Ação Penal - Procedimento Ordinário 5089775-92.2025.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MAELE DIAS DOS SANTOS

CPF

VITIMA

JOSE LUCIVALDO SANTOS

CPF

Reu

MARCOS EDUARDO DUTRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEMERSON SILVA DE BRITO

OAB/GO 69046·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

27/04/2026, 15:23

Intimação Lida

24/04/2026, 13:50

Juntada de Documento

24/04/2026, 12:48

Intimação Efetivada

23/04/2026, 19:41

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/04/2026, 19:34

Intimação Expedida

23/04/2026, 19:34

Autos Conclusos

23/04/2026, 08:40

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2026, 08:26

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2026, 08:26

Transitado em Julgado

23/04/2026, 08:26

Transitado em Julgado

23/04/2026, 08:26

Troca de Responsável

06/04/2026, 11:47

Intimação Lida

06/04/2026, 03:19

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:04

Intimação Expedida

27/03/2026, 13:01

Todas as movimentações(181)

Processo Arquivado

27/04/2026, 15:23

Intimação Lida

24/04/2026, 13:50

Juntada de Documento

24/04/2026, 12:48

Intimação Efetivada

23/04/2026, 19:41

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/04/2026, 19:34

Documentos

Termo de Audiência

•07/02/2025, 12:01

Decisão

•24/03/2025, 14:42

Intimação Expedida

23/04/2026, 19:34

Autos Conclusos

23/04/2026, 08:40

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2026, 08:26

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2026, 08:26

Transitado em Julgado

23/04/2026, 08:26

Transitado em Julgado

23/04/2026, 08:26

Troca de Responsável

06/04/2026, 11:47

Intimação Lida

06/04/2026, 03:19

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:04

Intimação Expedida

27/03/2026, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

26/03/2026, 20:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2026, 19:02

Certidão Expedida

25/03/2026, 19:11

Sessão Julgamento Adiado

19/03/2026, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2026, 19:06

Autos Conclusos

18/03/2026, 17:05

Juntada -> Petição

18/03/2026, 16:51

Juntada -> Petição

18/03/2026, 16:49

Intimação Lida

05/03/2026, 21:23

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:00

Certidão Expedida

04/03/2026, 12:51

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:51

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/03/2026, 12:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/03/2026, 20:39

Autos Conclusos

03/03/2026, 16:02

Troca de Responsável

03/03/2026, 16:01

Certidão Expedida

03/03/2026, 16:01

Relatório - encaminhado à revisão

03/03/2026, 15:41

Autos Conclusos

02/03/2026, 16:39

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/02/2026, 10:46

Intimação Lida

05/02/2026, 03:03

Troca de Responsável

27/01/2026, 11:35

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2026, 10:14

Certidão Expedida

23/01/2026, 16:31

Autos Conclusos

23/01/2026, 16:31

Recurso Autuado

23/01/2026, 16:29

Recurso Distribuído

23/01/2026, 15:18

Recurso Distribuído

23/01/2026, 15:18

Certidão Expedida

23/01/2026, 15:18

Mandado Cumprido

23/01/2026, 15:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/01/2026, 14:29

Intimação Lida

19/12/2025, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 18:01

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:01

Autos Conclusos

18/12/2025, 07:43

Decorrido Prazo

18/12/2025, 07:43

Mandado Cumprido

16/12/2025, 16:15

Intimação Lida

09/12/2025, 03:19

Entrega em carga/vista

28/11/2025, 09:27

Intimação Expedida

28/11/2025, 09:27

Intimação Efetivada

27/11/2025, 22:10

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2025, 22:05

Intimação Expedida

27/11/2025, 22:05

Autos Conclusos

27/11/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Apelação

27/11/2025, 16:52

Intimação Lida

25/11/2025, 16:38

Mandado Expedido

25/11/2025, 08:58

Mandado Expedido

25/11/2025, 08:56

Intimação Efetivada

24/11/2025, 21:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/11/2025, 21:23

Intimação Expedida

24/11/2025, 21:23

Autos Conclusos

19/11/2025, 07:56

Certidão Expedida

19/11/2025, 07:54

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/11/2025, 19:21

Intimação Lida

11/11/2025, 17:15

Intimação Efetivada

11/11/2025, 16:05

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2025, 15:40

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:40

Autos Conclusos

05/11/2025, 10:42

Decorrido Prazo

05/11/2025, 10:42

Intimação Lida

03/10/2025, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2025, 10:46

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:46

Prazo Decorrido

23/09/2025, 07:54

Autos Conclusos

23/09/2025, 07:54

Intimação Lida

22/08/2025, 03:05

Mídia Publicada

14/08/2025, 10:29

Mídia Publicada

14/08/2025, 10:29

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2025, 12:19

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:19

Intimação Lida

06/08/2025, 17:21

Decisão -> Indeferimento

06/08/2025, 14:50

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:50

Autos Conclusos

05/08/2025, 18:03

Juntada -> Petição

05/08/2025, 16:18

Mandado Cumprido

05/08/2025, 10:35

Mandado Cumprido

02/08/2025, 18:34

Mandado Cumprido

02/08/2025, 18:19

Intimação Lida

01/08/2025, 03:05

Mandado Cumprido

23/07/2025, 09:17

Mandado Não Cumprido

22/07/2025, 18:22

Mandado Não Cumprido

22/07/2025, 18:22

Mandado Cumprido

22/07/2025, 17:04

Mandado Não Cumprido

22/07/2025, 16:27

Certidão Expedida

22/07/2025, 16:27

Mandado Expedido

22/07/2025, 16:23

Intimação Efetivada

22/07/2025, 16:23

Mandado Expedido

22/07/2025, 16:22

Mandado Expedido

22/07/2025, 16:22

Mandado Expedido

22/07/2025, 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento

22/07/2025, 16:14

Intimação Expedida

22/07/2025, 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento

22/07/2025, 16:13

Intimação Efetivada

22/07/2025, 15:43

Intimação Expedida

22/07/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 15:36

Autos Conclusos

22/07/2025, 13:56

Mandado Expedido

18/07/2025, 15:49

Mandado Expedido

18/07/2025, 15:46

Mandado Expedido

18/07/2025, 15:45

Mandado Expedido

18/07/2025, 15:45

Intimação Efetivada

18/07/2025, 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:39

Intimação Lida

23/05/2025, 03:04

Intimação Expedida

13/05/2025, 16:31

Juntada de Documento

13/05/2025, 16:00

Juntada de Documento

24/04/2025, 13:07

Juntada de Documento

24/04/2025, 13:05

Intimação Lida

22/04/2025, 03:21

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/04/2025, 13:52

Intimação Expedida

10/04/2025, 13:52

Autos Conclusos

09/04/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

09/04/2025, 09:15

Citação Efetivada

03/04/2025, 03:03

Intimação Lida

03/04/2025, 03:03

Juntada de Documento

26/03/2025, 12:15

Mandado Cumprido

25/03/2025, 13:50

Ofício Respondido

25/03/2025, 10:57

Juntada de Documento

24/03/2025, 16:35

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 16:33

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 16:31

Mandado Expedido

24/03/2025, 16:26

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 16:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/03/2025, 14:42

Intimação Expedida

24/03/2025, 14:42

Citação Expedida

24/03/2025, 14:42

Autos Conclusos

24/03/2025, 13:01

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/03/2025, 12:03

Certidão Expedida

11/03/2025, 14:04

Intimação Lida

20/02/2025, 00:42

Mandado Cumprido

11/02/2025, 19:44

Certidão Expedida

10/02/2025, 14:35

Juntada de Documento

10/02/2025, 14:30

Intimação Expedida

10/02/2025, 10:35

Juntada de Documento

10/02/2025, 10:14

Mandado Expedido

10/02/2025, 09:34

Juntada de Documento

10/02/2025, 09:16

Juntada -> Petição

10/02/2025, 08:52

Processo Redistribuído

07/02/2025, 14:14

Certidão Expedida

07/02/2025, 14:11

Certidão Expedida

07/02/2025, 14:07

Certidão Expedida

07/02/2025, 14:05

Certidão Expedida

07/02/2025, 14:03

Mídia Publicada

07/02/2025, 12:10

Audiência -> de Custódia

07/02/2025, 12:01

Decisão -> Concessão -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

07/02/2025, 12:01

Decisão -> Concessão -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

07/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 20:57

Intimação Efetivada

06/02/2025, 20:57

Certidão Expedida

06/02/2025, 20:57

Audiência -> de Custódia

06/02/2025, 20:56

Intimação Efetivada

06/02/2025, 20:56

Juntada de Documento

06/02/2025, 20:53

Juntada de Documento

06/02/2025, 20:48

Processo Redistribuído

06/02/2025, 17:26

Certidão Expedida

06/02/2025, 17:17

Certidão Expedida

06/02/2025, 17:15

Juntada -> Petição

06/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/02/2025, 15:53

Processo Distribuído

06/02/2025, 14:41

Recebido

06/02/2025, 14:41

Decisão

•10/04/2025, 13:52

Decisão

•22/07/2025, 15:36

Decisão

•06/08/2025, 14:50

Despacho

•26/09/2025, 10:46

Decisão

•11/11/2025, 15:40

Decisão

•24/11/2025, 21:23

Decisão

•27/11/2025, 22:05

Despacho

•18/12/2025, 18:01

Despacho

•26/01/2026, 10:14

Relatório

•03/03/2026, 15:41

Despacho

•03/03/2026, 20:39

Despacho

•18/03/2026, 19:06

Relatório e Voto

•26/03/2026, 20:29

Todos os documentos(16)

Termo de Audiência

•07/02/2025, 12:01

Decisão

•24/03/2025, 14:42

Decisão

•10/04/2025, 13:52

Decisão

•22/07/2025, 15:36

Decisão

•06/08/2025, 14:50

Despacho

•26/09/2025, 10:46

Decisão

•11/11/2025, 15:40

Decisão

•24/11/2025, 21:23

Decisão

•27/11/2025, 22:05

Despacho

•18/12/2025, 18:01

Despacho

•26/01/2026, 10:14

Relatório

•03/03/2026, 15:41

Despacho

•03/03/2026, 20:39

Despacho

•18/03/2026, 19:06

Relatório e Voto

•26/03/2026, 20:29

Decisão

•23/04/2026, 19:34