Procedimento do Juizado Especial Cível 5604404-72.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCELO CESAR LOURIVAL FILHO

CPF 702.***.***-29

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/03/2025, 15:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 15:10

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Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marcelo Cesar Lourival Filho Agravado: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. Relator: Juiz Pedro Silva Corrêa VOTO EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Presidência Avenida Olinda, esq. c/ Avenida PL03, Qd.G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120 Fone: (62) 3018-6000 Processo: 5604404-72.2023.8.09.0051

10/02/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

07/02/2025, 08:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 21:07:05)

07/02/2025, 08:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Cesar Lourival Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 21:07:05)

07/02/2025, 08:07

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 21:07

Juntada -> Petição

30/01/2025, 19:23

Juntada -> Petição

30/01/2025, 17:03

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/01/2025, 19:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Cesar Lourival Filho (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/01/2025, 19:13

P/ O RELATOR

19/12/2024, 13:54

ACORDO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA

19/12/2024, 10:38

Apresentar contrarrazões ao Agravo Interno

25/11/2024, 09:03

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•21/09/2023, 16:42

Despacho

•01/11/2023, 15:28

Decisão

•06/03/2024, 15:19

Sentença

•11/04/2024, 15:34

Sentença

•03/05/2024, 19:51

Decisão

•04/06/2024, 20:34

Despacho

•21/06/2024, 19:19

Relatório e Voto

•16/08/2024, 14:33

Decisão Monocrática

•19/11/2024, 17:18

Despacho

•14/01/2025, 19:13

Relatório e Voto

•05/02/2025, 18:53

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