Procedimento Comum Cível 5048450-30.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.352,94

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Fernando Ribeiro Montefusco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

16/04/2026, 14:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/03/2026, 13:20

Intimação Lida

06/03/2026, 03:02

Certidão Expedida

04/03/2026, 11:10

Intimação Expedida

24/02/2026, 09:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/02/2026, 09:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/02/2026, 17:52

Certidão Expedida

18/02/2026, 12:03

Autos Conclusos

18/02/2026, 12:03

Juntada -> Petição

12/12/2025, 18:51

Intimação Lida

01/12/2025, 03:06

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:24

Intimação Efetivada

18/11/2025, 20:40

Intimação Expedida

18/11/2025, 20:31

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

17/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(69)

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

16/04/2026, 14:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/03/2026, 13:20

Intimação Lida

06/03/2026, 03:02

Certidão Expedida

04/03/2026, 11:10

Intimação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:59

Decisão

•29/01/2025, 16:36

24/02/2026, 09:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/02/2026, 09:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/02/2026, 17:52

Certidão Expedida

18/02/2026, 12:03

Autos Conclusos

18/02/2026, 12:03

Juntada -> Petição

12/12/2025, 18:51

Intimação Lida

01/12/2025, 03:06

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:24

Intimação Efetivada

18/11/2025, 20:40

Intimação Expedida

18/11/2025, 20:31

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

17/11/2025, 18:08

Intimação Lida

31/10/2025, 03:07

Intimação Efetivada

21/10/2025, 14:22

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

17/10/2025, 20:02

Certidão Expedida

15/10/2025, 17:27

Certidão Expedida

15/10/2025, 13:56

Autos Conclusos

15/10/2025, 13:56

Recurso Autuado

14/10/2025, 17:32

Recurso Distribuído

14/10/2025, 15:35

Recurso Distribuído

14/10/2025, 15:35

Intimação Lida

01/09/2025, 03:15

Ato Ordinatório

21/08/2025, 08:53

Intimação Expedida

21/08/2025, 08:53

Juntada -> Petição -> Apelação

20/08/2025, 12:26

Intimação Lida

07/08/2025, 03:01

Juntada -> Petição

30/07/2025, 18:00

Intimação Efetivada

28/07/2025, 13:01

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 12:53

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:53

Autos Conclusos

24/07/2025, 12:53

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Ato Ordinatório

12/06/2025, 17:28

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:28

Intimação Lida

06/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição

05/06/2025, 17:19

Intimação Efetivada

27/05/2025, 20:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

27/05/2025, 17:12

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:12

Juntada -> Petição

19/05/2025, 07:46

Autos Conclusos

15/04/2025, 10:55

Intimação Lida

24/03/2025, 03:14

Juntada -> Petição

20/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5048450-30.2025.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO P/ PRODUÇÃO DE PROVAS Certifico e dou fé que nos termos do

13/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/03/2025, 13:32

Intimação Efetivada

12/03/2025, 13:32

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Réplica

24/02/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. PROCESSO Nº: 5048450-30.2025.8.09.0051 Ato ordinatório Nos termos do art. 130, inciso XXIV caput e/ou alínea a do Provimento 48/202

11/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/02/2025, 15:40

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:40

Citação Efetivada

10/02/2025, 03:20

Juntada -> Petição

04/02/2025, 11:24

Juntada -> Petição -> Contestação

03/02/2025, 10:03

Citação Expedida

30/01/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALD E C I S Ã OProcesso: 5048450-30.2025.8.09.0051Classe: Processo de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAssunto: Multa PROCONPolo ativo: Arthur Lundgren Tecidos Sa – Casas PernambucanasPolo passivo: Estado De GoiásJuiz de Direito: Rodrigo R

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

29/01/2025, 16:36

Intimação Efetivada

29/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

24/01/2025, 16:59

Intimação Efetivada

24/01/2025, 16:59

Juntada de Documento

23/01/2025, 19:05

Autos Conclusos

23/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

23/01/2025, 16:26

Processo Distribuído

23/01/2025, 16:26

Peticão Enviada

23/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:32

Sentença

•27/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:28

Sentença

•28/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:53

Decisão Monocrática

•17/10/2025, 20:02

Despacho

•19/02/2026, 17:52