Execução da Pena 6098282-49.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

14/04/2026, 14:46

Juntada de Documento

22/12/2025, 11:11

Processo Arquivado

18/12/2025, 13:13

Mandado Cumprido

17/12/2025, 23:05

Mandado Expedido

15/12/2025, 13:54

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:50

Ato Ordinatório

15/12/2025, 13:40

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/12/2025, 13:32

Processo Desarquivado

15/12/2025, 13:31

Intimação Efetivada

31/10/2025, 00:50

Cálculo de Pena de Multa

31/10/2025, 00:47

Cálculo de Custas

31/10/2025, 00:45

Intimação Expedida

31/10/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:04

Todas as movimentações(218)

Cálculo de Custas

14/04/2026, 14:46

Juntada de Documento

22/12/2025, 11:11

Processo Arquivado

18/12/2025, 13:13

Mandado Cumprido

17/12/2025, 23:05

Mandado Expedido

15/12/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 16:24

Decisão

•10/12/2024, 16:55

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:50

Ato Ordinatório

15/12/2025, 13:40

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/12/2025, 13:32

Processo Desarquivado

15/12/2025, 13:31

Intimação Efetivada

31/10/2025, 00:50

Cálculo de Pena de Multa

31/10/2025, 00:47

Cálculo de Custas

31/10/2025, 00:45

Intimação Expedida

31/10/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:04

Processo Arquivado

29/10/2025, 09:04

Juntada de Documento

29/10/2025, 09:01

Juntada de Documento

22/10/2025, 17:40

Juntada de Documento

22/10/2025, 10:18

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2025, 08:40

Juntada de Documento

22/10/2025, 08:39

Guia de Execução Penal Expedido

22/10/2025, 08:36

Juntada de Documento

21/10/2025, 16:03

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2025, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2025, 15:55

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:50

Juntada de Documento

20/10/2025, 17:17

Certidão Expedida

20/10/2025, 15:58

Juntada de Documento

20/10/2025, 15:57

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2025, 07:41

Autos Conclusos

15/10/2025, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2025, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2025, 11:53

Transitado em Julgado

15/10/2025, 11:52

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2025, 11:16

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2025, 11:16

Transitado em Julgado

09/10/2025, 11:16

Término da Suspensão do Processo

09/10/2025, 11:16

Certidão Expedida

11/09/2025, 18:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2025, 18:23

Juntada de Documento

08/09/2025, 15:52

Certidão Expedida

04/09/2025, 06:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/08/2025, 16:48

Intimação Lida

22/08/2025, 16:48

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:43

Recurso Inserido

21/08/2025, 17:42

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/08/2025, 12:05

Intimação Lida

14/08/2025, 15:30

Intimação Efetivada

13/08/2025, 11:31

Intimação Expedida

13/08/2025, 11:24

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/08/2025, 14:28

Autos Conclusos

11/08/2025, 08:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/08/2025, 20:28

Intimação Lida

24/07/2025, 03:03

Troca de Responsável

15/07/2025, 11:40

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:41

Intimação Expedida

14/07/2025, 10:20

Habilitação Responsável

10/07/2025, 12:33

Troca de Responsável

10/07/2025, 12:33

Recurso Autuado

10/07/2025, 12:33

Recurso Distribuído

09/07/2025, 16:16

Recurso Distribuído

09/07/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/06/2025, 18:29

Intimação Lida

23/06/2025, 18:37

Intimação Efetivada

18/06/2025, 09:02

Intimação Expedida

18/06/2025, 08:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/06/2025, 18:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/06/2025, 18:57

Intimação Lida

03/06/2025, 18:05

Certidão Expedida

02/06/2025, 10:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/06/2025, 10:09

Intimação Expedida

02/06/2025, 10:09

Intimação Efetivada

02/06/2025, 10:09

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/05/2025, 20:21

Autos Conclusos

26/05/2025, 14:02

Autos Conclusos

23/05/2025, 12:54

Relatório - encaminhado à revisão

22/05/2025, 20:48

Autos Conclusos

15/05/2025, 18:42

Juntada -> Petição

14/05/2025, 18:53

Intimação Lida

14/05/2025, 18:52

Troca de Responsável

12/05/2025, 11:51

Intimação Expedida

09/05/2025, 16:50

Certidão Expedida

09/05/2025, 16:49

Troca de Responsável

09/05/2025, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:41

Certidão Expedida

15/04/2025, 16:15

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:15

Recurso Autuado

15/04/2025, 15:21

Recurso Distribuído

15/04/2025, 14:55

Recurso Distribuído

15/04/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/04/2025, 19:03

Intimação Lida

11/04/2025, 19:03

Intimação Expedida

08/04/2025, 10:59

Juntada de Documento

08/04/2025, 10:55

Juntada de Documento

08/04/2025, 09:00

Juntada de Documento

04/04/2025, 09:39

Certidão Expedida

03/04/2025, 13:20

Juntada de Documento

03/04/2025, 13:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

02/04/2025, 17:06

Autos Conclusos

02/04/2025, 05:14

Certidão Expedida

02/04/2025, 05:14

Mandado Cumprido

01/04/2025, 20:29

Juntada -> Petição -> Apelação

26/03/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Gabriel Andrade Nogueira S E N T E N Ç A A representante do Ministério Público, em exercício perante o Juízo da 1ª Vara das Garantias desta Capital, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra GABRIEL ANDRADE NOGUEIRA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, e artigo 12 da Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal reclusão e detenção 1/25 Autos nº 6098282-49.2024.8.09.0051

25/03/2025, 00:00

Intimação Lida

24/03/2025, 13:00

Mandado Expedido

24/03/2025, 12:55

Juntada de Documento

24/03/2025, 12:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/03/2025, 08:10

Intimação Expedida

24/03/2025, 08:10

Intimação Efetivada

24/03/2025, 08:10

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:22

Certidão Expedida

05/03/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 6098282-49.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - Abro vista destes autos para que, dentro do prazo legal,a Defesa constitu&

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

04/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

28/02/2025, 18:13

Intimação Efetivada

28/02/2025, 18:13

Juntada -> Petição

28/02/2025, 16:20

Intimação Lida

28/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

28/02/2025, 13:27

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:27

Juntada de Documento

19/02/2025, 09:44

Juntada de Documento

18/02/2025, 09:47

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2025, 09:40

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/02/2025, 20:40

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:47

Juntada de Documento

17/02/2025, 12:44

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 6098282-49.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - considerando a Decisão de evento 84, abro vista dos autos à

10/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

07/02/2025, 18:02

Intimação Efetivada

07/02/2025, 12:24

Ato Ordinatório

07/02/2025, 12:24

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/02/2025, 19:30

Intimação Lida

06/02/2025, 03:05

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:35

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:29

Intimação Expedida

27/01/2025, 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2025, 17:34

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

27/01/2025, 17:34

Mídia Publicada

27/01/2025, 17:33

Mídia Publicada

27/01/2025, 17:31

Juntada de Documento

24/01/2025, 15:08

Juntada de Documento

24/01/2025, 15:00

Intimação Efetivada

24/01/2025, 12:25

Mandado Cumprido

23/01/2025, 20:01

Juntada de Documento

23/01/2025, 14:58

Mandado Cumprido

19/01/2025, 19:17

Mandado Cumprido

18/01/2025, 21:28

Intimação Lida

14/01/2025, 17:27

Mandado Expedido

14/01/2025, 13:30

Mandado Expedido

14/01/2025, 13:25

Juntada de Documento

14/01/2025, 13:23

Juntada de Documento

14/01/2025, 13:19

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 13:17

Troca de Responsável

14/01/2025, 13:11

Mandado Expedido

14/01/2025, 12:27

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 12:21

Audiência de Instrução e Julgamento

14/01/2025, 12:18

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:18

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2025, 19:26

Intimação Expedida

13/01/2025, 19:26

Intimação Efetivada

13/01/2025, 19:26

Autos Conclusos

13/01/2025, 16:46

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/01/2025, 16:08

Mandado Cumprido

13/01/2025, 15:46

Juntada de Documento

09/01/2025, 15:34

Juntada de Documento

27/12/2024, 10:44

Mandado Expedido

19/12/2024, 17:03

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 15:11

Juntada de Documento

19/12/2024, 14:51

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/12/2024, 14:21

Juntada -> Petição

17/12/2024, 19:16

Juntada de Documento

11/12/2024, 13:39

Autos Conclusos

11/12/2024, 13:33

Mudança de Assunto Processual

11/12/2024, 13:32

Certidão Expedida

11/12/2024, 12:16

Processo Redistribuído

11/12/2024, 12:16

Intimação Lida

10/12/2024, 17:19

Juntada -> Petição

10/12/2024, 17:18

Decisão -> Declaração -> Incompetência

10/12/2024, 16:55

Intimação Expedida

10/12/2024, 16:55

Autos Conclusos

10/12/2024, 08:11

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/12/2024, 20:30

Intimação Lida

09/12/2024, 20:30

Troca de Responsável

06/12/2024, 16:25

Intimação Expedida

06/12/2024, 15:56

Certidão Expedida

06/12/2024, 15:56

Juntada de Documento

06/12/2024, 10:46

Juntada de Documento

05/12/2024, 14:51

Juntada de Documento

05/12/2024, 13:43

Audiência -> de Custódia

04/12/2024, 16:30

Juntada de Documento

03/12/2024, 17:56

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2024, 17:54

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2024, 17:53

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2024, 17:51

Mandado de Prisão Cumprido

03/12/2024, 17:08

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

03/12/2024, 16:24

Mídia Publicada

03/12/2024, 16:18

Intimação Lida

03/12/2024, 13:42

Intimação Lida

03/12/2024, 13:42

Intimação Lida

03/12/2024, 13:42

Juntada -> Petição

03/12/2024, 12:45

Juntada de Documento

03/12/2024, 12:00

Certidão Expedida

03/12/2024, 10:54

Intimação Expedida

03/12/2024, 10:54

Audiência -> de Custódia

03/12/2024, 10:54

Intimação Expedida

03/12/2024, 10:54

Juntada -> Petição

03/12/2024, 10:23

Intimação Lida

03/12/2024, 10:22

Juntada de Documento

03/12/2024, 08:06

Troca de Responsável

03/12/2024, 08:03

Mudança de Assunto Processual

03/12/2024, 07:56

Juntada de Documento

03/12/2024, 07:54

Mudança de Assunto Processual

03/12/2024, 07:53

Intimação Expedida

03/12/2024, 06:35

Autos Conclusos

03/12/2024, 06:32

Processo Distribuído

02/12/2024, 22:31

Recebido

02/12/2024, 22:31

Decisão

•19/12/2024, 14:21

Decisão

•13/01/2025, 19:26

Termo de Audiência

•27/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:24

Despacho

•17/02/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:13

Sentença

•24/03/2025, 08:10

Decisão

•02/04/2025, 17:06

Despacho

•29/04/2025, 14:41

Relatório

•22/05/2025, 20:48

Despacho

•28/05/2025, 20:21

Ementa

•16/06/2025, 15:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/12/2024, 16:24

Decisão

•10/12/2024, 16:55

Decisão

•19/12/2024, 14:21

Decisão

•13/01/2025, 19:26

Termo de Audiência

•27/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:24

Despacho

•17/02/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:13

Sentença

•24/03/2025, 08:10

Decisão

•02/04/2025, 17:06

Despacho

•29/04/2025, 14:41

Relatório

•22/05/2025, 20:48

Despacho

•28/05/2025, 20:21

Ementa

•16/06/2025, 15:03

Relatório e Voto

•16/06/2025, 15:03

Decisão

•12/08/2025, 14:28

Decisão

•20/10/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:40