Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5585923-17.2020.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POSSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB/GO 232671·Representa: Autor

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA

OAB/GO 60204·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido Prazo

08/05/2026, 00:33

Intimação Lida

07/05/2026, 03:02

Intimação Efetivada

27/04/2026, 16:26

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório

27/04/2026, 15:33

Juntada de Documento

27/04/2026, 15:32

Processo Desarquivado

27/04/2026, 15:32

Certidão Expedida

11/11/2025, 13:41

Processo Arquivado

11/11/2025, 13:41

Precatório Enviado ao Tribunal

09/11/2025, 19:42

Decorrido Prazo

07/11/2025, 16:31

Decorrido Prazo

03/11/2025, 10:58

Decorrido Prazo

03/11/2025, 10:58

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Intimação Efetivada

17/10/2025, 17:34

Todas as movimentações(162)

Decorrido Prazo

08/05/2026, 00:33

Intimação Lida

07/05/2026, 03:02

Intimação Efetivada

27/04/2026, 16:26

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório

27/04/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•22/11/2020, 18:21

Decisão

•22/01/2021, 16:56

Juntada de Documento

27/04/2026, 15:32

Processo Desarquivado

27/04/2026, 15:32

Certidão Expedida

11/11/2025, 13:41

Processo Arquivado

11/11/2025, 13:41

Precatório Enviado ao Tribunal

09/11/2025, 19:42

Decorrido Prazo

07/11/2025, 16:31

Decorrido Prazo

03/11/2025, 10:58

Decorrido Prazo

03/11/2025, 10:58

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Intimação Efetivada

17/10/2025, 17:34

Intimação Efetivada

17/10/2025, 17:32

Intimação Expedida

17/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

17/10/2025, 16:38

Intimação Expedida

17/10/2025, 16:37

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2025, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 09:57

Autos Conclusos

04/09/2025, 14:55

Processo Desarquivado

04/09/2025, 14:55

Cancelada

03/09/2025, 09:02

Processo Arquivado

08/08/2025, 14:24

Certidão Expedida

08/08/2025, 14:23

Prazo Decorrido

08/08/2025, 14:23

Intimação Lida

28/07/2025, 03:11

Intimação Efetivada

16/07/2025, 08:40

Ato Ordinatório

16/07/2025, 08:30

Intimação Expedida

16/07/2025, 08:30

Precatório Enviado ao Tribunal

15/07/2025, 16:35

Juntada -> Petição

24/06/2025, 17:57

Intimação Efetivada

12/06/2025, 20:23

Ato Ordinatório

12/06/2025, 16:49

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

28/05/2025, 12:30

Prazo Decorrido

28/05/2025, 12:29

Mandado Cumprido

30/03/2025, 17:22

Juntada -> Petição

13/03/2025, 19:32

Mandado Expedido

20/02/2025, 19:38

Troca de Responsável

14/02/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE POSSE - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5585923-17.2020.8.09.0132 Provimento n° 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b,ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que discipila os atos ordinatórios atribuídos às escrivanias do Poder Judiciário do Estado de Goiás. ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para recolher as

30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/01/2025, 16:38

Intimação Efetivada

29/01/2025, 16:38

Decisão -> deferimento

29/01/2025, 12:59

Autos Conclusos

23/01/2025, 10:16

Evolução da Classe Processual

23/01/2025, 10:16

Processo Desarquivado

23/01/2025, 10:15

Juntada -> Petição

23/01/2025, 10:11

Processo Arquivado

18/06/2024, 14:38

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/06/2024, 14:04

Autos Conclusos

14/06/2024, 14:31

Prazo Decorrido

14/06/2024, 14:26

Intimação Lida

06/06/2024, 03:02

Ato Ordinatório

27/05/2024, 14:28

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:28

Intimação Expedida

27/05/2024, 14:28

Transitado em Julgado

23/05/2024, 20:01

Processo baixado à origem/devolvido

23/05/2024, 20:01

Processo baixado à origem/devolvido

23/05/2024, 20:01

Transitado em Julgado

23/05/2024, 19:59

Juntada -> Petição

22/04/2024, 21:51

Intimação Lida

01/04/2024, 03:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/03/2024, 15:37

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:46

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/03/2024, 10:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/03/2024, 10:15

Intimação Lida

11/03/2024, 03:14

Intimação Expedida

01/03/2024, 18:06

Intimação Efetivada

01/03/2024, 18:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/03/2024, 18:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/03/2024, 14:33

Troca de Responsável

01/03/2024, 11:39

Certidão Expedida

17/11/2023, 19:16

Autos Conclusos

17/11/2023, 19:16

Intimação Lida

27/10/2023, 03:02

Intimação Expedida

17/10/2023, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 18:24

Intimação Lida

21/08/2023, 03:05

Autos Conclusos

17/08/2023, 13:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/08/2023, 13:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/08/2023, 12:46

Intimação Expedida

11/08/2023, 14:13

Intimação Efetivada

11/08/2023, 14:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/08/2023, 14:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

11/08/2023, 14:09

Intimação Lida

01/08/2023, 06:54

Intimação Expedida

21/07/2023, 12:58

Intimação Efetivada

21/07/2023, 12:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2023, 12:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/07/2023, 11:14

Certidão Expedida

24/04/2023, 19:30

Autos Conclusos

24/04/2023, 19:30

Intimação Lida

03/04/2023, 03:03

Intimação Expedida

23/03/2023, 14:38

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/03/2023, 21:52

Autos Conclusos

20/03/2023, 14:22

Processo Redistribuído

20/03/2023, 14:16

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

20/03/2023, 13:32

Autos Conclusos

20/03/2023, 12:40

Recurso Autuado

20/03/2023, 12:39

Recurso Distribuído

20/03/2023, 12:16

Recurso Distribuído

20/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório

20/03/2023, 12:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

16/02/2023, 18:00

Intimação Efetivada

16/02/2023, 18:00

Juntada -> Petição

15/02/2023, 22:24

Juntada -> Petição

15/02/2023, 22:23

Intimação Lida

07/11/2022, 03:05

Intimação Efetivada

26/10/2022, 10:17

Intimação Expedida

26/10/2022, 10:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/10/2022, 21:52

Prazo Decorrido

06/07/2022, 17:46

Autos Conclusos

06/07/2022, 17:46

Intimação Lida

18/04/2022, 03:16

Intimação Expedida

05/04/2022, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2022, 20:33

Prazo Decorrido

23/03/2022, 14:36

Autos Conclusos

23/03/2022, 14:36

Juntada -> Petição

14/03/2022, 17:58

Intimação Lida

14/03/2022, 03:15

Intimação Efetivada

03/03/2022, 14:38

Intimação Expedida

03/03/2022, 14:38

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2022, 11:13

Autos Conclusos

02/02/2022, 14:55

Juntada -> Petição -> Réplica

01/02/2022, 18:30

Intimação Efetivada

06/12/2021, 10:37

Intimação Lida

08/10/2021, 16:20

Juntada -> Petição

28/09/2021, 20:21

Troca de Responsável

28/09/2021, 13:28

Expedição de Documento

27/09/2021, 19:21

Intimação Expedida

27/09/2021, 19:21

Prazo Decorrido

27/09/2021, 19:19

Juntada de Documento

28/07/2021, 17:56

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2021, 06:47

Citação Efetivada

05/07/2021, 03:06

Citação Expedida

25/06/2021, 12:34

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2021, 12:22

Autos Conclusos

24/05/2021, 10:43

Juntada de Documento

21/05/2021, 16:09

Decisão -> Outras Decisões

01/03/2021, 14:32

Juntada de Documento

19/02/2021, 12:48

Intimação Lida

19/02/2021, 03:03

Autos Conclusos

18/02/2021, 18:50

Juntada -> Petição -> Agravo de Instrumento em Agravo de Petição

17/02/2021, 11:13

Certidão Expedida

09/02/2021, 13:34

Intimação Expedida

09/02/2021, 13:34

Citação Efetivada

04/02/2021, 03:04

Juntada -> Petição

02/02/2021, 22:29

Citação Expedida

25/01/2021, 13:27

Intimação Efetivada

25/01/2021, 13:27

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

22/01/2021, 16:56

Autos Conclusos

08/01/2021, 14:56

Juntada -> Petição -> Resposta

15/12/2020, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2020, 18:21

Intimação Efetivada

22/11/2020, 18:21

Processo Distribuído

18/11/2020, 17:51

Autos Conclusos

18/11/2020, 17:51

Peticão Enviada

18/11/2020, 17:51

Decisão

•19/02/2021, 11:13

Decisão

•01/03/2021, 14:32

Relatório e Voto

•19/05/2021, 10:28

Decisão

•25/06/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:21

Decisão

•03/03/2022, 11:13

Decisão

•04/04/2022, 20:33

Sentença

•21/10/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:12

Decisão

•20/03/2023, 13:32

Despacho

•22/03/2023, 21:52

Relatório

•21/07/2023, 11:14

Todos os documentos(31)

Despacho

•22/11/2020, 18:21

Decisão

•22/01/2021, 16:56

Decisão

•19/02/2021, 11:13

Decisão

•01/03/2021, 14:32

Relatório e Voto

•19/05/2021, 10:28

Decisão

•25/06/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:21

Decisão

•03/03/2022, 11:13

Decisão

•04/04/2022, 20:33

Sentença

•21/10/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:12

Decisão

•20/03/2023, 13:32

Despacho

•22/03/2023, 21:52

Relatório

•21/07/2023, 11:14

Ementa

•08/08/2023, 08:28

Relatório e Voto

•08/08/2023, 08:28

Despacho

•16/10/2023, 18:24

Relatório

•01/03/2024, 14:33

Ementa

•19/03/2024, 07:24

Relatório e Voto

•19/03/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:28

Decisão

•18/06/2024, 14:04

Decisão

•29/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:30

Despacho

•05/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:33