Agravo em Recurso Especial 5141039-75.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

AMB INCORPORACAO, CONSTRUCAO E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ALENCAR DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA ISKANDAR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS FAJARDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:13

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00317810/2026 - AgInt no AREsp 3144637/GO

28/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/04/2026, 05:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 359871/2026

15/04/2026, 14:36

Protocolizada Petição 359871/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 14:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 317810/2026 -

08/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 317810/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 317810/2026

06/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 317810/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:08

Todas as movimentações(28)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:13

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00317810/2026 - AgInt no AREsp 3144637/GO

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 15:30

28/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/04/2026, 05:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 359871/2026

15/04/2026, 14:36

Protocolizada Petição 359871/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 14:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 317810/2026 -

08/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 317810/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 317810/2026

06/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 317810/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de AMB INCORPORACAO, CONSTRUCAO E INVESTIMENTOS LTDA

20/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/01/2026, 12:36