Execução da Pena 0003417-94.2020.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

01/10/2025, 15:05

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:04

Processo Desarquivado

01/10/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:10

Processo Arquivado

26/08/2025, 16:10

Juntada de Documento

26/08/2025, 16:09

Juntada de Documento

26/08/2025, 09:11

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:08

Juntada de Documento

25/08/2025, 15:04

Juntada de Documento

25/08/2025, 14:40

Juntada de Documento

25/08/2025, 14:31

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:49

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:34

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:23

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:40

Todas as movimentações(449)

Processo Arquivado

01/10/2025, 15:05

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:04

Processo Desarquivado

01/10/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:10

Processo Arquivado

26/08/2025, 16:10

Juntada de Documento

26/08/2025, 16:09

Juntada de Documento

26/08/2025, 09:11

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:08

Juntada de Documento

25/08/2025, 15:04

Juntada de Documento

25/08/2025, 14:40

Juntada de Documento

25/08/2025, 14:31

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:49

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:34

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:23

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:40

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:18

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:17

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 14:17

Transitado em Julgado

12/08/2025, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2025, 16:14

Autos Conclusos

08/08/2025, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2025, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2025, 14:26

Transitado em Julgado

08/08/2025, 14:25

Processo baixado à origem/devolvido

21/07/2025, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

21/07/2025, 14:08

Transitado em Julgado

21/07/2025, 14:08

Intimação Lida

02/07/2025, 18:55

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:50

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:50

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/06/2025, 18:32

Autos Conclusos

06/05/2025, 06:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/04/2025, 15:54

Intimação Lida

14/04/2025, 03:06

Troca de Responsável

07/04/2025, 11:42

Intimação Expedida

04/04/2025, 15:17

Troca de Responsável

04/04/2025, 14:56

Recurso Autuado

04/04/2025, 14:54

Recurso Distribuído

03/04/2025, 15:48

Recurso Distribuído

03/04/2025, 15:48

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/04/2025, 15:48

Certidão Expedida

03/04/2025, 15:47

Transitado em Julgado

03/04/2025, 15:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/04/2025, 15:41

Juntada de Documento

02/04/2025, 17:33

Certidão Expedida

02/04/2025, 09:39

Juntada -> Petição -> Recurso especial

01/04/2025, 00:40

Intimação Lida

17/03/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Rogério Carvalho Pinheiro Apelação Criminal nº 0003417-94.2020.8.09.0175 Comarca de Goiânia 1º e 2º Apelantes: ALLEF TEODORO SIQUEIRA LEMES; JOÃO ALVES LOPES JÚNIOR 3º Apelante: RICHARD ANTONINNY GARCIA; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Relator: Juiz Substituto em Segundo Gra

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:41

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:41

Intimação Lida

10/03/2025, 14:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

08/03/2025, 10:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/03/2025, 17:39

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:39

Certidão Expedida

05/03/2025, 16:33

Sessão Julgamento Adiado

14/02/2025, 10:13

Intimação Lida

10/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 3ª Câmara Criminal Gabinete Juíza Substituta em 2º Grau Telma Aparecida Alves APELAÇÃO CRIMINAL RELATORA: TELMA APARECIDA ALVES - Juíza Substituta em 2º Grau DESPACHO Vistos. Peço dia para julgamento, preferencialmente, na pauta virtual. Goiânia, datado e assinado digitalmente. TELMA APARECIDA ALVES Juíza Substituta em 2º Grau Revisora

10/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/02/2025, 09:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/02/2025, 09:46

Intimação Expedida

07/02/2025, 09:46

Intimação Efetivada

07/02/2025, 09:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/02/2025, 10:11

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:23

Troca de Responsável

05/02/2025, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 17:02

Autos Conclusos

30/01/2025, 11:46

Troca de Responsável

30/01/2025, 11:46

Relatório - encaminhado à revisão

30/01/2025, 10:58

Juntada -> Petição

27/01/2025, 16:34

Autos Conclusos

23/01/2025, 11:17

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/01/2025, 18:11

Juntada -> Petição

22/01/2025, 16:11

Intimação Lida

21/01/2025, 03:51

Ato Ordinatório

09/01/2025, 09:05

Intimação Expedida

09/01/2025, 09:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/01/2025, 18:29

Intimação Lida

08/01/2025, 18:29

Intimação Expedida

18/12/2024, 14:17

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/12/2024, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 12:54

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/11/2024, 12:54

Autos Conclusos

29/10/2024, 18:50

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/10/2024, 00:02

Intimação Lida

25/10/2024, 03:10

Troca de Responsável

16/10/2024, 12:01

Intimação Expedida

15/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

15/10/2024, 10:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/10/2024, 18:42

Intimação Lida

14/10/2024, 03:12

Desabilitação de Responsável

07/10/2024, 16:28

Habilitação Responsável

07/10/2024, 16:28

Intimação Expedida

04/10/2024, 18:12

Juntada -> Petição

04/10/2024, 10:59

Juntada -> Petição

26/09/2024, 15:52

Intimação Efetivada

25/09/2024, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 18:35

Autos Conclusos

23/09/2024, 15:08

Intimação Efetivada

23/09/2024, 11:53

Certidão Expedida

23/09/2024, 11:52

Troca de Responsável

23/09/2024, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 16:38

Certidão Expedida

18/09/2024, 12:06

Autos Conclusos

18/09/2024, 12:06

Certidão Expedida

18/09/2024, 11:46

Recurso Autuado

17/09/2024, 16:23

Mandado Não Cumprido

17/09/2024, 16:03

Recurso Distribuído

17/09/2024, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 15:54

Recurso Distribuído

17/09/2024, 15:54

Autos Conclusos

16/09/2024, 15:07

Juntada -> Petição

16/09/2024, 14:02

Juntada de Documento

16/09/2024, 13:19

Juntada de Documento

13/09/2024, 14:35

Mandado Cumprido

12/09/2024, 17:52

Juntada de Documento

12/09/2024, 15:24

Juntada de Documento

12/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado

12/09/2024, 10:57

Autos Conclusos

12/09/2024, 10:42

Intimação Efetivada

10/09/2024, 17:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/08/2024, 11:43

Intimação Efetivada

28/08/2024, 11:43

Autos Conclusos

26/08/2024, 12:31

Juntada -> Petição

23/08/2024, 18:47

Intimação Lida

23/08/2024, 18:47

Intimação Via Telefone Efetivada

22/08/2024, 12:18

Intimação Via Telefone Efetivada

22/08/2024, 12:13

Mandado Expedido

21/08/2024, 15:54

Intimação Via Telefone Não Efetivada

21/08/2024, 15:50

Intimação Via Telefone Efetivada

21/08/2024, 13:44

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:28

Mandado Não Cumprido

20/08/2024, 20:36

Intimação Via Telefone Efetivada

20/08/2024, 12:59

Certidão Expedida

19/08/2024, 16:18

Mandado Expedido

15/08/2024, 10:16

Intimação Efetivada

15/08/2024, 10:05

Certidão Expedida

15/08/2024, 10:04

Mandado Expedido

15/08/2024, 09:57

Juntada -> Petição

14/08/2024, 09:37

Intimação Lida

13/08/2024, 18:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/08/2024, 17:22

Intimação Expedida

13/08/2024, 17:22

Intimação Efetivada

13/08/2024, 17:22

Juntada de Documento

09/08/2024, 12:18

Autos Conclusos

07/08/2024, 15:21

Juntada de Documento

07/08/2024, 15:21

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/08/2024, 15:13

Juntada de Documento

07/08/2024, 12:01

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2024, 11:57

Intimação Expedida

07/08/2024, 10:42

Certidão Expedida

07/08/2024, 10:39

Intimação Lida

06/08/2024, 15:05

Intimação Expedida

01/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

01/08/2024, 14:08

Juntada de Documento

01/08/2024, 14:04

Juntada de Documento

01/08/2024, 14:03

Mudança de Assunto Processual

31/07/2024, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 23:15

Intimação Efetivada

30/07/2024, 23:15

Autos Conclusos

30/07/2024, 18:56

Juntada -> Petição

30/07/2024, 18:52

Certidão Expedida

29/07/2024, 14:22

Intimação Expedida

29/07/2024, 14:22

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:22

Mandado Não Cumprido

28/07/2024, 17:50

Juntada -> Petição

08/07/2024, 19:10

Intimação Lida

08/07/2024, 19:09

Intimação Expedida

04/07/2024, 15:00

Mandado Não Cumprido

04/07/2024, 11:13

Juntada -> Petição

19/06/2024, 17:28

Mandado Cumprido

14/06/2024, 08:57

Mandado Expedido

12/06/2024, 16:30

Mandado Expedido

12/06/2024, 16:26

Mandado Expedido

12/06/2024, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2024, 18:25

Intimação Efetivada

11/06/2024, 18:25

Autos Conclusos

11/06/2024, 16:26

Certidão Expedida

11/06/2024, 16:26

Intimação Efetivada

03/06/2024, 16:54

Juntada -> Petição -> Memoriais

03/06/2024, 16:52

Intimação Lida

03/06/2024, 03:26

Intimação Expedida

21/05/2024, 12:44

Intimação Lida

10/05/2024, 03:04

Juntada de Documento

03/05/2024, 16:48

Certidão Expedida

03/05/2024, 16:46

Intimação Efetivada

03/05/2024, 15:54

Intimação Lida

03/05/2024, 03:05

Audiência de Instrução e Julgamento

30/04/2024, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 18:01

Intimação Expedida

30/04/2024, 18:01

Mídia Publicada

30/04/2024, 17:57

Certidão Expedida

24/04/2024, 11:36

Certidão Expedida

23/04/2024, 16:50

Juntada -> Petição

23/04/2024, 15:58

Juntada -> Petição

23/04/2024, 14:26

Intimação Lida

23/04/2024, 14:26

Intimação Expedida

23/04/2024, 12:49

Mandado Não Cumprido

23/04/2024, 11:10

Mandado Cumprido

21/04/2024, 22:47

Mandado Cumprido

19/04/2024, 15:27

Mandado Não Cumprido

19/04/2024, 14:18

Intimação Efetivada

18/04/2024, 14:20

Intimação Expedida

18/04/2024, 14:20

Mandado Não Cumprido

18/04/2024, 13:58

Juntada de Documento

18/04/2024, 11:45

Mandado Cumprido

17/04/2024, 17:33

Mandado Cumprido

17/04/2024, 09:04

Certidão Expedida

12/04/2024, 17:25

Mandado Cumprido

10/04/2024, 19:16

Mandado Não Cumprido

09/04/2024, 18:47

Juntada -> Petição

09/04/2024, 17:32

Intimação Lida

09/04/2024, 17:32

Juntada de Documento

09/04/2024, 15:35

Mandado Cumprido

08/04/2024, 11:48

Intimação Expedida

05/04/2024, 10:25

Mandado Cumprido

03/04/2024, 17:02

Mandado Não Cumprido

01/04/2024, 09:49

Juntada de Documento

26/03/2024, 14:16

Mandado Expedido

26/03/2024, 13:42

Juntada de Documento

26/03/2024, 13:31

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2024, 13:28

Intimação Lida

26/03/2024, 13:00

Intimação Expedida

26/03/2024, 08:20

Intimação Efetivada

26/03/2024, 08:20

Juntada de Documento

26/03/2024, 08:20

Certidão Expedida

22/03/2024, 17:20

Juntada de Documento

22/03/2024, 17:10

Mandado Não Cumprido

21/03/2024, 08:33

Carta Precatória Expedida

20/03/2024, 13:29

Mandado Expedido

20/03/2024, 13:14

Mandado Expedido

20/03/2024, 13:12

Mandado Expedido

20/03/2024, 13:07

Mandado Expedido

20/03/2024, 13:03

Juntada -> Petição

19/03/2024, 18:24

Intimação Lida

19/03/2024, 18:24

Mandado Cumprido

16/03/2024, 17:01

Intimação Expedida

15/03/2024, 16:39

Mandado Não Cumprido

15/03/2024, 11:29

Mandado Cumprido

14/03/2024, 16:29

Mandado Não Cumprido

13/03/2024, 18:11

Mandado Cumprido

11/03/2024, 15:57

Juntada de Documento

08/03/2024, 13:33

Mandado Cumprido

08/03/2024, 10:28

Mandado Expedido

07/03/2024, 10:55

Mandado Expedido

07/03/2024, 10:50

Mandado Expedido

07/03/2024, 10:46

Mandado Expedido

07/03/2024, 10:42

Mandado Expedido

07/03/2024, 10:36

Mandado Expedido

07/03/2024, 10:31

Mandado Expedido

07/03/2024, 10:26

Mandado Expedido

07/03/2024, 10:21

Mandado Expedido

07/03/2024, 10:10

Mandado Expedido

07/03/2024, 10:05

Mandado Expedido

06/03/2024, 19:04

Mandado Expedido

06/03/2024, 18:57

Mandado Expedido

06/03/2024, 18:38

Mandado Expedido

06/03/2024, 18:33

Intimação Lida

05/03/2024, 18:49

Intimação Lida

05/03/2024, 18:49

Intimação Efetivada

01/03/2024, 16:34

Intimação Expedida

01/03/2024, 16:33

Intimação Efetivada

01/03/2024, 16:32

Intimação Expedida

01/03/2024, 16:32

Mudança de Assunto Processual

01/03/2024, 16:17

Intimação Lida

16/02/2024, 14:41

Intimação Expedida

15/02/2024, 19:38

Audiência de Instrução e Julgamento

15/02/2024, 11:47

Intimação Efetivada

15/02/2024, 11:47

Certidão Expedida

15/02/2024, 11:46

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2024, 17:40

Autos Conclusos

14/02/2024, 16:25

Juntada -> Petição

12/02/2024, 16:27

Certidão Expedida

09/02/2024, 17:55

Documento Expedido

09/02/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2024, 14:28

Autos Conclusos

09/02/2024, 11:38

Juntada -> Petição

08/02/2024, 17:53

Intimação Lida

08/02/2024, 17:53

Certidão Expedida

06/02/2024, 17:26

Intimação Expedida

06/02/2024, 17:26

Mandado Cumprido

05/02/2024, 14:07

Mandado Expedido

10/01/2024, 15:39

Certidão Expedida

09/01/2024, 13:36

Juntada -> Petição

21/12/2023, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

20/12/2023, 19:41

Autos Conclusos

19/12/2023, 15:34

Juntada -> Petição

19/12/2023, 13:47

Intimação Lida

19/12/2023, 13:47

Mandado Não Cumprido

13/12/2023, 18:40

Intimação Expedida

12/12/2023, 17:19

Mandado Não Cumprido

12/12/2023, 17:17

Certidão Expedida

05/12/2023, 16:25

Documento Expedido

05/12/2023, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2023, 22:47

Autos Conclusos

28/11/2023, 14:29

Juntada -> Petição

27/11/2023, 14:59

Intimação Lida

27/11/2023, 14:54

Intimação Expedida

24/11/2023, 16:09

Mandado Não Cumprido

24/11/2023, 16:07

Juntada de Documento

24/11/2023, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

24/11/2023, 11:46

Mandado Expedido

24/11/2023, 11:44

Juntada de Documento

14/11/2023, 16:00

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

14/11/2023, 15:46

Autos Conclusos

14/11/2023, 10:51

Juntada -> Petição

13/11/2023, 18:41

Mandado Expedido

09/11/2023, 14:12

Mandado Expedido

09/11/2023, 14:10

Mandado Expedido

09/11/2023, 14:08

Intimação Expedida

09/11/2023, 14:05

Certidão Expedida

09/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado

09/11/2023, 13:50

Intimação Lida

31/10/2023, 16:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/10/2023, 13:44

Intimação Efetivada

31/10/2023, 13:44

Intimação Expedida

31/10/2023, 13:44

Mídia Publicada

31/10/2023, 12:29

Autos Conclusos

31/10/2023, 09:38

Juntada -> Petição

30/10/2023, 13:52

Intimação Expedida

26/10/2023, 18:59

Juntada -> Petição

26/10/2023, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

25/10/2023, 19:01

Mandado Não Cumprido

25/10/2023, 16:55

Juntada -> Petição

25/10/2023, 12:14

Certidão Expedida

20/10/2023, 10:24

Juntada de Documento

20/10/2023, 10:23

Certidão Expedida

20/10/2023, 10:22

Juntada de Documento

20/10/2023, 10:22

Autos Conclusos

10/10/2023, 12:13

Intimação Efetivada

10/10/2023, 09:30

Juntada -> Petição

06/10/2023, 18:29

Intimação Lida

06/10/2023, 18:26

Intimação Expedida

06/10/2023, 11:13

Intimação Efetivada

06/10/2023, 11:13

Mandado Não Cumprido

06/10/2023, 11:13

Mandado Expedido

29/09/2023, 14:11

Juntada de Documento

29/09/2023, 13:35

Juntada -> Petição

26/09/2023, 11:32

Intimação Efetivada

18/09/2023, 16:55

Certidão Expedida

18/09/2023, 16:52

Documento Expedido

18/09/2023, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2023, 18:03

Autos Conclusos

11/09/2023, 13:57

Juntada -> Petição

31/08/2023, 12:52

Intimação Lida

31/08/2023, 12:52

Intimação Expedida

29/08/2023, 15:11

Mandado Não Cumprido

29/08/2023, 15:11

Mandado Não Cumprido

29/08/2023, 14:51

Juntada -> Petição

07/08/2023, 16:43

Intimação Lida

26/07/2023, 18:25

Mandado Expedido

26/07/2023, 17:44

Mandado Expedido

26/07/2023, 17:35

Mandado Expedido

26/07/2023, 17:17

Intimação Expedida

26/07/2023, 16:55

Audiência de Suspensão Condicional

26/07/2023, 12:38

Intimação Efetivada

26/07/2023, 12:38

Evolução da Classe Processual

20/07/2023, 13:56

Mudança de Assunto Processual

20/07/2023, 13:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/07/2023, 09:11

Autos Conclusos

17/07/2023, 14:09

Juntada de Documento

17/07/2023, 14:06

Juntada de Documento

17/07/2023, 14:05

Juntada de Documento

17/07/2023, 14:04

Juntada de Documento

17/07/2023, 14:03

Juntada de Documento

17/07/2023, 14:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/07/2023, 16:50

Intimação Lida

10/07/2023, 16:50

Intimação Expedida

05/07/2023, 20:02

Juntada de Documento

29/06/2023, 17:03

Juntada de Documento

29/06/2023, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

18/05/2023, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2023, 18:53

Autos Conclusos

09/05/2023, 12:32

Juntada -> Petição

02/05/2023, 18:33

Intimação Lida

02/05/2023, 03:05

Intimação Expedida

20/04/2023, 14:23

Juntada de Documento

20/03/2023, 12:11

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2023, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2023, 15:03

Autos Conclusos

30/01/2023, 11:17

Juntada -> Petição

13/01/2023, 17:29

Intimação Lida

13/01/2023, 17:29

Intimação Expedida

12/01/2023, 13:00

Juntada de Documento

05/01/2023, 10:34

Ofício(s) Expedido(s)

24/11/2022, 10:44

Juntada -> Petição

31/10/2022, 14:06

Intimação Lida

31/10/2022, 03:01

Intimação Expedida

20/10/2022, 18:20

Juntada de Documento

17/10/2022, 15:44

Documento Expedido

27/09/2022, 16:21

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/09/2022, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2022, 14:32

Autos Conclusos

05/09/2022, 14:29

Juntada -> Petição

01/09/2022, 14:00

Intimação Lida

26/08/2022, 12:08

Troca de Responsável

25/08/2022, 18:26

Intimação Expedida

25/08/2022, 18:03

Juntada de Documento

18/08/2022, 17:05

Juntada de Documento

18/08/2022, 17:02

Ofício(s) Expedido(s)

17/08/2022, 13:54

Ofício Não Efetivado

11/07/2022, 17:19

Juntada de Documento

15/06/2022, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2022, 14:59

Juntada de Documento

31/05/2022, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2022, 17:32

Juntada de Documento

22/12/2021, 15:29

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2021, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2021, 14:08

Autos Conclusos

03/12/2021, 06:38

Juntada -> Petição

24/11/2021, 17:50

Certidão Expedida

08/11/2021, 09:26

Intimação Lida

03/11/2021, 03:05

Juntada de Documento

22/10/2021, 15:56

Juntada de Documento

22/10/2021, 15:54

Intimação Expedida

22/10/2021, 14:31

Juntada de Documento

22/10/2021, 14:27

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2021, 14:10

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2021, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2021, 18:00

Autos Conclusos

15/07/2021, 06:27

Juntada -> Petição

12/07/2021, 18:17

Intimação Lida

02/07/2021, 17:27

Intimação Expedida

01/07/2021, 03:27

Intimação Lida

18/06/2021, 11:53

Intimação Expedida

11/06/2021, 12:56

Juntada de Documento

11/06/2021, 10:18

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2021, 11:15

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2021, 16:38

Autos Conclusos

08/06/2021, 10:37

Juntada -> Petição

07/06/2021, 15:26

Juntada de Documento

07/05/2021, 15:50

Intimação Lida

07/05/2021, 14:26

Intimação Expedida

28/04/2021, 12:27

Juntada de Documento

28/04/2021, 10:43

Juntada -> Petição

20/04/2021, 14:21

Intimação Lida

19/04/2021, 03:16

Troca de Responsável

07/04/2021, 16:21

Intimação Expedida

07/04/2021, 15:54

Juntada de Documento

07/04/2021, 10:46

Ofício(s) Expedido(s)

01/03/2021, 17:22

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/03/2021, 12:03

Juntada de Documento

20/12/2020, 20:15

Processo Distribuído

20/12/2020, 20:15

Juntada de Documento

20/12/2020, 20:15

Processo Distribuído

13/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 16:38

Despacho

•15/07/2021, 18:00

Despacho

•03/12/2021, 14:08

Despacho

•09/09/2022, 14:32

Despacho

•31/01/2023, 15:03

Despacho

•10/05/2023, 18:53

Decisão

•19/07/2023, 09:11

Decisão

•14/09/2023, 18:03

Termo de Audiência

•25/10/2023, 19:01

Sentença

•31/10/2023, 13:44

Decisão

•14/11/2023, 15:46

Decisão

•28/11/2023, 22:47

Despacho

•20/12/2023, 19:41

Despacho

•09/02/2024, 14:28

Despacho

•14/02/2024, 17:40

Todos os documentos(32)

Despacho

•09/06/2021, 16:38

Despacho

•15/07/2021, 18:00

Despacho

•03/12/2021, 14:08

Despacho

•09/09/2022, 14:32

Despacho

•31/01/2023, 15:03

Despacho

•10/05/2023, 18:53

Decisão

•19/07/2023, 09:11

Decisão

•14/09/2023, 18:03

Termo de Audiência

•25/10/2023, 19:01

Sentença

•31/10/2023, 13:44

Decisão

•14/11/2023, 15:46

Decisão

•28/11/2023, 22:47

Despacho

•20/12/2023, 19:41

Despacho

•09/02/2024, 14:28

Despacho

•14/02/2024, 17:40

Termo de Audiência

•30/04/2024, 18:01

Despacho

•11/06/2024, 18:25

Despacho

•30/07/2024, 23:15

Despacho

•13/08/2024, 17:22

Decisão

•28/08/2024, 11:43

Despacho

•17/09/2024, 15:54

Despacho

•18/09/2024, 16:38

Despacho

•24/09/2024, 18:35

Despacho

•06/11/2024, 12:54

Despacho

•16/12/2024, 16:05

Relatório

•30/01/2025, 10:58

Despacho

•03/02/2025, 17:02

Despacho

•06/02/2025, 10:11

Relatório e Voto

•08/03/2025, 10:26

Ementa

•08/03/2025, 10:26

Decisão

•30/06/2025, 18:32

Despacho

•08/08/2025, 16:14