Execução de Título Extrajudicial 6027797-47.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 189.935,62

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

08/05/2026, 09:10

Juntada -> Petição

27/04/2026, 12:33

Intimação Efetivada

24/04/2026, 12:02

Intimação Efetivada

24/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório

24/04/2026, 11:56

Intimação Expedida

24/04/2026, 11:56

Intimação Expedida

24/04/2026, 11:55

Citação Efetivada

13/03/2026, 01:52

Citação Expedida

03/03/2026, 22:32

Juntada -> Petição

13/02/2026, 10:41

Intimação Efetivada

03/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

03/02/2026, 09:58

Intimação Expedida

03/02/2026, 09:58

Juntada -> Petição

27/01/2026, 17:17

Intimação Efetivada

12/01/2026, 20:20

Todas as movimentações(94)

Autos Conclusos

08/05/2026, 09:10

Juntada -> Petição

27/04/2026, 12:33

Intimação Efetivada

24/04/2026, 12:02

Intimação Efetivada

24/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório

24/04/2026, 11:56

Intimação Expedida

24/04/2026, 11:56

Intimação Expedida

24/04/2026, 11:55

Citação Efetivada

13/03/2026, 01:52

Citação Expedida

03/03/2026, 22:32

Juntada -> Petição

13/02/2026, 10:41

Intimação Efetivada

03/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

03/02/2026, 09:58

Intimação Expedida

03/02/2026, 09:58

Juntada -> Petição

27/01/2026, 17:17

Intimação Efetivada

12/01/2026, 20:20

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2026, 20:10

Intimação Expedida

12/01/2026, 20:10

Autos Conclusos

12/01/2026, 11:11

Juntada -> Petição

09/01/2026, 13:29

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:01

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório

12/12/2025, 13:52

Juntada de Documento

10/12/2025, 15:57

Certidão Expedida

11/11/2025, 14:49

Juntada -> Petição

10/11/2025, 08:37

Intimação Efetivada

04/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório

04/11/2025, 10:18

Intimação Expedida

04/11/2025, 10:18

Juntada -> Petição

29/10/2025, 17:45

Intimação Efetivada

21/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório

21/10/2025, 10:10

Intimação Expedida

21/10/2025, 10:10

Juntada -> Petição

20/10/2025, 15:20

Intimação Efetivada

03/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

03/10/2025, 11:34

Intimação Expedida

03/10/2025, 11:34

Decisão -> deferimento

01/10/2025, 22:18

Autos Conclusos

01/10/2025, 09:05

Juntada -> Petição

29/09/2025, 18:27

Intimação Efetivada

04/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

04/09/2025, 14:07

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:07

Citação Efetivada

26/07/2025, 00:50

Citação Efetivada

20/07/2025, 01:02

Citação Expedida

16/07/2025, 22:32

Citação Expedida

11/07/2025, 22:37

Citação Expedida

11/07/2025, 14:03

Citação Não Efetivada

11/07/2025, 04:53

Citação Expedida

07/07/2025, 15:45

Citação Expedida

07/07/2025, 15:41

Citação Expedida

07/07/2025, 15:40

Juntada -> Petição

03/07/2025, 09:44

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

27/06/2025, 10:42

Intimação Expedida

27/06/2025, 10:42

Juntada -> Petição

26/06/2025, 15:17

Intimação Efetivada

23/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

23/06/2025, 13:53

Intimação Expedida

23/06/2025, 13:53

Juntada de Documento

22/06/2025, 11:10

Certidão Expedida

29/05/2025, 10:42

Juntada -> Petição

28/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 6027797-47.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar planilha atualizada do débito. Aparecida de Goiânia, 21 de maio de 2025. Danúzia Fabiana Alves Analista Judiciário

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

21/05/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 6027797-47.2024.8.09.0011 Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda Polo passivo: Brave Films Produtora Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA em face de BRAVE FILMS PRODUTORA LTDA e ULISSES CLEMENTE DE SIQUEIRA, partes qualificadas. A primeira requerida foi devidamente citada no evento nº 11. O mandado de citação quanto ao segundo requerido retornou sem cumprimento (evento nº 20). Intimado para dar prosseguimento na demanda, o exequente requereu a realização de arresto online nas contas dos executados (evento nº 23). É o relato. Decido. Compulsando os autos, verifico que as tentativas para citação do executado restaram frustradas, tendo o exequente postulado pelo arresto “online”. Sobre o assunto, preconiza o artigo 830 do Código de Processo Civil que “se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Já o artigo 835, dispõe sobre a preferência do dinheiro na ordem de penhora. Nesse sentido, tendo em vista que a legislação vigente não condiciona o deferimento do pedido de arresto online ao esgotamento das tentativas de localização de endereço, e ainda, que o executado mudou do endereço informado no contrato executado, o deferimento do pedido é medida que se impõe. Nesse sentido eis o entendimento dos tribunais, vejamos: "Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5392542- 88.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (12ª Vara Cível) AGRAVANTE: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA AGRAVADA: NATHALY CASTRO DE MORAIS RELATOR: ANTÔNIO CÉZAR P. MENESES - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO FRUSTRA-DA DA DEVEDORA NO ENDEREÇO CONS-TANTES DO TÍTULO EXECUTIVO. PEDIDO DE ARRESTO ONLINE. POSSIBILI-DADE. DECISÃO REFORMADA. Tendo em vista que a legislação processual civil pátria não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização do devedor, constatado, no caso, que as diligências voltadas à citação da executada/agravada, no endereço constantes do respectivo título executivo, restaram frustradas, cabível o deferimento do arresto online, nos moldes do art. 830 c/c art. 854 do CPC (precedentes do STJ e desta Corte), a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução, medida essa reconhecidamente lícita e idônea (Súmula 68/TJGO). Agravo de instrumento provido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5392542-88.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, 2ª Câmara Cível, julgado em 09/10/2023, DJe de 09/10/2023) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5265671-47.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: WANDYREMA DE VASCONCELOS VINHANDELLI P. BRANQUINHO AGRAVADA: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATORA: Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEGALIDADE. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON-LINE. POSSIBILIDADE. ARTIGO 830, CAPUT C/C ARTIGO 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. DECISÃO MANTIDA. 1. Pendente a citação e não sendo cumprida a liminar da ação de busca e apreensão, inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido de conversão para ação de execução, mormente ao se observar o que dispõem os artigos 4º e 5º do Decreto-lei federal nº 911, de 1º de outubro de 1969, c/c com o artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. O artigo 830, caput, do Código de Processo Civil autoriza uma medida cautelar específica para o caso em que o Oficial de Justiça não encontrar o executado, que consiste em arrestar imediatamente tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 3. Tendo em vista que a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização da parte devedora, resta autorizado o arresto on-line, via convênio Bacenjud, de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias da devedora, nos termos dos artigos 830 e 854, do Código de Processo Civil. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. A C O R D A M os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão VIRTUAL do dia 1º de agosto de 2022, por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DESPROVÊ-LO, nos termos do voto da Relatora. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5265671-47.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 01/08/2022, DJe de 01/08/2022)" Firme em tais razões, DEFIRO o pedido de arresto online em face dos executados, a ser realizada pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes. Antes porém, determino a intimação do exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhidas as custas e atualizado o débito, remetam os autos para a CACE-INTERIOR para cumprimento da decisão. Ficando expressamente vedada a liberação dos valores havidos com a constrição prévia. Logrando êxito na diligência e tendo a parte executada comparecido espontaneamente nos autos, intimem o exequente para manifestar-se sobre eventual impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo comparecimento voluntário, intimem o exequente para indicar novos endereços para citação válida ou requerer a utilização dos sistemas conveniados, que fica desde já autorizada. Procedam o necessário. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

Decisão -> deferimento

15/05/2025, 08:04

Intimação Efetivada

15/05/2025, 08:04

Autos Conclusos

12/05/2025, 11:53

Juntada -> Petição

07/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 6027797-47.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento(a) ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do mandado devolvido sem cumprimento (mov. 20). Para o caso de pedido de nova diligência, efetuar o pagamento das custas de locomoção, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Aparecida de Goiânia, 28 de abril de 2025 SAMYRA AZEVEDO DA SILVA Técnico Judiciário

29/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/04/2025, 16:57

Intimação Efetivada

28/04/2025, 16:57

Mandado Não Cumprido

19/04/2025, 23:14

Mandado Expedido

11/03/2025, 12:57

Juntada -> Petição

13/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 6027797-47.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Gera

10/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/02/2025, 07:57

Intimação Efetivada

07/02/2025, 07:57

Juntada -> Petição

22/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório

16/01/2025, 14:52

Intimação Efetivada

16/01/2025, 14:52

Citação Não Efetivada

10/01/2025, 15:31

Citação Efetivada

11/12/2024, 17:34

Citação Expedida

26/11/2024, 23:24

Citação Expedida

26/11/2024, 23:24

Citação Expedida

21/11/2024, 15:43

Citação Expedida

21/11/2024, 15:41

Intimação Efetivada

19/11/2024, 18:03

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2024, 14:19

Juntada de Documento

07/11/2024, 11:01

Autos Conclusos

07/11/2024, 09:10

Processo Distribuído

07/11/2024, 09:10

Peticão Enviada

07/11/2024, 09:10

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:57

Decisão

•15/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:07

Decisão

•01/10/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:52

Decisão

•12/01/2026, 20:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

16/05/2025, 00:00

•16/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:57

Decisão

•15/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:07

Decisão

•01/10/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:52

Decisão

•12/01/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:56