Execução de Título Extrajudicial 6104293-24.2024.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.891,35

Órgão julgador

Rubiataba - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

01/10/2025, 07:20

Processo Arquivado

01/10/2025, 07:20

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

30/09/2025, 16:47

Processo Desarquivado

30/09/2025, 09:55

Autos Conclusos

30/09/2025, 09:55

Juntada -> Petição

30/09/2025, 09:39

Processo Arquivado

30/09/2025, 06:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 20:01

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/09/2025, 19:58

Intimação Expedida

29/09/2025, 19:58

Autos Conclusos

29/09/2025, 17:29

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/09/2025, 12:12

Todas as movimentações(90)

Juntada de Documento

01/10/2025, 07:20

Processo Arquivado

01/10/2025, 07:20

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 16:47

Intimação Expedida

30/09/2025, 16:47

Processo Desarquivado

30/09/2025, 09:55

Autos Conclusos

30/09/2025, 09:55

Juntada -> Petição

30/09/2025, 09:39

Processo Arquivado

30/09/2025, 06:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 20:01

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/09/2025, 19:58

Intimação Expedida

29/09/2025, 19:58

Autos Conclusos

29/09/2025, 17:29

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/09/2025, 12:12

Intimação Expedida

10/09/2025, 12:11

Penhora Não Realizada

10/09/2025, 12:11

Juntada de Documento

06/08/2025, 11:54

Intimação Efetivada

05/08/2025, 21:30

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 21:20

Intimação Expedida

05/08/2025, 21:20

Processo Desarquivado

05/08/2025, 09:59

Autos Conclusos

05/08/2025, 09:59

Juntada -> Petição

05/08/2025, 09:22

Processo Arquivado

08/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaJuizado Especial CívelProcesso: 6104293-24.2024.8.09.0139Classe: Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: ROBERTO VICENTE ALVESPolo Passivo: KALITA DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido do Polo Ativo para suspensão de carteira nacional de habilitação, passaporte e cartões de crédito do Polo Passivo, com a finalidade de compeli-lo a promover o pagamento do débito (evento retro).Em que pese o E. Supremo Tribunal Federal admitir a constitucionalidade de medidas atípicas (art. 139, Código de Processo Civil), mediante a observância de balizas próprias (ADI n. 5.941/DF), o pleito deve estar revestido de condições claras que demonstrem sua adequação e necessidade para satisfação do débito.A propósito, o E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já decidiu que a ausência de eficácia das tentativas de constrições não é motivo suficiente, por si só, para demonstrar a má-fé do devedor, inclusive, por ausência de provas de ocultação patrimonial. Logo, a mera existência do débito não autoriza o emprego de medidas executivas atípicas (Agravo de Instrumento n. 5148980-35.2024.8.09.0000, Rel. Des(a). RODRIGO DE SILVEIRA, 10ª Câmara Cível, julgado em 01/07/2024, DJe de 01/07/2024).No caso em análise, o Polo Ativo não demonstrou a má-fé do Polo Passivo em não adimplir o débito, por ocultação de patrimonial ou condição compatível para pagamento, mas mero inconformismo pelo não recebimento da dívida.Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão de carteira nacional de habilitação, passaporte e cartões de crédito do Polo Passivo (evento retro).Intime-se o Polo Ativo para promover o andamento do processo.Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.Se inerte, arquive-se.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

16/04/2025, 15:55

Intimação Efetivada

16/04/2025, 15:55

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:28

Juntada -> Petição

15/04/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TERMO DE INTIMAÇÃO Processo n.: 6104293-24.2024.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROBERTO VICENTE ALVES Polo Passivo: KALITA DE OLIVEIRA SILVA Intimo o Autor para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais. Rubiataba, 8 de abril de 2025. LEIS MARCIO BATISTA AMORIM Analista Judiciário (assinado digitalmente)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 14:04

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/04/2025, 14:04

Juntada de Documento

08/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaJuizado Especial CívelProcesso: 6104293-24.2024.8.09.0139Classe: Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: ROBERTO VICENTE ALVESPolo Passivo: KALITA DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Em atenção ao pedido de evento n. 044, consigno que a serventia local do JECC não possui acesso ao SREI, sistema para pesquisa de bens imóveis.Entretanto, a serventia local do JECC possui acesso ao SERP, ferramenta que pode ser utilizada na localização de bens imóveis.Portanto, proceda-se pesquisa de bens imóveis em nome do Polo Passivo no SERP.Após, intime-se o Polo Ativo para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.Se inerte, arquive-se.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 23:03

Decisão -> Deferimento em Parte

07/04/2025, 23:02

Autos Conclusos

07/04/2025, 15:56

Juntada -> Petição

07/04/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TERMO DE INTIMAÇÃO Processo n.: 6104293-24.2024.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROBERTO VICENTE ALVES Polo Passivo: KALITA DE OLIVEIRA SILVA Intimo o Autor para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais. Rubiataba, 31 de março de 2025. LEIS MARCIO BATISTA AMORIM Analista Judiciário (assinado dig

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

31/03/2025, 16:38

Intimação Efetivada

31/03/2025, 16:38

Juntada de Documento

31/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaJuizado Especial CívelProcesso: 6104293-24.2024.8.09.0139Classe: Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: ROBERTO VICENTE ALVESPolo Passivo: KALITA DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa patrimonial do Polo Passivo no SNIPER.Destaco que o referido Sistema possui função de pesquisa, sem possibilidade de inserir medida

31/03/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

28/03/2025, 20:40

Intimação Efetivada

28/03/2025, 20:40

Autos Conclusos

27/03/2025, 14:18

Juntada -> Petição

27/03/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudi

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TERMO DE INTIMAÇÃO Processo n.: 6104293-24.2024.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROBERTO VICENTE ALVES Polo Passivo: KALITA DE OLIVEIRA SILVA Intimo o Autor para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais. Rubiataba, 28 de fevereiro de 2025. LEIS MARCIO BATISTA AMORIM Analista Judiciário (assinado digita

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

28/02/2025, 20:40

Intimação Efetivada

28/02/2025, 20:40

Autos Conclusos

28/02/2025, 14:48

Juntada -> Petição

28/02/2025, 14:44

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

28/02/2025, 12:17

Intimação Efetivada

28/02/2025, 12:17

Juntada de Documento

28/02/2025, 12:17

Juntada de Documento

28/02/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudi

28/02/2025, 00:00

Decisão -> Deferimento em Parte

27/02/2025, 20:36

Intimação Efetivada

27/02/2025, 20:36

Autos Conclusos

27/02/2025, 16:29

Juntada -> Petição

27/02/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TERMO DE INTIMAÇÃO Processo n.: 6104293-24.2024.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROBERTO VICENTE ALVES Polo Passivo: KALITA DE OLIVEIRA SILVA Intimo o Autor para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais. Rubiataba, 24 de fevereiro de 2025. LEIS MARCIO BATISTA AMORIM Analista Judiciário (assinado digita

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/02/2025, 18:10

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:10

Penhora Não Realizada

24/02/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE RUBIATABA Juizado Especial Cível Processo: 6104293-24.2024.8.09.0139 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROBERTO VICENTE ALVES Polo Passivo: KALITA DE OLIVEIRA SILVA D E C I S Ã O Indefiro o pedido de suspensão da CNH do Executado, pois o Polo Ativo não trouxe prova de que o último possua condições de adimplir o débito e assim não o faça, motivo que justificaria a aplica&ccedi

21/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

20/02/2025, 16:49

Penhora Não Realizada

20/02/2025, 16:49

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 15:39

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:39

Autos Conclusos

12/02/2025, 12:08

Juntada -> Petição

12/02/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Juizado Especial Cível Protocolo:

07/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 20:44

Intimação Efetivada

06/02/2025, 20:44

Autos Conclusos

05/02/2025, 12:23

Juntada -> Petição

05/02/2025, 10:17

Mandado Cumprido

28/01/2025, 15:03

Mandado Expedido

10/01/2025, 13:09

Decisão -> deferimento

10/01/2025, 09:59

Intimação Efetivada

10/01/2025, 09:59

Autos Conclusos

10/12/2024, 14:07

Juntada -> Petição

10/12/2024, 14:04

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

05/12/2024, 22:17

Intimação Efetivada

05/12/2024, 22:17

Autos Conclusos

04/12/2024, 16:01

Processo Distribuído

04/12/2024, 16:01

Peticão Enviada

04/12/2024, 16:01

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 22:17

Decisão

•10/01/2025, 09:59

Despacho

•06/02/2025, 20:44

Decisão

•20/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:10

Decisão

•27/02/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:17

Decisão

•28/02/2025, 20:40

Decisão

•28/03/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:38

Decisão

•07/04/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:04

Decisão

•16/04/2025, 15:55

Decisão

•05/08/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:11

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/12/2024, 22:17

Decisão

•10/01/2025, 09:59

Despacho

•06/02/2025, 20:44

Decisão

•20/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:10

Decisão

•27/02/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:17

Decisão

•28/02/2025, 20:40

Decisão

•28/03/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:38

Decisão

•07/04/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:04

Decisão

•16/04/2025, 15:55

Decisão

•05/08/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:11

Decisão

•29/09/2025, 19:58

Sentença

•30/09/2025, 16:47