Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5315348-67.2022.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Santa Cruz de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

GABRIELA GUIMARAES RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/04/2025, 16:42

P/ DESPACHO

01/04/2025, 14:14

Pedido Arquivamento

30/03/2025, 19:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (07/02/2025 09:58:46))

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

vistas ao autor - providências e prestação de contas

11/02/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 17:20

Alvará Expedido

11/02/2025, 14:13

Alvará Expedido

11/02/2025, 14:13

autenticidade de procuração

11/02/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &nbsp

10/02/2025, 00:00

Pedido de certidão

09/02/2025, 22:07

alvará e prestação de contas

07/02/2025, 09:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

07/02/2025, 09:58

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

07/02/2025, 09:58

Todas as movimentações(93)

Processo Arquivado

09/04/2025, 16:42

P/ DESPACHO

01/04/2025, 14:14

Pedido Arquivamento

30/03/2025, 19:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (07/02/2025 09:58:46))

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 15:54

Despacho

•25/08/2022, 17:11

12/02/2025, 00:00

vistas ao autor - providências e prestação de contas

11/02/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 17:20

Alvará Expedido

11/02/2025, 14:13

Alvará Expedido

11/02/2025, 14:13

autenticidade de procuração

11/02/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &nbsp

10/02/2025, 00:00

Pedido de certidão

09/02/2025, 22:07

alvará e prestação de contas

07/02/2025, 09:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

07/02/2025, 09:58

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

07/02/2025, 09:58

P/ DESPACHO

05/02/2025, 16:49

Depósito - Geral e Honorário

05/02/2025, 14:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (05/12/2024 12:23:14))

16/12/2024, 03:08

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/12/2024 12:23:14)

05/12/2024, 12:23

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/12/2024, 12:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (16/11/2024 10:59:38))

26/11/2024, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira (Referente à Mov. - )

16/11/2024, 10:59

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. - )

16/11/2024, 10:59

não manifestação - conclusão

01/11/2024, 13:39

P/ DESPACHO

01/11/2024, 13:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/08/2024 14:36:19))

29/08/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/08/2024 14:36:19)

22/08/2024, 16:42

honorários e cumprimento de sentença

19/08/2024, 14:36

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. - )

19/08/2024, 14:36

P/ DESPACHO

12/08/2024, 16:57

Cumprimento de sentença

05/08/2024, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/06/2024 13:05:56)

26/07/2024, 14:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/06/2024 13:05:56))

01/07/2024, 03:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/06/2024 13:05:56)

20/06/2024, 13:06

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/06/2024 13:05:56)

20/06/2024, 13:06

ciência as partes do retorno dos autos

20/06/2024, 13:05

julgamento segundo grau - acordão e trânsito em julgado

20/06/2024, 13:02

Processo Desarquivado

20/06/2024, 13:01

Processo Arquivado

25/09/2023, 17:04

CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO PORTARIA CONJUNTA 01/2021, ART. 3º.

25/09/2023, 17:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/09/2023 14:27:37))

18/09/2023, 03:02

RECIBO PROTOCOLO TRF 1 - 2º GRAU

06/09/2023, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/09/2023, 14:27

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/09/2023, 14:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2023, 14:25

recurso contrarrazoar e remessa

03/08/2023, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/08/2023, 17:41

P/ DESPACHO

10/05/2023, 16:48

Juntada -> Petição -> Apelação

19/04/2023, 07:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (16/03/2023 15:45:25))

27/03/2023, 05:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

16/03/2023, 15:45

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

16/03/2023, 15:45

sentença procedente

16/03/2023, 15:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/11/2022 13:25:04))

11/11/2022, 03:01

P/ SENTENÇA

01/11/2022, 14:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/11/2022 13:25:04)

01/11/2022, 14:19

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/11/2022 13:25:04)

01/11/2022, 14:19

Realizada sem Sentença - 31/10/2022 15:00

01/11/2022, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2022, 13:25

Envio de Mídia Gravada em 31/10/2022 - 15:00 - AIJ

31/10/2022, 16:28

CERTIDAO/ORIENTAÇÕES PARA AUDIENCIA VIA PLATAFORMA ZOOM

31/10/2022, 13:04

Pedido de Link para audiência

29/10/2022, 16:59

Juntada -> Petição

29/10/2022, 16:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/09/2022 16:49:27))

03/10/2022, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/09/2022 17:31:38))

03/10/2022, 03:03

(Agendada para 31/10/2022 15:00)

22/09/2022, 17:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

22/09/2022, 17:31

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

22/09/2022, 17:31

Desmarcada - 26/10/2022 15:00

22/09/2022, 17:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/09/2022 16:49:27)

22/09/2022, 17:30

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/09/2022 16:49:27)

22/09/2022, 17:30

redesignação de audiência

21/09/2022, 16:49

conclusão

20/09/2022, 12:25

P/ DESPACHO

20/09/2022, 12:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (25/08/2022 18:29:18))

05/09/2022, 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (25/08/2022 17:11:35))

05/09/2022, 03:17

(Agendada para 26/10/2022 15:00)

25/08/2022, 18:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/08/2022, 18:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/08/2022, 18:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 25/08/2022 17:11:35)

25/08/2022, 18:27

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 25/08/2022 17:11:35)

25/08/2022, 18:27

P/ DESPACHO

01/08/2022, 14:57

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/07/2022, 11:23

ATO ORDINATORIO - VISTAS AO AUTOR

23/06/2022, 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/06/2022, 17:26

Juntada -> Petição -> Contestação

23/06/2022, 17:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/06/2022 15:54:21))

20/06/2022, 03:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gabriela Guimarães Ribeiro Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/06/2022 15:54:21)

10/06/2022, 17:20

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/06/2022 15:54:21)

10/06/2022, 17:19

citação

10/06/2022, 15:54

P/ DECISÃO

30/05/2022, 12:19

Santa Cruz de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: NIVALDO MENDES PEREIRA

29/05/2022, 18:20

Peticão Enviada

29/05/2022, 18:20

Despacho

•21/09/2022, 16:49

Termo de Audiência

•01/11/2022, 13:25

Sentença

•16/03/2023, 15:45

Despacho

•03/08/2023, 17:40

Despacho

•19/08/2024, 14:36

Decisão

•16/11/2024, 10:59

Despacho

•07/02/2025, 09:58

Decisão

•02/04/2025, 16:05