Execução da Pena 5569253-05.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

OSCAR RODRIGUES MACHADO JUNIOR

Reu

PM WESLEY LEANDRO ALVES MOREIRA (ROL DE ACUSACAO) - RG - 36059 - CPF: 03478191173

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RAPHAEL IVO DE OLIVEIRA SANTOS (ROL DE ACUSACAO E DEFESA) - RGPM -5475319/GO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAMIR LEAO VIEIRA

OAB/GO 582024·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

07/05/2026, 14:24

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:44

Intimação Não Efetivada

04/04/2026, 00:56

Processo Arquivado

27/03/2026, 11:40

Certidão Expedida

27/03/2026, 11:40

Decorrido Prazo

27/03/2026, 10:56

Mandado Cumprido

23/03/2026, 20:14

Intimação Expedida

13/03/2026, 22:30

Decorrido Prazo

11/03/2026, 12:29

Certidão Expedida

10/03/2026, 13:01

Juntada -> Petição

09/03/2026, 08:53

Intimação Lida

09/03/2026, 08:53

Certidão Expedida

06/03/2026, 16:15

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:15

Certidão Expedida

06/03/2026, 16:12

Todas as movimentações(217)

Cálculo de Custas

07/05/2026, 14:24

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:44

Intimação Não Efetivada

04/04/2026, 00:56

Processo Arquivado

27/03/2026, 11:40

Certidão Expedida

27/03/2026, 11:40

Documentos

Decisão

•20/10/2022, 17:26

Sentença de Homologação

•28/10/2022, 15:23

Decorrido Prazo

27/03/2026, 10:56

Mandado Cumprido

23/03/2026, 20:14

Intimação Expedida

13/03/2026, 22:30

Decorrido Prazo

11/03/2026, 12:29

Certidão Expedida

10/03/2026, 13:01

Juntada -> Petição

09/03/2026, 08:53

Intimação Lida

09/03/2026, 08:53

Certidão Expedida

06/03/2026, 16:15

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:15

Certidão Expedida

06/03/2026, 16:12

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:22

Intimação Lida

06/02/2026, 15:15

Mandado Expedido

06/02/2026, 09:53

Cálculo de Pena de Multa

05/02/2026, 17:53

Cálculo de Custas

05/02/2026, 17:52

Intimação Expedida

05/02/2026, 17:52

Juntada de Documento

02/02/2026, 14:36

Certidão Expedida

02/02/2026, 14:23

Certidão Expedida

30/01/2026, 10:59

Juntada de Documento

27/01/2026, 18:47

Juntada de Documento

27/01/2026, 18:42

Certidão Expedida

27/01/2026, 18:37

Juntada de Documento

22/01/2026, 15:26

Certidão Expedida

13/01/2026, 17:22

Intimação Lida

12/01/2026, 14:34

Intimação Expedida

12/01/2026, 13:20

Juntada -> Petição

12/01/2026, 10:17

Certidão Expedida

26/11/2025, 15:09

Intimação Lida

17/11/2025, 18:06

Intimação Lida

17/11/2025, 17:56

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/11/2025, 16:17

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:17

Autos Conclusos

17/11/2025, 10:52

Juntada de Documento

17/11/2025, 10:52

Mudança de Assunto Processual

17/11/2025, 10:52

Troca de Responsável

14/11/2025, 09:02

Transitado em Julgado

13/11/2025, 15:27

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 15:27

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 15:27

Transitado em Julgado

13/11/2025, 15:26

Transitado em Julgado

23/10/2025, 17:45

Intimação Lida

13/10/2025, 03:10

Intimação Lida

07/10/2025, 12:51

Intimação Expedida

03/10/2025, 10:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/10/2025, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

01/10/2025, 15:28

Intimação Lida

19/09/2025, 17:01

Intimação Lida

18/09/2025, 08:10

Certidão Expedida

17/09/2025, 09:59

Intimação Expedida

17/09/2025, 09:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/09/2025, 09:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/09/2025, 18:15

Autos Conclusos

12/09/2025, 16:27

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/09/2025, 15:51

Intimação Expedida

12/09/2025, 13:22

Decorrido Prazo

12/09/2025, 13:22

Troca de Responsável

03/09/2025, 11:13

Intimação Lida

01/09/2025, 03:13

Troca de Responsável

22/08/2025, 11:36

Intimação Expedida

21/08/2025, 11:18

Certidão Expedida

21/08/2025, 11:17

Mudança de Assunto Processual

21/08/2025, 11:17

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 10:09

Troca de Responsável

18/08/2025, 13:39

Certidão Expedida

15/08/2025, 15:27

Autos Conclusos

15/08/2025, 15:27

Recurso Autuado

15/08/2025, 15:17

Recurso Distribuído

15/08/2025, 13:59

Recurso Distribuído

15/08/2025, 13:59

Certidão Expedida

15/08/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/08/2025, 13:46

Intimação Lida

15/08/2025, 13:46

Certidão Expedida

14/08/2025, 10:08

Intimação Expedida

08/08/2025, 12:27

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

08/08/2025, 10:34

Intimação Lida

07/07/2025, 03:04

Intimação Lida

27/06/2025, 12:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/06/2025, 18:53

Intimação Expedida

26/06/2025, 18:53

Autos Conclusos

26/06/2025, 15:19

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:19

Juntada -> Petição -> Apelação

26/06/2025, 13:22

Certidão Expedida

25/06/2025, 18:24

Certidão Expedida

25/06/2025, 18:20

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 18:19

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Mídia Publicada

13/06/2025, 12:44

Intimação Lida

11/06/2025, 16:17

Troca de Responsável

11/06/2025, 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 14:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/06/2025, 14:14

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:14

Troca de Responsável

11/06/2025, 09:47

Certidão Expedida

04/06/2025, 23:54

Mandado Cumprido

28/05/2025, 20:32

Intimação Lida

12/05/2025, 16:28

Certidão Expedida

12/05/2025, 16:19

Juntada de Documento

12/05/2025, 16:02

Mandado Expedido

12/05/2025, 15:57

Intimação Lida

12/05/2025, 15:49

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 15:33

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:23

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:15

Intimação Expedida

12/05/2025, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento

12/05/2025, 15:14

Intimação Expedida

12/05/2025, 15:14

Audiência de Instrução e Julgamento

12/05/2025, 15:12

Intimação Lida

24/02/2025, 12:28

Intimação Lida

24/02/2025, 09:36

Intimação Expedida

22/02/2025, 11:17

Audiência de Instrução e Julgamento

22/02/2025, 11:17

Intimação Expedida

22/02/2025, 11:17

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 13:06

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/02/2025, 16:43

Intimação Lida

17/02/2025, 16:32

Intimação Expedida

10/02/2025, 13:56

Certidão Expedida

10/02/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 08:23

Certidão Expedida

07/02/2025, 08:23

Intimação Efetivada

08/01/2025, 08:39

Mandado Cumprido

07/01/2025, 16:51

Juntada de Documento

27/11/2024, 14:58

Juntada de Documento

13/11/2024, 17:10

Mandado Expedido

08/11/2024, 10:20

Juntada de Documento

08/11/2024, 10:16

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2024, 10:14

Juntada de Documento

08/11/2024, 10:13

Evolução da Classe Processual

08/11/2024, 10:09

Mudança de Assunto Processual

08/11/2024, 10:09

Intimação Lida

06/11/2024, 13:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/11/2024, 16:44

Intimação Efetivada

05/11/2024, 16:44

Intimação Expedida

05/11/2024, 16:44

Autos Conclusos

31/10/2024, 14:05

Juntada -> Petição -> Denúncia

31/10/2024, 13:29

Intimação Lida

31/10/2024, 13:29

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 09:50

Intimação Efetivada

29/10/2024, 09:50

Intimação Expedida

29/10/2024, 09:50

Autos Conclusos

21/10/2024, 17:03

Certidão Expedida

21/10/2024, 17:02

Intimação Efetivada

21/10/2024, 17:02

Intimação Efetivada

04/10/2024, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 15:08

Autos Conclusos

02/10/2024, 15:05

Juntada -> Petição -> Parecer

02/09/2024, 22:20

Intimação Lida

02/09/2024, 22:20

Intimação Expedida

02/09/2024, 08:42

Certidão Expedida

02/09/2024, 08:41

Mandado Cumprido

03/07/2024, 18:06

Mandado Expedido

21/05/2024, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 17:35

Intimação Efetivada

16/05/2024, 17:35

Autos Conclusos

09/05/2024, 13:46

Juntada -> Petição

09/05/2024, 13:29

Intimação Lida

09/05/2024, 13:29

Intimação Expedida

09/05/2024, 08:27

Certidão Expedida

09/05/2024, 08:27

Intimação Efetivada

29/03/2024, 17:02

Evolução da Classe Processual

28/02/2024, 10:11

Certidão Expedida

28/02/2024, 10:11

Intimação Efetivada

28/02/2024, 10:11

Término da Suspensão do Processo

28/02/2024, 03:00

Intimação Efetivada

03/08/2023, 22:09

Certidão Expedida

03/08/2023, 22:09

Juntada -> Petição -> Parecer

03/08/2023, 19:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2023, 13:38

Intimação Efetivada

13/01/2023, 13:48

Intimação Lida

28/10/2022, 15:36

Audiência de Suspensão Condicional

28/10/2022, 15:23

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/10/2022, 15:23

Intimação Efetivada

28/10/2022, 15:23

Intimação Expedida

28/10/2022, 15:23

Homologação de Transação

28/10/2022, 15:23

Audiência de Suspensão Condicional

21/10/2022, 10:32

Intimação Efetivada

21/10/2022, 10:32

Intimação Lida

20/10/2022, 18:03

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2022, 17:27

Intimação Efetivada

20/10/2022, 17:27

Intimação Expedida

20/10/2022, 17:26

Autos Conclusos

18/10/2022, 15:29

Juntada -> Petição -> Parecer

18/10/2022, 15:09

Juntada -> Petição -> Parecer

27/09/2022, 16:51

Intimação Lida

27/09/2022, 15:13

Intimação Expedida

26/09/2022, 17:34

Juntada de Documento

26/09/2022, 15:52

Juntada de Documento

22/09/2022, 16:52

Juntada de Documento

19/09/2022, 21:14

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2022, 19:26

Juntada de Documento

19/09/2022, 15:36

Intimação Lida

19/09/2022, 13:31

Mídia Publicada

19/09/2022, 13:27

Intimação Efetivada

19/09/2022, 13:27

Intimação Expedida

19/09/2022, 13:27

Audiência -> de Custódia

19/09/2022, 13:26

Intimação Lida

19/09/2022, 13:12

Troca de Responsável

19/09/2022, 12:54

Juntada -> Petição

19/09/2022, 12:41

Juntada de Documento

19/09/2022, 09:46

Intimação Lida

19/09/2022, 08:55

Intimação Lida

19/09/2022, 08:55

Certidão Expedida

19/09/2022, 08:07

Intimação Expedida

19/09/2022, 08:07

Audiência -> de Custódia

19/09/2022, 08:06

Intimação Expedida

19/09/2022, 08:06

Juntada de Documento

19/09/2022, 08:03

Recebido

19/09/2022, 05:12

Processo Distribuído

19/09/2022, 05:12

Despacho

•16/05/2024, 17:35

Despacho

•04/10/2024, 15:08

Decisão

•29/10/2024, 09:50

Decisão

•05/11/2024, 16:44

Despacho

•21/02/2025, 13:06

Termo de Audiência com Sentença

•11/06/2025, 14:14

Decisão

•26/06/2025, 18:53

Despacho

•19/08/2025, 10:09

Despacho

•16/09/2025, 18:15

Relatório e Voto

•29/09/2025, 19:33

Decisão

•17/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:15