO Cabe à parte exequente apresentar planilha de débito atualizada (Art. 798, inciso I, alínea "b", tradando-se título extrajudicial e Art. 524 quanto a judicial, ambos do Código Processual Civil). Intimo a parte exequente para juntar a planilha de débito atualizada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Trindade, 7 de maio de 2025. Ligya Elias de Oliveira Analista Judiciário

08/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/05/2025, 12:26

Intimação Efetivada

07/05/2025, 12:26

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 19:20

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:18

Juntada -> Petição

06/05/2025, 12:03

Juntada de Documento

06/05/2025, 01:46

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)"} Configuracao_Projudi-->J PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5091108-63.2025.8.09.0150Exequente: Colégio Oswaldo Cruz LtdaExecutada: Marciene de Sousa Santos, CPF nº 031.745.052-24DECISÃOTrata-se de Ação de execução de título extrajudicial.Autorizo as seguintes diligências na busca de bens passíveis de constrição: PREVJUD - proceda-se à realização de pesquisa de informações sobre recebimento de benefícios previdenciários SERPJUD - proceda-se à realização de pesquisa de informações sobre registros públicos, inclusive documentos civis. ONR - autorizo a busca neste sistema; INFOGES - proceda-se à realização de pesquisa de informações sobre vínculo empregatício. SIDAGO - proceda-se à realização de pesquisa acerca da existência de semoventes em nome da parte executada; INFOJUD - proceda-se à busca das duas últimas declarações de imposto de renda; SERASAJUD - determino a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do § 3° do art. 782, do CPC, esclarecendo-se às partes que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo; PENHORA DE BENS NA RESIDÊNCIA - indefiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte devedora, por se tratar de medida desproporcional e invasiva, não restando demonstrado que a executada possui elevado padrão de vida. Ademais, nas diligências já empreendidas por este juízo em outras demandas, constatou-se que a pessoa somente possui bens móveis necessários à habitabilidade; CNIB - indefiro o pedido formulado, nos termos da Súmula 77 do TJGO, pois a decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB não se aplica a todo e qualquer caso, tendo em vista que o sistema destina-se a dar efetividade a algumas medidas de indisponibilidade de bens previstas em leis específicas, quais sejam: art. 7º da Lei nº 8.429/92 (improbidade administrativa); art. 82, §2º da Lei nº 11.101/05 (recuperação judicial); art. 4º da Lei nº 8.397/92 (medida cautelar fiscal); art. 24-A da Lei nº 9.656/98 (planos de saúde), arts. 59, §§1º e 2º, 60 e 61, §2º, II da LC 109/01 (previdência complementar) e, em especial, no art. 185-A do Código Tributário Nacional. Advirto ao exequente de que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.Intime-se.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário nº 5.301/2023)

28/04/2025, 00:00

Decisão -> Deferimento em Parte

25/04/2025, 16:04

Intimação Efetivada

25/04/2025, 16:04

Autos Conclusos

22/04/2025, 10:55

Juntada -> Petição

15/04/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 03, S/n, Setor Recanto dos Lagos, Palácio da Justiça Dr. Philippe Alves de Oliveira, Trindade-GO, CEP: 75390-400 ATO ORDINATÓRIO Face aos resultados das buscas nos sistemas conveniados, intimo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Trindade, 4 de abril de 2025. Ligya Elias de Oliveira Analista Judiciário

07/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

04/04/2025, 15:55

Intimação Efetivada

04/04/2025, 15:55

Penhora Não Realizada

04/04/2025, 15:55

Intimação Via Telefone Efetivada

19/03/2025, 15:30

Juntada -> Petição

10/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Rua E, Quadra 05, Lote 03, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade-GO CEP 75.390-400 Telefone/WhatsApp (62) 3236-9854 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que, em virtude da intimação/citação não efetivada da parte promovida, intimo a parte autora para apresentar nov

26/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/02/2025, 15:36

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:36

Citação Não Efetivada

25/02/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/02/2025, 14:30

Citação Expedida

11/02/2025, 22:26

Citação Expedida

07/02/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - J &

07/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2025, 20:30

Intimação Efetivada

06/02/2025, 20:30

Audiência de Conciliação

06/02/2025, 17:29

Autos Conclusos

06/02/2025, 17:25

Processo Distribuído

06/02/2025, 17:25

Audiência de Conciliação

06/02/2025, 17:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 17:25

Intimação Lida

06/02/2025, 17:25

Peticão Enviada

06/02/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:55

Decisão

•25/04/2025, 16:04

Decisão

•06/05/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:39

Despacho

•31/08/2025, 15:35

Sentença de Homologação

•09/10/2025, 16:08