Execução Fiscal 5410291-56.2020.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.524,10

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 16:32

Processo Arquivado

03/04/2025, 16:32

Sentença.

03/04/2025, 16:31

ciente de sentença

03/04/2025, 11:18

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (18/03/2025 13:38:51))

31/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOI&Aac

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILAS FERNANDES GONÇAVES - Curador (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 18/03/2025 13:38:51)

20/03/2025, 14:55

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA

20/03/2025, 14:55

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 18/03/2025 13:38:51)

20/03/2025, 14:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

18/03/2025, 13:38

P/ DECISÃO

28/02/2025, 08:44

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

28/02/2025, 07:33

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/01/2025 08:11:42))

17/02/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (03/12/2024 14:45:50))

17/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 16:32

Processo Arquivado

03/04/2025, 16:32

Sentença.

03/04/2025, 16:31

ciente de sentença

03/04/2025, 11:18

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (18/03/2025 13:38:51))

31/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOI&Aac

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILAS FERNANDES GONÇAVES - Curador (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 18/03/2025 13:38:51)

20/03/2025, 14:55

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA

20/03/2025, 14:55

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 18/03/2025 13:38:51)

20/03/2025, 14:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

18/03/2025, 13:38

P/ DECISÃO

28/02/2025, 08:44

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

28/02/2025, 07:33

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/01/2025 08:11:42))

17/02/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (03/12/2024 14:45:50))

17/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DATIVO

07/02/2025, 11:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILAS FERNANDES GONÇAVES - Curador (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

07/02/2025, 11:28

DA DECISÃO QUE REJEITOU A PRÉ-EXECUTIVIDADE (movimentação 74)

07/02/2025, 11:27

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 03/12/2024 14:45:50)

07/02/2025, 11:24

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/01/2025 08:11:42)

07/02/2025, 11:24

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/01/2025, 08:11

PEDIDO CACE

14/01/2025, 15:05

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 14:45

P/ DECISÃO

03/12/2024, 10:21

Penhora via RENAJUD

03/12/2024, 09:20

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (28/10/2024 10:59:38))

07/11/2024, 03:00

da Suspensão / Ato Ordinatório para Exequente Dar Andamento ao Feito

28/10/2024, 10:59

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

28/10/2024, 10:59

Término da Suspensão do Processo

26/10/2024, 03:00

(Por dias)

26/09/2024, 17:51

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/09/2024 17:59:23))

23/09/2024, 03:02

suspensão

20/09/2024, 15:30

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/09/2024 17:59:23)

13/09/2024, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2024, 17:59

Sem Manifestação da Parte Exequente

16/08/2024, 11:06

P/ DESPACHO

16/08/2024, 11:06

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/06/2024 18:24:16))

01/07/2024, 03:04

Ato Ordinatório

19/06/2024, 18:24

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/06/2024, 18:24

Comprovante de Situação Cadastral no CPF

19/06/2024, 18:22

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/06/2024, 16:36

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 15:01

Autos Conclusos

12/04/2024, 15:36

Penhora Online

12/04/2024, 09:40

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (23/02/2024 18:15:16))

18/03/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILAS FERNANDES GONÇAVES - Curador (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - 23/02/2024 18:15:16)

07/03/2024, 12:46

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - 23/02/2024 18:15:16)

07/03/2024, 12:44

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

23/02/2024, 18:15

Transcurso de Prazo para impugnar a exceção de pré-executividade

19/02/2024, 17:30

P/ DECISÃO

19/02/2024, 17:30

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/11/2023 18:05:45))

11/12/2023, 03:02

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/11/2023 18:05:45)

01/12/2023, 20:28

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2023, 18:05

P/ DESPACHO

14/11/2023, 17:17

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

27/10/2023, 16:48

Término da Suspensão do Processo

24/09/2023, 03:00

Intimação Expedida

28/08/2023, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILAS FERNANDES GONÇAVES - Curador (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

28/08/2023, 15:52

P/ DESPACHO

10/08/2023, 12:48

Penhora online

20/07/2023, 01:52

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/05/2023 17:51:22))

07/07/2023, 05:41

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/05/2023 17:51:22)

26/06/2023, 15:02

(Por 90 dias)

26/06/2023, 15:02

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2023, 17:51

P/ DESPACHO

24/05/2023, 16:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/05/2023, 11:24

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (20/04/2023 13:46:47))

02/05/2023, 03:02

CITAÇÃO EDITALÍCIA

20/04/2023, 13:46

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

20/04/2023, 13:46

publicação de edital

21/11/2022, 09:20

Edital para JOAQUIM DAMASIO OLIVEIRA

02/09/2022, 15:10

edital encaminhado pra assinatura

02/09/2022, 15:09

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2022, 14:04

P/ DECISÃO

29/07/2022, 17:59

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/07/2022, 09:30

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (06/07/2022 13:55:59))

18/07/2022, 03:04

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 06/07/2022 13:55:59)

07/07/2022, 16:53

Para JOAQUIM DAMASIO OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (21/06/2022 16:51:15))

06/07/2022, 13:55

Para JOAQUIM DAMASIO OLIVEIRA

27/06/2022, 12:14

Endereço Atualizado

27/06/2022, 12:13

Decisão -> deferimento

21/06/2022, 16:51

LOCOMOÇÕES RECOLHIDA

08/06/2022, 15:40

P/ DESPACHO

08/06/2022, 15:40

Término da Suspensão do Processo

08/06/2022, 15:40

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (24/05/2022 15:33:47))

06/06/2022, 03:01

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 24/05/2022 15:33:47)

27/05/2022, 10:51

(Por 180 dias)

27/05/2022, 10:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

24/05/2022, 15:33

P/ DECISÃO

18/05/2022, 09:59

Suspensão para pagamento de guia de locomoção

16/05/2022, 15:31

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (16/03/2022 16:58:39))

22/04/2022, 03:13

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 16/03/2022 16:58:39)

12/04/2022, 14:40

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2022 18:45:26))

16/03/2022, 16:58

Para (Polo Passivo) JOAQUIM DAMASIO OLIVEIRA - Código de Rastreamento Correios: BH445422234BR idPendenciaCorreios474882idPendenciaCorreios

01/02/2022, 20:37

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2022, 18:45

P/ DECISÃO

12/11/2021, 10:21

Juntada de Documento

24/09/2021, 08:09

Citação através do Representante /via Correio (AR)

23/09/2021, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2021, 13:07

transcorreu prazo sem manifestação

23/09/2021, 08:42

P/ DESPACHO

23/09/2021, 08:42

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (12/07/2021 12:04:10))

22/07/2021, 03:00

Suspensão

12/07/2021, 12:04

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

12/07/2021, 12:04

Término da Suspensão do Processo

21/04/2021, 03:00

(Por 90 dias)

21/01/2021, 16:09

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

01/12/2020, 07:32

P/ DESPACHO

19/11/2020, 10:19

SUSPENSÃO PARA DILIGENCIAS JUNTO AO CARTORIO DE REG CIVIL

19/11/2020, 10:03

JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NÃO CUMPRIDA BO623875644BR

20/10/2020, 14:49

RASTREABILIDADE BO623875644BR

06/10/2020, 08:27

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/09/2020 14:49:56))

05/10/2020, 03:03

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/09/2020, 14:49

Certidão Expedida

23/09/2020, 14:49

Para (Polo Passivo) JOAQUIM DAMASIO OLIVEIRA

23/09/2020, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2020, 18:19

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Márcio Morrone Xavier

20/08/2020, 09:42

Autos Conclusos

20/08/2020, 09:42

Peticão Enviada

20/08/2020, 09:42

Documentos

Despacho

•25/08/2020, 18:19

Decisão

•01/12/2020, 07:32

Despacho

•23/09/2021, 13:07

Despacho

•14/01/2022, 18:45

Decisão

•24/05/2022, 15:33

Decisão

•21/06/2022, 16:51

Decisão

•01/08/2022, 14:04

Decisão

•25/05/2023, 17:51

Decisão

•10/08/2023, 17:33

Despacho

•29/11/2023, 18:05

Decisão

•23/02/2024, 18:15

Decisão

•24/04/2024, 15:01

Despacho

•03/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:51

Decisão

•03/12/2024, 14:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/08/2020, 18:19

Decisão

•01/12/2020, 07:32

Despacho

•23/09/2021, 13:07

Despacho

•14/01/2022, 18:45

Decisão

•24/05/2022, 15:33

Decisão

•21/06/2022, 16:51

Decisão

•01/08/2022, 14:04

Decisão

•25/05/2023, 17:51

Decisão

•10/08/2023, 17:33

Despacho

•29/11/2023, 18:05

Decisão

•23/02/2024, 18:15

Decisão

•24/04/2024, 15:01

Despacho

•03/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:51

Decisão

•03/12/2024, 14:45

Sentença

•18/03/2025, 13:38