Recurso Especial 0092388-49.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO

CPF

Reu

FERNANDO DE FARIA PINTO

CPF

Reu

MARCIA HELENA PINTO GADE

CPF

Reu

RICARDO DE FARIA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO

CPF

Reu

FERNANDO DE FARIA PINTO

CPF

Reu

MARCIA HELENA PINTO GADE

CPF

Reu

RICARDO DE FARIA PINTO

CPF

Reu

MARIA LUIZA PINTO NOGUEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

RENATO PINTO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84254/2024

09/02/2024, 15:51

Protocolizada Petição 84254/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

09/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:51

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE GOIAS e não-provido ou denegada

07/02/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

07/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 940493/2023

19/09/2023, 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2023, 11:58

Protocolizada Petição 940493/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/06/2023, 16:30

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84254/2024

09/02/2024, 15:51

Protocolizada Petição 84254/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

09/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:51

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE GOIAS e não-provido ou denegada

07/02/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

07/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 940493/2023

19/09/2023, 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2023, 11:58

Protocolizada Petição 940493/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/06/2023, 11:27

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2326656)

09/06/2023, 11:27

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/06/2023, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

09/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023, 16:31

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

07/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/06/2023, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/06/2023, 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/04/2023, 09:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/04/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/03/2023, 14:49