Agravo em Recurso Especial 0168957-49.2014.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

RICARDO SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EDER PAULO GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DENILSON ALVES VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEILSON COSTA DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1244157/2025

19/12/2025, 12:56

Protocolizada Petição 1244157/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 11:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 1060041/2025 - EDcl no AgRg no

18/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1060041 - EDcl no AgRg no AREsp 2874692 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 12:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/12/2025, 08:27

Embargos de Declaração de RICARDO SANTOS DE LIMA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1060041/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2874692

09/12/2025, 14:07

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2025, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

31/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1060041/2025

31/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1060041/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2025

31/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055798/2025

30/10/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1055798/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1244157/2025

19/12/2025, 12:56

Protocolizada Petição 1244157/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 11:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 1060041/2025 - EDcl no AgRg no

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 09:40

18/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1060041 - EDcl no AgRg no AREsp 2874692 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 12:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/12/2025, 08:27

Embargos de Declaração de RICARDO SANTOS DE LIMA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1060041/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2874692

09/12/2025, 14:07

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2025, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

31/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1060041/2025

31/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1060041/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2025

31/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055798/2025

30/10/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1055798/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 17:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025 Petição Nº 805417/2025 - AgRg

30/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0805417 - AgRg no AREsp 2874692 - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 15:10

Conhecido o recurso de RICARDO SANTOS DE LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00805417/2025 - AgRg no AREsp 2874692/GO

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2025

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:12

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00805417/2025 - AgRg no AREsp 2874692/GO

23/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 16:51

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 808420/2025

01/09/2025, 20:26

Protocolizada Petição 808420/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 20:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

01/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 805417/2025

01/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 805417/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/09/2025

01/09/2025, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:25

Não conhecido o recurso de RICARDO SANTOS DE LIMA

26/08/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

20/08/2025, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 753171/2025

20/08/2025, 11:03

Protocolizada Petição 753171/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2025

20/08/2025, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/04/2025, 19:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2025, 19:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

08/04/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

07/04/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/03/2025, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/03/2025

19/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 224297/2025

18/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição 224297/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500762275. Publicação prevista para 19/03/2025)

17/03/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 16:36

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 12:30