Cumprimento de sentença 5066540-91.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCarta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.355.653,86

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª

Partes do Processo

EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 18:20

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (04/12/2024 08:44:29))

17/02/2025, 03:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EBEG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS EIRELI (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 04/12/2024 08:44:29)

07/02/2025, 11:30

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 04/12/2024 08:44:29)

07/02/2025, 11:29

Cálculo de Tributos

04/12/2024, 08:44

Sentença do ev. 63 - Transitou em julgado em 27.08.2024-Contadoria

02/10/2024, 16:01

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (04/07/2024 14:52:36))

15/07/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

04/07/2024, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EBEG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

04/07/2024, 14:52

P/ DECISÃO

04/07/2024, 11:53

Juntada -> Petição

02/07/2024, 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EBEG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 13/06/2024 08:53:44)

21/06/2024, 12:55

EDs

13/06/2024, 08:53

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (27/05/2024 15:34:27))

06/06/2024, 03:00

Documentos

Decisão

•02/03/2022, 13:22

Decisão

•16/03/2022, 21:14

Sentença

•04/04/2023, 18:09

Decisão

•18/06/2023, 04:11

Sentença

•27/05/2024, 15:34

Decisão

•04/07/2024, 14:52

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