Execução da Pena 5654168-50.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

02/12/2025, 16:43

Processo Desarquivado

12/11/2025, 10:00

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:40

Processo Arquivado

21/07/2025, 17:40

Juntada de Documento

21/07/2025, 15:04

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:22

Juntada de Documento

14/07/2025, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2025, 16:17

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2025, 15:20

Certidão Expedida

10/07/2025, 18:26

Autos Conclusos

10/07/2025, 18:26

Juntada -> Petição

10/07/2025, 18:06

Intimação Lida

10/07/2025, 18:06

Todas as movimentações(538)

Processo Arquivado

02/12/2025, 16:43

Processo Desarquivado

12/11/2025, 10:00

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:40

Processo Arquivado

21/07/2025, 17:40

Juntada de Documento

21/07/2025, 15:04

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:22

Juntada de Documento

14/07/2025, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2025, 16:17

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2025, 15:20

Certidão Expedida

10/07/2025, 18:26

Autos Conclusos

10/07/2025, 18:26

Juntada -> Petição

10/07/2025, 18:06

Intimação Lida

10/07/2025, 18:06

Certidão Expedida

09/07/2025, 18:24

Intimação Expedida

09/07/2025, 18:24

Certidão Expedida

09/07/2025, 18:23

Intimação Efetivada

13/06/2025, 14:31

Certidão Expedida

13/06/2025, 13:39

Intimação Expedida

13/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

22/05/2025, 14:37

Intimação Efetivada

22/05/2025, 14:37

Juntada -> Petição

22/05/2025, 13:44

Intimação Lida

22/05/2025, 13:44

Intimação Expedida

20/05/2025, 17:39

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:10

Juntada -> Petição

15/05/2025, 15:22

Intimação Lida

15/05/2025, 15:22

Certidão Expedida

14/05/2025, 17:04

Intimação Expedida

14/05/2025, 17:04

Juntada de Documento

14/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/05/2025, 18:46

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:46

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 17:19

Certidão Expedida

13/05/2025, 14:56

Autos Conclusos

13/05/2025, 14:56

Certidão Expedida

13/05/2025, 14:55

Certidão Expedida

13/05/2025, 14:39

Juntada -> Petição

12/05/2025, 17:26

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Certidão Expedida

08/05/2025, 12:23

Intimação Expedida

08/05/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/04/2025, 16:24

Documento Expedido

03/04/2025, 19:17

Juntada de Documento

01/04/2025, 11:42

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2025, 12:21

Ofício(s) Expedido(s)

28/03/2025, 19:06

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 18:13

Certidão Expedida

28/03/2025, 13:30

Autos Conclusos

28/03/2025, 13:30

Juntada -> Petição

26/03/2025, 19:28

Intimação Lida

26/03/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS RIO VERDE Rio Verde - 4ª Vara Criminal Av. Rio Verde, qd. 06, lt. C, Morada Feliz, CEP:75915-000 - telefone: (64) 3629-1982 Processo: 5654168-50.2023.8.09.0011 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do artigo 2º, do Decreto Judiciário n. 1.932/2020[1], intimo a defesa constituída do réu para pagamento das custas processuais finais, no prazo de 30 (trinta dias), via Sistema Judicial Digital. (Art. 130, Códi

26/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/03/2025, 18:25

Intimação Expedida

25/03/2025, 18:16

Intimação Expedida

25/03/2025, 18:13

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:13

Cálculo de Custas

25/03/2025, 09:14

Juntada de Documento

20/03/2025, 16:09

Documento Expedido

20/03/2025, 11:16

Certidão Expedida

19/03/2025, 16:30

Juntada de Documento

19/03/2025, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 15:53

Juntada de Documento

17/03/2025, 13:58

Juntada de Documento

07/03/2025, 17:14

Juntada de Documento

07/03/2025, 16:09

Juntada de Documento

07/03/2025, 15:56

Juntada de Documento

07/03/2025, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 15:03

Certidão Expedida

06/03/2025, 20:08

Autos Conclusos

06/03/2025, 20:08

Juntada -> Petição

06/03/2025, 18:05

Intimação Lida

06/03/2025, 18:05

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 18:58

Certidão Expedida

05/03/2025, 18:07

Intimação Expedida

05/03/2025, 18:07

Juntada de Documento

05/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado

05/03/2025, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2025, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2025, 15:46

Intimação Lida

10/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO. VIABILIDADE. 1 – Não há falar em neutralização da vetorial da culpabilidade em razão da efetivação de vários disparos de arma de fogo sendo que dois deles atingiram a v&iacut

10/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/02/2025, 09:03

Intimação Efetivada

07/02/2025, 09:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 18:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/02/2025, 18:56

Intimação Lida

22/01/2025, 13:52

Certidão Expedida

21/01/2025, 14:05

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:05

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/01/2025, 14:04

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/01/2025, 17:38

Autos Conclusos

16/01/2025, 15:33

Relatório - encaminhado à revisão

15/01/2025, 17:31

Autos Conclusos

07/11/2024, 08:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/11/2024, 14:22

Intimação Lida

06/11/2024, 14:22

Troca de Responsável

30/10/2024, 11:30

Intimação Expedida

29/10/2024, 09:51

Troca de Responsável

29/10/2024, 09:51

Certidão Expedida

29/10/2024, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 16:41

Certidão Expedida

25/10/2024, 12:53

Autos Conclusos

25/10/2024, 12:53

Recurso Autuado

25/10/2024, 11:45

Recurso Distribuído

23/10/2024, 18:16

Certidão Expedida

23/10/2024, 18:16

Recurso Distribuído

23/10/2024, 18:16

Juntada de Documento

23/10/2024, 18:12

Juntada de Documento

22/10/2024, 18:08

Juntada de Documento

22/10/2024, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 15:49

Certidão Expedida

22/10/2024, 14:11

Autos Conclusos

22/10/2024, 14:11

Juntada -> Petição

21/10/2024, 19:14

Intimação Lida

21/10/2024, 19:14

Certidão Expedida

18/10/2024, 14:41

Intimação Expedida

18/10/2024, 14:41

Juntada de Documento

18/10/2024, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2024, 13:37

Autos Conclusos

18/10/2024, 12:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/10/2024, 12:04

Intimação Lida

18/10/2024, 12:04

Certidão Expedida

09/10/2024, 16:05

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/10/2024, 15:55

Mandado Cumprido

09/10/2024, 12:31

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:21

Intimação Expedida

07/10/2024, 13:21

Mandado Expedido

07/10/2024, 12:56

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2024, 14:50

Certidão Expedida

04/10/2024, 13:10

Autos Conclusos

04/10/2024, 13:10

Certidão Expedida

19/09/2024, 14:38

Intimação Efetivada

19/09/2024, 14:38

Juntada de Documento

19/09/2024, 11:14

Certidão Expedida

04/09/2024, 15:32

Juntada -> Petição

28/08/2024, 18:25

Intimação Lida

28/08/2024, 18:25

Intimação Lida

28/08/2024, 18:25

Certidão Expedida

28/08/2024, 14:36

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2024, 14:26

Certidão Expedida

28/08/2024, 12:53

Autos Conclusos

28/08/2024, 12:53

Certidão Expedida

27/08/2024, 13:43

Intimação Expedida

27/08/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Apelação

26/08/2024, 18:26

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:50

Cálculo de Custas

23/08/2024, 14:31

Certidão Expedida

23/08/2024, 13:34

Mandado Cumprido

21/08/2024, 12:21

Juntada de Documento

20/08/2024, 15:20

Mandado Expedido

20/08/2024, 15:17

Intimação Expedida

20/08/2024, 15:14

Intimação Efetivada

20/08/2024, 15:14

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/08/2024, 13:34

Certidão Expedida

16/08/2024, 16:06

Intimação Lida

16/08/2024, 03:04

Certidão Expedida

09/08/2024, 15:55

Intimação Efetivada

09/08/2024, 15:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/08/2024, 15:39

Juntada de Documento

08/08/2024, 14:01

Certidão Expedida

07/08/2024, 17:54

Juntada -> Petição

07/08/2024, 17:37

Intimação Lida

07/08/2024, 17:37

Autos Conclusos

07/08/2024, 17:07

Audiência -> de Custódia

07/08/2024, 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 17:06

Sessão do Tribunal do Júri

07/08/2024, 17:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/08/2024, 17:06

Juntada de Documento

07/08/2024, 15:51

Mídia Publicada

07/08/2024, 11:30

Juntada de Documento

06/08/2024, 15:29

Juntada de Documento

06/08/2024, 15:13

Intimação Efetivada

06/08/2024, 15:13

Intimação Expedida

06/08/2024, 15:13

Certidão Expedida

06/08/2024, 15:08

Intimação Efetivada

06/08/2024, 15:08

Intimação Expedida

06/08/2024, 15:08

Juntada de Documento

06/08/2024, 14:46

Mandado Cumprido

31/07/2024, 22:59

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2024, 15:23

Juntada de Documento

31/07/2024, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2024, 14:50

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2024, 14:31

Intimação Via Telefone Efetivada

31/07/2024, 14:09

Certidão Expedida

25/07/2024, 18:34

Intimação Lida

23/07/2024, 15:34

Juntada -> Petição

23/07/2024, 15:34

Intimação Lida

23/07/2024, 15:34

Certidão Expedida

17/07/2024, 16:05

Intimação Expedida

17/07/2024, 16:05

Intimação Efetivada

17/07/2024, 16:05

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:29

Certidão Expedida

17/07/2024, 13:29

Intimação Expedida

17/07/2024, 13:29

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:29

Juntada de Documento

17/07/2024, 09:18

Juntada -> Petição

28/06/2024, 13:26

Intimação Lida

28/06/2024, 13:23

Intimação Lida

28/06/2024, 13:23

Mandado Cumprido

27/06/2024, 22:23

Certidão Expedida

27/06/2024, 18:33

Intimação Expedida

27/06/2024, 18:33

Intimação Efetivada

27/06/2024, 18:33

Juntada de Documento

27/06/2024, 16:07

Certidão Expedida

24/06/2024, 18:39

Intimação Efetivada

24/06/2024, 18:39

Intimação Expedida

24/06/2024, 18:39

Juntada de Documento

24/06/2024, 15:34

Juntada de Documento

24/06/2024, 13:53

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2024, 12:22

Juntada de Documento

20/06/2024, 07:55

Juntada de Documento

18/06/2024, 17:00

Intimação Via Telefone Efetivada

18/06/2024, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2024, 16:09

Mandado Expedido

18/06/2024, 16:07

Mandado Expedido

18/06/2024, 16:06

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2024, 15:49

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2024, 15:46

Juntada de Documento

18/06/2024, 15:42

Juntada de Documento

18/06/2024, 15:40

Juntada -> Petição

17/06/2024, 13:43

Intimação Lida

17/06/2024, 13:43

Sessão do Tribunal do Júri

13/06/2024, 17:28

Intimação Efetivada

13/06/2024, 17:28

Certidão Expedida

13/06/2024, 17:26

Intimação Expedida

13/06/2024, 17:26

Intimação Efetivada

13/06/2024, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 17:10

Certidão Expedida

11/06/2024, 15:02

Autos Conclusos

11/06/2024, 15:02

Juntada -> Petição

11/06/2024, 14:31

Certidão Expedida

28/05/2024, 14:21

Intimação Efetivada

28/05/2024, 14:20

Juntada -> Petição

28/05/2024, 14:12

Intimação Lida

28/05/2024, 14:12

Certidão Expedida

27/05/2024, 12:07

Intimação Expedida

27/05/2024, 12:07

Intimação Efetivada

27/05/2024, 12:07

Juntada de Documento

27/05/2024, 12:00

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 14:10

Certidão Expedida

23/05/2024, 17:06

Autos Conclusos

23/05/2024, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 15:31

Certidão Expedida

23/05/2024, 14:48

Autos Conclusos

23/05/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/05/2024, 14:39

Intimação Lida

23/05/2024, 14:39

Certidão Expedida

17/05/2024, 12:05

Intimação Expedida

17/05/2024, 12:04

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

17/05/2024, 10:10

Certidão Expedida

15/05/2024, 15:17

Intimação Efetivada

15/05/2024, 15:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/05/2024, 14:29

Autos Conclusos

15/05/2024, 12:15

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

15/05/2024, 09:43

Mandado Cumprido

14/05/2024, 21:05

Juntada -> Petição

13/05/2024, 15:08

Intimação Lida

13/05/2024, 15:08

Intimação Lida

13/05/2024, 15:07

Mandado Cumprido

13/05/2024, 12:16

Mandado Expedido

10/05/2024, 18:57

Mandado Expedido

10/05/2024, 18:51

Certidão Expedida

10/05/2024, 18:46

Intimação Efetivada

10/05/2024, 18:46

Intimação Expedida

10/05/2024, 18:46

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

10/05/2024, 18:36

Intimação Efetivada

10/05/2024, 18:36

Intimação Expedida

10/05/2024, 18:36

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/04/2024, 21:12

Certidão Expedida

02/04/2024, 17:09

Autos Conclusos

02/04/2024, 17:09

Certidão Expedida

20/03/2024, 17:41

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 17:25

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:25

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/03/2024, 09:31

Certidão Expedida

19/03/2024, 09:05

Autos Conclusos

19/03/2024, 09:05

Certidão Expedida

08/03/2024, 16:34

Intimação Efetivada

08/03/2024, 16:34

Juntada -> Petição

08/03/2024, 16:16

Intimação Lida

08/03/2024, 16:16

Intimação Expedida

01/03/2024, 19:17

Intimação Efetivada

01/03/2024, 19:17

Juntada de Documento

01/03/2024, 10:30

Intimação Efetivada

29/02/2024, 18:47

Intimação Expedida

29/02/2024, 18:47

Juntada de Documento

29/02/2024, 16:55

Certidão Expedida

28/02/2024, 16:00

Juntada -> Petição

26/02/2024, 17:00

Intimação Lida

26/02/2024, 17:00

Mandado Cumprido

20/02/2024, 16:44

Juntada de Documento

20/02/2024, 14:56

Intimação Expedida

20/02/2024, 12:02

Intimação Efetivada

20/02/2024, 12:02

Juntada de Documento

20/02/2024, 10:57

Intimação Efetivada

19/02/2024, 16:10

Intimação Lida

19/02/2024, 16:04

Juntada -> Petição

19/02/2024, 16:02

Intimação Lida

19/02/2024, 16:02

Intimação Lida

19/02/2024, 16:02

Intimação Expedida

19/02/2024, 14:48

Intimação Efetivada

19/02/2024, 14:48

Intimação Efetivada

19/02/2024, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2024, 14:30

Intimação Efetivada

19/02/2024, 13:32

Autos Conclusos

19/02/2024, 13:31

Intimação Expedida

19/02/2024, 13:31

Juntada de Documento

19/02/2024, 10:42

Intimação Lida

19/02/2024, 03:16

Mandado Expedido

16/02/2024, 18:50

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2024, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 18:14

Intimação Efetivada

16/02/2024, 18:14

Intimação Expedida

16/02/2024, 18:14

Autos Conclusos

16/02/2024, 15:12

Juntada -> Petição

16/02/2024, 14:37

Intimação Via Telefone Efetivada

15/02/2024, 16:44

Intimação Efetivada

15/02/2024, 16:31

Juntada -> Petição

15/02/2024, 15:49

Intimação Lida

15/02/2024, 03:19

Certidão Expedida

08/02/2024, 16:38

Intimação Expedida

08/02/2024, 16:38

Intimação Efetivada

08/02/2024, 16:38

Juntada de Documento

08/02/2024, 16:05

Certidão Expedida

07/02/2024, 09:00

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2024, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2024, 13:51

Autos Conclusos

05/02/2024, 16:52

Intimação Expedida

05/02/2024, 16:45

Juntada -> Petição

05/02/2024, 15:50

Intimação Efetivada

05/02/2024, 03:22

Juntada -> Petição

24/01/2024, 15:31

Intimação Lida

24/01/2024, 15:31

Intimação Expedida

22/01/2024, 13:40

Juntada de Documento

22/01/2024, 10:15

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

16/01/2024, 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento

16/01/2024, 16:46

Mídia Publicada

15/01/2024, 15:33

Mídia Publicada

15/01/2024, 15:32

Mídia Publicada

15/01/2024, 15:30

Mandado Cumprido

11/01/2024, 16:13

Juntada de Documento

08/01/2024, 14:48

Intimação Lida

08/01/2024, 13:45

Juntada de Documento

08/01/2024, 13:24

Intimação Expedida

03/01/2024, 22:16

Intimação Efetivada

19/12/2023, 19:53

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2023, 19:53

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 18:51

Juntada -> Petição

15/12/2023, 18:17

Intimação Lida

15/12/2023, 18:17

Intimação Lida

15/12/2023, 03:07

Intimação Expedida

14/12/2023, 18:41

Intimação Efetivada

14/12/2023, 18:41

Intimação Efetivada

14/12/2023, 18:40

Mandado Cumprido

14/12/2023, 16:24

Juntada de Documento

14/12/2023, 11:10

Juntada -> Petição

13/12/2023, 14:57

Intimação Lida

13/12/2023, 14:53

Certidão Expedida

12/12/2023, 16:41

Intimação Expedida

12/12/2023, 16:41

Mandado Expedido

12/12/2023, 16:39

Autos Conclusos

12/12/2023, 16:30

Juntada -> Petição

12/12/2023, 15:51

Mandado Não Cumprido

12/12/2023, 14:45

Juntada -> Petição

12/12/2023, 12:39

Intimação Lida

12/12/2023, 12:38

Intimação Lida

12/12/2023, 12:38

Intimação Lida

12/12/2023, 12:38

Intimação Lida

12/12/2023, 12:38

Mandado Cumprido

07/12/2023, 15:09

Mandado Cumprido

07/12/2023, 15:07

Juntada de Documento

07/12/2023, 13:03

Juntada de Documento

07/12/2023, 12:53

Intimação Expedida

06/12/2023, 17:50

Mandado Cumprido

06/12/2023, 16:47

Juntada de Documento

06/12/2023, 16:19

Mandado Não Cumprido

06/12/2023, 14:37

Certidão Expedida

06/12/2023, 14:00

Certidão Expedida

06/12/2023, 13:57

Intimação Efetivada

06/12/2023, 13:57

Mandado Expedido

06/12/2023, 13:53

Certidão Expedida

06/12/2023, 13:40

Intimação Efetivada

06/12/2023, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2023, 13:36

Mandado Expedido

06/12/2023, 13:32

Mandado Expedido

06/12/2023, 13:30

Mandado Não Cumprido

06/12/2023, 13:28

Mandado Expedido

06/12/2023, 13:27

Juntada de Documento

06/12/2023, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2023, 13:20

Mandado Expedido

06/12/2023, 13:19

Intimação Expedida

06/12/2023, 13:11

Audiência de Instrução e Julgamento

06/12/2023, 12:58

Intimação Efetivada

06/12/2023, 12:58

Mandado Cumprido

06/12/2023, 12:55

Mandado Não Cumprido

06/12/2023, 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento

06/12/2023, 12:38

Mandado Cumprido

06/12/2023, 12:14

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2023, 10:39

Intimação Efetivada

06/12/2023, 10:39

Intimação Expedida

06/12/2023, 10:39

Autos Conclusos

06/12/2023, 10:26

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2023, 18:32

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:21

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:16

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:14

Juntada de Documento

05/12/2023, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2023, 18:05

Mandado Expedido

05/12/2023, 17:59

Mandado Expedido

05/12/2023, 17:56

Certidão Expedida

05/12/2023, 17:50

Intimação Expedida

05/12/2023, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2023, 17:47

Intimação Expedida

05/12/2023, 17:35

Audiência de Instrução e Julgamento

05/12/2023, 17:27

Intimação Efetivada

05/12/2023, 17:27

Intimação Efetivada

05/12/2023, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2023, 14:20

Intimação Expedida

05/12/2023, 14:20

Autos Conclusos

01/12/2023, 13:19

Juntada de Documento

01/12/2023, 09:45

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/11/2023, 15:32

Intimação Efetivada

28/11/2023, 15:58

Juntada de Documento

28/11/2023, 15:56

Juntada de Documento

28/11/2023, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2023, 19:12

Autos Conclusos

27/11/2023, 13:48

Juntada -> Petição

25/11/2023, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2023, 07:46

Certidão Expedida

24/11/2023, 18:02

Autos Conclusos

24/11/2023, 18:02

Juntada -> Petição

24/11/2023, 17:14

Intimação Lida

24/11/2023, 17:14

Intimação Lida

24/11/2023, 17:13

Intimação Expedida

21/11/2023, 17:52

Certidão Expedida

21/11/2023, 17:50

Juntada de Documento

21/11/2023, 17:41

Juntada de Documento

21/11/2023, 16:17

Certidão Expedida

17/11/2023, 17:55

Intimação Expedida

17/11/2023, 17:55

Juntada de Documento

17/11/2023, 16:17

Juntada de Documento

17/11/2023, 09:57

Juntada -> Petição

16/11/2023, 19:01

Juntada -> Petição

16/11/2023, 15:04

Intimação Lida

16/11/2023, 15:04

Juntada de Documento

13/11/2023, 15:28

Certidão Expedida

13/11/2023, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2023, 13:24

Autos Conclusos

13/11/2023, 11:10

Juntada de Documento

10/11/2023, 19:05

Intimação Expedida

10/11/2023, 14:11

Juntada de Documento

10/11/2023, 11:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/11/2023, 16:21

Mandado Cumprido

08/11/2023, 12:12

Mandado Expedido

07/11/2023, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2023, 12:49

Autos Conclusos

07/11/2023, 11:03

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/11/2023, 20:13

Ofício Efetivado

01/11/2023, 17:40

Certidão Expedida

30/10/2023, 17:42

Mandado Cumprido

30/10/2023, 12:40

Mandado Cumprido

30/10/2023, 12:38

Juntada de Documento

26/10/2023, 12:14

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2023, 17:17

Juntada de Documento

25/10/2023, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2023, 17:02

Juntada de Documento

25/10/2023, 16:46

Juntada de Documento

25/10/2023, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2023, 16:32

Juntada de Documento

25/10/2023, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2023, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2023, 16:13

Intimação Efetivada

25/10/2023, 16:03

Mandado Expedido

25/10/2023, 16:03

Mandado Expedido

25/10/2023, 16:00

Evolução da Classe Processual

25/10/2023, 15:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/10/2023, 14:00

Autos Conclusos

25/10/2023, 09:48

Intimação Lida

20/10/2023, 16:45

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/10/2023, 16:24

Intimação Lida

20/10/2023, 03:03

Certidão Expedida

16/10/2023, 14:31

Intimação Expedida

16/10/2023, 14:31

Juntada de Documento

16/10/2023, 11:31

Certidão Expedida

10/10/2023, 17:10

Intimação Expedida

10/10/2023, 17:10

Juntada de Documento

10/10/2023, 16:03

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2023, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2023, 18:27

Autos Conclusos

09/10/2023, 17:55

Juntada -> Petição

09/10/2023, 16:33

Intimação Lida

09/10/2023, 16:09

Certidão Expedida

06/10/2023, 09:57

Intimação Expedida

06/10/2023, 09:57

Juntada de Documento

06/10/2023, 09:09

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2023, 18:36

Autos Conclusos

05/10/2023, 04:06

Juntada -> Petição

04/10/2023, 16:21

Intimação Lida

04/10/2023, 16:15

Juntada de Documento

04/10/2023, 14:03

Troca de Responsável

04/10/2023, 12:51

Certidão Expedida

04/10/2023, 12:08

Intimação Expedida

04/10/2023, 12:08

Juntada -> Petição

04/10/2023, 09:00

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2023, 16:46

Autos Conclusos

02/10/2023, 07:37

Certidão Expedida

02/10/2023, 07:34

Processo Redistribuído

02/10/2023, 07:34

Juntada de Documento

01/10/2023, 10:13

Intimação Lida

01/10/2023, 09:06

Juntada de Documento

30/09/2023, 19:34

Certidão Expedida

30/09/2023, 18:17

Intimação Efetivada

30/09/2023, 17:41

Intimação Expedida

30/09/2023, 17:41

Audiência -> de Custódia

30/09/2023, 17:25

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

30/09/2023, 17:25

Mídia Publicada

30/09/2023, 16:32

Juntada -> Petição

30/09/2023, 14:44

Juntada -> Petição

30/09/2023, 14:24

Audiência -> de Custódia

30/09/2023, 11:31

Intimação Expedida

30/09/2023, 11:31

Intimação Expedida

30/09/2023, 11:25

Intimação Lida

30/09/2023, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2023, 10:57

Intimação Expedida

30/09/2023, 10:56

Juntada de Documento

30/09/2023, 09:14

Processo Distribuído

30/09/2023, 07:37

Autos Conclusos

30/09/2023, 07:37

Recebido

30/09/2023, 07:37

Documentos

Despacho

•30/09/2023, 10:56

Termo de Audiência

•30/09/2023, 17:25

Despacho

•02/10/2023, 16:46

Despacho

•05/10/2023, 18:36

Despacho

•09/10/2023, 18:27

Decisão

•25/10/2023, 14:00

Relatório e Voto

•06/11/2023, 18:11

Despacho

•07/11/2023, 12:49

Despacho

•13/11/2023, 13:24

Despacho

•25/11/2023, 07:46

Despacho

•27/11/2023, 19:12

Decisão

•05/12/2023, 14:20

Despacho

•06/12/2023, 10:39

Despacho

•06/12/2023, 12:38

Decisão

•19/12/2023, 18:51

Todos os documentos(51)

Despacho

•30/09/2023, 10:56

Termo de Audiência

•30/09/2023, 17:25

Despacho

•02/10/2023, 16:46

Despacho

•05/10/2023, 18:36

Despacho

•09/10/2023, 18:27

Decisão

•25/10/2023, 14:00

Relatório e Voto

•06/11/2023, 18:11

Despacho

•07/11/2023, 12:49

Despacho

•13/11/2023, 13:24

Despacho

•25/11/2023, 07:46

Despacho

•27/11/2023, 19:12

Decisão

•05/12/2023, 14:20

Despacho

•06/12/2023, 10:39

Despacho

•06/12/2023, 12:38

Decisão

•19/12/2023, 18:51

Termo de Audiência

•16/01/2024, 16:46

Despacho

•06/02/2024, 13:51

Despacho

•16/02/2024, 18:14

Despacho

•19/02/2024, 14:30

Despacho

•20/03/2024, 17:25

Decisão

•10/05/2024, 18:36

Decisão

•15/05/2024, 14:29

Despacho

•23/05/2024, 15:31

Decisão

•24/05/2024, 14:10

Despacho

•13/06/2024, 17:10

Sentença

•07/08/2024, 17:06

Sentença

•07/08/2024, 17:06

Sentença

•07/08/2024, 17:06

Sentença

•07/08/2024, 17:06

Sentença

•07/08/2024, 17:06

Sentença

•07/08/2024, 17:06

Sentença

•07/08/2024, 17:06

Sentença

•07/08/2024, 17:06

Sentença

•07/08/2024, 17:06

Sentença

•07/08/2024, 17:06

Decisão

•20/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:50

Decisão

•28/08/2024, 14:26

Decisão

•06/10/2024, 14:50

Despacho

•18/10/2024, 13:37

Despacho

•22/10/2024, 15:49

Despacho

•28/10/2024, 16:41

Relatório

•15/01/2025, 17:31

Despacho

•17/01/2025, 17:38

Ementa

•03/02/2025, 11:23

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:23

Decisão

•07/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:13

Despacho

•28/03/2025, 18:13

Despacho

•13/05/2025, 17:19

Decisão

•14/07/2025, 15:20