Procedimento Comum Cível 0445041-71.2009.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 79.524,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AILTON RODRIGUES

CPF

Autor

CASA BELLA COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS LTDA

CNPJ

Reu

NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR

NAO_VINCULADOS

SANDRA APARECIDA DA COSTA

NAO_VINCULADOS

CELIA DA SILVA HORTELAN

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CRISTIENE PEREIRA SILVA

OAB/GO 21768·Representa: Autor

RICARDO MACHADO XAVIER

OAB/GO 28973·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AILTON RODRIGUES

CPF

Autor

CASA BELLA COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS LTDA

CNPJ

Reu

NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR

NAO_VINCULADOS

SANDRA APARECIDA DA COSTA

NAO_VINCULADOS

CELIA DA SILVA HORTELAN

CPF

NAO_VINCULADOS

KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Restituição dos Autos - Custas Finais Pagas

25/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07383970150

07/02/2025, 09:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/02/2025 09:58:30) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

07/02/2025, 09:58

Processo Arquivado

28/01/2025, 05:48

Processo Desarquivado

28/01/2025, 05:47

Certidão Expedida

28/01/2025, 05:46

Processo Arquivado

28/01/2025, 05:46

Intimar as partes para se manifestarem acerca da decisão do STJ (evento 158)

07/11/2024, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/11/2024, 13:29

Término da Suspensão do Processo

07/11/2024, 13:21

Decisão STJ

07/11/2024, 13:14

(Por 90 dias)

15/08/2024, 13:07

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2024, 11:27

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

23/06/2024, 08:42

Todas as movimentações(160)

Restituição dos Autos - Custas Finais Pagas

25/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07383970150

07/02/2025, 09:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/02/2025 09:58:30) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 18:02

07/02/2025, 09:58

Processo Arquivado

28/01/2025, 05:48

Processo Desarquivado

28/01/2025, 05:47

Certidão Expedida

28/01/2025, 05:46

Processo Arquivado

28/01/2025, 05:46

Intimar as partes para se manifestarem acerca da decisão do STJ (evento 158)

07/11/2024, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/11/2024, 13:29

Término da Suspensão do Processo

07/11/2024, 13:21

Decisão STJ

07/11/2024, 13:14

(Por 90 dias)

15/08/2024, 13:07

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2024, 11:27

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

23/06/2024, 08:42

Processo baixado à origem/devolvido

23/06/2024, 08:42

CERTIDÃO DE PREPARO DOS AUTOS PARA REMESSA AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

19/06/2024, 08:22

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA AO AGRAVO PARA O STJ

10/06/2024, 06:57

PUBLICADO DJE 3946, DIA 09/05/2024

09/05/2024, 09:27

CERTIDÃO DE NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA

07/05/2024, 14:21

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA

07/05/2024, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANDRA APARECIDA DA COSTA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

07/05/2024, 13:39

(Recurso Agravo ao Stj)

07/05/2024, 13:38

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

06/05/2024, 21:50

PUBLICADO DJE 3929, DIA 15/04/2024

15/04/2024, 08:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANDRA APARECIDA DA COSTA - Sócio Gerente (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 10/04/2024 17:12:37)

11/04/2024, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 10/04/2024 17:12:37)

11/04/2024, 15:33

REsp inadmitido súmulas 7 STJ e 282 STF

10/04/2024, 17:12

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

02/04/2024, 07:56

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/04/2024, 07:56

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

22/03/2024, 15:55

PUBLICADO DJE 3900, DIA 29/02/2024

29/02/2024, 09:08

CERTIDÃO DE NÃO INTIMAÇÃO DA RECORRIDA CASA BELLA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS

27/02/2024, 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANDRA APARECIDA DA COSTA (Referente à Mov. Intimação Expedida - 27/02/2024 08:21:11)

27/02/2024, 11:07

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

27/02/2024, 08:21

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

26/02/2024, 11:14

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

23/02/2024, 09:32

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

22/02/2024, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 21:14

P/ O RELATOR

21/02/2024, 17:07

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/02/2024, 20:58

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3878 em 26/01/2024

26/01/2024, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 24/01/2024 09:25:03)

24/01/2024, 14:26

(Sessão do dia 22/01/2024 10:00)

24/01/2024, 09:25

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 22/01/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

16/01/2024, 16:39

P/ O RELATOR

04/12/2023, 18:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/12/2023, 18:02

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3836, no dia 24/11/2023.

24/11/2023, 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 22/11/2023 18:53:48)

22/11/2023, 19:02

(Sessão do dia 20/11/2023 10:00)

22/11/2023, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 06/11/2023 14:12:26)

06/11/2023, 14:12

(Sessão do dia 20/11/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/11/2023, 14:12

P/ O RELATOR

28/08/2023, 14:37

Conclusão

28/08/2023, 13:08

ANO XVI – EDIÇÃO nº 3766 – SEÇÃO I INT: 03/08/23 DIS: 04//08/23 PUB: 07/08/23

07/08/2023, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/08/2023 12:27:48)

03/08/2023, 12:48

despacho

03/08/2023, 12:27

P/ O RELATOR

16/06/2023, 11:30

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2023 10:14:12))

12/06/2023, 14:12

Juntada -> Petição

01/06/2023, 18:01

ANO XVI – EDIÇÃO nº 3718 – SEÇÃO I INT: 23/05/23 DISP: 25/05/23 PUB: 26/05/23

26/05/2023, 12:19

Carta de Notificação para CASA BELLA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS DE MADEIRAS PRÉ FABRICADAS LTDA

23/05/2023, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2023 10:14:12)

23/05/2023, 10:25

despacho

23/05/2023, 10:14

ANO XVI – EDIÇÃO nº 3701 – SEÇÃO I INT: 26/04/23 DISP: 27/04/23 PUB: 28/04/23

28/04/2023, 12:53

P/ O RELATOR

26/04/2023, 14:47

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

26/04/2023, 14:38

Certidão Expedida

26/04/2023, 14:15

1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA

26/04/2023, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/03/2023 10:17:01)

26/04/2023, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 10:17

Certidão Expedida

15/02/2023, 13:54

P/ DECISÃO

15/02/2023, 13:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANDRA APARECIDA DA COSTA - Sócio Gerente (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/12/2022 16:40:05)

15/12/2022, 16:41

INTIMAR APELADO EV.RETRO

15/12/2022, 16:40

Juntada -> Petição -> Apelação

12/12/2022, 17:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

17/11/2022, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

17/11/2022, 17:02

Juntada -> Petição

13/09/2022, 17:00

P/ DESPACHO

02/08/2022, 13:58

Certidão Expedida

22/07/2022, 16:15

Certidão Expedida

24/05/2022, 17:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/05/2022, 17:12

Para CÉLIA DA SILVA HORTELAN

27/04/2022, 17:55

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/01/2022 16:47:56))

27/04/2022, 17:53

Para KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

23/03/2022, 16:28

Para CÉLIA DA SILVA HORTELAN

23/03/2022, 16:27

Juntada -> Petição

18/03/2022, 09:47

Certidão Expedida

02/03/2022, 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/03/2022, 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AILTON RODRIGUES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/01/2022 16:47:56)

24/02/2022, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2022, 16:47

CERTIDÃO - INCLUSÃO/ ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

18/11/2021, 14:56

P/ DESPACHO

17/11/2021, 10:26

Juntada -> Petição

27/10/2021, 16:37

Certidão Expedida

18/10/2021, 21:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AILTON RODRIGUES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/10/2021, 21:26

Dilação do prazo - concedida.

30/06/2021, 16:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/06/2021, 16:42

P/ DESPACHO

27/05/2021, 16:08

Manifestação

26/05/2021, 17:34

Intimação Autor

20/04/2021, 12:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/04/2021, 12:59

Certidão Expedida

23/03/2021, 16:00

P/ DESPACHO

23/03/2021, 16:00

Juntada -> Petição

08/02/2021, 19:33

Indeferimento Revelia Sócios. Revelia Requerido. Intimação Autor

26/01/2021, 14:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

26/01/2021, 14:57

P/ DESPACHO

08/01/2021, 17:24

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/11/2020, 11:20

Conversão de Processo Híbrido em Digital - intimação das partes

13/11/2020, 16:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AILTON RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/11/2020, 16:47

NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR

03/11/2020, 17:52

(Referente à Mov. Juntada de Petição (06/05/2020 10:18:11))

30/06/2020, 16:35

(Referente à Mov. Juntada de Petição (06/05/2020 10:18:11))

30/06/2020, 16:33

CÉLIA DA SILVA HORTELAN

30/06/2020, 16:22

(Referente à Mov. Juntada de Petição (06/05/2020 10:18:11))

30/06/2020, 16:18

Para NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR (Referente à Mov. Juntada de Petição (06/05/2020 10:18:11))

16/06/2020, 17:00

Para NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR (Referente à Mov. Juntada de Petição (06/05/2020 10:18:11))

09/06/2020, 17:15

Para NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR (Referente à Mov. Juntada de Petição (06/05/2020 10:18:11))

09/06/2020, 13:52

Para NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR

12/05/2020, 16:19

Para NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR

12/05/2020, 16:17

Para NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR

12/05/2020, 16:14

Para NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR

12/05/2020, 16:11

Para NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR

12/05/2020, 16:08

Para NILTON ANTONIO PEDRONI JUNIOR

12/05/2020, 16:06

MANIFESTAÇÃO SOBRE CITAÇÃO- EVENTOS 20 E 22 - EXPEDIR CARTA EV. 32

06/05/2020, 10:18

CÉLIA DA SILVA HORTELAN

29/04/2020, 11:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AILTON RODRIGUES - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/04/2020 10:51:33)

22/04/2020, 10:53

Resultado da pesquisa de endereços

22/04/2020, 10:51

KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

14/04/2020, 16:27

KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

03/04/2020, 12:55

Devolução da Carta de Citação - KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

03/04/2020, 12:51

CÉLIA DA SILVA HORTELAN

03/04/2020, 11:12

KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

03/04/2020, 10:59

KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

03/04/2020, 10:51

KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

03/04/2020, 10:37

Devolução da Carta de Citação - KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

01/04/2020, 14:59

Devolução da Carta de Citação - CÉLIA DA SILVA HORTELAN

01/04/2020, 14:53

KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

30/03/2020, 12:59

Para KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/09/2019 10:41:25))

13/03/2020, 14:20

Para CÉLIA DA SILVA HORTELAN (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/09/2019 10:41:25))

13/03/2020, 14:20

cartas de citação encaminhadas

19/02/2020, 15:48

Para CÉLIA DA SILVA HORTELAN

19/02/2020, 15:05

Para KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI

19/02/2020, 15:02

ofício encaminhado

18/02/2020, 17:42

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2020, 17:29

COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO - PESQUISA BACENJUD e POSTAGENS

13/02/2020, 15:54

ato ordinatório

03/02/2020, 18:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AILTON RODRIGUES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

03/02/2020, 18:02

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/12/2019, 14:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AILTON RODRIGUES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/12/2019 11:38:39)

06/12/2019, 11:41

ato ordinatório

06/12/2019, 11:38

Houve uma mudança da classe "1224-Ação Rescisória" para a classe "188-Procedimento Comum"

06/12/2019, 11:37

(Referente à Mov. Certidão Expedida (20/09/2019 10:41:25))

06/12/2019, 08:37

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2019, 09:32

HÍBRIDO

20/09/2019, 10:41

Histórico Processo Físico

27/08/2019, 10:42

Guapó - Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

27/08/2019, 10:42

Autorização de Digitalização

27/08/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 16:47

Decisão

•26/01/2021, 14:57

Despacho

•20/04/2021, 12:59

Despacho

•30/06/2021, 16:42

Despacho

•27/01/2022, 16:47

Sentença

•17/11/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:40

Despacho

•31/03/2023, 10:17

Despacho

•23/05/2023, 10:14

Despacho

•03/08/2023, 12:27

Relatório e Voto

•20/11/2023, 11:36

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 16:47

Decisão

•26/01/2021, 14:57

Despacho

•20/04/2021, 12:59

Despacho

•30/06/2021, 16:42

Despacho

•27/01/2022, 16:47

Sentença

•17/11/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:40

Despacho

•31/03/2023, 10:17

Despacho

•23/05/2023, 10:14

Despacho

•03/08/2023, 12:27

Relatório e Voto

•20/11/2023, 11:36

Ementa

•20/11/2023, 11:36

Despacho

•16/01/2024, 11:59

Ementa

•22/01/2024, 14:53

Despacho

•21/02/2024, 21:14

Decisão

•10/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:29