Execução de Título Extrajudicial 6164127-28.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 261.430,60

Órgão julgador

Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

29/04/2026, 16:18

Ato Ordinatório

29/04/2026, 14:35

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2026, 11:53

Término da Suspensão do Processo

20/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2026, 14:13

Término da Suspensão do Processo

28/12/2025, 03:00

Ato Ordinatório

19/08/2025, 12:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2025, 10:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2025, 10:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2025, 13:32

Intimação Efetivada

13/06/2025, 21:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Suspensão Condicional do Processo

13/06/2025, 16:47

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:46

Juntada -> Petição

12/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(51)

Intimação Efetivada

29/04/2026, 16:18

Ato Ordinatório

29/04/2026, 14:35

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2026, 11:53

Término da Suspensão do Processo

20/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2026, 14:13

Término da Suspensão do Processo

28/12/2025, 03:00

Ato Ordinatório

19/08/2025, 12:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2025, 10:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2025, 10:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2025, 13:32

Intimação Efetivada

13/06/2025, 21:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Suspensão Condicional do Processo

13/06/2025, 16:47

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:46

Juntada -> Petição

12/06/2025, 14:07

Autos Conclusos

12/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora/exequente para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Goiânia, 16 de maio de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA VELASCO Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

16/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte exequente para comprovar o recolhimento da guia de custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Goiânia, 11 de abril de 2025 RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO Analista Judiciário - Matrícula nº 5106834 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [email protected] 9ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5132257-45.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: CRISTIANO STAYNER GOULART AGRAVADA: YORDANA DIAS DAS NEVES NACIFF RELATORA: MARIA CRISTINA COSTA MORGADO - Juíza Substituta em Segundo Grau V O T O Adoto o relatório da movimentação 16. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Trata-se de recurso de agravo interno interposto por CRISTIANO STAYNER GOULART contra a decisão monocrática inserta no mov. nº 9, que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento manejado contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dra. Lívia Vaz da Silva, que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado nos autos da ação de execução de título extrajudicial, Nas razões recursais (mov. 14), o agravante aduz a incorreção da decisão monocrática, ao argumento de que não foi observada a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, §3º, do CPC, assim como foram ignorados os documentos comprobatórios da sua insuficiência econômica. Dispõe o artigo 1.021, do Código de Processo Civil, que das decisões proferidas pelo Relator, caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, no prazo de 15 (quinze dias), observadas as regras do regimento interno do Tribunal quanto ao seu processamento. Importa citar que no presente instrumento recursal cabe à parte demonstrar os prejuízos sofridos com a decisão, devendo apresentar em suas razões que a decisão proferida é inadequada e está em desacordo com a legislação vigente. Após um exame minucioso da questão, vejo que não logrou êxito o agravante em demonstrar incorreções do ato anteriormente proferido. Conforme mencionado na decisão recorrida, o agravante é empresário e sequer indicou a área de atuação ou seus rendimentos com o exercício da atividade empresarial. Embora oportunizado, não trouxe aos autos a cópia da declaração de imposto de renda ou outros documentos capazes de demonstrar a real condição financeira, principalmente diante da pretensão de execução de contrato que envolve veículo de alto custo (mov. 1, arq. 6 dos autos de origem), por ele adquirido no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A prova documental corresponde a cópia dos extratos bancários e recibo simples da declaração do imposto de renda do agravante (mov. 17), que não são hábeis a demonstrar que o pagamento das custas processuais prejudicaria sua subsistência. Desta forma, não havendo razões para alterar o entendimento exposto, resta demonstrada a impossibilidade de modificação da decisão recorrida. Nesse sentido: (…) 2. Constitui medida imperativa o desprovimento do agravo interno quando não evidenciado, em suas razões, fato/argumento novo que justifique a modificação da decisão recorrida. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5332610-38.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 9ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024) (…) III. É imperativo o desprovimento do agravo interno que não traz, em suas razões, qualquer argumento que justifique a modificação da decisão anteriormente proferida pelo relator. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5331581-55.2021.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 9ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024) Nessa confluência, CONHEÇO do agravo interno manejado e NEGO-LHE PROVIMENTO para manter a decisão agravada. Por conseguinte, submeto-a a análise do colegiado. É o voto. Goiânia, datado e assinado digitalmente. MARIA CRISTINA COSTA MORGADO Juíza Substituta em Segundo Grau RELATORA E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVAS. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, o qual impugnava a decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em execução de título extrajudicial. O agravante alegou não ter sido observada a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência e que foram ignorados documentos comprobatórios de sua insuficiência econômica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o agravante comprovou sua hipossuficiência para fins de concessão da gratuidade de justiça, considerando a ausência de comprovação de prejuízo com o indeferimento do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O agravante, apesar de alegar hipossuficiência, não apresentou provas robustas que comprovem sua insuficiência econômica para arcar com as custas processuais. 4. O fato do agravante ser empresário, sem especificar sua área de atuação ou rendimentos, aliado à execução de um contrato envolvendo veículo de alto valor (R$ 180.000,00), torna insuficientes os documentos apresentados (extratos bancários e recibo simples da declaração do imposto de renda). Estes não demonstram que o pagamento das custas prejudicaria sua subsistência. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo interno desprovido. "1. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não dispensa a comprovação da real situação econômica do requerente. 2. A ausência de prova robusta da hipossuficiência justifica o indeferimento da gratuidade da justiça". A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes da Quinta Turma Julgadora da Nona Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Votaram com a Relatora os Desembargadores constantes no extrato de ata de julgamento. Presidiu a sessão o Desembargador Fernando de Castro Mesquita. Presente ao julgamento o representante da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme o extrato de ata. Goiânia, datado e assinado digitalmente. MARIA CRISTINA COSTA MORGADO Juíza Substituta em Segundo Grau RELATORA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5132257-45.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: CRISTIANO STAYNER GOULART AGRAVADA: YORDANA DIAS DAS NEVES NACIFF RELATORA: MARIA CRISTINA COSTA MORGADO - Juíza Substituta em Segundo Grau EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVAS. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, o qual impugnava a decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em execução de título extrajudicial. O agravante alegou não ter sido observada a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência e que foram ignorados documentos comprobatórios de sua insuficiência econômica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o agravante comprovou sua hipossuficiência para fins de concessão da gratuidade de justiça, considerando a ausência de comprovação de prejuízo com o indeferimento do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O agravante, apesar de alegar hipossuficiência, não apresentou provas robustas que comprovem sua insuficiência econômica para arcar com as custas processuais. 4. O fato do agravante ser empresário, sem especificar sua área de atuação ou rendimentos, aliado à execução de um contrato envolvendo veículo de alto valor (R$ 180.000,00), torna insuficientes os documentos apresentados (extratos bancários e recibo simples da declaração do imposto de renda). Estes não demonstram que o pagamento das custas prejudicaria sua subsistência. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo interno desprovido. "1. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não dispensa a comprovação da real situação econômica do requerente. 2. A ausência de prova robusta da hipossuficiência justifica o indeferimento da gratuidade da justiça".

Ato Ordinatório

11/04/2025, 09:15

Intimação Efetivada

11/04/2025, 09:15

Intimação Efetivada

11/04/2025, 09:13

Juntada de Documento

11/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento

28/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:09

Juntada de Documento

27/02/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudic

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2025, 11:59

Intimação Efetivada

07/02/2025, 11:59

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:04

Juntada -> Petição

24/01/2025, 12:37

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2025, 22:44

Intimação Efetivada

23/01/2025, 22:44

Autos Conclusos

17/01/2025, 13:48

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:48

Juntada -> Petição

14/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

09/01/2025, 12:12

Intimação Efetivada

09/01/2025, 12:12

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2025, 01:13

Intimação Efetivada

09/01/2025, 01:13

Intimação Efetivada

07/01/2025, 15:47

Certidão Expedida

07/01/2025, 15:47

Juntada de Documento

30/12/2024, 19:00

Ato Ordinatório

30/12/2024, 16:45

Autos Conclusos

30/12/2024, 16:45

Peticão Enviada

30/12/2024, 16:45

Processo Distribuído

30/12/2024, 16:45

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 01:13

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:12

Decisão

•23/01/2025, 22:44

Decisão

•07/02/2025, 11:59

Decisão

•27/02/2025, 17:04

Relatório e Voto

•07/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:32

Decisão

•13/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:35

14/04/2025, 00:00