Execução de Título Extrajudicial 5775011-73.2023.8.09.0163 - TJGO

Transitado em Julgado

13/08/2025, 11:24

Processo Arquivado

13/08/2025, 11:24

Intimação Efetivada

17/06/2025, 03:41

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 19:30

Intimação Expedida

16/06/2025, 19:30

Certidão Expedida

25/04/2025, 15:18

Autos Conclusos

25/04/2025, 15:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5775011-73.2023.8.09.0163Requerente: Residencial Royal ValparaisoRequerido: Ana Paula Castro SousaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇARelatório dispensado, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.As tentativas de localização de bens penhoráveis foram realizadas por meio dos sistemas conveniados e através de mandado de penhora, sem que houve, conduto, êxito nas medidas constritivas.Intimada a apresentar bens a penhora, a parte interessada não cumpriu a ordem do juízo.O art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 assim preconiza: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.[...]§ 4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, diante da inexistência de bens em nome da parte devedora, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, podendo a parte autora ingressar com novo pedido de cumprimento de sentença, caso venha a ter conhecimento de bens pertencentes a parte ré, desde que observado o prazo prescricional. Autorizo, desde logo, a expedição da competente certidão circunstanciada de crédito - Enunciado 76 do FONAJE -, com base no último cálculo disponível, colocando-a à disposição da parte, desde que existente pedido nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, respeitas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

10/04/2025, 17:45

Intimação Efetivada

10/04/2025, 17:45

Prazo Decorrido

08/04/2025, 14:06

Autos Conclusos

08/04/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos nº: 5775011-73.2023.8.09.0163 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento por abandono. Valparaíso de Goiás, 7 de março de 2025 Aurivan Clemente de Oliveira - NAC 1 - Decreto 188

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:19

Juntada -> Petição

11/03/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos nº: 5775011-73.2023.8.09.0163 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento por abandono. Valparaíso de Goiás, 7 de março de 2025 Aurivan Clemente de Oliveira - NAC 1 - Decreto 188

10/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2025, 08:52

Intimação Efetivada

07/03/2025, 08:52

Juntada de Documento

26/02/2025, 15:06

Certidão Expedida

13/02/2025, 16:27

Juntada -> Petição

13/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos nº: 5775011-73.2023.8.09.0163 ATO ORDINATÓRIO Infrutífera a consulta no RENAJUD, persistindo a inexistência de penhora de bens, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte Executada passíveis de penhora, ou, retornado sem cumprimento por endereço desatua

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

06/02/2025, 16:10

Juntada de Documento

22/01/2025, 13:58

Certidão Expedida

21/11/2024, 16:46

Certidão Expedida

05/11/2024, 18:43

Certidão Expedida

01/10/2024, 18:16

Juntada -> Petição

27/09/2024, 16:15

Intimação Efetivada

25/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório

25/09/2024, 15:57

Juntada de Documento

14/07/2024, 20:58

Ato Ordinatório

06/05/2024, 10:06

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/05/2024, 18:26

Certidão Expedida

08/04/2024, 15:06

Juntada -> Petição

03/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

02/04/2024, 15:02

Intimação Efetivada

02/04/2024, 15:02

Prazo Decorrido

02/04/2024, 15:01

Certidão Expedida

02/04/2024, 14:59

Juntada -> Petição

26/03/2024, 17:32

Citação Efetivada

18/02/2024, 06:49

Citação Expedida

18/01/2024, 04:32

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2024, 13:52

Intimação Efetivada

16/01/2024, 13:52

Autos Conclusos

12/01/2024, 16:50

Juntada -> Petição

14/12/2023, 14:37

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

22/11/2023, 07:51

Intimação Efetivada

22/11/2023, 07:51

Processo Distribuído

21/11/2023, 14:57

Autos Conclusos

21/11/2023, 14:57

Peticão Enviada

21/11/2023, 14:57

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Intimação Efetivada

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(53)