Procedimento do Juizado Especial Cível 5452788-77.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.954,46

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SEBASTIAO XAVIER PIRES

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

06/03/2025

07/03/2025, 19:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 19:05

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO AUTOR. DOCUMENTO PESSOAL DISPONIBILIZADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. TRANSFERÊNCIA D

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIAO XAVIER PIRES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 21:04:23)

07/02/2025, 07:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO PAN S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 21:04:23)

07/02/2025, 07:58

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 21:04

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/01/2025, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIAO XAVIER PIRES (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

16/01/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO PAN S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

16/01/2025, 16:43

P/ O RELATOR

08/10/2024, 15:13

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

08/10/2024, 15:13

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

08/10/2024, 14:23

Anexo

08/10/2024, 14:20

Recebe Recurso Inominado do Autor - Deferida Assistência Judiciária Recursal

23/09/2024, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIAO XAVIER PIRES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

23/09/2024, 17:09

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 16:39

Despacho

•09/08/2023, 17:33

Decisão

•23/08/2023, 17:19

Despacho

•11/10/2023, 16:38

Decisão

•05/12/2023, 18:51

Despacho

•30/07/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:05

Termo de Audiência com Sentença

•10/09/2024, 17:19

Despacho

•15/09/2024, 18:37

Decisão

•23/09/2024, 17:09

Despacho

•16/01/2025, 16:43

Ementa

•03/02/2025, 17:41

Relatório e Voto

•03/02/2025, 17:41

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