Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5716574-26.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 61.976,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Algomiro Carvalho Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/03/2026, 17:26

Juntada de Documento

25/03/2026, 17:26

Processo Desarquivado

25/03/2026, 17:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:39

Processo Arquivado

16/12/2025, 12:39

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/12/2025, 05:10

Intimação Lida

09/12/2025, 03:24

Intimação Efetivada

26/11/2025, 18:11

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/11/2025, 16:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/11/2025, 18:37

Intimação Lida

24/11/2025, 03:18

Precatório Enviado ao Tribunal

14/11/2025, 10:37

Intimação Efetivada

10/11/2025, 23:40

Certidão Expedida

10/11/2025, 23:35

Todas as movimentações(176)

Processo Arquivado

25/03/2026, 17:26

Juntada de Documento

25/03/2026, 17:26

Processo Desarquivado

25/03/2026, 17:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:39

Processo Arquivado

16/12/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•14/01/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:53

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/12/2025, 05:10

Intimação Lida

09/12/2025, 03:24

Intimação Efetivada

26/11/2025, 18:11

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/11/2025, 16:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/11/2025, 18:37

Intimação Lida

24/11/2025, 03:18

Precatório Enviado ao Tribunal

14/11/2025, 10:37

Intimação Efetivada

10/11/2025, 23:40

Certidão Expedida

10/11/2025, 23:35

Intimação Expedida

10/11/2025, 23:35

Intimação Lida

20/10/2025, 03:09

Juntada -> Petição

13/10/2025, 15:24

Intimação Efetivada

10/10/2025, 12:12

Certidão Expedida

10/10/2025, 12:06

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:06

Processo Redistribuído

29/09/2025, 14:02

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:01

Prazo Decorrido

08/09/2025, 16:34

Juntada -> Petição

04/09/2025, 08:58

Intimação Efetivada

03/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

03/09/2025, 12:48

Intimação Expedida

03/09/2025, 12:48

Intimação Lida

21/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

09/07/2025, 20:10

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

09/07/2025, 20:07

Intimação Expedida

09/07/2025, 20:07

Autos Conclusos

09/07/2025, 11:01

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Juntada -> Petição

30/05/2025, 11:51

Intimação Efetivada

29/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

29/05/2025, 09:06

Intimação Expedida

29/05/2025, 09:06

Atualização de Conta

24/05/2025, 19:04

Intimação Lida

16/05/2025, 03:00

Certidão Expedida

13/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5716574-26.2019.8.09.0051Polo ativo: Laura Silva GoulartPolo passivo: Estado De GoiásTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização os Danos Morais e Materiais, em fase de cumprimento de sentença. O ESTADO DE GOIÁS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, com alegação de excesso (evento 126). No evento 129 a exequente requer a remessa dos autos à Contadoria para apuração do valor devido. Diante da divergência, ENCAMINHEM- SE os autos à contadoria judicial para apuração do débito. Com os cálculos apresentados, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para decisão. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)

07/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 14:08

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:08

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:08

Autos Conclusos

19/02/2025, 15:19

Juntada -> Petição

10/02/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5716574-26.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Ato processual realizado conforme preceitua o Art. 152, do Código de Processo Civil

10/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/02/2025, 06:03

Intimação Efetivada

07/02/2025, 06:03

Juntada -> Petição

30/01/2025, 17:03

Intimação Lida

30/01/2025, 03:05

Intimação Expedida

20/01/2025, 08:08

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 11:58

Autos Conclusos

11/01/2025, 08:58

Certidão Expedida

11/01/2025, 08:58

Despacho -> Mero Expediente

03/01/2025, 10:32

Autos Conclusos

27/11/2024, 10:38

Juntada -> Petição

08/11/2024, 15:51

Juntada -> Petição

08/11/2024, 15:35

Intimação Efetivada

05/11/2024, 16:16

Juntada -> Petição

28/10/2024, 17:02

Juntada -> Petição

28/10/2024, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 15:56

Autos Conclusos

21/10/2024, 14:34

Intimação Lida

30/09/2024, 03:16

Intimação Expedida

20/09/2024, 14:04

Juntada -> Petição

16/09/2024, 17:47

Intimação Efetivada

12/09/2024, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 16:01

Autos Conclusos

28/08/2024, 10:06

Prazo Decorrido

28/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

27/08/2024, 16:24

Intimação Efetivada

27/08/2024, 16:24

Juntada -> Petição

20/08/2024, 12:05

Intimação Lida

16/08/2024, 03:04

Intimação Efetivada

06/08/2024, 14:54

Intimação Expedida

06/08/2024, 14:54

Certidão Expedida

06/08/2024, 14:53

Intimação Lida

29/07/2024, 03:14

Juntada -> Petição

23/07/2024, 11:04

Intimação Expedida

18/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

11/06/2024, 10:44

Intimação Efetivada

11/06/2024, 10:44

Intimação Lida

22/04/2024, 03:28

Juntada -> Petição

17/04/2024, 10:44

Intimação Efetivada

12/04/2024, 09:05

Intimação Expedida

12/04/2024, 09:05

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2024, 12:01

Autos Conclusos

03/04/2024, 12:09

Juntada -> Petição

01/04/2024, 12:03

Intimação Efetivada

22/03/2024, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 11:09

Autos Conclusos

14/03/2024, 08:21

Prazo Decorrido

14/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

26/01/2024, 15:02

Intimação Efetivada

26/01/2024, 15:02

Juntada -> Petição

12/01/2024, 19:01

Intimação Lida

27/11/2023, 03:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

16/11/2023, 08:45

Intimação Expedida

16/11/2023, 08:45

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 08:41

Juntada -> Petição

11/11/2023, 08:00

Intimação Lida

09/10/2023, 03:13

Juntada -> Petição

02/10/2023, 16:29

Juntada -> Petição

02/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

27/09/2023, 13:46

Intimação Efetivada

27/09/2023, 13:46

Intimação Expedida

27/09/2023, 13:46

Certidão Expedida

26/09/2023, 11:58

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2023, 11:58

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2023, 11:58

Intimação Lida

11/09/2023, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/09/2023, 07:47

Intimação Efetivada

31/08/2023, 17:58

Intimação Expedida

31/08/2023, 17:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/08/2023, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

31/08/2023, 16:54

Intimação Lida

18/08/2023, 03:02

Intimação Efetivada

08/08/2023, 14:55

Intimação Expedida

08/08/2023, 14:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/08/2023, 14:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/08/2023, 23:50

Autos Conclusos

01/06/2023, 18:41

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/06/2023, 18:24

Intimação Lida

05/05/2023, 03:01

Troca de Responsável

26/04/2023, 11:43

Intimação Expedida

25/04/2023, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2023, 15:13

Autos Conclusos

24/04/2023, 13:39

Recurso Autuado

24/04/2023, 13:39

Recurso Distribuído

20/04/2023, 17:20

Recurso Distribuído

20/04/2023, 17:20

Remessa em grau de recurso

20/04/2023, 17:20

Prazo Decorrido

20/04/2023, 17:18

Intimação Lida

02/12/2022, 03:00

Intimação Efetivada

22/11/2022, 15:00

Intimação Expedida

22/11/2022, 15:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2022, 14:56

Autos Conclusos

07/11/2022, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 14:45

Autos Conclusos

27/10/2022, 20:29

Prazo Decorrido

22/08/2022, 12:51

Intimação Lida

09/05/2022, 03:43

Intimação Expedida

25/04/2022, 13:58

Certidão Expedida

25/04/2022, 13:58

Intimação Lida

18/04/2022, 03:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/04/2022, 10:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/04/2022, 20:25

Intimação Efetivada

07/04/2022, 20:25

Intimação Expedida

07/04/2022, 20:25

Autos Conclusos

07/04/2022, 13:52

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 13:12

Certidão Expedida

08/06/2020, 08:59

Intimação Lida

16/03/2020, 12:48

Juntada -> Petição

10/03/2020, 12:48

Certidão Expedida

04/03/2020, 12:26

Intimação Efetivada

04/03/2020, 12:26

Intimação Expedida

04/03/2020, 12:26

Juntada -> Petição

03/03/2020, 18:17

Intimação Lida

27/02/2020, 10:35

Certidão Expedida

14/02/2020, 12:39

Intimação Expedida

14/02/2020, 12:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/02/2020, 14:33

Intimação Efetivada

03/02/2020, 09:53

Certidão Expedida

03/02/2020, 09:53

Juntada -> Petição -> Contestação

30/01/2020, 14:34

Intimação Lida

24/01/2020, 03:01

Intimação Expedida

14/01/2020, 17:34

Documento Expedido

14/01/2020, 17:33

Intimação Efetivada

14/01/2020, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2020, 14:38

Processo Distribuído

11/12/2019, 14:02

Autos Conclusos

11/12/2019, 14:02

Peticão Enviada

11/12/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:26

Sentença

•07/04/2022, 20:25

Despacho

•07/11/2022, 14:45

Decisão

•22/11/2022, 14:56

Despacho

•25/04/2023, 15:13

Relatório

•07/08/2023, 23:50

Ementa

•28/08/2023, 11:38

Relatório e Voto

•28/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:02

Despacho

•19/03/2024, 11:09

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/01/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:26

Sentença

•07/04/2022, 20:25

Despacho

•07/11/2022, 14:45

Decisão

•22/11/2022, 14:56

Despacho

•25/04/2023, 15:13

Relatório

•07/08/2023, 23:50

Ementa

•28/08/2023, 11:38

Relatório e Voto

•28/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:02

Despacho

•19/03/2024, 11:09

Decisão

•09/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:24

Despacho

•11/09/2024, 16:01

Decisão

•23/10/2024, 15:56

Despacho

•03/01/2025, 10:32

Despacho

•17/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 06:03

Despacho

•06/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:06

Decisão

•09/07/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:48