Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5411294-16.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.115,97

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANJOS VARIEDADES SE - LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

09/03/2026, 18:37

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:11

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/02/2026, 10:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

20/02/2025, 12:01

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5411294-16.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760/2023 do egrégio Tribunal de Justi&cce

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/02/2025, 08:32

Intimação Efetivada

07/02/2025, 08:32

Intimação Efetivada

07/02/2025, 08:31

Intimação Expedida

07/02/2025, 08:31

Todas as movimentações(214)

Certidão Expedida

09/03/2026, 18:37

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:11

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/02/2026, 10:27

Documentos

Decisão

•22/09/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 23:50

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

20/02/2025, 12:01

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5411294-16.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760/2023 do egrégio Tribunal de Justi&cce

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/02/2025, 08:32

Intimação Efetivada

07/02/2025, 08:32

Intimação Efetivada

07/02/2025, 08:31

Intimação Expedida

07/02/2025, 08:31

Cálculo de Tributos

21/01/2025, 19:11

Remetidos os Autos da Contadoria

13/01/2025, 09:54

Término da Suspensão do Processo

06/01/2025, 03:00

Certidão Expedida

04/12/2024, 13:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2024, 13:48

Intimação Lida

14/10/2024, 03:13

Decisão -> deferimento

02/10/2024, 16:11

Intimação Efetivada

02/10/2024, 16:11

Intimação Expedida

02/10/2024, 16:11

Autos Conclusos

16/08/2024, 16:16

Juntada -> Petição -> Resposta

09/08/2024, 09:54

Intimação Lida

09/08/2024, 03:05

Ato Ordinatório

30/07/2024, 13:54

Intimação Expedida

30/07/2024, 13:54

Evolução da Classe Processual

30/07/2024, 13:21

Juntada -> Petição

29/07/2024, 15:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/07/2024, 15:57

Autos Conclusos

22/05/2024, 12:49

Juntada -> Petição

18/05/2024, 15:09

Intimação Lida

22/04/2024, 03:27

Ato Ordinatório

10/04/2024, 11:43

Intimação Efetivada

10/04/2024, 11:43

Intimação Expedida

10/04/2024, 11:43

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2024, 16:52

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado

11/03/2024, 16:46

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2024, 16:46

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2024, 16:46

Intimação Lida

22/01/2024, 03:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/01/2024, 09:40

Intimação Efetivada

12/01/2024, 14:12

Intimação Expedida

12/01/2024, 14:12

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

12/01/2024, 11:48

Juntada -> Petição

11/12/2023, 13:16

Autos Conclusos

24/11/2023, 08:18

Certidão Expedida

23/11/2023, 16:12

Recurso Inserido

23/11/2023, 14:08

Recurso Autuado

23/11/2023, 14:07

Recurso Distribuído

22/11/2023, 15:39

Recurso Distribuído

22/11/2023, 15:39

Recurso Autuado

22/11/2023, 15:38

Recurso Distribuído

22/11/2023, 13:51

Recurso Distribuído

22/11/2023, 13:51

Juntada de Documento

22/11/2023, 13:50

Intimação Efetivada

22/11/2023, 13:50

Intimação Expedida

22/11/2023, 13:50

Término da Suspensão do Processo

22/11/2023, 13:46

Intimação Lida

06/11/2023, 03:15

Intimação Efetivada

25/10/2023, 11:45

Intimação Expedida

25/10/2023, 11:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2023, 11:44

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2023, 11:04

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2023, 11:04

Certidão Expedida

16/10/2023, 11:03

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2023, 11:03

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2023, 11:03

Juntada -> Petição -> Contraminuta

29/09/2023, 12:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/09/2023, 07:46

Intimação Expedida

26/09/2023, 11:09

Intimação Efetivada

26/09/2023, 11:09

Recurso Inserido

26/09/2023, 11:08

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

25/09/2023, 10:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/09/2023, 08:10

Intimação Expedida

21/09/2023, 11:41

Intimação Efetivada

21/09/2023, 11:41

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

20/09/2023, 15:54

Autos Conclusos

04/09/2023, 08:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/09/2023, 15:28

Troca de Responsável

01/09/2023, 11:31

Intimação Expedida

31/08/2023, 11:27

Habilitação Responsável

31/08/2023, 11:26

Troca de Responsável

31/08/2023, 11:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/08/2023, 15:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/08/2023, 08:02

Intimação Expedida

07/08/2023, 12:42

Intimação Efetivada

07/08/2023, 12:42

Recurso Excluído

07/08/2023, 12:36

Recurso Inserido

07/08/2023, 12:35

Recurso Autuado

07/08/2023, 12:35

Recurso Distribuído

04/08/2023, 14:11

Recurso Distribuído

04/08/2023, 14:11

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

04/08/2023, 11:01

Certidão Expedida

04/08/2023, 10:01

Intimação Expedida

02/08/2023, 13:40

Intimação Efetivada

02/08/2023, 13:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/08/2023, 17:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2023, 17:31

Intimação Lida

01/08/2023, 06:55

Certidão Expedida

20/07/2023, 11:51

Intimação Efetivada

19/07/2023, 11:36

Intimação Expedida

19/07/2023, 11:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/07/2023, 11:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/07/2023, 02:38

Autos Conclusos

07/07/2023, 16:01

Certidão Expedida

07/07/2023, 16:00

Intimação Lida

15/06/2023, 03:01

Certidão Expedida

14/06/2023, 15:07

Intimação Efetivada

12/06/2023, 13:51

Certidão Expedida

12/06/2023, 13:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/06/2023, 13:04

Juntada -> Petição

07/06/2023, 14:19

Intimação Lida

07/06/2023, 14:18

Certidão Expedida

07/06/2023, 13:36

Intimação Efetivada

05/06/2023, 19:41

Intimação Expedida

05/06/2023, 19:41

Intimação Expedida

05/06/2023, 19:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/06/2023, 22:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

01/06/2023, 22:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

03/05/2023, 21:20

Intimação Lida

10/04/2023, 03:06

Juntada -> Petição

31/03/2023, 15:10

Intimação Lida

31/03/2023, 15:08

Certidão Expedida

31/03/2023, 13:12

Intimação Efetivada

30/03/2023, 09:42

Intimação Expedida

30/03/2023, 09:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/03/2023, 09:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/03/2023, 10:14

Autos Conclusos

24/03/2023, 17:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/03/2023, 17:07

Intimação Lida

24/03/2023, 17:06

Intimação Expedida

20/03/2023, 20:20

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2023, 19:14

Autos Conclusos

17/03/2023, 14:06

Certidão Expedida

17/03/2023, 14:05

Intimação Lida

27/02/2023, 03:22

Juntada -> Petição

23/02/2023, 23:22

Certidão Expedida

23/02/2023, 17:28

Intimação Efetivada

17/02/2023, 13:29

Intimação Expedida

17/02/2023, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2023, 18:38

Autos Conclusos

09/02/2023, 17:13

Juntada de Documento

09/02/2023, 17:13

Intimação Lida

22/09/2022, 03:02

Certidão Expedida

14/09/2022, 12:52

Intimação Efetivada

12/09/2022, 15:52

Intimação Expedida

12/09/2022, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2022, 14:32

Autos Conclusos

09/09/2022, 18:34

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/09/2022, 18:31

Intimação Lida

09/09/2022, 18:29

Troca de Responsável

01/09/2022, 11:57

Intimação Expedida

31/08/2022, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2022, 11:24

Autos Conclusos

24/08/2022, 16:28

Recurso Autuado

24/08/2022, 16:28

Recurso Distribuído

24/08/2022, 16:18

Certidão Expedida

24/08/2022, 16:18

Recurso Distribuído

24/08/2022, 16:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2022, 18:11

Juntada de Documento

04/07/2022, 15:09

Intimação Lida

30/06/2022, 03:01

Certidão Expedida

20/06/2022, 14:21

Intimação Expedida

20/06/2022, 14:21

Juntada de Documento

02/06/2022, 15:04

Juntada -> Petição -> Apelação

11/05/2022, 10:08

Intimação Lida

28/04/2022, 03:00

Intimação Efetivada

18/04/2022, 17:58

Intimação Expedida

18/04/2022, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

04/04/2022, 11:29

Autos Conclusos

17/09/2021, 10:46

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

16/09/2021, 17:40

Intimação Lida

13/09/2021, 03:04

Intimação Lida

10/09/2021, 03:01

Intimação Expedida

03/09/2021, 06:48

Juntada -> Petição

02/09/2021, 14:57

Intimação Expedida

31/08/2021, 12:10

Intimação Expedida

31/08/2021, 12:10

Intimação Efetivada

31/08/2021, 12:08

Despacho -> Requisição de Informações

30/08/2021, 23:34

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 12:43

Autos Conclusos

09/06/2021, 10:53

Término da Suspensão do Processo

09/06/2021, 10:52

Juntada -> Petição

12/05/2021, 10:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2021, 11:07

Certidão Expedida

28/01/2021, 15:24

Intimação Efetivada

28/01/2021, 15:23

Juntada de Documento

28/01/2021, 15:21

Intimação Lida

07/12/2020, 03:04

Intimação Expedida

26/11/2020, 23:14

Intimação Efetivada

26/11/2020, 23:14

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2020, 14:01

Autos Conclusos

11/11/2020, 12:06

Juntada -> Petição

11/11/2020, 10:28

Intimação Lida

10/11/2020, 15:53

Intimação Expedida

09/11/2020, 09:05

Certidão Expedida

09/11/2020, 09:04

Citação Efetivada

08/10/2020, 03:01

Juntada -> Petição -> Contestação

01/10/2020, 14:59

Intimação Efetivada

30/09/2020, 23:50

Certidão Expedida

30/09/2020, 23:50

Ofício(s) Expedido(s)

28/09/2020, 11:38

Citação Expedida

28/09/2020, 11:30

Mandado Expedido

28/09/2020, 11:30

Intimação Efetivada

25/09/2020, 00:05

Decisão -> Concessão -> Liminar

22/09/2020, 14:38

Certidão Expedida

20/08/2020, 13:57

Processo Distribuído

20/08/2020, 13:46

Autos Conclusos

20/08/2020, 13:46

Peticão Enviada

20/08/2020, 13:46

Decisão

•17/11/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:23

Despacho

•30/08/2021, 23:34

Sentença

•04/04/2022, 11:29

Decisão

•02/06/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:21

Decisão

•02/07/2022, 10:43

Despacho

•31/08/2022, 11:24

Despacho

•12/09/2022, 14:32

Despacho

•16/02/2023, 18:38

Despacho

•20/03/2023, 19:14

Relatório

•27/03/2023, 10:14

Ementa

•30/05/2023, 14:35

Todos os documentos(27)

Decisão

•22/09/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 23:50

Decisão

•17/11/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:23

Despacho

•30/08/2021, 23:34

Sentença

•04/04/2022, 11:29

Decisão

•02/06/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:21

Decisão

•02/07/2022, 10:43

Despacho

•31/08/2022, 11:24

Despacho

•12/09/2022, 14:32

Despacho

•16/02/2023, 18:38

Despacho

•20/03/2023, 19:14

Relatório

•27/03/2023, 10:14

Ementa

•30/05/2023, 14:35

Relatório

•19/07/2023, 02:38

Ementa

•01/08/2023, 10:13

Relatório e Voto

•01/08/2023, 10:13

Decisão

•20/09/2023, 15:54

Decisão

•22/11/2023, 13:50

Decisão

•12/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:43

Decisão

•17/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:54

Decisão

•02/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:01