Execução de Título Extrajudicial 0135522-88.1998.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/1998

Valor da Causa

R$ 4.628,57

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

05/05/2026, 13:07

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:07

Decorrido Prazo

05/05/2026, 13:06

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:44

Ato Ordinatório

22/04/2026, 17:01

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:01

Decorrido Prazo

22/04/2026, 17:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 16:27

Intimação Efetivada

12/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

12/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:32

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2026, 15:28

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:28

Autos Conclusos

11/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(306)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

05/05/2026, 13:07

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:07

Decorrido Prazo

05/05/2026, 13:06

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:44

Ato Ordinatório

22/04/2026, 17:01

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:01

Decorrido Prazo

22/04/2026, 17:00

Intimação Efetivada

12/03/2026, 16:27

Intimação Efetivada

12/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

12/03/2026, 15:32

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:32

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2026, 15:28

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:28

Autos Conclusos

11/03/2026, 15:45

Processo Desarquivado

11/03/2026, 15:45

Juntada -> Petição

05/03/2026, 17:23

Processo Arquivado

08/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0135522-88.1998.8.09.0051Promovente (s): BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AEndereço:.,, Quadra 01, Bloco E, 3° andar, SETOR BANCARIO SUL, BRASILIA, DF, 70070903Promovido: DORIVAN CHAVES DA ROCHAEndereço: RUA 90, 1168, 160F-47APT. 101, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74180015 DECISÃOEstabelece o art. 921, III, do CPC/15 que “Suspende-se a execução (..) quando o executado não possuir bens penhoráveis”.Dessa forma, e nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil/15, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano.Contudo, considerando o largo período de suspensão da tramitação e, objetivando prevenir o impacto da inércia processual nos índices de gestão desta vara, dificultando o diagnóstico das prioridades e o atingimento das metas de produção, deixo definido que os presentes autos, durante o período de 01 (um) ano de suspensão, devem ser arquivados pela UPJ, possibilitando-se o desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte credora para continuidade da execução, sem a necessidade de pagamento de custas (isenção de custas).Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023)Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte exequente acerca da determinação de impulso processual acima mencionada e para os fins do art. 921, § 2º do CPC, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, 921, § 4º), restando determinado o arquivamento dos autos (CPC, 921, § 2º) e baixa com averbação da pendência de quitação.Não haverá custas para a expedição e formação da Certidão de Crédito, conforme dispõe o art. 368-O: “Não serão cobradas custas pela expedição e formação da Certidão de Crédito”.O arquivamento definitivo, bem como a expedição de certidão de crédito, nas hipóteses desta norma, não implicará exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição porque ainda pendente a dívida, sendo vedada a expedição de certidões negativas ao devedor enquanto não quitar integralmente o débito (art. 6º do art. 368-O6 do CAN).Observe-se, contudo, que se forem encontrados bens penhoráveis durante o curso do prazo de suspensão, a execução prosseguirá em seus ulteriores termos (CPC, art. 921, §3º), através de petição apresentada pelo exequente instruída com pedido de retomada da execução, ensejando o desarquivamento dos autos, sem qualquer cobrança de novas custas (art. 368-O7 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça -CAN).Consigne-se, por fim, que o referido procedimento não extingue o direito do credor, não havendo o cancelamento da distribuição, mas tão somente baixa com averbação do débito, assim como autorizada está a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo, sem custas para a parte interessada, conforme estabelecem os artigos 368-O2 e 368-O3 do CAN.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

Intimação Efetivada

05/05/2025, 13:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

05/05/2025, 13:51

Autos Conclusos

22/04/2025, 13:37

Intimação Lida

15/04/2025, 15:33

Juntada -> Petição

11/04/2025, 23:15

Intimação Expedida

03/04/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

17/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2025, 17:24

Intimação Efetivada

16/03/2025, 17:24

Autos Conclusos

11/03/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de

24/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2025, 23:54

Intimação Efetivada

23/02/2025, 23:54

Autos Conclusos

20/02/2025, 15:38

Juntada -> Petição

18/02/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

09/12/2024, 12:19

Intimação Efetivada

09/12/2024, 12:19

Juntada de Documento

06/12/2024, 16:11

Certidão Expedida

27/11/2024, 13:54

Juntada -> Petição

26/11/2024, 13:58

Ato Ordinatório

14/11/2024, 13:06

Intimação Efetivada

14/11/2024, 13:06

Juntada -> Petição

06/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

25/10/2024, 14:45

Intimação Efetivada

25/10/2024, 14:45

Juntada -> Petição

22/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

15/10/2024, 13:42

Intimação Efetivada

15/10/2024, 13:42

Juntada de Documento

15/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

11/10/2024, 17:47

Intimação Efetivada

11/10/2024, 17:47

Certidão Expedida

11/10/2024, 17:46

Juntada -> Petição

11/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

03/10/2024, 14:35

Intimação Efetivada

03/10/2024, 14:35

Juntada -> Petição

03/10/2024, 14:29

Decisão -> deferimento

01/10/2024, 18:36

Intimação Efetivada

01/10/2024, 18:36

Autos Conclusos

27/09/2024, 02:40

Juntada -> Petição

24/09/2024, 13:03

Intimação Efetivada

19/09/2024, 19:02

Ato Ordinatório

19/09/2024, 19:02

Ato Ordinatório

23/08/2024, 13:04

Intimação Efetivada

23/08/2024, 13:04

Juntada -> Petição

19/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório

16/07/2024, 14:36

Intimação Efetivada

16/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

16/06/2024, 17:25

Intimação Efetivada

16/06/2024, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 00:02

Intimação Efetivada

13/06/2024, 00:02

Autos Conclusos

11/06/2024, 21:23

Juntada -> Petição

07/06/2024, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2024, 04:37

Intimação Efetivada

30/05/2024, 04:37

Autos Conclusos

29/05/2024, 08:18

Juntada -> Petição

22/05/2024, 22:03

Ato Ordinatório

21/05/2024, 15:18

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:18

Intimação Efetivada

23/04/2024, 00:22

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2024, 00:22

Autos Conclusos

18/04/2024, 17:22

Juntada -> Petição

11/04/2024, 12:11

Intimação Efetivada

08/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

08/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

06/03/2024, 15:56

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:56

Juntada de Documento

06/03/2024, 11:46

Certidão Expedida

05/03/2024, 17:23

Juntada -> Petição

26/02/2024, 09:41

Certidão Expedida

19/02/2024, 10:58

Intimação Efetivada

19/02/2024, 10:58

Juntada -> Petição

08/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

22/01/2024, 18:01

Intimação Efetivada

22/01/2024, 18:01

Juntada -> Petição

18/01/2024, 13:44

Intimação Efetivada

24/11/2023, 15:21

Juntada -> Petição

23/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

01/11/2023, 17:03

Intimação Efetivada

01/11/2023, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2023, 11:33

Autos Conclusos

19/09/2023, 15:30

Certidão Expedida

21/08/2023, 08:46

Intimação Efetivada

21/08/2023, 08:46

Certidão Expedida

26/07/2023, 15:52

Intimação Efetivada

26/07/2023, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2023, 10:10

Intimação Efetivada

26/07/2023, 10:10

Juntada -> Petição

06/07/2023, 21:34

Autos Conclusos

21/06/2023, 16:50

Juntada -> Petição

13/06/2023, 15:30

Certidão Expedida

07/06/2023, 10:15

Intimação Efetivada

07/06/2023, 10:15

Ato Ordinatório

19/05/2023, 13:46

Intimação Efetivada

19/05/2023, 13:46

Juntada -> Petição

16/05/2023, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2023, 11:12

Intimação Efetivada

19/04/2023, 11:12

Juntada -> Petição

29/03/2023, 15:24

Autos Conclusos

22/03/2023, 09:22

Intimação Efetivada

22/03/2023, 09:21

Juntada -> Petição

08/03/2023, 11:29

Certidão Expedida

07/03/2023, 17:51

Intimação Efetivada

07/03/2023, 17:51

Juntada de Documento

07/03/2023, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2023, 12:30

Intimação Efetivada

05/03/2023, 12:30

Juntada de Documento

25/01/2023, 12:24

Autos Conclusos

21/11/2022, 09:48

Juntada -> Petição

18/11/2022, 16:51

Certidão Expedida

10/11/2022, 13:59

Intimação Efetivada

10/11/2022, 13:59

Certidão Expedida

13/10/2022, 08:49

Intimação Efetivada

13/10/2022, 08:49

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/09/2022, 22:33

Certidão Expedida

15/09/2022, 17:07

Intimação Efetivada

15/09/2022, 17:07

Juntada de Documento

08/09/2022, 10:45

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2022, 14:37

Juntada -> Petição

01/09/2022, 16:47

Certidão Expedida

01/09/2022, 12:36

Autos Conclusos

01/09/2022, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2022, 13:32

Intimação Efetivada

02/08/2022, 13:32

Autos Conclusos

01/08/2022, 10:52

Juntada -> Petição

06/07/2022, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2022, 14:34

Intimação Efetivada

05/07/2022, 14:34

Certidão Expedida

01/07/2022, 13:02

Autos Conclusos

01/07/2022, 13:01

Intimação Efetivada

01/07/2022, 12:56

Intimação Efetivada

30/06/2022, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 09:31

Autos Conclusos

01/06/2022, 15:05

Certidão Expedida

05/05/2022, 15:29

Certidão Expedida

02/03/2022, 15:59

Intimação Efetivada

02/03/2022, 15:59

Certidão Expedida

08/02/2022, 09:14

Juntada -> Petição

21/12/2021, 23:24

Juntada -> Petição -> Resposta

06/12/2021, 22:57

Certidão Expedida

24/11/2021, 11:07

Intimação Efetivada

24/11/2021, 11:07

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

22/11/2021, 13:41

Certidão Expedida

10/11/2021, 14:30

Intimação Efetivada

10/11/2021, 14:30

Certidão Expedida

05/11/2021, 10:39

Intimação Efetivada

05/11/2021, 10:39

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

11/10/2021, 11:24

Certidão Expedida

04/10/2021, 09:24

Intimação Efetivada

04/10/2021, 09:24

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

15/09/2021, 09:23

Certidão Expedida

09/08/2021, 17:09

Certidão Expedida

07/07/2021, 17:20

Intimação Efetivada

07/07/2021, 17:20

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:44

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

11/06/2021, 17:25

Certidão Expedida

25/05/2021, 10:35

Intimação Efetivada

25/05/2021, 10:35

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:53

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2021, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2021, 14:19

Intimação Efetivada

17/05/2021, 14:19

Autos Conclusos

01/03/2021, 18:16

Juntada -> Petição

12/02/2021, 11:43

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2021, 11:55

Intimação Efetivada

01/02/2021, 11:55

Autos Conclusos

27/01/2021, 11:16

Juntada -> Petição

25/01/2021, 14:54

Juntada de Documento

14/01/2021, 09:30

Juntada -> Petição

13/01/2021, 14:56

Certidão Expedida

13/01/2021, 12:21

Intimação Efetivada

13/01/2021, 12:21

Certidão Expedida

13/01/2021, 12:15

Intimação Efetivada

13/01/2021, 12:15

Juntada -> Petição -> Resposta

12/01/2021, 16:51

Certidão Expedida

07/01/2021, 15:12

Juntada -> Petição

28/12/2020, 16:25

Juntada -> Petição -> Resposta

16/12/2020, 08:44

Juntada de Documento

15/12/2020, 11:33

Juntada de Documento

14/12/2020, 08:31

Juntada -> Petição

11/12/2020, 20:11

Certidão Expedida

01/12/2020, 14:54

Intimação Efetivada

01/12/2020, 14:54

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2020, 19:12

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2020, 19:11

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2020, 19:11

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2020, 19:11

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2020, 19:10

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2020, 19:10

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2020, 18:50

Intimação Efetivada

23/11/2020, 18:50

Autos Conclusos

22/10/2020, 12:36

Certidão Expedida

30/09/2020, 09:31

Intimação Efetivada

30/09/2020, 09:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/09/2020, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2020, 08:38

Intimação Efetivada

17/09/2020, 08:38

Autos Conclusos

16/09/2020, 19:11

Juntada -> Petição

11/08/2020, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2020, 10:13

Intimação Efetivada

29/07/2020, 10:13

Autos Conclusos

28/07/2020, 21:11

Juntada -> Petição

14/07/2020, 10:54

Certidão Expedida

06/07/2020, 17:51

Intimação Efetivada

06/07/2020, 17:51

Juntada de Documento

30/06/2020, 15:58

Certidão Expedida

24/06/2020, 10:33

Juntada de Documento

18/06/2020, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2020, 14:20

Autos Conclusos

17/06/2020, 14:07

Juntada -> Petição

01/06/2020, 13:52

Certidão Expedida

21/05/2020, 15:14

Intimação Efetivada

21/05/2020, 15:14

Juntada -> Petição

18/05/2020, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2020, 16:57

Intimação Efetivada

28/04/2020, 16:57

Autos Conclusos

28/04/2020, 12:13

Juntada -> Petição

09/04/2020, 14:08

Certidão Expedida

03/03/2020, 11:36

Intimação Efetivada

03/03/2020, 11:36

Término da Suspensão do Processo

03/03/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2019, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2019, 16:22

Intimação Efetivada

05/09/2019, 16:22

Autos Conclusos

03/09/2019, 10:22

Juntada -> Petição

13/08/2019, 09:39

Certidão Expedida

08/08/2019, 14:09

Intimação Efetivada

08/08/2019, 14:09

Intimação Efetivada

08/08/2019, 14:09

Precatória Devolvida

06/08/2019, 14:21

Precatória Devolvida

06/08/2019, 14:20

Carta Precatória Expedida

02/10/2018, 18:03

Juntada -> Petição

25/09/2018, 14:39

Certidão Expedida

18/09/2018, 18:41

Intimação Efetivada

18/09/2018, 18:41

Juntada -> Petição

17/09/2018, 16:54

Intimação Efetivada

06/09/2018, 07:18

Mandado Não Cumprido

06/09/2018, 07:18

Mandado Expedido

01/08/2018, 08:13

Juntada -> Petição

13/07/2018, 16:46

Intimação Efetivada

04/04/2018, 17:49

Juntada -> Petição

03/04/2018, 12:51

Juntada -> Petição

27/03/2018, 13:44

Intimação Efetivada

20/03/2018, 18:06

Juntada -> Petição

20/03/2018, 17:57

Certidão Expedida

08/03/2018, 07:52

Intimação Efetivada

08/03/2018, 07:52

Certidão Expedida

27/02/2018, 13:33

Intimação Efetivada

27/02/2018, 13:33

Juntada -> Petição

23/02/2018, 08:30

Certidão Expedida

16/02/2018, 12:58

Intimação Efetivada

16/02/2018, 12:58

Juntada -> Petição

16/02/2018, 08:43

Certidão Expedida

07/02/2018, 18:30

Intimação Efetivada

07/02/2018, 18:30

Certidão Expedida

13/12/2017, 12:51

Intimação Efetivada

13/12/2017, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2017, 15:04

Intimação Efetivada

23/11/2017, 15:04

Autos Conclusos

17/11/2017, 10:40

Juntada -> Petição

17/11/2017, 10:38

Intimação Efetivada

08/11/2017, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2017, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2017, 14:43

Intimação Efetivada

07/11/2017, 14:43

Autos Conclusos

12/09/2017, 09:29

Juntada -> Petição

01/09/2017, 17:13

Certidão Expedida

23/08/2017, 15:28

Intimação Efetivada

23/08/2017, 15:28

Certidão Expedida

12/06/2017, 17:37

Intimação Efetivada

12/06/2017, 17:37

Processo Distribuído

05/06/2017, 12:13

Juntada de Documento

05/06/2017, 12:13

Procedência em Parte

02/12/2015, 00:00

Procedência em Parte

26/11/2015, 00:00

Processo Distribuído

13/10/1998, 00:00

Documentos

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Todos os documentos(96)

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

06/05/2025, 00:00

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Sentença

•05/06/2017, 12:13

Decisão

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:14

Decisão

•05/06/2017, 12:14

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Despacho

•05/06/2017, 12:13

Decisão

•07/11/2017, 14:43

Despacho

•07/11/2017, 14:44

Despacho

•07/11/2017, 14:44

Despacho

•07/11/2017, 14:44

Decisão

•23/11/2017, 15:04

Despacho

•21/11/2018, 12:16

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 14:09

Despacho

•05/09/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 11:36

Despacho

•28/04/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:14

Decisão

•18/06/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 17:51

Decisão

•29/07/2020, 10:13

Decisão

•17/09/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:30

Decisão

•23/11/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 12:21

Decisão

•01/02/2021, 11:55

Despacho

•17/05/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:29

Despacho

•15/06/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:01

Despacho

•05/07/2022, 14:34

Despacho

•02/08/2022, 13:32

Decisão

•02/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:59

Despacho

•05/03/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:51

Despacho

•19/04/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:15

Despacho

•26/07/2023, 10:10

Decisão

•29/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:38

Despacho

•23/04/2024, 00:22

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:18

Despacho

•30/05/2024, 04:37

Despacho

•13/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:02

Despacho

•01/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:19

Despacho

•23/02/2025, 23:54

Decisão

•16/03/2025, 17:24

Decisão

•05/05/2025, 13:51

Decisão

•12/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:07