Cumprimento de sentença 5056769-24.2018.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 950.000,00
Órgão julgador
1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Mandado Expedido
17/04/2026, 14:55
Juntada -> Petição -> Avaliação Requerida
17/03/2026, 17:03
Juntada -> Petição
11/03/2026, 16:29
Intimação Efetivada
05/03/2026, 15:40
Intimação Efetivada
05/03/2026, 15:40
Decisão -> Outras Decisões
05/03/2026, 15:27
Intimação Expedida
05/03/2026, 15:27
Autos Conclusos
05/12/2025, 17:00
Ofício Efetivado
05/12/2025, 16:48
Ofício(s) Expedido(s)
05/12/2025, 16:37
Juntada -> Petição
05/12/2025, 14:23
Intimação Efetivada
27/11/2025, 15:31
Intimação Expedida
27/11/2025, 15:15
Juntada -> Petição -> Impugnação
26/11/2025, 19:01
Certidão Expedida
17/11/2025, 16:27
Ver todas as movimentações (296)
Todas as movimentações
(296)
Mandado Expedido
17/04/2026, 14:55
Juntada -> Petição -> Avaliação Requerida
17/03/2026, 17:03
Juntada -> Petição
11/03/2026, 16:29
Intimação Efetivada
05/03/2026, 15:40
Intimação Efetivada
05/03/2026, 15:40
Decisão -> Outras Decisões
05/03/2026, 15:27
Intimação Expedida
05/03/2026, 15:27
Autos Conclusos
05/12/2025, 17:00
Ofício Efetivado
05/12/2025, 16:48
Ofício(s) Expedido(s)
05/12/2025, 16:37
Juntada -> Petição
05/12/2025, 14:23
Intimação Efetivada
27/11/2025, 15:31
Intimação Expedida
27/11/2025, 15:15
Juntada -> Petição -> Impugnação
26/11/2025, 19:01
Certidão Expedida
17/11/2025, 16:27
Intimação Efetivada
04/11/2025, 16:51
Intimação Expedida
04/11/2025, 16:40
Intimação Efetivada
23/10/2025, 16:23
Intimação Efetivada
23/10/2025, 16:22
Intimação Expedida
23/10/2025, 16:12
Intimação Expedida
23/10/2025, 16:10
Documento Expedido
22/10/2025, 14:02
Intimação Efetivada
26/09/2025, 07:10
Intimação Expedida
26/09/2025, 07:06
Intimação Efetivada
25/09/2025, 16:11
Intimação Expedida
25/09/2025, 16:01
Intimação Efetivada
22/09/2025, 17:12
Intimação Expedida
22/09/2025, 16:57
Decisão -> deferimento
22/09/2025, 16:37
Intimação Efetivada
15/09/2025, 14:42
Intimação Expedida
15/09/2025, 14:26
Autos Conclusos
26/08/2025, 13:19
Juntada -> Petição
21/08/2025, 16:34
Intimação Efetivada
20/08/2025, 14:41
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
20/08/2025, 14:32
Intimação Expedida
20/08/2025, 14:32
Intimação Não Efetivada
09/08/2025, 00:49
Autos Conclusos
13/06/2025, 16:19
Juntada -> Petição
12/06/2025, 16:23
Intimação Expedida
30/05/2025, 23:26
Certidão Expedida
27/05/2025, 14:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail:
[email protected]
ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5056769-24.2018.8.09.0021Promovente(s): Cárika Djamila de Lucena CardosoPromovido(s):Martina Luiza Soccal de LimaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHOConsiderando o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento, que declarou a nulidade de todos os atos processuais ultimados a partir do evento 174 do processo, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, reputar o que requer de direito.Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)
30/04/2025, 00:00
Despacho -> Mero Expediente
29/04/2025, 23:11
Intimação Efetivada
29/04/2025, 23:11
Autos Conclusos
23/04/2025, 12:05
Término da Suspensão do Processo
23/04/2025, 12:05
Juntada de Documento
23/04/2025, 10:44
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
19/04/2025, 22:34
Término da Suspensão do Processo
19/04/2025, 03:00
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
10/03/2025, 17:21
Juntada de Documento
10/03/2025, 16:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail:
[email protected]
ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5056769-24.2018.8.09.0021Promovente(s): Cárika Djamila de
07/02/2025, 00:00
Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2025, 22:37
Intimação Efetivada
06/02/2025, 22:37
Autos Conclusos
21/01/2025, 17:53
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
21/01/2025, 17:52
Intimação Efetivada
13/12/2024, 08:17
Certidão Expedida
13/12/2024, 08:17
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
12/12/2024, 18:19
Intimação Efetivada
05/12/2024, 12:13
Decisão -> Outras Decisões
04/12/2024, 20:06
Evolução da Classe Processual
04/12/2024, 15:47
Autos Conclusos
26/11/2024, 13:04
Juntada -> Petição
13/11/2024, 17:36
Despacho -> Mero Expediente
20/10/2024, 10:28
Intimação Efetivada
20/10/2024, 10:28
Autos Conclusos
03/09/2024, 18:27
Mandado Cumprido
03/09/2024, 18:26
Juntada -> Petição
23/08/2024, 19:07
Intimação Efetivada
08/08/2024, 11:16
Certidão Expedida
08/08/2024, 11:14
Mandado Expedido
05/08/2024, 17:48
Penhora Não Realizada
05/08/2024, 17:31
Intimação Efetivada
30/07/2024, 16:22
Certidão Expedida
30/07/2024, 16:22
Juntada -> Petição -> Avaliação Requerida
30/07/2024, 15:46
Documento Expedido
28/05/2024, 21:25
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
21/05/2024, 22:07
Autos Conclusos
22/04/2024, 17:42
Juntada -> Petição
22/04/2024, 17:23
Despacho -> Mero Expediente
25/03/2024, 08:35
Intimação Efetivada
25/03/2024, 08:35
Intimação Efetivada
20/03/2024, 17:55
Certidão Expedida
20/03/2024, 17:53
Juntada de Documento
20/03/2024, 17:49
Intimação Expedida
27/02/2024, 23:14
Autos Conclusos
27/02/2024, 08:05
Juntada -> Petição
26/02/2024, 18:23
Intimação Efetivada
25/01/2024, 09:08
Intimação Efetivada
28/11/2023, 09:31
Ato Ordinatório
28/11/2023, 09:31
Intimação Efetivada
19/10/2023, 16:15
Intimação Efetivada
16/10/2023, 18:21
Documento Expedido
16/10/2023, 17:31
Certidão Expedida
16/10/2023, 14:46
Documento Expedido
10/10/2023, 21:54
Juntada -> Petição
06/10/2023, 17:11
Ato Ordinatório
05/10/2023, 12:15
Intimação Efetivada
05/10/2023, 12:15
Intimação Efetivada
11/09/2023, 18:15
Penhora Não Realizada
11/09/2023, 18:10
Documento Expedido
16/08/2023, 13:04
Juntada -> Petição
15/08/2023, 17:08
Intimação Efetivada
07/08/2023, 14:22
Certidão Expedida
07/08/2023, 14:22
Intimação Efetivada
07/08/2023, 14:22
Decisão -> deferimento
07/08/2023, 08:52
Certidão Expedida
06/06/2023, 16:03
Autos Conclusos
06/06/2023, 16:03
Juntada -> Petição
24/05/2023, 16:54
Intimação Efetivada
17/05/2023, 15:54
Ato Ordinatório
17/05/2023, 15:54
Certidão Expedida
17/05/2023, 15:52
Intimação Efetivada
18/04/2023, 13:34
Decisão -> Outras Decisões
18/04/2023, 11:55
Autos Conclusos
15/03/2023, 14:40
Juntada de Documento
10/03/2023, 14:26
Juntada de Documento
02/03/2023, 13:18
Juntada -> Petição
27/02/2023, 14:49
Intimação Efetivada
24/02/2023, 17:27
Penhora Parcialmente Realizada
24/02/2023, 17:26
Documento Expedido
22/02/2023, 17:22
Intimação Efetivada
06/02/2023, 14:36
Decisão -> deferimento
03/02/2023, 16:41
Autos Conclusos
05/12/2022, 09:50
Juntada -> Petição
29/11/2022, 22:58
Intimação Efetivada
29/11/2022, 16:47
Intimação Efetivada
29/11/2022, 16:47
Juntada de Documento
29/11/2022, 16:22
Intimação Efetivada
24/11/2022, 12:50
Despacho -> Mero Expediente
24/11/2022, 09:35
Juntada -> Petição
17/11/2022, 19:14
Autos Conclusos
04/11/2022, 15:46
Juntada -> Petição
04/11/2022, 15:36
Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento
21/10/2022, 09:48
Intimação Efetivada
21/10/2022, 09:48
Juntada -> Petição
11/10/2022, 16:29
Autos Conclusos
10/10/2022, 15:58
Juntada -> Petição
10/10/2022, 14:50
Intimação Efetivada
26/09/2022, 13:01
Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2022, 18:04
Juntada -> Petição
12/09/2022, 18:04
Ato Ordinatório
08/09/2022, 17:43
Intimação Efetivada
08/09/2022, 17:43
Certidão Expedida
08/09/2022, 17:41
Juntada -> Petição
06/09/2022, 08:16
Decisão -> Outras Decisões
10/08/2022, 09:23
Intimação Efetivada
10/08/2022, 09:23
Autos Conclusos
27/07/2022, 16:51
Certidão Expedida
13/07/2022, 18:48
Juntada -> Petição
04/07/2022, 16:18
Certidão Expedida
20/06/2022, 16:35
Intimação Lida
13/03/2022, 16:56
Intimação Expedida
03/03/2022, 22:25
Juntada -> Petição
23/02/2022, 17:26
Intimação Efetivada
24/01/2022, 14:51
Cálculo de Custas
24/01/2022, 10:42
Intimação Efetivada
18/10/2021, 17:39
Processo baixado à origem/devolvido
15/10/2021, 16:18
Processo baixado à origem/devolvido
15/10/2021, 16:18
Certidão Expedida
15/10/2021, 15:51
Processo baixado à origem/devolvido
15/10/2021, 15:51
Processo baixado à origem/devolvido
15/10/2021, 15:51
Processo baixado à origem/devolvido
15/10/2021, 15:51
Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
04/10/2021, 10:36
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
23/09/2021, 12:27
Intimação Expedida
21/09/2021, 13:09
Intimação Efetivada
21/09/2021, 13:09
Recurso Inserido
21/09/2021, 13:08
Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
20/09/2021, 17:50
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
30/08/2021, 09:34
Intimação Efetivada
26/08/2021, 15:10
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
26/08/2021, 12:13
Autos Conclusos
20/07/2021, 14:41
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
24/06/2021, 15:33
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
16/06/2021, 08:25
Intimação Expedida
14/06/2021, 14:15
Intimação Efetivada
14/06/2021, 14:15
Cálculo de Custas
14/06/2021, 12:19
Recurso Autuado
11/06/2021, 15:10
Recurso Distribuído
09/06/2021, 16:23
Recurso Distribuído
09/06/2021, 16:23
Despacho -> Mero Expediente
09/06/2021, 16:21
Autos Conclusos
09/06/2021, 15:35
Recurso Autuado
09/06/2021, 13:16
Recurso Distribuído
09/06/2021, 12:05
Recurso Distribuído
09/06/2021, 12:05
Intimação Efetivada
09/06/2021, 12:05
Despacho -> Mero Expediente
08/06/2021, 11:06
Juntada -> Petição -> Recurso especial
06/05/2021, 17:50
Autos Conclusos
01/05/2021, 17:46
Juntada -> Petição
29/04/2021, 09:52
Intimação Efetivada
28/04/2021, 08:18
Certidão Expedida
28/04/2021, 08:18
Processo baixado à origem/devolvido
26/04/2021, 11:47
Processo baixado à origem/devolvido
26/04/2021, 11:47
Despacho -> Mero Expediente
26/04/2021, 09:09
Certidão Expedida
26/04/2021, 08:32
Autos Conclusos
26/04/2021, 08:32
Certidão Expedida
15/04/2021, 08:01
Intimação Efetivada
13/04/2021, 12:47
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
13/04/2021, 11:45
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/04/2021, 11:45
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
09/04/2021, 13:55
Despacho -> Mero Expediente
09/04/2021, 11:53
Autos Conclusos
08/04/2021, 15:56
Juntada -> Petição -> Contraminuta
08/04/2021, 15:40
Certidão Expedida
07/04/2021, 08:15
Intimação Efetivada
05/04/2021, 12:48
Despacho -> Mero Expediente
05/04/2021, 12:38
Certidão Expedida
05/04/2021, 07:57
Autos Conclusos
05/04/2021, 07:57
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
31/03/2021, 15:12
Certidão Expedida
24/03/2021, 06:52
Intimação Efetivada
22/03/2021, 17:41
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
22/03/2021, 17:31
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
18/03/2021, 15:48
Despacho -> Mero Expediente
17/03/2021, 14:50
Autos Conclusos
16/03/2021, 16:45
Juntada -> Petição -> Memoriais
16/03/2021, 16:27
Certidão Expedida
26/02/2021, 15:57
Intimação Efetivada
26/02/2021, 15:57
Intimação Efetivada
26/02/2021, 15:57
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
24/02/2021, 12:30
Certidão Expedida
19/02/2021, 08:55
Retirado de Pauta
17/02/2021, 17:27
Intimação Efetivada
17/02/2021, 17:24
Despacho -> Mero Expediente
17/02/2021, 17:20
Autos Conclusos
17/02/2021, 16:56
Juntada -> Petição
17/02/2021, 16:41
Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/02/2021, 17:51
Juntada -> Petição -> Memoriais
11/02/2021, 08:25
Certidão Expedida
01/02/2021, 17:18
Intimação Efetivada
01/02/2021, 17:18
Juntada -> Petição
27/01/2021, 15:10
Sessão Julgamento Adiado
19/01/2021, 12:23
Juntada -> Petição
19/01/2021, 12:17
Intimação Efetivada
11/12/2020, 09:34
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
11/12/2020, 09:34
Relatório
10/12/2020, 11:33
Autos Conclusos
10/12/2020, 09:05
Recurso Autuado
18/11/2020, 16:18
Recurso Distribuído
18/11/2020, 16:17
Recurso Distribuído
18/11/2020, 16:17
Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
16/11/2020, 21:27
Intimação Expedida
11/11/2020, 10:04
Intimação Efetivada
22/10/2020, 13:33
Certidão Expedida
22/10/2020, 13:32
Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
16/10/2020, 17:12
Intimação Efetivada
22/09/2020, 11:06
Decisão -> Reforma de decisão anterior
22/09/2020, 10:14
Autos Conclusos
08/06/2020, 09:16
Juntada -> Petição
03/06/2020, 18:02
Intimação Efetivada
31/05/2020, 16:10
Despacho -> Mero Expediente
29/05/2020, 17:26
Autos Conclusos
14/03/2020, 18:16
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
23/01/2020, 17:35
Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito
16/12/2019, 09:03
Intimação Efetivada
16/12/2019, 09:03
Autos Conclusos
16/12/2019, 08:44
Mandado Expedido
23/10/2019, 17:19
Despacho -> Mero Expediente
23/10/2019, 16:17
Juntada -> Petição
21/10/2019, 15:20
Autos Conclusos
26/09/2019, 08:28
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)
26/09/2019, 08:27
de Conciliação
26/09/2019, 08:27
Certidão Expedida
28/08/2019, 14:47
Audiência de Conciliação
28/08/2019, 14:31
Intimação Efetivada
28/08/2019, 14:31
Despacho -> Mero Expediente
28/08/2019, 09:46
Intimação Efetivada
28/08/2019, 09:46
Autos Conclusos
29/04/2019, 08:21
Documento Expedido
11/04/2019, 13:44
Despacho -> Mero Expediente
13/12/2018, 19:20
Autos Conclusos
10/08/2018, 10:47
Mandado Cumprido
05/07/2018, 09:27
Intimação Efetivada
04/07/2018, 12:11
Juntada -> Petição
03/07/2018, 15:56
Mandado Expedido
12/06/2018, 16:50
Juntada -> Petição -> Impugnação
05/06/2018, 16:39
Intimação Efetivada
10/05/2018, 14:20
Certidão Expedida
10/05/2018, 14:19
Juntada -> Petição -> Contestação
02/05/2018, 16:23
Citação Efetivada
26/04/2018, 14:19
Audiência do art. 334 CPC
25/04/2018, 08:54
Certidão Expedida
16/04/2018, 11:23
Juntada -> Petição
16/04/2018, 10:54
Citação Expedida
20/03/2018, 15:41
Certidão Expedida
07/03/2018, 13:44
Audiência de Conciliação
07/03/2018, 13:32
Intimação Efetivada
07/03/2018, 13:32
Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
19/02/2018, 09:50
Intimação Efetivada
19/02/2018, 09:50
Autos Conclusos
14/02/2018, 13:47
Processo Distribuído
09/02/2018, 12:38
Peticão Enviada
09/02/2018, 12:38
Documentos
Decisão de Pedido de Urgência
•
19/02/2018, 09:50
Despacho
•
13/12/2018, 19:20
Despacho
•
28/08/2019, 09:46
Termo de Audiência
•
26/09/2019, 08:27
Despacho
•
23/10/2019, 16:17
Sentença
•
16/12/2019, 09:03
Decisão
•
29/05/2020, 17:26
Decisão
•
22/09/2020, 10:14
Relatório
•
10/12/2020, 11:33
Despacho
•
17/02/2021, 17:20
Despacho
•
17/03/2021, 14:50
Relatório e Voto
•
22/03/2021, 17:31
Despacho
•
05/04/2021, 12:38
Despacho
•
09/04/2021, 11:53
Ementa
•
12/04/2021, 13:08
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Decisão de Pedido de Urgência
•
19/02/2018, 09:50
Despacho
•
13/12/2018, 19:20
Despacho
•
28/08/2019, 09:46
Termo de Audiência
•
26/09/2019, 08:27
Despacho
•
23/10/2019, 16:17
Sentença
•
16/12/2019, 09:03
Decisão
•
29/05/2020, 17:26
Decisão
•
22/09/2020, 10:14
Relatório
•
10/12/2020, 11:33
Despacho
•
17/02/2021, 17:20
Despacho
•
17/03/2021, 14:50
Relatório e Voto
•
22/03/2021, 17:31
Despacho
•
05/04/2021, 12:38
Despacho
•
09/04/2021, 11:53
Ementa
•
12/04/2021, 13:08
Relatório e Voto
•
12/04/2021, 13:08
Despacho
•
26/04/2021, 09:09
Ato Ordinatório
•
28/04/2021, 08:18
Despacho
•
08/06/2021, 11:06
Despacho
•
09/06/2021, 16:21
Decisão
•
26/08/2021, 12:13
Decisão
•
10/08/2022, 09:23
Ato Ordinatório
•
08/09/2022, 17:43
Decisão
•
21/10/2022, 09:48
Despacho
•
24/11/2022, 09:35
Decisão Monocrática
•
29/11/2022, 16:09
Decisão
•
03/02/2023, 16:41
Decisão
•
18/04/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 15:54
Decisão
•
07/08/2023, 08:52
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 12:15
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 09:31
Despacho
•
25/03/2024, 08:35
Decisão
•
21/05/2024, 22:07
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 16:22
Despacho
•
20/10/2024, 10:28
Decisão
•
04/12/2024, 20:06
Decisão
•
06/02/2025, 22:37
Decisão
•
10/03/2025, 15:55
Relatório e Voto
•
22/04/2025, 10:52
Despacho
•
29/04/2025, 23:11
Decisão
•
20/08/2025, 14:32
Decisão
•
22/09/2025, 16:37
Decisão
•
05/03/2026, 15:27