Execução da Pena 5428983-91.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELIENE CARDOSO DE SIQUEIRA

CPF

VITIMA

WILIAN DE MOURA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:00

Processo Arquivado

30/07/2025, 13:00

Juntada de Documento

03/07/2025, 20:28

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:30

Intimação Não Efetivada

30/05/2025, 17:04

Intimação Expedida

15/05/2025, 22:41

Juntada de Documento

15/05/2025, 16:26

Cálculo de Custas

11/05/2025, 17:25

Juntada de Documento

11/05/2025, 17:24

Juntada de Documento

11/05/2025, 17:22

Cálculo de Custas

06/05/2025, 14:51

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 11:07

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2025, 13:04

Autos Conclusos

06/03/2025, 13:25

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 13:24

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:00

Processo Arquivado

30/07/2025, 13:00

Juntada de Documento

03/07/2025, 20:28

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:30

Intimação Não Efetivada

30/05/2025, 17:04

Documentos

Despacho

•08/07/2023, 08:51

Decisão

•08/07/2023, 14:31

Intimação Expedida

15/05/2025, 22:41

Juntada de Documento

15/05/2025, 16:26

Cálculo de Custas

11/05/2025, 17:25

Juntada de Documento

11/05/2025, 17:24

Juntada de Documento

11/05/2025, 17:22

Cálculo de Custas

06/05/2025, 14:51

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 11:07

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2025, 13:04

Autos Conclusos

06/03/2025, 13:25

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 13:24

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 13:24

Transitado em Julgado

06/03/2025, 13:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/02/2025, 12:17

Intimação Lida

17/02/2025, 03:14

Troca de Responsável

11/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL C/C LEI Nº 11.340/06. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DA ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame1.1. Recurso de apelação interposto contra sentença que conde

10/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/02/2025, 08:14

Intimação Efetivada

07/02/2025, 08:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2025, 15:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/02/2025, 15:50

Intimação Lida

10/01/2025, 16:16

Certidão Expedida

09/01/2025, 10:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/01/2025, 10:19

Intimação Expedida

09/01/2025, 10:18

Intimação Efetivada

09/01/2025, 10:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/12/2024, 15:56

Autos Conclusos

17/12/2024, 15:07

Relatório - encaminhado à revisão

16/12/2024, 16:12

Intimação Lida

13/12/2024, 03:07

Autos Conclusos

12/12/2024, 10:09

Juntada -> Petição -> Parecer

11/12/2024, 13:12

Intimação Lida

11/12/2024, 13:11

Troca de Responsável

10/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório

09/12/2024, 11:15

Intimação Expedida

09/12/2024, 11:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/12/2024, 12:54

Desabilitação de Responsável

03/12/2024, 19:05

Habilitação Responsável

03/12/2024, 19:05

Intimação Expedida

03/12/2024, 12:57

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/12/2024, 09:57

Intimação Efetivada

21/11/2024, 13:38

Ato Ordinatório

21/11/2024, 13:37

Intimação Efetivada

07/11/2024, 15:12

Troca de Responsável

07/11/2024, 15:12

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 18:03

Certidão Expedida

04/11/2024, 15:23

Autos Conclusos

04/11/2024, 15:23

Recurso Autuado

04/11/2024, 08:57

Recurso Distribuído

31/10/2024, 18:56

Recurso Distribuído

31/10/2024, 18:56

Intimação Expedida

31/10/2024, 18:56

Mandado Não Cumprido

31/10/2024, 18:23

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/10/2024, 12:23

Autos Conclusos

07/10/2024, 15:15

Juntada de Documento

07/10/2024, 15:14

Juntada -> Petição -> Apelação

01/10/2024, 14:52

Intimação Via Telefone Efetivada

24/09/2024, 14:54

Intimação Lida

24/09/2024, 13:46

Mandado Expedido

24/09/2024, 12:38

Intimação Expedida

24/09/2024, 12:33

Intimação Efetivada

24/09/2024, 12:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/09/2024, 20:25

Mídia Publicada

18/07/2024, 13:45

Mídia Publicada

18/07/2024, 13:41

Autos Conclusos

17/07/2024, 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento

17/07/2024, 17:10

Juntada de Documento

06/06/2024, 09:34

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2024, 08:53

Juntada de Documento

05/06/2024, 11:24

Intimação Via Telefone Efetivada

27/05/2024, 12:02

Intimação Via Telefone Efetivada

24/05/2024, 12:59

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2024, 12:54

Juntada -> Petição -> Parecer

25/03/2024, 13:26

Intimação Lida

25/03/2024, 13:25

Intimação Efetivada

22/03/2024, 17:24

Certidão Expedida

22/03/2024, 17:24

Intimação Expedida

22/03/2024, 17:21

Intimação Lida

20/03/2024, 14:04

Intimação Expedida

20/03/2024, 11:34

Juntada -> Petição

19/03/2024, 19:46

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2024, 19:28

Intimação Lida

07/02/2024, 11:06

Audiência de Instrução e Julgamento

07/02/2024, 09:34

Intimação Expedida

07/02/2024, 09:34

Autos Conclusos

05/02/2024, 11:31

Término da Suspensão do Processo

29/01/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2023, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

14/12/2023, 18:01

Intimação Lida

31/10/2023, 17:44

Autos Conclusos

31/10/2023, 17:43

Juntada -> Petição

31/10/2023, 17:42

Intimação Expedida

31/10/2023, 16:14

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

31/10/2023, 15:33

Intimação Lida

25/10/2023, 17:37

Autos Conclusos

25/10/2023, 14:04

Juntada de Documento

25/10/2023, 14:03

Intimação Expedida

25/10/2023, 11:20

Mandado Não Cumprido

24/10/2023, 11:48

Mandado Expedido

19/10/2023, 12:54

Juntada -> Petição -> Parecer

18/10/2023, 17:42

Intimação Lida

13/10/2023, 03:08

Intimação Expedida

03/10/2023, 12:05

Mandado Não Cumprido

03/10/2023, 09:07

Intimação Lida

18/09/2023, 13:31

Mandado Expedido

15/09/2023, 18:16

Intimação Expedida

15/09/2023, 18:14

Evolução da Classe Processual

15/09/2023, 18:14

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/09/2023, 17:56

Autos Conclusos

18/08/2023, 14:26

Juntada de Documento

18/08/2023, 14:26

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/08/2023, 14:22

Juntada de Documento

16/08/2023, 08:58

Certidão Expedida

15/08/2023, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

15/08/2023, 16:27

Certidão Expedida

15/08/2023, 15:00

Intimação Expedida

15/08/2023, 14:52

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2023, 14:43

Autos Conclusos

15/08/2023, 12:50

Troca de Responsável

11/08/2023, 13:25

Evolução da Classe Processual

10/08/2023, 17:58

Certidão Expedida

10/08/2023, 17:57

Intimação Expedida

10/08/2023, 17:57

Intimação Expedida

10/08/2023, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2023, 16:18

Autos Conclusos

11/07/2023, 14:45

Certidão Expedida

11/07/2023, 14:44

Processo Redistribuído

11/07/2023, 14:44

Troca de Responsável

11/07/2023, 14:42

Decisão -> Declaração -> Incompetência

11/07/2023, 14:21

Intimação Expedida

11/07/2023, 14:21

Autos Conclusos

10/07/2023, 12:57

Juntada de Documento

10/07/2023, 10:49

Juntada de Documento

10/07/2023, 10:16

Certidão Expedida

10/07/2023, 09:57

Processo Redistribuído

10/07/2023, 09:57

Intimação Lida

10/07/2023, 09:24

Intimação Lida

10/07/2023, 09:22

Intimação Lida

10/07/2023, 09:21

Certidão Expedida

08/07/2023, 17:55

Intimação Expedida

08/07/2023, 17:55

Juntada de Documento

08/07/2023, 17:54

Juntada de Documento

08/07/2023, 17:53

Juntada de Documento

08/07/2023, 17:42

Audiência -> de Custódia

08/07/2023, 14:31

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

08/07/2023, 14:31

Intimação Expedida

08/07/2023, 14:31

Mídia Publicada

08/07/2023, 14:21

Intimação Lida

08/07/2023, 13:46

Intimação Lida

08/07/2023, 13:44

Intimação Expedida

08/07/2023, 10:36

Intimação Expedida

08/07/2023, 10:35

Certidão Expedida

08/07/2023, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2023, 08:51

Audiência -> de Custódia

08/07/2023, 07:40

Juntada de Documento

08/07/2023, 00:36

Recebido

08/07/2023, 00:25

Processo Distribuído

08/07/2023, 00:25

Autos Conclusos

08/07/2023, 00:25

Decisão

•11/07/2023, 14:21

Despacho

•11/07/2023, 16:18

Decisão

•15/08/2023, 14:43

Decisão

•15/09/2023, 17:56

Decisão

•31/10/2023, 15:33

Decisão

•14/12/2023, 18:01

Decisão

•07/02/2024, 19:28

Sentença

•23/09/2024, 20:25

Decisão

•10/10/2024, 12:23

Despacho

•06/11/2024, 18:03

Relatório

•16/12/2024, 16:12

Despacho

•19/12/2024, 15:56

Ementa

•03/02/2025, 16:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/07/2023, 08:51

Decisão

•08/07/2023, 14:31

Decisão

•11/07/2023, 14:21

Despacho

•11/07/2023, 16:18

Decisão

•15/08/2023, 14:43

Decisão

•15/09/2023, 17:56

Decisão

•31/10/2023, 15:33

Decisão

•14/12/2023, 18:01

Decisão

•07/02/2024, 19:28

Sentença

•23/09/2024, 20:25

Decisão

•10/10/2024, 12:23

Despacho

•06/11/2024, 18:03

Relatório

•16/12/2024, 16:12

Despacho

•19/12/2024, 15:56

Ementa

•03/02/2025, 16:25

Relatório e Voto

•03/02/2025, 16:25

Decisão

•19/04/2025, 13:04